Laudo do IGP confirma crime ambiental. Ministério Público pediu inquérito policial.
O lançamento de esgotos sem tratamento no rio Papaquara, no norte da Ilha de Santa Catarina (Florianópolis), motivou a abertura de um inquérito policial na 7ª Delegacia de Polícia, em Canasvieiras, à pedido do promotor de justiça Rui Arno Richter, da Promotoria de Meio Ambiente da Capital.
Tudo poderia passar como mais um caso, mas não é, pois a autoria do crime ambiental é atribuída à ninguém menos que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), responsável pelo projeto, construção e operação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) em Canasvieiras.
Pelo menos um exemplo concreto de extravasamento de esgoto sem tratamento tem a confirmação do Instituto Geral de Perícias (IGP), cuja laudo foi anexado ao inquérito. Diversas pessoas foram ouvidas pelo delegado responsável pelo caso, que chegou a concluir o inquérito e encaminhá-lo ao Ministério Público. Entretanto, diante do laudo do IGP, Richter determinou que novas pessoas sejam ouvidas. Segundo o promotor, a "materialidade" do crime cometido já está bem configurada.
Denúncia em 2009
A denúncia jornalística do problema foi feita em primeira-mão pelo Sambaqui na Rede no dia 9 de junho de 2009, com base nas seguintes fontes: pesquisa do Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC, antigo Cefet) sobre a qualidade das águas do rio Papaquara; o documento Esgotamento Sanitário, elaborado em 2008 por técnicos da Casan e Prefeitura Municipal de Florianópolis; e o EIA-RIMA do Sapiens Parque, executado pelas empresas Elabore - Assessoria Estratégica de Meio Ambiente e Socioambiental - Consultores Associados Ldta.
Em resumo, a ETE de Canasvieiras tem capacidade para tratar os esgotos de até 45 mil pessoas e, tudo o que ultrapassar esse limite, vai parar in natura nos cursos d'água da região. Vale lembrar que o rio do Brás também é atingido e que o rio Papaquara desemboca no rio Ratones, coração da Estação Ecológica de Carijós. Ou seja, essa sujeira toda acaba chegando no estuário do Ratones, atingindo em cheio as localizades de Sambaqui e Daniela.
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FONTE : Celso Martins, jornalista e historiador, criador e moderador do blog : http://sambaquinarede2.blogspot.com/
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