Cerca de 18 municípios da Amurel podem ficar sem onde depositar o lixo que recolhem. Ação que tramita na Vara Federal de Laguna pede a interdição do aterro sanitário do Tio Preto

Conhecido como o lixão do Tio Preto, o aterro sanitário localizado em Taquaruçú, no município de Laguna e divisa de Capivari, e que atende a mais de 18 municípios da Amurel (Associação dos Municípios de Laguna) pode ser interditado a qualquer momento pela Justiça Federal. O Instituto Eco & Ação, de Florianópolis, entrou com ação civil pública e encaminhou a denúncia também ao Procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Três. A Eco & Ação alega diversas irregularidades e pede, na mesma ação, penalização para a Fatma e ao Ibama. Essa ação contra a Serrana Engenharia, que é a responsável pelo aterro sanitário vem desde 2006 e, segundo o Instituto Eco e Ação, a empresa não tem atendido às exigências de controle ambiental. Depois do Instituto Eco & Ação ter capturado imagens que mostraram irregularidades e prováveis danos ambientais na região, num sobrevôo de helicóptero sobre o extremo sul de Santa Catarina, juntamente com cinegrafistas do grupo RBS, a presidente Ana Echevenguá decidiu reabrir o processo. "A iniciativa faz parte do projeto de elaboração de um diagnóstico sobre a disposição dos resíduos domésticos, da saúde e industriais de Santa Catarina. Nesta oportunidade, foram testemunhados e documentados alguns dos crimes ambientais que tranqüilamente são praticados naquela região. E tais informações estão sendo encaminhadas aos órgãos competentes", e ao Ministério Público Federal. A advogada ambientalista destaca que as imagens capturadas especificamente do aterro sanitário de propriedade da empresa SERRANA mostram que o empreendimento encontra-se em situação irregular e/ou ilegal. "Por isso, as atividades deste lixão precisam ser suspensas, com a punição dos responsáveis pelas ilegalidades ali praticadas. Analisando, nas imagens, as dimensões da frente de lixo aberta, é possível afirmar que não ocorre, há muito tempo, cobertura dos resíduos, a estação de tratamento de efluente se encontra em estado precário, ou seja, as lagoas não aparentam estarem dispensando o tratamento correto aos efluentes. Provavelmente, a SERRANA está jogando o chorume sem tratamento no rio, sem qualquer monitoramento. As imagens também comprovam que o aterro sanitário não está atuando “de maneira consciente e responsável, respeitadas as orientações dos órgãos ambientais”. Sequer ocorre, no local, a “destinação correta à inevitável produção diária de resíduos sólidos”. Além disso, percebe-se, ainda, que não qualquer há fiscalização dos órgãos competentes", observa a advogada.
Ana Echevenguá destaca que o impacto advindo desta postura ilegal é mencionado no próprio EIA/RIMA apresentado pela requerida SERRANA, do qual se extrai - fls. 1258/1259 dos autos da Ação Civil Pública de número 2006.72.16.001637-7: A decomposição da matéria orgânica contida nos resíduos sólidos além de gerar o biogás (...) gera também um efluente líquido com potenciais agentes poluidores. O chorume por suas características, elevados valores de DBO e DQO principalmente deve ter especial atenção do empreendedor, visto que seu tratamento deve ser realizado de maneira estanque, para que o mesmo não vaze contaminando o solo e o lençol freático, e eficaz, no que tange a remoção dos agentes poluidores. O incorreto funcionamento da Estação de Tratamento acarreta no lançamento de um efluente fora dos padrões ambientais, que por conseqüência pode alterar as condições normais do corpo receptor, modificando assim os parâmetros antes encontrados, alterando as características quali-quantitativas da fauna e flora local. Portanto a ETE instalada no aterro sanitário deverá tratar o líquido percolado de maneira eficiente (...), lançando o efluente no corpo receptor com todos os parâmetros dentro dos padrões exigidos...”. O chorume, bruto principalmente, ao se misturar com a água, mesmo em pequena quantidade, altera significativamente as características iniciais da água, isto é, suas qualidades físicas, químicas e biológicas. Na operação de um aterro sanitário o chorume esta presente em quase todas as unidades do empreendimento, seja no aterro propriamente dito, rede de coleta e transporte e estação de tratamento, por isso, todos os mecanismos ligados com este efluente devem possuir materiais estanques, para que o líquido não tenha contato com as águas sem o devido tratamento. Além de contaminar as águas superficiais o efluente pode se vazar, entrar em contato com o solo, contaminando-o, e alcançar o lençol freático, alterando, assim sua qualidade...”. Enfatiza.
Finalizando aponta ainda que a degradação ambiental torna-se ainda mais preocupante porque, na mesma área na qual está o aterro sanitário que virou lixão, está implantada a empresa Louber, que também armazena lixo de forma ilegal.
O que o Instituto Eco & Ação requer na Justiça
- a instauração do competente inquérito com a apuração das responsabilidades das pessoas – físicas e jurídicas – envolvidas nos crimes ora apontados;
- o embargo das atividades com a suspensão do depósito de quaisquer resíduos no local onde atualmente funciona o aterro sanitário e o tratamento de resíduos de serviços de saúde;
- a realização de vistoria no local para apurar os crimes ambientais ali praticados, inclusive pelos servidores públicos envolvidos no licenciamento e fiscalização.

Outros dados
Localização: Localidade de Estiva – Laguna – SC; Distância: 2.000m;
Área total: 380.000m2 (localizada na Fazenda Preto Velho, já impactada pelo atual Lixão - utilizado há 20 anos - e pelo resíduo de carvão depositado no Banhado da Estiva); área a licenciar: idem;
Estimativa de vida útil: 20 anos;
População atendida: 190.000 habitantes (poderá atender, ao menos, quatro cidades: Laguna, Tubarão, Gravatal e Capivari de Baixo); Resíduos: 115 ton/dia – 3.000 ton/mês, em média; (grifo nosso)
Volume estimado disponível – 24.000 m3/ano, conforme LAO 50/2003;
Corpo receptor: vala artificial de drenagem;
Bacia hidrográfica: Bacia Rio do Prego.

Serrana defende-se e nega qualquer irregularidade
O engenheiro ambiental da Serrana Engenharia, Alencar Loch Locatelli, defendeu-se das acusações do Instituto Eco & Ação e nega qualquer tipo de irregularidade em suas atividades no aterro sanitário questionado. Alega que, possivelmente, nos dias em que ocorreu o sobrevôo, o lixo estava a descoberto devido as constantes chuvas que se abateram na região e que o tratamento dos efluentes é um dos melhores no Brasil, especialmente em Santa Catarina.
"Não é possível constatar se o tratamento dos efluentes está bem ou não com um simples sobrevôo. É necessário que se faça a coleta da água e levada para exames para qualquer tipo de constatação. Não existe nada de ilegal no que estamos fazendo. O problema todo se resume no tempo ruim do nosso clima, onde não pudemos buscar a argila que cobre o lixo. Recebemos o ISO 14001 pelo tratamento que damos", informa o engenheiro. Ele aguarda a citação da Justiça para poderem conhecer a ação e apresentar a defesa. "Por enquanto só podemos falar isso. Ficamos sabendo pela reportagem que querem interditar o aterro. E onde vai parar o lixo dos 18 municípios", indaga Alencar.
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FONTE : jornal "A CRÍTICA", Tubarão, SC, edição de 19/02/2010.