domingo, 28 de fevereiro de 2010

Santa Catarina sem água fresca - ANA ECHEVENGUÁ

Declaração Universal dos Direitos da Água, art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

O sul é destaque na indústria nacional do turismo, segundo a presidente da Embratur, Jeanine Pires: “Destino contumaz de eventos e feiras de negócios, a região atrai turistas diferenciados, que gastam mais do que aqueles que buscam somente lazer, sombra e água fresca”1.

Ela está certa: quem quiser água fresca precisa procurar outros mares. Santa Catarina só investe em propaganda turística; seduz o turista com as belezas naturais, que destrói rotineiramente, e não investe em saneamento básico. Florianópolis, por exemplo, possui somente 45,14% de atendimento de rede de esgoto2. uma rede que recolhe, deposita e, clandestinamente, lança na água e solo3. Pouco esgoto é tratado! Quando a população triplica, na temporada de verão, a festa é dos proprietários dos caminhões limpa-fossa. “Com o aumento da população na cidade e a precariedade do sistema de esgoto, característica da capital catarinense, o faturamento deles é garantido”, palavras do colunista Cacau Menezes4.

Para a praia dos Ingleses, por exemplo, onde somente 30% do distrito possuem rede de esgoto, a Casan fala em solução para 2012. Enquanto isso, o esgoto – mesmo o coletado pelos limpa-fossa - é jogado nos rios Capivari, Ingleses e no mar5.

Todo o nosso litoral vivencia o mesmo problema. Estive recentemente na Praia do Farol de Santa Marta, em Laguna. Um dos locais mais bonitos do Brasil. No pequeno trecho de praia (300 ou 400 metros), fotografei 4 saídas de esgoto: uma delas ao lado da guarita dos salva-vidas.

O governo estadual não tem vergonha de admitir que todos os rios de Santa Catarina recebem esgoto. A ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - apurou que “apenas 8% dos 293 municípios possuem coleta e tratamento de esgoto sanitário, índice bem abaixo da média nacional (19%). (...) quatro milhões de catarinenses, residentes em área urbana, não dispõem de destino adequado para o esgoto sanitário e o despejo de dejetos nos mananciais de águas superficiais e subterrâneos chega a 576 milhões de litros por dia”6.

Mas as notícias eleitoreiras aparecem: agora, para os municípios com até 10 mil habitantes e sem rede de esgoto sanitário adequada, o governo estadual poderá custear a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico6. Ou seja, vai promover audiências públicas, ouvir o óbvio e ajudar a colocar o problema no papel!!

Resta claro que ninguém quer soluções! Embora os dados sobre os problemas de saúde advindos da falta de saneamento básico sejam conhecidos, cerca de 80% do esgoto produzido no Brasil não recebe tratamento. O IBGE, em 2005, divulgou que 2.500 crianças menores de 5 anos morriam, ao ano, por diarréia (doença típica de áreas sem saneamento). Eram 210 crianças por mês, 07 por dia7. O número deve ser bem maior hoje.

No nosso caso, falta de saneamento básico implica problemas de saúde e fuga do vil metal do turista. Até quando Santa Catarina constará como o quarto destino preferido do país? Dados da pesquisa Hábitos de Consumo do Turismo Brasileiro, de novembro de 20098.

Gente, este problema é nosso; e precisa ser resolvido! Somos ou não somos cúmplices dessa prática homicida? Sabemos ou não sabemos que qualquer política propagadora de doença e de morte das nossas crianças deveria ser repudiada e exemplarmente punida?

1 -http://www.amanha.com.br/NoticiaDetalhe.aspx?NoticiaID=d6311e2e-3179-4166-ba1b-76a98d92e553

2 - http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a1816265.xml&template=3898.dwt&edition=9589§ion=213

3-http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&newsID=a2792083.htm§ion=Geral

4 - http://www.clicrbs.com.br/blog/jsp/default.jsp?source=DYNAMIC,blog.BlogDataServer,getBlog&pg=1&template=3948.dwt§ion=Blogs&tipo=1&coldir=1&uf=2&local=18&blog=290&post=265496&siteId=545

5 - http://floripamanha.org/2010/01/solucao-para-rios-de-ingleses-so-em-2012/

6 - http://www.adjorisc.com.br/noticias/index.phtml?id_conteudo=248107&id_secao=21

7 - Dados do IBGE, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2005, FGV e Ministério das Cidades

8 - http://www.amanha.com.br/NoticiaDetalhe.aspx?NoticiaID=9da79e6d-6cd7-4904-b85e-d98e3edad13
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FONTE : Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.

sábado, 27 de fevereiro de 2010

Tribunal autoriza continuidade de obras

Considerando haver manifesto e interesse público e grave lesão à ordem e à economia, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, autorizou o prosseguimento das obras das barragens de Jaguari e Taquarembó.

Considerando haver manifesto e interesse público e grave lesão à ordem e à economia, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, autorizou o prosseguimento das obras das barragens de Jaguari e Taquarembó. O magistrado deferiu, no início desta noite (25/2), pedido efetuado pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspensão da liminar que havia determinado a paralisação das construções.

A decisão vigora até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública (nº 10700003536), que tramita na Comarca de Lavras do Sul. Fica mantido o prazo de suspensão do processo por dois meses, período em que deve ser anexado Estudo de Impacto Ambiental Completo com as especificações indicadas pelo Ministério Público.

O Estado informou que os empreendimentos estão sendo executados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para irrigação de cerca de 80 mil hectares de terra, alcançando valor superior a R$ 120 milhões. Afirmou que Taquarembó está com 32% das obras concluídas, beneficiando terras entre os Municípios de Lavras do Sul e Dom Pedrito, e que Jaguari já concluiu 44%, alcançando áreas entre Lavras do Sul, São Gabriel e Rosário do Sul. Sustentou grave dano ambiental pela paralisação abrupta, com possibilidade de assoreamento das margens da ensecadeira (pequena barragem criada para desviar o leito do rio) e de erosão das margens do próprio rio e mortandade de peixes e animais da fauna local.

Ainda, referiu prejuízos à economia pública com a manutenção do material já adquirido e indenização à empresas contratadas (R$ 2,8 milhões ao mês em cada barragem, com pagamento de verba indenizatória por dispensa imotivada de três mil trabalhadores).

Fundamentação

Ao deferir o pedido, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo mencionou tratar-se de um dos maiores investimentos do Governo do Estado na região da bacia hidrográfica do Rio Santa Maria, “significando, sem sombra de dúvidas, benefícios de ordem econômica e social à comunidade das localidades atingidas pelas obras”.

Ponderou que as obras encontram-se em estágio avançado, tendo sido já efetuada a parte mais expressiva do impacto ambiental, sendo necessárias medidas mais imediatas para se evitar o choque ao meio ambiente. “A suspensão, neste momento, levaria não só à erosão das margens da ensecadeira, criada para desviar o curso do rio, mas, também, das ombreiras da barragem, que está com terreno decapado”, referiu.

Para o Desembargador, a interrupção indefinida de uma obra com semelhante porte, com a desmobilização dos recursos humanos e materiais, acaba ainda produzindo reflexos nas bases inicialmente norteadoras dos preços contratados, "não sendo desprezível o sério risco de obrigar-se a administração a conceder onerosos reequilíbrios econômico-financeiros, quando da futura retomada dos serviços pelas empreiteiras”.

A decisão foi deferida com base na Lei nº 8.437/92, que confere à Presidência dos Tribunais, em caráter excepcional, a suspensão de liminares deferidas contra atos do Poder Público. Devem ser observadas as hipóteses de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança, à economia públicas e nos casos de manifesto interesse público ou ilegitimidade (art. 4º).
Proc. 70034861898
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FONTE : Assessoria de Imprensa do TJ/RS/ e EcoAgência

Deus x Darwin : façam suas apostas


Em março de 2010, estreia no Brasil o filme "Creation", que conta a história de Charles Robert Darwin, naturalista do século 19 e autor de "A Origem das Espécies". O livro descreve a base teórica do evolucionismo.

Do diretor Jon Amiel, com roteiro de John Collee, o filme terá em seu elenco Jennifer Connelly, Paul Bettany, Martha West, Jeremy Northam, Toby Jones e Benedict Cumberbatch. A película apresentará o pai do evolucionismo como um homem dividido entre o amor pela esposa e o dever com a ciência. Um romance para donas de casa que promete ser sucesso de bilheteria.

Recentemente foram divulgados os cartazes do filme. Em um deles, Darwin e um filhote de orangotango imitam a cena da criação pintada na Capela Sistina pelo renascentista Michelangelo.

A imagem, visivelmente provocativa, prenuncia a polêmica entre criacionistas e evolucionistas.

O criacionismo é a teoria que explica a origem do universo e das espécies por meio de uma inteligência superior e das escrituras sagradas. Os criacionistas questionam as evidências e os métodos científicos, muitas vezes usando a ciência contra ela mesma.

Apesar de o grupo ter a imagem vinculada aos protestantes norte-americanos, islâmicos e judeus ortodoxos também rejeitam a teoria de Darwin por contradizer o Gênesis e o Corão. Para um genuíno criacionista cristão, a Bíblia , vista como a palavra de Deus, é a explicação, não apenas para a diversidade dos animais do mundo, mas para questionamentos morais ou científicos que um ser humano possa conceber.

Do outro lado está o evolucionismo, teoria que defende a mudança de características hereditárias. Processo que, em teoria, provoca a diversidade das espécies de nosso planeta.

No livro "Além de Darwin", Reinaldo José Lopes aponta os motivos para que a teoria da evolução se sustente além dos laboratórios.

Afirma que a biologia é a ciência do século 21, a que concentra os resultados mais espetaculares, os maiores avanços e as repercussões mais amplas, além de se espalhar por vários aspectos da cultura e da sociedade contemporâneas. Da medicina à engenharia genética, dos alimentos modificados ao meio ambiente, das pesquisas com células-tronco à história da vida, tudo passa por ela.

Qualquer que seja a verdade, a disputa entre o evolucionismo e o criacionismo é um dos mais importantes debates ideológicos contemporâneos.
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FONTE : Folha ONLINE

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

REPELENTE CASEIRO CONTRA MOSQUITOS

FAÇA O REPELENTE DOS PESCADORES EM CASA:

1/2 litro de álcool;- 1 pacote de cravo da Índia (10 gr);- 1 vidro de óleo de nenê (100ml)
Deixe o cravo curtindo no álcool uns 4 dias agitando, cedo e de tarde;
Depois coloque o óleo corporal (pode ser de amêndoas, camomila, erva-doce, aloe vera).
Passe só uma gota no braço e pernas e o mosquito foge do cômodo.
O cravo espanta formigas da cozinha e dos aparelhos eletrônicos, espanta as pulgas dos animais.
O repelente evita que o mosquito sugue o sangue, assim, ele não consegue maturar os ovos e atrapalha a postura, vai diminuindo a proliferação. A comunidade toda tem de usar, como num mutirão. Não forneça sangue para o Aedes aegypti!
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FONTE : Ioshiko Nobukuni (sobrevivente da dengue hemorrágica)

Tempo de matar cavalos - JUREMIR MACHADO DA SILVA


Meu avô era um sábio analfabeto. Certas coisas ele não compreendia: as mulheres que via na televisão bronzeando-se ao sol do meio-dia e homens cansando cavalos inutilmente. Antes de os cientistas darem o alerta ele já conhecia os perigos do sol para a pele dos humanos e para o fôlegos dos animais. Meu pai seguia a mesma lei: no verão, não se encilhava cavalo das 11 horas da manhã até quatro e meia da tarde. Salvo extrema necessidade. Por isso, levantavam muito cedo. As principais lides campeiras tinham de ser feitas antes de o sol ganhar o alto do céu. Andar a cavalo sem necessidade no calor era para eles coisa de gente da cidade. Pior do que isso, era algo condenável. Bárbaro.

As notícias de que dois cavalos morreram na tal cavalgada do mar horrorizariam meu avô e meu pai. Eles adoravam cavalos. Cuidavam deles com muito carinho. Veriam nessa exibição de cavaleiros urbanos, num dos verões mais quentes dos últimos tempos, um exibicionismo despropositado, uma falta de conhecimento escandalosa e uma maldade intolerável com os bichos. Para quê? Mais espantoso é o lema da brincadeira deste ano: “mulheres a cavalo pelo Rio Grande”. Um gaúcho verdadeiro, da campanha, diria com algum deboche: parem com isso, soltem os cavalos pelo Rio Grande. Com um solaço desses só há uma coisa a fazer: ficar mateando ou sesteando embaixo de um cinamomo. O resto é frescura de gente maturranga.

A secretária da Cultura, Mônica Leal, está contribuindo para maltratar cavalos na beira do mar. Ela é entusiasta desse tipo de ação cultural. Enquanto ela ajuda a estafar cavalos, sentindo-se uma nova Anita, a cultura do Rio Grande do Sul estrebucha. A sala de cinema Norberto Lubisco foi fechada. Tem cinema no shopping. Voltaire Schilling, um dos nossos intelectuais mais brilhantes e tradicionais, foi demitido da direção do Memorial do Rio Grande do Sul. Parece que ele não tinha o que conversar com a chefe. Afinal, não é de andar a cavalo na praia com sol quente. A casa está caindo, os cavalos morrendo, o circo pegando fogo. Mas a secretária Mônica Leal está firme na montaria. Sempre. Ela é dura na queda. Corresponde a todos os clichês imagináveis.

Agora, entre nós, há sem dúvida um ponto obscuro, um elemento que exige investigação séria: por que mesmo Mônica Leal tornou-se secretária da Cultura? É um tempo estranho este. Quando não há mais necessidade alguma de movimento, todos querem se deslocar. Especialmente pelos meios mais anacrônicos. Pode haver algo mais excitante do que permanecer no lombo de um cavalo, com o sol a pino, até o bicho morrer? Tudo isso em nome da tradição! Os franceses do século XVIII usavam perucas empoadas. O Ministério da Cultura da França devia lutar pela recuperação dessa tradição eliminada pela modernidade. Vou comprar um cavalo para matar na próxima cavalgada.
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FONTE : Juremir Machado da Silva (Correio do Povo)

Caça de baleias pode voltar, denuncia o Greenpeace


Integrantes da Comissão Internacional da Baleia (CIB) preparam uma nova emboscada contra as baleias e golfinhos do mundo.

Um documento oficial, divulgado nesta terça-feira (23/02), abre uma perigosa brecha que pode permitir a volta da caça comercial das baleias, suspensa desde 1982 para controlar a matança que ameaçava diversas espécies desses animais em todo o mundo.

Nesta quarta-feira, representantes do Greenpeace e de outras organizações da sociedade civil questionaram o governo brasileiro, diretamente envolvido na formulação desse documento. A reunião foi com o ministro FábioVaz Pitaluga, representante do país na CIB, no Itamaraty.


Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de oceanos, esteve na reunião. Estiveram presentes também representantes do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes (ICMBio), Instituto Baleia Jubarte, Baleia Franca, Centro de Conservacion Cetacea-Brasil, Sociedade Protetora dos Animais (WSPA), Instituto Justiça Ambiental e entre outros.

Segundo o parecer de Brasília, não há nenhum acordo fechado sobre o tema, que ainda será debatido pelos membros da Comissão nas próximas reuniões. Para Pitaluga, apesar dos apelos de países conservacionistas membros do CIB, não há garantias de que a decisão final será favorável às baleias. “Essa é uma pressão política exercida pelo Japão, que não aceita abrir mão da caça ilimitada de baleias sob o argumento de pesquisa científica”, revela Leandra.

Apesar da previsão de briga no ar, Leandra voltou satisfeita do encontro: “O discurso brasileiro é bom, favorável à conservação”. A próxima reunião do CIB acontece de 02 a 04 de março, na Flórida.


O documento que ameaça a proteção das baleias foi elaborado por um grupo de trabalho da CIB formado por 12 países, entre eles o Brasil, e é um retrocesso à Moratória da Caça Comercial de Baleias de 1982. O texto maquia a CIB como avançada, pois proíbe a caça para fins científicos, desculpa usada pelo Japão para na prática caçar baleias para consumo.

A contrapartida acachapante é a liberação da caça comercial com cotas. “O acordo beneficia claramente o Japão, pois coloca na legalidade uma prática que eles já realizam ilegalmente”, explica Leandra. “Pior ainda: as cotas serão propostas com justificativa duvidosa, a caça científica.”

A proposta é colocar a caça de grandes baleias sob o controle da CIB em dez anos, período em que serão estabelecidos seus limites e cotas, assim como um programa internacional de observação. Porém, o documento está coalhado de buracos, pois não apresenta nenhuma sugestão de quanto essas cotas poderão vir a ser. E a ausência, nesses casos, é a cama do Diabo.

“O texto traz uma tabela de limites de caça para cada um dos próximos dez anos, com as cotas previstas para a Antártida sob o rótulo de ‘a ser decidido’. O único número que deveria ser decidido é zero”, diz John Frizell, coordenador da campanha de baleias no Greenpeace.

Contradições internas

Formada em 1946 por 15 países interessados em fortalecer a indústria baleeira, a comissão passou a controlar a caça na década de 1980 pois, se mantida fosse, baleias já teriam sido extintas da face da Terra. Desde então, países com sanha caçadora, capitaneados pelo Japão, pressionam a CIB para regredir seu pensamento em 60 anos e abdicar de suas posturas ambientais.

Dois santuários de proteção de cetáceos foram criados, o do Oceano Índico, em 1970, e o do Oceano Antártico, em 1994. O grupo conservacionista da CIB hoje é composto por 42 países. Os baleeiros são 33 países e, apesar de minoria, conseguem manter o desrespeito permanente da moratória da caça praticada pelo Japão, que mata usando o disfarce de “fins científicos”. A mentira foi exposta por ativistas do Greenpeace no Japão, Junichi Sato e Toru Suzuki, que passam atualmente por um julgamento de cunho puramente político e correm o risco de passar mais de 10 anos na cadeia.

Como são necessários ¾ dos votos para qualquer nova aprovação, o duelo de forças dentro da comissão impede que o debate avance. Enquanto isso, há dez anos o Japão pratica a compra de votos de países menores, com o objetivo de ganhar força dentro da comissão. “A CIB é uma organização que vive todo ano o mesmo impasse. Nada consegue ser aprovado. Apenas as baleias saem perdendo”, afirma Leandra.
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FONTE :(Envolverde/Greenpeace)

Brasil ocupa 2º lugar no cultivo de transgênicos no mundo


O Brasil ultrapassou a Argentina e se tornou o segundo maior produtor mundial de transgênicos, "perdendo" apenas para os Estados Unidos. Segundo o ranking anual do Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA, na sigla em inglês), divulgado nesta terça-feira (23/2), o país cultivou 21,4 milhões de hectares de grãos geneticamente modificados em 2009, um crescimento de 35,4% e de 5,6 milhões de hectares em área plantada em relação a 2008.

Segundo o estudo, é a maior expansão entre os 25 países produtores de transgênicos. O crescimento da lavoura de transgênicos foi encabeçado pelo milho Bt (resistente a insetos), cujo cultivo pelos agricultores teve início em 2008. No ano passado, o Brasil plantou 5 milhões de hectares do milho geneticamente modificado, sendo que a expansão da área cultivada foi de 3,7 milhões de hectares - 400% a mais que em 2008.

Além do milho, o Brasil cultivou no ano passado 16,2 milhões de hectares de soja geneticamente modificada e 145 mil hectares de algodão com essas características. Juntas, as três lavouras representam 16% dos 134 milhões de hectares cultivados com transgênicos em todo o mundo.
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FONTE : (Envolverde/Adital)

Poluição das 3 mil maiores empresas custa US$ 2,2 trilhões anuais

Um estudo inédito da ONU, revelado pelo jornal britânico Guardian, revelou que a poluição e outros danos ambientais causados pelas 3 mil maiores empresas de capital aberto do mundo em 2008 custaram US$ 2,2 trilhões.

Se fossem financeiramente responsabilizadas por esse passivo ambiental essas companhias perderiam um terço de seus lucros, em média. O valor corresponde entre 6 a 7% do volume de negócios desses empreendimentos.

Mais da metade desse montante é referente à emissão de gases causadores do efeito estufa. Entre os demais passivos ambientais, os principais são a poluição do ar e o usoelevado de água nos processos produtivos.

O objetivo do relatório, que deve ser publicado em meados de 2010, é fomentar a redução do impacto ambiental dessas companhias entre empresas, lobby e investidores antes que os governos criem restrições fiscais ou legais as suas operações.

Segundo o Guardian, ainda esse ano, outro estudo tentará estabelecer o preço desses danos ambietais e propor formas de evitá-los.
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FONTE : (Envolverde/Rebia)

Furacões quentes


Quem sofre com as temperaturas elevadas no atual verão no Brasil pode se consolar em saber que a situação já foi muito pior. Imagine um El Niño que simplesmente não vai embora, não dando chances para a redução do calor durante muitos séculos?

Em artigo publicado na edição desta quinta-feira (25/02) da revista Nature, pesquisadores da Universidade Yale e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, apontam um motivo para as temperaturas elevadas de 3 milhões a 5 milhões de anos atrás, durante o início do período Plioceno.

Uma dúvida que intrigava os cientistas era como o calor se manteve durante tanto tempo, uma vez que as concentrações de dióxido de carbono eram semelhantes às atuais.

Segundo o estudo, o motivo foram os ciclones tropicais (ou furacões) mais frequentes no Pacífico, que alteraram a distribuição de água quente no Equador, levando a uma espécie de El Niño muito duradouro. O resultado foi uma temperatura média cerca de 4º C mais elevada do que a atual.

Alexey Fedorov, de Yale, e colegas combinaram um modelo de estudos de furacões com modelos climáticos para investigar a época que muitos pesquisadores consideram a mais próxima das condições que se esperam no futuro próximo com relação à emissão de gases de efeito estufa.

O grupo identificou uma relação entre furacões e a circulação nas camadas superiores do oceano. Massas de água foram aquecidas pelos ciclones à medida que se dirigiam ao Equador e, depois, subiram no Pacífico equatorial leste como parte da circulação oceânica promovida pelas correntes de ar.

De acordo com a pesquisa, ciclones tropicais eram mais frequentes no Pacífico Central, área em que atualmente há poucos furacões. E essa grande atividade provavelmente fortaleceu o aquecimento do Pacífico equatorial leste o que, por sua vez, aumentou ainda mais a frequência de furacões.

A relação entre furacões e circulação oceânica pode levar a múltiplos estados climáticos, apontam os pesquisadores. Um deles, ocorrido no início do Plioceno, foi o de condições de El Ninõ milenar. Outro estado é o atual, de um Pacífico equatorial leste mais frio.

Segundo os autores, os resultados da pesquisa reforçam o papel importante dos ciclones tropicais no clima do planeta.
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FONTE : (Envolverde/Agência Fapesp)

Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes/RS denuncia licença para destruição ambiental em Canoas

Prezados Senhores do Ministério Público Estadual e SEMA/FEPAM,

Pelo presente encaminhamos notícia-crime, sobre situação que envolve patrimônio ambiental e cultural da cidade de Canoas, que está para ser atingido por decisão de liberação de licença ambiental para a construção de empreendimento na conhecida Villa Mimosa nesta cidade. Será mata nativa que se encontram no Domínio da Mata Atlântica que serão derrubadas para construção de prédios residenciais.

Provocamos a iniciativa deste órgão para interceder a favor do interesse ambiental e difuso desta comunidade e que possamos evitar a destruição de Patrimônio ambiental e cultural de Canoas.

Atenciosamente

Júlio Wandam
Coordenador de Os Verdes/RS
osverdes.rs@gmail.com

LICENÇA PARA DESTRUIÇÃO AMBIENTAL EM CANOAS

VEJA A MATÉRIA COMPLETA DA ASSESSORIA DO PREFEITO DE CANOAS

DEPOIS, ABAIXO, VEJA AS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS DA ONG PRESERVE A VILA MIMOSA E NO VÍDEO O MOVIMENTO DAS CRIANÇAS ESTUDANTES DE CANOAS CONTRA A DESTRUIÇÃO DA VILA MIMOSA

Villa Mimosa recebe licença

O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, se reuniu nesta quinta, 11, com representantes da construtora Goldzstein Cyrela, a ONG Villa Mimosa e uma descendente da família Ludwig, família proprietária da casa centenária. O encontro teve como objetivo discutir e esclarecer as principais dúvidas da associação que representa a comunidade sobre a mudança nos termos de compromisso ambientais, culturais e sociais que a empresa firma ao receber a licença para continuar à obra.

O início das negociações entre o município e a construtora se deu no final de 2008, e, de acordo com o prefeito, o projeto dessa época continha exigências de políticas compensatórias insuficientes por parte do município. Por esse motivo, no início de 2009, uma comissão de canoenses se mobilizou para que se interrompesse a construção até que novas diretrizes fossem apresentadas. Juntamente com o prefeito e os empresários, os secretários de Cultura, Jéferson Assumção e de Meio Ambiente, Celso Barônio, expuseram a proposta revista e as contrapartidas oferecidas pela Goldzstein Cyrela. “Temos que ter muito cuidado no sentido de garantir o máximo de preservação ambiental e patrimonial. Estamos mantendo a integralidade do espaço e adequando-o para as funções possíveis”, disse Jairo Jorge

No que se refere à área ambiental, as prioridades são no sentido do plantio, transplantes e permanência das árvores. Todas serão gravadas no Registro de Imóveis. Ao invés de reduzir a área verde do local, a obra possibilitará o aumento das espécies. De 366, 198 permaneceram intocáveis e para cada árvore, das 115 retiradas,foram plantadas cerca de 10 em diversos pontos da cidade, o que resulta em um total de 1.290 novas árvores. “Toda a vegetação da parte frontal do condomínio ficará como está, a retirada só será permitida nos fundos do terreno. Primamos também pela proteção às espécies mais robustas”, ressaltou. Consta no processo, a modificação do projeto de fachada, pois anteriormente permitiria que estruturas do condomínio fossem visíveis e agora impõe que a construção dos prédios seja recuada.

Para preservar o patrimônio histórico ficou definido o compromisso com a restauração da casa, a existência de uma ambiência com gradil (no projeto anterior existiria um muro de dois metros separando o imóvel dos prédios). O terreno será aproveitado como espaço cultural, onde funcionará a Casa de Cultura Villa Mimosa. O espaço, que preservará o ambiente original, receberá da construtora a verba de R$ 1 milhão para investir na formação artística, na produção musical, no audiovisual, em oficinas de dança e literatura, dentre outras atividades. Nas cláusulas de compensações constam ainda as tratativas judiciais que garantem a reforma da Casa dos Rosa, que será utilizada como centro de memória e acervo da cidade e que, junto com a Fundação Cultural, permitirá que a região central de Canoas tenha três importantes equipamentos culturais.

O prefeito Jairo Jorge afirmou que, como diz desde que assumiu a administração municipal, iria cumprir os contratos realizados pela gestão anterior do município, depois de revisar o documento e colocá-lo numa medida justa à comunidade. “Se nós tivéssemos feito, faríamos diferente, mas é importante que tenhamos chegado a um denominador comum”, garantiu. O prefeito falou de diversos projetos nas áreas de preservação que estão sendo originados pela prefeitura de Canoas.

O diretor-financeiro da Goldstein Cyrela, Ricardo Sessegolo, afirmou que a empresa cresceu muito com essa experiência. Ele elogiou a conduta da Administração Municipal e disse que a negociação com a sociedade foi um aprendizado.

CONHEÇA AS COMPENSAÇÕES:

1 – Doação e restauração completa do prédio da Vila Mimosa, elaborando e executando, a partir das diretrizes do Município, obra de restauração do Casarão, orçada entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão, a ser realizada por empresa especializada em recuperação de prédios históricos;

2 – Aumento do recuo em torno do prédio, já implementado no desmembramento da matrícula;

3- Compromisso de não comprometer, no presente e no futuro, a viabilidade e a integridade da edificação;

4 – Cerca com acesso visual à vegetação, garantindo ainda mais a ambiência do entorno;

5- Ampla preservação da área substancial do terreno, tendo sido formulado novo projeto que reduziu, consideravelmente, o impacto na vegetação;

6- Gravame imobiliário sobre as árvores a serem preservadas (lembrando que este gravame recairá na área de principal relevância ambiental e de maior valor imobiliário, ou seja, na área frontal a Guilherme Shell);

7 – Aumento da quantidade de árvores a serem preservadas no local, bem como do número de transplantes daquelas que originalmente seriam simplesmente retiradas;

8 – Plantio de 1.255 mudas de árvores NATIVAS no município de Canoas, devendo cada exemplar possuir altura mínima de 3 metros;

9- Outras compensações a partir de outros projetos de preservação.

Marione Machado Leite – Jornalista
Assessora Especial de Comunicação
do Prefeito de Canoas, Jairo Jorge
(51) 3462-1564 – Gab
(51) 8183-2383 – Cel

ONG PRESERVE A VILA MIMOSA
www.preservevillamimosa.com.br

Considerações ambientais – Villa Mimosa

1. Inserção no Domínio da Mata Atlântica
[ademais do comentário sobre as ressalvas existentes no mapa do IBGE com referência às pequenas áreas remanescentes]

O Município de Canoas encontra-se, efetivamente, inserido no que se reconhece como Domínio da Mata Atlântica, o que se constata ao visualizar o mapa do Rio Grande do Sul constante da Revisão E Atualização Dos Limites E Zoneamento Da Reserva Da Biosfera Da Mata Atlântica Em Base Cartográfica Digitalizada publicada em 2008 como parte das obrigações do Brasil junto à UNESCO. Note-se que no mesmo, inclusive, consta extensa área que abrange parte do Município como Zona Núcleo desta Reserva, além de diversas manchas florestais do entorno[1]; aqui, a grande diversidade de espécies é ressaltada em função de Canoas se encontrar em zona de transição na qual se encontravam originalmente diversas tipologias florestais.

Vale mencionar, ainda, que o Município de Canoas consta do inventário dos remanescentes da Mata Atlântica realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica em parcveria com o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais – INPE, sendo um dos municípios do Domínio no Rio Grande do Sul que menor cobertura florestal original retém, da ordem de somente 2% de seu território, originalmente recoberto em, 99% de florestas primárias[2].

2. Aspectos de Relevância Ambiental do Boque da Villa Mimosa

Nos quatro diagnósticos/pareceres ambientais apresentados pela empresa interessada no processo em tela, há evidente esforço em depreciar e/ou descaracterizar a importância do bosque centenário da Villa Mimosa sob os aspectos ecológico e urbanístico. Em todos estes documentos alguns temas para tentar forçar essa visão depreciativa são recorrentes e podem ser assim caracterizados:

· a área não teria importância ambiental em função de estar encravada integralmente no meio urbano;

· as espécies ali localizadas não caracterizam mata nativa em função da presença de grande número de exóticas plantadas, tornando o conjunto irrelevante do ponto de vista ambiental;

· não há utilidade relevante do conjunto arbóreo para a fauna nativa e esta é inexpressiva no local;

· o impacto no conjunto arbóreo será mitigado por transplante de determinados indivíduos; e

· haverá compensação ambiental plena dos danos causados, na forma de plantios de mudas em outros locais.

Faz-se necessário confrontar essas alegações dos pareceres pagos pela construtora com os fatos, alicerçados na literatura especializada que permite, de fato, esboçar uma visão muito mais clara da inestimável importância do bosque da Villa Mimosa sob os aspectos ambiental e urbanístico, e refutar a noção de que sua destruição pode ser compensada por medidas cosméticas. Senão vejamos:

1. A área não teria importância ambiental em função de estar encravada integralmente no meio urbano. Alega-se repetidamente que o suposto isolamento do bosque em tela o incapacita para funções ecológicas tais como a de corredor ecológico, bem como de oferecer à cidade de Canoas maior importância ambiental.

Primeiramente, é de se ressaltar que a área central do Município de Canoas vem perdendo, de forma acelerada, o que lhe resta de cobertura arbórea, sendo a área em questão uma das últimas a conter um conjunto denso de árvores centenárias, cuja projeção de serviços ambientais ao meio urbano não pode ser ignorada. Esses serviços ambientais que áreas verdes preservadas oferecem à cidadania estão amplamente documentados na literatura técnico-científica e incluem, inter alia, a redução dos extremos climáticos, oferecendo às propriedades vizinhas em amplo raio uma redução significativa de dispêndio energético em climatização[3] a infiltração da precipitação pluvial, evitando os escorrimentos superficiais na área urbana já demasiado impermeabilizada pelas construções, reduzindo os danos à infraestrutura urbana circundante, sendo fator relevante na conservação do solo urbano[4]; e contribui significativamente com a qualidade do ar através da remoção efetiva de poluentes atmosféricos e retenção de materiais particulados[5].

Tão ou mais relevantes são essas funções se considerarmos que a massa densa de árvores maduras do bosque em tela potencializa as mesmas em função de seu porte, e oferece tais funções justamente em área da cidade que carece de semelhantes estruturas vivas capazes de contribuir para a reversão do lamentável quadro de deterioro ambiental observado no meio urbano circundante.

Alega-se, na mesma linha, que a área em tela não apresenta utilidade para a função de corredor ecológico. Uma simples vista d´olhos a uma imagem de satélite prova que a asserção é falsa. Os conjuntos de árvores centenárias, ainda que parcialmente isolados, são importantes “pontos de parada” para a circulação de fauna silvestre no meio urbanizado e entre este e as áreas naturais remanescentes do seu entorno; é assim que a oeste a área em que se insere o bosque tem o conjunto natural do Delta do Jacuí e a Leste as áreas naturais do sistema da bacia do Gravataí e bordas da Serra Geral, cuja conectividade depende da manutenção de áreas verdes densas e significativas no meio urbano. Reforçar essa conectividade através da preservação de mais áreas e da construção de corredores com a arboriuzação viárias é um dever do Município, mas seu fundamento é a preservação dos poucos conjuntos arbóreos de porte ainda existentes.

2. As espécies ali localizadas não caracterizam mata nativa em função da presença de grande número de exóticas plantadas, tornando o conjunto irrelevante do ponto de vista ambiental. Os documentos de caracterização ambiental da propriedade apresentados pela construtora apontam a presença de 365 árvores, das quais 71,7% são de espécies nativas. As 38 espécies nativas registradas são em sua imensa maioria correspondentes aos tipos florestais originários da região de Canoas[6], caracterizando o bosque, indubitavelmente, como mata nativa. Desta mata, cuja composição evidencia ser integrante indubitável do Domínio da Mata Atlântica, constam exemplares de espécies legamente declaradas como ameaçadas de extinção (caso do butiazeiro Butia capitata, com dois exemplares de vetusto porte) e protegidas especificamente por norma legal (caso da corticeira-do-banhado Erythrina crista-galli e das figueiras nativas, Ficus spp.), bem como há presença de pau-brasil Caesalpinia echinata, também espécie reconhecida como ameaçada de extinção e declarada Árvore Nacional pela Lei Federal nº 6.607, de 7 de Dezembro de 1978 . Note-se que são estas espécies raras e/ou ameaçadas que se quer incluir nas operações de remoção e transplante, sobre o que mais abaixo se comenta.

É fato que a mata nativa ali existente, tendo sido parte de ocupação residencial histórica, foi acrescida de espécies vegetais normalmente plantadas em jardins urbanos. Esses plantios históricos, entretanto, em nada reduziram a importância ecológica ou paisagística do conjunto, antes agregando a ele elementos que, com o tempo, acrescentaram ao monumentalismo e singularidade da mata sobrevivente e ao seu valor como refúgio de fauna, como a seguir se explicita. Ademais, pode-se constatar que o bosque da Villa Mimosa é um dos conjuntos vegetais urbanos de maior diversidade de espécies na região metropolitana de Porto Alegre, o que o qualifica para preservação e uso público como jardim botânico.

3. Não há utilidade relevante do conjunto arbóreo para a fauna nativa e está é inexpressiva no local. Os princípios modernos da arborização urbana buscam conciliar o apelo paisagístico do verde com a sua utilidade ecológica, em particular a manutenção das espécies de fauna nativa capazes de sobreviver no meio urbano e dele se utilizar como meio de circulação desde que mantidas condições ambientais para tanto[7]. Nesse sentido, áreas densas com diversidade de árvores nativas maduras são particularmente importantes para a fauna nativa, eis que proporcionam abrigo e alimentação abundantes, ampliando a capacidade de carga – ou seja, a capacidade de manter espécies de fauna nativa – do meio urbano circundante.

Os levantamentos de fauna da propriedade realizados a mando da construtora, ainda que expeditos, revelam uma diversidade notável de espécies faunísticas, o que não condiz com os comentários dos pareceristas que alegam ser a sinantropia destas – a capacidade de sobreviver no meio urbanizado – um elemento depreciativo. De fato, a maior diversidade de espécies em cidades depende da existência e proteção dos conjuntos arbóreos, e quanto mais extensos e maduros estes, mais espécies de fauna pode a cidade suportar.

No bosque da Villa Mimosa constatou-se já a presença de nada menos do que 16 espécies de aves. Entretanto, os pareceristas deixaram de listar espécies cuja presença ali é facilmente observável, como o beija-flor dourado Hylocharis chrysura, visível e audível por qualquer passante mais atento, o que evidencia que os números de aves que freqüentam o bosque e dele se utilizam para alimentação, abrigo e reprodução deve ser muito superior ao alegado. Note-se, ainda, que o bosque é efetivo abrigo de espécies de aves migratórias, tais como a tesourinha Tyrannus savana e a andorinha Notiochelidon cyanoleuca, o que, por só efeito da norma legal, qualifica o bosque da Villa Mimosa como de preservação permanente como pouso de aves migratórias.

Ademais das aves, elementos mais visíveis da fauna nativa ali protegidos, uma enorme gama de invertebrados faz da Villa Mimosa seu refúgio, dentre os quais abelhas nativas dos gêneros Xylocopa e Tetragonisca, além de borboletas diversas não especificadas

Vale ainda ressaltar que a grande diversidade de espécies de árvores e arbustos oferece à fauna uma variedade de e flores e frutas ao longo do ano, o que reforça a importância do bosque como provedor de alimento.

4. O impacto no conjunto arbóreo será mitigado por transplante de determinados indivíduos. A empresa empreendedora, com o aval do Município, ofereceu como medida mitigatória o transplante de nada menos do que 45 exemplares das árvores adultas existentes na propriedade, em particular exemplares de espécies ameaçadas e/ou protegidas por norma legal específica. Esta alternativa para o caso em tela é inaceitável por uma série de razões, a saber:

a) o transplante de exemplares adultos do conjunto do bosque ameaça a integridade das árvores remanescentes, pelo dano inevitável ao sistema radicular. Num conjunto arbóreo denso e maduro como o da Villa Mimosa, o entrelaçamento dos sistemas de raízes das quase quatro centenas de exemplares de porte arbóreo ali identificados é evidente, e torna-se impossível a remoção de poucos indivíduos sem causar extenso e irreversível dano à saúde das árvores ao seu redor. Em geral, tentativas de trabsplante são efetivadas para exemplares arbóreos solitários ou em grupos esparsos, não em bosques densos e em estágio de madurez florestal como no caso em tela. Assim, a operação de remoção desses indivíduos, que exige equipamento pesado e técnicas de escavação das raízes que exigem extensa remoção de terra adjacente, constitui grave ameaça à sobrevivência dos exemplares que permanecem na propriedade, derrotando o suposto propósito de preservação parcial.

b) o transplante dos exemplares pretendidos não assegura sua preservação e os desloca de seu contexto ecológico E histórico-cultural. Estudos realizados na região indicam que, mesmo com as melhores técnicas, cerca de 30% a 40% dos exemplares transplantados morrem[8],[9]. Dada a existência no local de um conjunto de mata nativa na qual exemplares de espécies raras e ameaçadas se inserem, não se encontra justificativa para a remoção destas de seu contexto ecológico E histórico original. Dizem a propósito os especialistas no tema: “não devemos esquecer que as árvores têm uma relação ecológica e cultural em seus sítios de origem, que devem ser sempre consideradas antes de se pensar na alternativa do transplante”[10] .

c) a fragmentação do conjunto arbóreo do bosque degrada seu valor ecológico. Uma das características mais importantes do bosque da Villa Mimosa é justamente a existência de um dossel de árvores vetustas, em madurez biológica, o que potencializa sua importância como refúgio de fauna, filtro de poluentes, infiltrador de águas pluviais e regulador do microclima da zona adjacente. Ao se fragmentar esse conjunto para a retirada de exemplares adultos de árvores, se degrada irremediavelmente essa qualidade intrínseca do bosque e se reduz sua importância e funcionalidade como conjunto ecológico.

5. Haverá compensação ambiental plena dos danos causados, na forma de plantios de mudas em outros locais. Aceitar como compensação ambiental o plantio de mudas de árvores jovens em vias públicas como forma de licenciar a destruição dos valores ambientais e histórico-culturais de um bosque centenário de árvores nativas em pleno centro urbano não é, absolutamente, aceitável, eis que os valores e serviços ambientais do bosque maduro e íntegro não podem sequer ser comparados ao oferecido pela arborização viária. Esta – aliás obrigação do Poder Público Municipal, que não deve depender de arreglos licenciatórios – cumpre função distinta, embora importante, e se implantadas agora as árvores de “compensação” levarão décadas para se equiparar em algumas – não todas – funções ambientais ao conjunto do bosque ora ameaçado. Algumas das funções ambientais do bosque, incluindo sua contribuição histórico-cultural, de potencial lazer e de melhoria paisagística ímpar para a cidade, não poderão ser substituídas em nenhuma forma pelo plantio esparso de novas mudas no meio urbano. Ademais, some-se a isso a enorme porcentagem de mudas advindas dessas “compensações” que são perdidas por vandalismo, falta de cuidados ou outros motivos ao longo do tempo, e ficará evidente que a “compensação” proposta é pouca, incerta e inadmissível como escambo pela destruição de um dos últimos conjuntos arbóreos centenários da região metropolitana.

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[1]Anexo.

[2]Dados disponíveis em http://mapas.sosma.org.br/impressao/?c=-5697014.779188689,%20-3492622.7480058037&z=12&o=&cat=Munic%C3%ADpio&id=1301 .

[3]Vide p. ex. o extenso estudo realizado na cidade de Chicago: McPherson, E. Gregory; Nowak, David J.; Rowntree, Rowan A. eds. 1994. Chicago’s urban forest ecosystem: results of the Chicago Urban Forest Climate Project. Gen. Tech. Rep. NE-186. Radnor, PA: U.S. Department of Agriculture, Forest Service, Northeastern Forest Experiment Station: 201 p., disponível em http://www.fs.fed.us/ne/newtown_square/publications/technical_reports/pdfs/scanned/OCR/ne_gtr186a.pdf .

[4]Pedron, F.A. et al. Solos Urbanos. Ciência Rural, Santa Maria, v.34, n.5, p.1647-1653, set-out 2004.

[5]Nowak, D.J. The Effects of Urban Trees on Air Quality, USDA Forest Service, Syracuse, 4pp. mimeogr.

[6]Em particular, a presença de diversas e abundantes mirtáceas e de duas espécies de figueiras nativas conforma mata bastante típica da região inter-fluvial metropolitana.

[7]Vide p. ex. Palazzo Jr., J.T. e M.C. Both, A Natureza no Jardim – Um guia prático de Jardinagem Ecológica e Recuperação de Áreas Degradadas. Porto Alegre, SAGRA Editores, 141p. Il., 1989.

[8]Inácio, C.D. &L. C. Leite. Avaliação de transplantes de árvores em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. IHERINGIA, Sér. Bot., Porto Alegre, v. 62, n. 1-2, p. 19-29, jan./dez. 2007

[9]Puente, A.D.; F.B. Oliveira & G. Concli. 1992. Transplante de árvores adultas e de grande porte no município de Porto Alegre. In: CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE ARBORIZAÇAO URBANA, 1., 1992, Vitória; ENCONTRO NACIONAL SOBRE ARBORIZAÇAO URBANA, 4., 1992, Vitória. Anais. Vitória: SEMMAM. p. 453.

[10]Inácio, C.D. & L.C. Leite, op. cit. [8].
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FONTE : Denúncia enviada pelo Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes/RS para o EcoDebate, 26/02/2010

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

GISELE PECHIO e a COLEÇÃO TOBBY


A primeira entrevista de Gisele Pecchio, autora da Coleção Toby, pioneira no formato acessível para crianças no Brasil, foi realizada pelo jornalista Adalberto Piotto, âncora de programa diário (CBN Total) na Rádio CBN, dia 9 de outubro de 2003. Na época, a emissora ainda não havia digitalizado o sistema de transmissão e a gravação que resultou nesse audiovisual foi digitalizada a partir de K-7. O arquivo compõe a memória de trabalho autoral pioneiro no Brasil, de edição independente, que mereceu a atenção de outros importantes comunicadores, entre eles: Marcus Aurélio Carvalho (Rádio Globo-CBN), Karina Pachiega (TV Diário-Globo Mogi das Cruzes), Fabiana Novelo (Eldorado AM), Luiz Deganello (Trianon) e José Paulo de Andrade (BAND), este último o maior de todos os incentivadores do projeto e um incansável apoiador no microfone do Pulo do Gato e do BAND Gente. A vantagem do canal MeninoToby no YouTube é poder reunir esta memória do Rádio, com a memória visual, em espaço interativo onde cabem correções, opiniões e atualizações contínuas ao projeto cultural e educativo da autora. Por falar em correção, a escola Amauri Marques de Oliveira, citada na entrevista, em 2003, compõe a rede de ensino particular da cidade de Osasco (SP).

A autora Gisele Pecchio (Coleção Toby) realiza a primeira oficina literária gratuita para crianças do ano 2010 nas lojas da Livraria da Vila. Durante 60 minutos a escritora conversou, leu e coloriu com as crianças utilizando recursos em áudio e vídeo para contar as aventuras ecológicas do cão Toby, protagonista das histórias da primeira coleção em formato acessível para crianças, de edição da própria autora. Os livros se apresentam em áudio, tinta, braile e tinta ampliada. Ilustrações de José Carlos Mecchi (personagens), Gladys Ometto (paisagens em óleo sobre tela), pintura eletrônica de Lis Mônica e Renato Alexandre de Oliveira e música "O Cão", de Zé Paulo Medeiros. Dias 11 e 19 de janeiro de 2010 nas lojas Fradique Coutinho e Lorena da Livraria da Vila. Evento gratuito para difusão do projeto autoral de Gisele Pecchio cujo papel social é contribuir para a construção do caráter a partir da consciência crítica para temas relacionados ao ser humano e sua atuação no meio ambiente em igualdade de oportunidade para todos os leitores por meio de livros em formato acessível. Mais sobre autora e obra em www.gpecchio.blogspot.com

A sociedade civil na defesa do meio ambiente - ANA ECHEVENGUÁ e RODRIGO MORETTI

Para a sociedade a vida se torna cada vez mais arriscada. (Guivant, 2001).

A artificialização dos ecossistemas, produzida por uma sociedade desigual, nos leva à degradação dos recursos naturais, imprescindíveis para a sobrevivência. Ou há alguma fórmula de sobreviver sem respirar ar puro, ou beber água potável?

Mesmo com todas as catástrofes anunciadas batendo à nossa porta - furacões, enchentes e deslizamentos -, persiste o descaso de nossos governantes com políticas públicas ambientais. O que se vê descaso. omissão e prevaricações, por parte dos órgãos ambientais reguladores do nosso país.

Nos conflitos gerados pela transferência dos recursos naturais, bem de uso comum de todos, para particulares, é sempre vitorioso o poder manipulador dos grandes empresários e políticos legitimamente eleitos por nossa pseudodemocracia. São personagens de relações clientelistas que, geralmente, praticam suborno e corrupção.

A mídia em geral mostra as calamidades ambientais. Mas não informa à sociedade sobre seus direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. E a crise ambiental mostrada na telinha mascara os verdadeiros responsáveis pela degradação. Mostra, no máximo, informações medíocres sobre o caos já instaurado nos quatro cantos do Planeta.

Nesta costumeira intransparência, e dos crimes ambientais praticados pelos atores do sistema institucional de política ambiental (SISNAMA), o que podemos esperar das instituições de defesa do meio ambiente e da sociedade em geral? Nada mais do que o confronto, seja ele de ordem política ou econômica. Ações participativas em cada área de conflito que possam contagiar os demais integrantes da sociedade para o cumprimento do seu dever de defesa do meio ambiente.

Paralelo a isso, necessitamos urgentemente de gestores e administradores ecorresponsáveis, pois não se pode mais aceitar os riscos decorrentes do uso destrutivo dos nossos bens naturais, que não são uma mercadoria livre, onde compra quem tem mais dinheiro ou maior poder.
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AUTORES : Rodrigo Moretti, gestor ambiental, diretor sul do Instituto Eco&Ação
Ana Echevenguá, advogada ambientalista, presidente do Instituto Eco&Ação

Santa Catarina: Lixo sobre lixo em Laguna - Ana Echevenguá

Anita Garibaldi deve estar se remexendo no túmulo! Sua terra, em Santa Catarina – linda; preciosa por suas águas, sambaquis, história… – é palco de um dos mais fétidos crimes ambientais da região. O município é o depósito do lixo oficial de quase trinta municípios e de várias empresas da área da saúde.

Segundo a Juíza Federal Adriana Barni Ritter, “… A manutenção de lixões a céu aberto é inaceitável no atual estágio de desenvolvimento da sociedade moderna, devendo ser tomadas medidas enérgicas no sentido de extinguir essa prática arcaica e altamente degradante do meio ambiente…”*. Este argumento faz parte da sentença de um processo em que foi ré a empresa Serrana Engenharia Ltda.

Por que estou falando disso? Porque, no final de 2009, o Instituto Eco&Ação capturou várias imagens do aterro sanitário dessa Serrana, ao realizar um sobrevôo sobre o extremo sul de Santa Catarina, juntamente com cinegrafistas do grupo RBS. A iniciativa faz parte do projeto de elaboração de um diagnóstico sobre a disposição dos resíduos domésticos, da saúde e industriais do estado.

Nesta oportunidade, foram testemunhados e documentados alguns dos crimes ambientais que tranqüilamente são praticados naquela região. E tais informações estão sendo encaminhadas aos órgãos competentes.

As imagens capturadas do aterro sanitário da Serrana mostram que o negócio vai de mal a pior. Ou seja: o aterro virou um “inaceitável” lixão.

Na defesa das ilegalidades, a Serrana teve a cara de pau de afirmar que não é possível constatar irregularidades quanto ao tratamento do lixo com um simples sobrevôo**. Gente, basta olhar as fotos e já se percebe a formação de líquidos escuros escorrendo no entorno da montanha de lixo. Isso é o fétido chorume!

Pena que a máquina fotográfica não captura cheiros!

Mas alegações falsas como esta não causam nenhuma surpresa: as ilegalidades da Serrana é história antiga. Tudo começou em 2003 quando a FATMA – sem exigir EIA/RIMA – liberou a construção desse aterro em Laguna, para receber 115 ton./dia de lixo, numa área já impactada pelo carvão e pelo lixão que ali existia há mais de vinte anos***. No velho lixão do Tio Preto, como é conhecido nas redondezas!

Repito: a FATMA não exigiu EIA/RIMA****.

Na briga judicial, a SERRANA foi obrigada a apresentar o EIA/RIMA no prazo máximo de seis meses a contar de 17 de dezembro de 2003. Mas só cumpriu essa obrigação no final de 2006. Papéis entregues; ninguém foi punido; caso encerrado!

Já que aqui ninguém fiscaliza nada, o aterro virou lixão a céu aberto. As fotos mostram que não ocorre, há tempos, cobertura dos resíduos ali depositados. E lixo produz chorume (líquido escuro, fétido e altamente poluente). Chorume deve ser tratado. Aí, eu pergunto: se o pessoal da Serrana não está preocupado em cobrir o lixo, como estará tratando o chorume, que exige mais tecnologia e dinheiro???

A degradação ambiental torna-se ainda mais preocupante porque, junto com esse lixão, funciona a empresa Louber que também ganha dinheiro com lixo: possui um incinerador onde queima, diariamente, 800 quilos de lixo hospitalar. Um equipamento obsoleto, licenciado sem o teste de queima (teste oficial obrigatório) e que seria reprovado por qualquer órgão ambiental sério*****.

A situação caótica da Louber também foi fotografada. Virou lixão também!

Imaginem só: 115 ton./dia de lixo a céu aberto + 800 quilos de lixo hospitalar queimando e jogando o agente laranja no ar. Tudo isso numa área impactada com rejeito de carvão e pelo lixão vintenário que ali existia. Dados fornecidos pela FATMA.

O mais preocupante é que os lixões – da Serrana e da Louber – estão na beira de um curso d’água que deságua no rio Tubarão. Numa área plana e baixa, com lençol freático próximo à superfície, já impactada com o antigo lixão e rejeito de carvão.

Dá pra avaliar o impacto cumulativo e sinérgico que tudo isso provoca?

Por isso, Laguna – se faz parte da sociedade moderna – precisa travar mais uma batalha contra esta empresa para fechar esse lixão – “prática arcaica e altamente degradante do meio ambiente”.

O caso já foi levado ao conhecimento da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal.

Quem vai ter coragem de dizer um basta a esta realidade, exigir o cumprimento da lei e punir os responsáveis pelas ilegalidades ali praticadas???

E quem vai pagar pelos danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas ali envolvidas?

Diante de tudo isso, não basta rezar para pedir a proteção da Anita. Vamos dar as mãos ao povo de Laguna e região! Entrem em contato conosco, através do website www.ecoeacao.com.br para forçarmos as autoridades competentes ao cumprimento de suas obrigações.

* – fls. 1447 dos autos da Ação Civil Pública de número 2006.72.16.001637-7 – um longo processo que começou em 2003 quando, estranhamente, a Serrana foi licenciada para construir um aterro sanitário sem precisar confeccionar estudo de impactos ambientais.
** Reportagem do Jornal A Crítica.
*** – Localização: Localidade de Estiva – Laguna – SC; Distância: 2.000m; Área total: 380.000m2 (localizada na Fazenda Preto Velho, já impactada pelo atual Lixão – utilizado há 20 anos – e pelo resíduo de carvão depositado no Banhado da Estiva); área a licenciar: idem; Estimativa de vida útil: 20 anos; Corpo receptor: Bacia hidrográfica do Rio do Prego.
**** – Estudos dos Impactos Ambientais provocados pelos empreendimentos. Uma das exigências fundamentais para licenciamento de aterro sanitário.
***** – No processo número 040.07.004706-5, as atividades de Louber foram suspensas pela Justiça Estadual de Laguna, mas o Tribunal de Justiça cassou essa medida liminar e ainda não deu a decisão definitiva.
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AUTORA : Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Lavouras de destruição: entrevista especial com Althen Teixeira Filho

“O problema não são as lavouras de eucalipto, o monocultivo, o agronegócio, mas as políticas (públicas) que levam a este tipo de coisa“, afirma o organizador do livro Lavouras de Destruição: a (im)posição do consenso.

Segundo o professor Althen Teixeira Filho, na entrevista que segue, concedida por e-mail para a IHU On-Line, autores da Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil e Uruguai, em uníssono, no livro digital Lavouras de Destruição: a (im)posição do consenso, “corroboram o mal causado pelos alimentos transgênicos; que lavouras de árvores não são florestas; que o agronegócio tem financiamento público exponencialmente superior à agricultura familiar (gerando menos empregos, com produtividade menor, destrói o ambiente e exporta o que produz); que a necessidade de hidroelétricas é questionável, geram destruição de ecossistemas vitais e desrespeitam qualquer direito humano”. Althen, que é organizador da obra, é enfático em suas respostas. Para ele, “nenhum encontro para discutir o clima vai avançar em defesa dos cidadãos. Os presidentes representam interesses empresariais, não os das populações. Ainda, e por fim, o próximo presidente do Brasil já está escolhido; será qualquer um que dê continuidade a este projeto falido de “capitalismo humanizado””. Althen não acredita que o Brasil possua um modelo desenvolvimentista. E explica: “O governo é a antítese dele mesmo. Temos ministérios para atender interesses políticos, não para criar estratégias de desenvolvimento, sendo um o antípoda do outro”.

Althen Teixeira Filho é médico veterinário, formado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e mestre em Anatomia dos Animais Domésticos e Silvestres, pela Universidade de São Paulo (USP). Possui doutorado em Anatomia Humana, pela Escola Paulista de Medicina. É pós-doutor, pela Medizinische Universität Zu Lübeck, na Alemanha. Atualmente, é professor da UFPel. Althen também é organizador da obra Eucalipitais- Qual o Rio Grande do Sul desejamos?.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como surgiu a ideia de reunir num livro a realidade comum dos problemas ambientais em diferentes países? Qual o principal objetivo da obra, que tipo de alerta ela quer fazer?
Althen Teixeira Filho – Surgiu como uma continuidade do livro “euCAliPITAIS”(2008). O problema não são as lavouras de eucalipto, o monocultivo, o agronegócio, mas as políticas (públicas) que levam a este tipo de coisa. Como “negócio” estas lavouras são péssimas, pois geram lucro só no sentido das empresas (predadoras) e destruição do sustento do homem do campo, das pequenas empresas, do meio ambiente. A maioria dos “alertas” já são bem conhecidos, entretanto, destaco no livro a busca da apresentação ordenada de alguns dos problemas, e feita por pessoas qualificadas no seu campo de trabalho. A dispersão de autores pelo mundo mostra que os efeitos danosos de tais negociatas são os mesmos, não importando o local. Por fim, e importante, mostra que não somos “um grupo pequeno” como dizem, mas compomos – e coloco todos como cidadãos -, a maioria expressiva contra os propagandistas pagos pelas empresas.

IHU On-Line – Quais os países que participam da obra e quais os principais pontos em comum entre eles?
Althen Teixeira Filho – Reunimos pessoas da Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil e Uruguai, e a maioria jamais tinha se visto ou conversado, expondo seu ideário sem dialogar entre si. Entretanto, em uníssono, corroboram o mal causado pelos alimentos transgênicos; que lavouras de árvores não são florestas; que o agronegócio tem financiamento público exponencialmente superior à agricultura familiar (gerando menos empregos, com produtividade menor, destrói o ambiente e exporta o que produz); que a necessidade de hidroelétricas é questionável, geram destruição de ecossistemas vitais e desrespeitam qualquer direito humano. Veja alguns títulos: “Por que a natureza ainda não inventou plantações (exóticas)”, de Lutz Fähser, Alemanha; “Agronegócio; crescer até o subdesenvolvimento. O escândalo argentino”, de Adolfo Boy, Argentina; “Transnacionais e transgênicos: o monopólio de sementes e insumos”, de Antônio Andrioli, Áustria; “Eucalipto versus bioma Pampa, compreendendo as diferenças entre lavouras arbóreas e o campo nativo”, de Tiago Santos e Rafael Trevisan, Brasil, entre outros não menos importantes. Temos, inclusive, uma música gravada pelo excelente cantor e compositor Pedro Munhoz (“Que verde é este?”).

“O problema não são as lavouras de eucalipto, o monocultivo, o agronegócio, mas as políticas (públicas) que levam a este tipo de coisa”

IHU On-Line – Quais os principais desafios que envolvem hoje o cultivo de alimentos no mundo?
Althen Teixeira Filho – Segundo o prof. Andrioli, produz-se alimento em quantidade suficiente para a população mundial, contudo, o problema é a distribuição e prioridades. Na Etiópia mais de seis milhões de pessoas padecem de fome, com inúmeras mortes diárias e a ONU diz não ter recursos financeiros para auxiliá-los. Mais recentemente, tivemos esta tragédia no Haiti, onde grupos formam pequenos exércitos na luta por água e alimentos. Enquanto isso, o agronegócio produz alimento para animais. Outro fator importante é a posse (privatização) das sementes por algumas empresas (como a Monsanto), tornando os agricultores (todos) reféns destes monstros insanos (ou “insantos”). A semente antes gerava sementes, era sadia, de todos, e trocadas fraternalmente entre agricultores; hoje é germe estéril e doente, levando suas alterações gênicas a “mesas de insegurança alimentar”. Transferem seu desregramento químico ao nosso metabolismo. Ressalto que isto já está comprovado cientificamente, com várias publicações. Esta indústria química “perde a guerra” contra o que chamam de “plantas invasoras” e a multinacional Dow AgroSciences já pediu à CNTBio a liberação de estudos de soja transgênica e, suspeita-se, que a nova variedade será resistente ao herbicida 2,4-D, o “agente laranja” usado como desfolhante na guerra do Vietnam. Assistam o filme “O mundo segundo a Monsanto” (no YouTube) e constatem os seus efeitos colaterais. O objetivo e o modo de alcançar lucro desse pessoal é cruel, insano e feroz. As populações que se danem.

IHU On-Line – Como são tratados na obra problemas como monocultivo, transgenia, aspectos políticos do financiamento de campanhas, cana de açúcar, barragens, questões técnicas das lavouras de eucalipto e acácia, por exemplo?
Althen Teixeira Filho – Tudo vem pela política. Defendo enfaticamente o financiamento público de campanhas para evitar o que se vê hoje. Os políticos são empregados de empresas com mandato eletivo de vereador, deputados (o Edson Brum e Záchia tentando destruir o nosso regramento ambiental), senadores (o Zambiasi, sempre que possível, na surdina, querendo beneficiar a Stora Enso na faixa de fronteira); governador (a ex-governandora Yeda e o vexame das papeleiras no RS) e até presidente (impossível esquecer o episódio “Lula e a perereca” – quando ele disse que ambientalistas se preocupam mais com pererecas do que com pessoas). Eles têm em comum o aporte financeiro das pasteiras (empresas de celulose) nas suas campanhas políticas (só a ex-governadora recebeu mais de 500 mil). No pleito de 2006 todos os candidatos a cargos eletivos no Brasil declararam ter recebido de pessoas físicas e jurídicas a soma de R$ 1.428.964.749,52 – um bilhão, quatrocentos e vinte o oito milhões de reais. Só o candidato Lula declarou R$ 91.490.670,71 – sem contar o que o partido recebeu, e Geraldo Alckmin informou R$ 81.923.624,75. E o que eles não declararam? Uma análise do último pleito de São Paulo indicou que os candidatos só declaram algo em torno de 40% do que recebem. Estes picaretas vão defender quais interesses? Certamente não os da população. O pior é que o problema não é só do Brasil. Bush era empregado das companhias petrolíferas e colocou (mentindo que procurava armas químicas) o exército mais poderoso da terra a serviço desses interesses. Obama é representante do sistema bancário. Como vimos, não existe dinheiro para matar a fome, mas em 2008 vários governos, o do Brasil inclusive, se reuniram para salvar capitalistas falidos e, importante – alguns calculam a soma repassada entre 15 e 17 trilhões de dólares, valor sacado de cofres públicos (o seu, o meu, o nosso dinheiro) cuja soma também foi utilizada para pagar pequenas fortunas a gerentes de empresas. É por isto que nenhum encontro para discutir o clima vai avançar em defesa dos cidadãos. Os presidentes representam interesses empresariais, não os das populações. Ainda, e por fim, o próximo presidente do Brasil já está escolhido; será qualquer um que dê continuidade a este projeto falido de “capitalismo humanizado”.

“Na Etiópia mais de seis milhões de pessoas padecem de fome, com inúmeras mortes diárias e a ONU diz não ter recursos financeiros para auxiliá-los”

IHU On-Line – Por que o subtítulo da obra é “a (im)posição do consenso”?
Althen Teixeira Filho – Achamos que “Lavouras de destruição” não seria suficiente. A “imposição” vai no sentido de ironizar e ridicularizar o fato de que os que contestam este tipo de “desenvolvimento” de governo e empresas são logo taxados de retrógrados, não desejam o avanço da metade sul (no nosso caso), que não nos preocupamos com as pessoas. Já ouvimos que “se fosse por estes ambientalistas, ainda estaríamos nos limpando com sabugos” – veja que manifestação débil e simplória (para dizer o mínimo). Quem não é favorável está associado a “ideologias” retrógradas (na falta de argumentos, sempre aplicam esta de “ideologia”). A “posição” vai no sentido de mostrar a trapaça, o ardil, a empulhação e a mentira como forma de propaganda.

IHU On-Line – Quais as principais análises jurídicas dos “novos tempos” que o problema ambiental ocasiona?
Althen Teixeira Filho – No capítulo “Ambiente e direito: o homem no limiar da vida” o professor Plauto Faraco de Azevedo, com maestria, raciocina no sentido de que produzimos para a troca e não para o (bom) consumo. Apresentam-nos o neoliberalismo como um imperativo histórico incontornável, o que é uma grande mentira. Isto tem levado a uma crise sistêmica, sendo importante repensar e “recriar” a ciência econômica e jurídica. Pessoalmente, vejo o campo jurídico impregnado por teses absurdas, motivo de tergiversação e omissão, que levam ao favorecimento das empresas. Sobressaem-se poucos procuradores e promotores que lutam com independência, mas que logo sofrem a (im)posição do “sistema”.

“O objetivo e o modo de alcançar lucro desse pessoal é cruel, insano e feroz. As populações que se danem”

IHU On-Line – O que o senhor destaca como o elemento mais significativo das cartas de agricultores familiares publicadas na obra?
Althen Teixeira Filho – As cartas são um elemento de manifestação dos próprios agricultores. Num momento percebi que todos falavam e se preocupavam com agricultura familiar, inclusive a grande representante do agronegócio, a senadora Kátia Abreu (segundo os jornais é grileira). Toda esta hipocrisia advinha da aplicação das novas leis que ordenavam Reserva Legal, Área de Proteção Permanente, entre outras. Resolvi, através de um projeto de extensão que tenho na UFPel, organizar e ouvir que o que os agricultores familiares queriam dizer é bem diferente do que dizem os formadores de opinião de rádios, TVs, jornais e políticos comprados. Todos devem ler, todavia, já antecipo que eles percebem o abandono no qual se encontram, a preocupação gravíssima com “o dia de amanhã” (sustento dos seus familiares), têm ciência das falsas promessas dos políticos e, muitos deles, produzem aquilo que pode gerar sustento familiar, não o que gostariam. Todos, sem exceção, destacam o equívoco destes ridículos monocultivos. Eles têm um “receituário caseiro” fenomenal para desenvolver uma agricultura familiar segura, com princípios biológicos e éticos (inexistentes nas multinacionais), mas falta-lhes apoio. Conheci um agricultor familiar, no município de Capão do Leão, o senhor Cláudio, que produz alimento de qualidade e sem agrotóxicos. Ele é muito inteligente e, de forma independente, busca na literatura seus próprios caminhos, pois já requisitou ajuda e responderam que hoje em dia esta coisa de produção biológica já é ultrapassada. Veja que ridículo.

IHU On-Line – Que reflexões a obra suscita sobre nosso modelo desenvolvimentista, principalmente rural?
Althen Teixeira Filho – De forma geral, as manifestações elaboram críticas ao que já citamos (monocultivos – cana-de-açúcar, soja transgênica, eucaliptos e, até, à CNTBio). Sou da opinião de que não temos um “modelo desenvolvimentista”. O governo é a antítese dele mesmo. Temos ministérios para atender interesses políticos, não para criar estratégias de desenvolvimento, sendo um o antípoda do outro. Exemplifico: o Ministério da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário. Neste último, conheço pessoas bem intencionadas, com boa vontade, trabalhando com afinco pela agricultura familiar. Bem ao contrário do primeiro, controlado pela “área ruralista” (ainda atuam como senhores feudais), mas que são do mesmo governo. O ministro das Minas e Energia é um subordinado do filho do José Sarney, cujas obras, segundo o noticiário, represam mais verbas públicas para eles do que água. Atuam como monstros, destruindo populações ribeirinhas, sem falar da natureza. É bom que fique claro: esta patacoada de que “ambientalista” está preocupado só com aves, peixes e pererecas já não é mais admissível. O que nos preocupa (embora não me considere ambientalista) é a perda da qualidade de vida e a própria vida das pessoas. Cada governo tem a CNTBio que organiza e merece, e, esta, só serve para sair saracoteando toda e qualquer licença que lhe solicitam.

IHU On-Line – O que embasa a proposta de disponibilizar o livro em formato digital gratuitamente na internet?
Althen Teixeira Filho – Combater tanta mentira e falsidade, e, para isso, a informação tem que chegar a todos. Os autores dedicaram seu tempo sem receber nada em troca (diferente dos jornalistas que viajaram com passagens pagas pelas papeleiras e hoje querem parecer imparciais). O nosso propósito é oferecer subsídios que construam raciocínios livres e independentes (não precisa concordar com as teses do livro), formando cidadãos responsáveis e críticos. Para tanto, buscamos suporte financeiro em vários sindicatos, cujo valor arrecadado é empregado única e exclusivamente para pagamentos de correção, diagramação, formatação, impressão e do qual prestamos contas de cada centavo. Também, o livro “euCAliPITAIS” alcançou quase 500 páginas e “Lavouras” quase 800, o que seria uma quantidade razoável de papel. Em 20 dias, e só no “site” do CEA, vimos que foram baixadas mais de 250 cópias do “euCAliPITAIS” e já sabemos que a procura por “Lavouras” é muito grande. Temos consciência da nossa “pegada ecológica” e, por isto mesmo, buscamos poupar ao máximo a natureza.
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FONTE : IHU - Instituto Humanitas Unisinos

Desertos Verdes: o bilionário chileno que investe no RS

Eliodoro Matte, presidente da CMPC, ressalta que expansão vai ser ditada pela oportunidade e recuperação do mercado

Com fortuna estimada em US$ 7,9 bilhões que o transforma no empresário mais rico do Chile, Eliodoro Matte é um homem simples. Pelo menos é o que dizem as pessoas que conhecem na intimidade o presidente da Compañía Manufacturera de Papeles y Cartones (CMPC), um grupo do ramo de papel que, no final do ano passado, adquiriu, por US$ 1,43 bilhão, a unidade de Guaíba da Fibria (ex-Aracruz). Descendente de uma família que, desde meados do século 19, já deu ao Chile reitores, ministros, banqueiros, empresários, diplomatas e senadores, Matte tem o hábito de dirigir o próprio carro e verificar se seus executivos têm horários disponíveis na agenda antes de solicitar reuniões com eles.

Aos 64 anos, casado, pai de três filhos e formado em engenharia civil, dirige uma companhia fundada em 1920 por seu tio-avô Luiz Matte Larrain. A holding é o guarda-chuva que abriga diveempresas do ramo de madeira, papel e celulose, além de banco e mineradora, entre outras. Nesta entrevista, Matte, que estará na Capital em abril, no 23º Fórum da Liberdade, fala sobre a perspectiva para seus investimentos no país.

Zero Hora – O Brasil tem uma economia bem mais regulada do que a chilena. Isso não o amedronta?
Matte – O Brasil é um grande país, atrativo para desenvolver negócios, que tem um sistema econômico sério, com regras claras, e onde há apoio da sociedade para a empresa. As autoridades estão empenhadas em facilitar e empurrar a iniciativa privada e isso é o que favorece a chegada de novos investidores. No entanto, verificamos que em determinadas áreas há excesso de regulamentação, que, simplificada, não há dúvida, estimulará ainda mais a inovação e o empreendedorismo.

ZH – Quais as suas perspectivas para a economia brasileira?
Matte – É um país que conta com um enorme potencial e tem feito progressos notáveis. O desempenho da economia na última crise tem sido a recompensa de introduzir e manter reformas por um longo período. Esperamos que essa estabilidade também dê retorno e gere mais efeitos positivos.

ZH – A estrutura tributária brasileira pode significar algum atraso em seus investimentos?
Matte – As questões tributárias no Brasil requerem atenção e planejamento cuidadoso. Mas, uma vez assimilada a estrutura e a forma de operar, não parece que deva tornar-se um obstáculo.

ZH – Na opinião do senhor, quais são os pontos fortes e fracos da economia?
Matte – Ter instituições sólidas e regras claras são pontos fortes. Assim como contar com profissionais de qualidade comprovada. O Brasil ainda deve resolver problemas em diversos âmbitos, como a maioria dos países. Nossa visão dos fundamentos da economia é otimista a longo prazo. Especialmente se seguir avançando em torná-la mais aberta e competitiva.

ZH – Quais são os seus planos para a unidade adquirida da Fibria? O que pretende investir na fábrica?
Matte – A CMPC colocará seu foco na integração, no desenvolvimento e na sustentabilidade das aquisições das unidades de Guaíba e da empresa Melhoramentos, em São Paulo, atingindo a eficiência em cada um de seus processos, estabelecendo relações de longo prazo com as comunidades vizinhas e criando sinergias com as outras operações que a companhia detém. A expansão do nosso negócio no Rio Grande do Sul será ditada pela recuperação e oportunidade que nos seja entregue pelo mercado.

ZH – Quais são os próximos passos do grupo CMPC no Brasil?
Matte – Sempre estamos olhando as oportunidades. Nos últimos anos, o esforço tem sido colocado no negócio de tissue na região e isso teve um grande avanço. Agora o fazemos em celulose, após a apresentação de uma oportunidade muito boa. Assim seguiremos. Não temos limites para avançar o trabalho. Estamos muito satisfeitos e felizes de chegar ao Brasil, sobretudo tendo em conta sua importância continental. Sabemos que aqui temos uma grande oportunidade de crescimento e desenvolvimento.
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FONTE : Maria Isabel Hammes, Zero Hora, 14/02/2010

Informação, fator chave da sustentabilidade

A transição para uma economia de baixo carbono e com uma forte transversalidade em sustentabilidade exige uma sociedade bem informada, tanto no setor empresarial, como em todas as áreas que envolvem gestão, inovação, ciência e cidadania. As mudanças nos modos de produção, na forma de encarar o consumo e na decisão empreendedora carecem, no entanto, de um modelo de comunicação social capaz de compreender estes desafios e informar com qualidade jornalística e precisão temática. O jornalismo pela sustentabilidade é um campo da comunicação relativamente novo, uma variante, ou mesmo uma evolução, do jornalismo ambiental, mas que exige conhecimento em diversas áreas, que incluem a economia, a cultura e o meio ambiente.

Quase todos os movimentos pela sustentabilidade e posturas empresariais de apoio estampam entre as principais questões para a transição a necessidade dos processos de comunicação e da capacitação de comunicadores para atuarem com o tema. Uma das principais organizações empresariais desta área, o Instituto Ethos, todos os anos, em sua Conferência Internacional, talvez o principal encontro empresarial com foco em sustentabilidade da América Latina, dedica um espaço relevante ao debate sobre Responsabilidade Socioambiental Empresarial (RSE) na Mídia, e leva para o palco diretores de grande veículos, acadêmicos e jornalistas.

Também há um crescimento consistente da presença dos temas socioambientais nos grandes meios de comunicação. Quase todos os grandes veículos do País contam com jornalistas com algum nível de especialização na área. No entanto, a vanguarda do assunto na mídia não é ocupara por estes grandes meios. São veículos especializados, em quase todos os suportes (papel, internet, rádio e TV), que dão o tom das discussões muito antes da grande imprensa. Aliás, são este veículos especializados, editados e dirigidos por profissionais de qualidade inquestionável, que pautam muitas das matérias que chegam ao grande público através das mídias convencionais.

Pode-se comparar, guardadas as diferenças óbvias, estas mídias socioambientais e de sustentabilidade, com os veículos de vanguarda que sustentaram a luta pela democracia nos anos 70 do século XX no Brasil. Movimento, Ex, CooJornal, Mulher e muitos outros. Hoje as mídias especializadas em sustentabilidade são a vanguarda do conhecimento nesta área e são lidas, ouvidas e assistidas por formadores de opinião em governos, empresas e universidades. Ela semeiam ideias, dados e informações que tem o potencial transformador da economia. São elas que aproximam o público de pensadores como Ladislau Dowbor, Ignacy Sachs, Vandana Shiva, Vilmar Berna e outros que estão trabalhando para mostrar o grande potencial de justiça social, preservação ambiental e geração de renda de uma economia capaz de incluir os quase sete bilhões de habitantes do planeta, e não apenas dois bilhões de privilegiados.

Estas mídias são financiadas basicamente por verbas publicitárias marginais, quase donativos de empresas e agências de publicidade, que esticam suas ações de filantropia para a compra de espaços publicitários que não se justificam pelos critérios tradicionais da propaganda e do marketing. E, como costumam publicar em suas páginas, filantropia não é sustentabilidade. Muitas destas mídias estão asfixiadas em sua capacidade de produzir e debater ideias. No entanto, são consideradas, nos discursos de executivos e por seus leitores, como essenciais para o debate democrático de ideias e conceitos que podem formar a plataforma de conhecimento necessária para a construção de um futuro com qualidade de vida no planeta.

É consenso que a prática do jornalismo é uma atividade relativamente cara, principalmente em um país com as proporções do Brasil. A especialização necessária para exercer o jornalismo com o viés da sustentabilidade também exige tempo e dedicação. Além disso, a maior parte dos bons veículos que trabalham com este tema tem à frente profissionais experientes, com currículos invejáveis no cenário da comunicação, e que precisam ter sua contribuição para a construção de um saber social sobre sustentabilidade reconhecida. São editores de veículos como as revistas Plurale e Eco 21, o Portal e Revista do Meio Ambiente, a EcoAgência, a Envolverde, O Eco, Ideia Socioambiental, Filantropia, carbono Brasil, Água on line e muitas outras, que precisam ser vistas não como simples mídias que valem por cotas de mil leitores (custo por mil) segundo as agências de propaganda.

Estas são mídias que valem por sua contribuição efetiva para a transformação da sociedade, na construção de conceitos e saberes que se espalham e se amplificam a partir de suas páginas. É preciso que este papel tenha o reconhecimento das empresas e organizações capazes de apoiá-las e financiá-las, de forma que possam ampliar a ação e o alcance do jornalismo que praticam.
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FONTE : Dal Marcondes (Envolverde)

Desafios para a Comunicação Ambiental - VILMAR BERNA

A democratização da informação ambiental é fundamental para o exercício pleno da cidadania crítica e participava, pois quando as pessoas, o povo, ou as organizações não dispõem de informação de qualidade, fica comprometida a capacidade de fazer escolhas entre as diferentes alternativas e caminhos. Quando falo de informação ambiental de qualidade falo de uma informação que mostre os fatos geradores da crise ambiental, para que as pessoas tomem consciência e possam atuar sobre as causas e não apenas sobre os efeitos. Um tipo de informação que mostre as raízes de nossos problemas ambientais e não apenas que reforcem uma visão romântica do quanto a natureza é linda ou é vítima de nossa ganância.

Na raiz de nossos problemas ambientais existe um modelo econômico de apropriação dos recursos naturais para gerar concentração de renda e riquezas e que tem produzido, por todo lado, miséria e pobreza e, por outro, degradação ambiental e esgotamento dos recursos naturais. Ao divulgar os problemas ambientais, a mídia naturalmente ameaça privilégios e interesses poderosos.

A existência de uma mídia ambiental alternativa e independente é fundamental numa democracia para assegurar que nenhum grande grupo econômico ou político possa deter o controle dessa informação ambiental de qualidade.

O grande desafio é pretender – e conseguir - que os poderosos que se sentem incomodados e ameaçados pela mídia ambiental independente também financiem esta mesma mídia com seus anúncios. Não é de se estranhar a ausência dos veículos especializados em meio ambiente nos planos de mídia das grandes empresas poluidoras, com raras exceções. Estas exceções ficam por conta de dois fatores. Empresas líderes que aprenderam a conviver com a Democracia e aceitam as críticas como parte da regra do jogo e mesmo como um fator positivo que as leva ao aperfeiçoamento do sistema de gestão ambiental. E empresas que reconhecem o crescente grau de consciência ambiental da sociedade e sabem que precisam agregar valor ambiental às suas imagens corporativas e aos seus produtos, sob pena de perderem mercado ou terem cada vez mais dificuldade para aprovar novos licenciamentos ambientais ou renovar os existentes.

A conscientização do brasileiro em relação ao Meio Ambiente aumentou 30% nos últimos 15 anos. (MMA/Iser 2005) , o que nos dá motivos para ter esperanças. Não há dúvidas que nosso atual estilo de vida ainda irá perdurar por gerações e irá provocar muitos danos e poluição ambiental, mas é inegável que cresce ano a ano a consciência ambiental em todos os países, especialmente no Brasil, país de maior mega-diversidade do Planeta. Esta nova consciência tem motivado a organização da sociedade nas chamadas ONGs, organizações não-governamentais, dedicadas às lutas ambientais, nova legislação ambiental cada vez mais rigorosa, novos veículos especializados em meio ambiente e espaço para a pauta ambiental nos veículos da chamada Grande Mídia, uma quantidade enorme de novos cursos, seminários e bibliografia sobre meio ambiente, políticos e administradores públicos e privados mais envolvidos com a causa ambiental e preocupados em dar retorno aos seu eleitorado, etc. Sem dúvida, a cada ano um maior número de pessoas toma consciência da gravidade da questão ambiental e da urgência de fazermos alguma coisa para inverter o rumo suicida de nossa espécie no Planeta.

Ao nos propormos a contribuir com a democratização da informação ambiental para que a sociedade desperte, precisamos tomar cuidado para não sermos agentes do seu adormecimento. Uma informação ambiental superficial pode gerar ainda mais dúvidas e confundir o público em vez de ajudar na direção de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente mais justo. Por exemplo, o termo desenvolvimento sustentável virou palavra de ordem e senso comum entre empresários, ambientalistas, governantes, mas é preciso estar alerta sobre possíveis desvios de interpretação. Na sua origem, o termo propunha designar um tipo de modelo de desenvolvimento que assegurasse o atendimento das necessidades e a qualidade de vida das presentes gerações sem comprometer esta mesma qualidade de vida para as gerações futuras. Entretanto, temos visto o termo desenvolvimento sustentável sido empregado muito mais como sustentabilidade econômica, e não ambiental ou social. O argumento é que, para haver desenvolvimento sustentável, preservação ambiental, investimentos em projetos de responsabilidade sócio-ambiental é preciso primeiro, e sobretudo, haver lucros. Na verdade, são novas palavras para a velha idéia de que é preciso deixar o bolo crescer antes de pensar em dividi-lo. Esta receita de bolo tem sido extremamente útil para gerar acúmulo de riquezas, mas não para distribuir riquezas. Não é à toa que o Brasil encabeça a lista das nações do mundo com pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e com uma das maiores concentrações de renda do Planeta. Uma breve comparação entre o que as empresas lucram tirando recursos do Planeta e o que devolvem em projetos sócio-ambientais mostram que enquanto o bolo cresce enormemente por um lado, enquanto o meio ambiente e a sociedade têm de se contentarem com as migalhas desse crescimento. A velha tática continua de captalizar lucros e socializar prejuízos, repassando à sociedade os custos de conviver com ambientes poluídos e degradados.

Outra ilusão é achar que a ciência e a tecnologia limpa serão capazes de dar conta da crise ambiental, ou que a simples existência de informação ambiental e educação ambiental serão capazes de nos conduzir para fora da crise. Não vão por que por detrás da crise não está ausência de ciência, de tecnologia, de informação ou educação ambiental, mas sim uma estrutura de apropriação de recursos e de acumulação de riquezas que irá perdurar independente se a tecnologia é suja ou limpa, se existe ou não democratização da informação ambiental ou educação ambiental. Entretanto, se a ciência e a tecnologia, a informação e a educação ambiental, por si só, não são capazes de solucionar os problemas provocados pela crise ambiental, sem elas é que a sociedade não terá a menor chance de sair dessa crise.

É aqui que cresce e assume importância estratégica a existência do jornalismo ambiental e de uma mídia ambiental alternativa, independente, que seja capaz de olhar a floresta além das árvores. Ao informar o público e alertar as pessoas sobre os perigos ambientais que a cercam, esta imprensa tem desempenhado um papel vital, permitindo às pessoas recorrerem à ação para protegerem o meio ambiente. E diante do agravamento do superaquecimento do planeta e suas conseqüências o interesse do público pelo meio ambiente irá crescer a cada dia significando maior demanda por informação ambiental de qualidade.

Lideranças da sociedade civil organizada já revelam sua preocupação com a falta de informação ambiental a ponto de incluí-la, ao lado da educação ambiental, entre os três principais problemas ambientais brasileiros. (Pesquisa de opinião com 1.141 dos 1.337 delegados participantes da "II Conferência Nacional de Meio Ambiente", entre 10 a 13 de fevereiro de 2005. O principal problema codificado foi o desmatamento (28%), seguido de recursos hídricos/Água (13%) e falta de informação sobre Meio Ambiente e Educação Ambiental (11%). A pesquisa foi realizada pelo ISER a pedido da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (SDS)).

A preocupação é objetiva, pois se somarmos todas as tiragens dos veículos impressos especializados em meio ambiente, e acrescentarmos os acessos aos sites e portais de meio ambiente, ainda estaremos longe de alcançar uns 5% da população brasileira. Então, sem perder nossa independência crítica, o desafio é conseguir recursos para o financiamento da informação ambiental e assim assegurar a continuidade dos atuais veículos e a ampliação das tiragens, a fim de atender a segmentos cada vez maiores da opinião pública brasileira.

A democratização da informação ambiental é como uma moeda com dois lados. Num está a informação ambiental de qualidade, no outro, o financiamento desta informação . Recebemos diariamente em nossas redações dezenas, centenas de releases de agências de imprensa, de empresas, de governos, do terceiro setor com sugestões de pauta, de fontes, na tentativa de serem incluídos na pauta. A maior parte deste material vai simplesmente para o lixo, por que não temos veículos suficientes para todas as potenciais notícias que mereceriam chegar à Sociedade. Trata-se de um paradoxo. As mesmas empresas e organizações que, por um lado, enchem as redações da mídia especializada com releases, por outro, excluem esses veículos de seus planos de mídia , talvez por que não queiram financiar, no fundo, uma mídia que as incomoda e ameaça na mesma proporção em que resiste e permanece independente e crítica.

Uma alternativa possível para o financiamento da mídia ambiental seriam verbas públicas, no mínimo para bancar os custos de produção editorial e gráfica e de postagem. Não se trata de uma idéia absurda por que a democratização da informação ambiental é – ou deveria ser – do interesse público já que a Lei Federal da Educação Ambiental, em seu artigo 5º, inclui a garantia da democratização das informações ambientais entre os objetivos fundamentais da educação ambiental a (Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, art. 5º, inciso II). E, depois, o Governo Federal – e por sucessão, Governos Estaduais e Municipais – já financia a informação através das verbas de publicidade destinadas aos veículos da chamada Grande Mídia. Bastaria designar um pequeno percentual entre 5% e 10% dessas verbas já existentes para as mídias ambientais.

Durante a ECO 92, os países que participaram, claro, entre eles o nosso, assinaram o compromisso de criar "esquemas inovadores para subsidiar o acesso a essa informação ou para eliminar os impedimentos não econômicos" "sempre que existam impedimentos econômicos ou de outro tipo que dificultem a oferta de informação e o acesso a ela, particularmente nos países em desenvolvimento" (Agenda 21, capítulo 40). Entretanto, todos os nossos apelos para que o Governo Federal assuma sua responsabilidade para assegurar a democratização da informação ambiental em nosso país não resultaram ainda em nenhuma medida prática, a não ser a criação de um GT (Grupo de Trabalho), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, que não conseguiu sair do papel, até agora.

O FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente, por exemplo, apesar de assumir o caráter demonstrativo dos projetos que financia, falha enormemente em não assegurar recursos, seja institucionais, seja nos próprios projetos, para divulgação dos resultados alcançados pelos projetos que financia. Deve contar com divulgação espontânea por parte de uma mídia ambiental cada vez mais raquítica e enfraquecida por falta de recursos. Se o FNMA designasse pelo menos 10% dos recursos do Fundo para a divulgação de seus resultados na mídia ambiental isso já asseguraria uma fonte de financiamento segura. Em 2006, encaminhamos ao FNMA um pedido de recursos para o fortalecimento da REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental, mas o pedido foi negado.
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AUTOR : Vilmar Sidnei Demamam Berna é escritor, jornalista e ambientalista, fundador da Revista do Meio Ambiente, do Portal do Meio Ambiente ( www.portaldomeioambiente.org.br ) e da REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental. Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas. É autor de mais de 15 livros entre os quais "Pensamento Ecológico", "A Criação e a Ação Humana", "Como Fazer Educação Ambiental". Vive com sua família em Niterói, RJ, junto à Baía de Guanabara, numa comunidade de pescadores. (Envolverde/Rebia)

Código Florestal: Aldo Rebelo diz que legislação é muito rigorosa. SERÁ ?

Deputados de diferentes partidos concordaram nesta terça-feira (23) com a necessidade de modificar o Código Florestal vigente no País (Lei 4.771/65), criando regras para possibilitar o desenvolvimento sustentável. O assunto foi tema de seminário promovido nesta terça-feira (23/02) pela liderança do PCdoB na Câmara.

No seminário, o relator da Comissão Especial dos Códigos Ambiental e Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que a legislação ambiental brasileira é muito rigorosa com os agricultores, que têm dificuldades para cumpri-la. Aldo disse que muitas pessoas do campo não compreendem essa legislação e, por vezes, acabam sendo "expulsas" para a cidade.

Como relator, caberá a Aldo elaborar parecer sobre seis propostas que alteram o Código Florestal ou propõem sua substituição por novas leis. Aldo informou que pretende propor alterações que permitam diminuir a desigualdade social no País e garantir a sobrevivência dos agricultores.

Reserva ambiental

Aldo Rebelo disse, no entanto, que não vai abrir mão dos conceitos de reserva legal, área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas. Fonte: Lei 4.771/65 (Código Florestal), alterada pela MP 2166-67/01. e de área de preservação permanente (APP)São faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em APPs (mais do que um estado e meio do Pará). A Resolução 369/06, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, define os casos excepcionais (de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental) que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP. As APPs são previstas pelo Código Florestal (Lei 4.771/1965) e regulamentadas pela Resolução 303/02, do Conama. A Resolução 369/06, do Ministério do Meio Ambiente, define os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP. As APPs são previstas pelo Código Florestal (Lei 4.771/1965) e regulamentadas pela Resolução 303/02, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).. Sobre esse tema, porém, ainda restam dúvidas. "Onde vamos estabelecer APP? Na pequena, na média, na grande propriedade? Poderá incluir a APP na reserva legal?", questionou.

Para o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, que falou na abertura do evento, a discussão sobre a aplicação de mecanismos como a reserva legal e a APP devem levar em consideração a extensão do território brasileiro e o contexto econômico nacional e mundial.

Já o presidente da comissão especial, deputado Moacir Michelleto (PMDB-PR), disse que não deve haver porcentagens previamente definidas para o estabelecimento dessas reservas, uma vez que se deve levar em conta as características ambientais e econômicas de cada estado brasileiro. "Os estados, identificando suas áreas frágeis, é que devem definir a porcentagem e onde serão as suas reservas e áreas de proteção", declarou.

Michelleto criticou a atual legislação ambiental brasileira e a classificou como fragmentada, ideológica, sem base científica, incoerente e ineficiente, por não proteger o meio ambiente e dificultar o desenvolvimento do País. Para o deputado, é preciso haver normas gerais da União relacionadas ao meio ambiente, mas cada estado deveria ser autorizado a elaborar os próprios zoneamentos econômico-ecológicos, a partir de suas potencialidades e fragilidades.

Divergência

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), integrante da comissão especial, discordou da proposta de delegar aos estados o controle ambiental. Ele afirmou que as características políticas brasileiras, com diferenças entre os governos estaduais, não permitem essa transferência de controle.

"Já pensou dar esse controle no DF ao [José Roberto] Arruda? Olha a destruição na construção do Setor Noroeste", declarou, em referência a um novo bairro que está sendo construído em Brasília.

Para Dr. Rosinha, é necessário que o poder público atue na educação ambiental, de forma a informar a população sobre a legislação do setor e capacitá-la a cobrar o cumprimento das leis.

O deputado afirmou, ainda, que as pequenas propriedades rurais necessitam de apoio técnico e financeiro. Para ele, não basta apenas criar obrigações ambientais na lei.

Pesquisa científica

Por sua vez, o líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), defendeu o investimento em pesquisa científica nos diferentes biomas brasileiros como forma de garantir um futuro ambiental sustentável. Rollemberg defendeu um novo modelo de desenvolvimento que permita viver com dignidade na Amazônia e no Cerrado, sem desmatar. "Defendo a agricultura brasileira, só que esse modelo que está aí não serve", disse o parlamentar, que também é integrante da comissão criada para analisar as propostas que alteram o Código Florestal.

Os projetos de lei em análise são: 1876/99, 4524/04, 4395/08, 5020/09, 5226/09 e 5367/09. O relator Aldo Rebelo ressaltou que o País não aprovaria uma proposta de legislação que venha a desrespeitar o meio ambiente.

O seminário sobre o Código Florestal ocorre no auditório Freitas Nobre e será retomado em instantes. Os trabalhos da manhã foram presididos pela líder do PCdoB, deputada Vanessa Grazziotin (AM).
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FONTE : Noéli Nobre, da Agência Câmara (Envolverde/Agência Câmara)