sexta-feira, 29 de maio de 2009

CONTRA O DESMONTE DAS LEIS AMBIENTAIS : SERÁ MESMO ?


Em meio à crise com representantes do setor ruralista que trabalham pelo desmantelamento da política ambiental, o ministro Carlos Minc recebeu nesta quinta-feira (28/05) o apoio do Presidente Lula, que se comprometeu a fortalecer a área ambiental e conter iniciativas isoladas, por parte de integrantes da administração federal, para desfigurar a legislação a despeito inclusive de decisões tomadas dentro do governo.

Segundo Minc, o presidente Lula concordou com os argumentos de que o Ministério do Meio Ambiente precisa de um tratamento mais equilibrado especialmente porque tem mostrado resultados no cumprimento de metas que não são setoriais, mas do governo. "O presidente disse que que estava contente com o meu trabalho, que ele reconhecia que a gente tinha baixado o desmatamento da Amazônia e dobrado o número de concessões de licenças ambientais e que ele não ia permitir que a área ambiental fosse enfraquecida".

Minc falou aos jornalistas à saída de audiência com o Presidente, no gabinete do CCBB. Ele disse que apresentou diversas questões que estão desgastando a área ambiental e que precisam da intervenção direta de Lula. Entre elas o licenciamento da BR 319. Municiado de fotografias aéreas de desmatamentos - onde já há inclusive uma madeireira - que já estão ocorrendo às margens da rodovia, Minc disse ao Presidente que não cederá às pressões para abrir mão das medidas cautelares prévias, como a instalação dos postos de fiscalização, a demarcação das áreas de conservação e a presença do Exército, que foram definidas pelo grupo de trabalho que estudou a possibilidade de licenciar o asfaltamento daquela rodovia. O ministro reiterou a Lula a sua posição pessoal contrária à rodovia e o presidente reconheceu seu esforço para, apesar disso, aceitar licenciar a obra por uma decisão de governo. "Mas eu estou ética e moralmente impedido de dar qualquer licença que não cumpra rigorosamente e totalmente aquelas condições que foram emanadas pelo grupo de trabalho".

Ainda sobre licenciamento, Lula concordou com os argumentos de Minc para não autorizar a construção de hidrelétricas na bacia do rio Araguaia, onde elas causariam grande impacto ambiental desnecessário, já que há vários licenciamentos em curso na região. "Jirau está praticamente pronta e Belo Monte já iniciou o processo, com audiências públicas. O presidente concordou que devemos preservar a bacia do Araguaia".

Lula, segundo Minc, considerou ainda "bastante razoáveis" os argumentos contrários à inclusão da bacia do alto Paraguai no zoneamento agroecológico da cana - "os plantios naquela bacia vão comprometer o Pantanal e estigmatizar todo etanos brasileiro!" - e prometeu tomar uma decisão sobre o assunto nos próximos dias.

O presidente também disse que vai receber ambientalistas e agricultores familiares antes de tomar qualquer posição no debate sobre as mudanças do Código Florestal e prometeu tomar providências para evitar as investidas de ministros e autoridades do governo junto a parlamentares para patrocinar teses anti ambientalista.

"Vários ministros combinavam uma coisa aqui e depois iam lá para o parlamento, cada um com sua machadinha, patrocinar emendas que esquartejavam e desfiguravam a legislação ambiental. Ele disse que isso não era aceitável, que ele não dava o direito a cada um, a cada Denit da vida, de ir lá para o Congresso atrás de um deputado para desfazer tudo aquilo que tinha sido combinado pelo governo. Ele disse que esse não era um procedimento correto e que ele tomaria medidas para isso não mais acontecer".

Na audiência Lula confirmou também a criação das reservas extrativistas de Caçuruba (BA) e Prainha do Canto Verde (CE). Os decretos serão assinados em solenidade pela passagem do Dia do Meio Ambiente, 5 de junho, na Bahia.

O Ministro comentou ainda as agressões que sofreu de deputados da bancada ruralista:

"Fui mal interpretado por alguns parlamentares e fui ofendido por eles. Mas como estou acostumado com o embate parlamentar, vou tirar da questão do "xingou não xingou" e vou discutir politicamente. Os setores do agronegócio reagiram a essa aliança que estamos estabelecendo com a agricultura familiar. Para eles era muito comodo ter uma frente da agricultura, pequenos, médios e grandes, todos unidos contra o meio ambiente".
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FONTE : Lucia Leão (Envolverde/MMA)
Crédito da imagem: Jefferson Rudy/MMA

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