quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Santa Catarina: Lixo sobre lixo em Laguna - Ana Echevenguá

Anita Garibaldi deve estar se remexendo no túmulo! Sua terra, em Santa Catarina – linda; preciosa por suas águas, sambaquis, história… – é palco de um dos mais fétidos crimes ambientais da região. O município é o depósito do lixo oficial de quase trinta municípios e de várias empresas da área da saúde.

Segundo a Juíza Federal Adriana Barni Ritter, “… A manutenção de lixões a céu aberto é inaceitável no atual estágio de desenvolvimento da sociedade moderna, devendo ser tomadas medidas enérgicas no sentido de extinguir essa prática arcaica e altamente degradante do meio ambiente…”*. Este argumento faz parte da sentença de um processo em que foi ré a empresa Serrana Engenharia Ltda.

Por que estou falando disso? Porque, no final de 2009, o Instituto Eco&Ação capturou várias imagens do aterro sanitário dessa Serrana, ao realizar um sobrevôo sobre o extremo sul de Santa Catarina, juntamente com cinegrafistas do grupo RBS. A iniciativa faz parte do projeto de elaboração de um diagnóstico sobre a disposição dos resíduos domésticos, da saúde e industriais do estado.

Nesta oportunidade, foram testemunhados e documentados alguns dos crimes ambientais que tranqüilamente são praticados naquela região. E tais informações estão sendo encaminhadas aos órgãos competentes.

As imagens capturadas do aterro sanitário da Serrana mostram que o negócio vai de mal a pior. Ou seja: o aterro virou um “inaceitável” lixão.

Na defesa das ilegalidades, a Serrana teve a cara de pau de afirmar que não é possível constatar irregularidades quanto ao tratamento do lixo com um simples sobrevôo**. Gente, basta olhar as fotos e já se percebe a formação de líquidos escuros escorrendo no entorno da montanha de lixo. Isso é o fétido chorume!

Pena que a máquina fotográfica não captura cheiros!

Mas alegações falsas como esta não causam nenhuma surpresa: as ilegalidades da Serrana é história antiga. Tudo começou em 2003 quando a FATMA – sem exigir EIA/RIMA – liberou a construção desse aterro em Laguna, para receber 115 ton./dia de lixo, numa área já impactada pelo carvão e pelo lixão que ali existia há mais de vinte anos***. No velho lixão do Tio Preto, como é conhecido nas redondezas!

Repito: a FATMA não exigiu EIA/RIMA****.

Na briga judicial, a SERRANA foi obrigada a apresentar o EIA/RIMA no prazo máximo de seis meses a contar de 17 de dezembro de 2003. Mas só cumpriu essa obrigação no final de 2006. Papéis entregues; ninguém foi punido; caso encerrado!

Já que aqui ninguém fiscaliza nada, o aterro virou lixão a céu aberto. As fotos mostram que não ocorre, há tempos, cobertura dos resíduos ali depositados. E lixo produz chorume (líquido escuro, fétido e altamente poluente). Chorume deve ser tratado. Aí, eu pergunto: se o pessoal da Serrana não está preocupado em cobrir o lixo, como estará tratando o chorume, que exige mais tecnologia e dinheiro???

A degradação ambiental torna-se ainda mais preocupante porque, junto com esse lixão, funciona a empresa Louber que também ganha dinheiro com lixo: possui um incinerador onde queima, diariamente, 800 quilos de lixo hospitalar. Um equipamento obsoleto, licenciado sem o teste de queima (teste oficial obrigatório) e que seria reprovado por qualquer órgão ambiental sério*****.

A situação caótica da Louber também foi fotografada. Virou lixão também!

Imaginem só: 115 ton./dia de lixo a céu aberto + 800 quilos de lixo hospitalar queimando e jogando o agente laranja no ar. Tudo isso numa área impactada com rejeito de carvão e pelo lixão vintenário que ali existia. Dados fornecidos pela FATMA.

O mais preocupante é que os lixões – da Serrana e da Louber – estão na beira de um curso d’água que deságua no rio Tubarão. Numa área plana e baixa, com lençol freático próximo à superfície, já impactada com o antigo lixão e rejeito de carvão.

Dá pra avaliar o impacto cumulativo e sinérgico que tudo isso provoca?

Por isso, Laguna – se faz parte da sociedade moderna – precisa travar mais uma batalha contra esta empresa para fechar esse lixão – “prática arcaica e altamente degradante do meio ambiente”.

O caso já foi levado ao conhecimento da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal.

Quem vai ter coragem de dizer um basta a esta realidade, exigir o cumprimento da lei e punir os responsáveis pelas ilegalidades ali praticadas???

E quem vai pagar pelos danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas ali envolvidas?

Diante de tudo isso, não basta rezar para pedir a proteção da Anita. Vamos dar as mãos ao povo de Laguna e região! Entrem em contato conosco, através do website www.ecoeacao.com.br para forçarmos as autoridades competentes ao cumprimento de suas obrigações.

* – fls. 1447 dos autos da Ação Civil Pública de número 2006.72.16.001637-7 – um longo processo que começou em 2003 quando, estranhamente, a Serrana foi licenciada para construir um aterro sanitário sem precisar confeccionar estudo de impactos ambientais.
** Reportagem do Jornal A Crítica.
*** – Localização: Localidade de Estiva – Laguna – SC; Distância: 2.000m; Área total: 380.000m2 (localizada na Fazenda Preto Velho, já impactada pelo atual Lixão – utilizado há 20 anos – e pelo resíduo de carvão depositado no Banhado da Estiva); área a licenciar: idem; Estimativa de vida útil: 20 anos; Corpo receptor: Bacia hidrográfica do Rio do Prego.
**** – Estudos dos Impactos Ambientais provocados pelos empreendimentos. Uma das exigências fundamentais para licenciamento de aterro sanitário.
***** – No processo número 040.07.004706-5, as atividades de Louber foram suspensas pela Justiça Estadual de Laguna, mas o Tribunal de Justiça cassou essa medida liminar e ainda não deu a decisão definitiva.
****************************
AUTORA : Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.

Nenhum comentário: