segunda-feira, 5 de junho de 2017




Resumo diário de notícias selecionadas
dos principais jornais, revistas, sites especializados e blogs,
além de informações e análises direto do ISA
 
 
HOJE:
Agrobiodiversidade, Amazônia, Clima, Código Florestal, Energia, Ferrovias, Povos Indígenas, Quilombolas, Política Socioambiental
Ano 17
05/06/2017

 

Direto do ISA

 
  Com a participação de 60 convidados vindos de várias comunidades do Vale do Ribeira (SP), comunidade revive o mutirão da colheita de arroz, fundamental para a preservação do Sistema Agrícola Quilombola Direto do ISA, 2/6.
  Iniciativa do ISA, da Associação Bem-Te-Vi Diversidade e da Editora Mil Folhas do IEB, as inscrições estão abertas e encerram-se em 20 de junho Direto do ISA, 2/6.
  
 

Código Florestal

 
  Depois que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é feito pelos proprietários, os estados devem cumprir suas obrigações. Primeiro, com a análise das informações cadastradas, e então com a celebração de contratos para que os proprietários ajustem as irregularidades ambientais constatadas nos cadastros — através do chamado Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para isso, porém, os estados precisam já ter regulamentado seu próprio programa. Cinco anos depois da sanção do novo Código Florestal, apenas nove estados começaram a fazer as análises dos cadastros. Treze têm o PRA regulamentado ao menos via normas gerais — mesmo que o prazo para a implantação destes programas fosse, em teoria, 2014. A celebração de termos de compromisso do PRA só começou a ser feita em quatro estados, alguns de forma incipiente: Acre, Bahia, Mato Grosso do Sul e Pará O Globo, 3/6, Sociedade, p.26.
  Os artigos do novo Código Florestal que flexibilizaram a legislação ambiental anterior à sua aprovação, em 2012, e até mesmo o perdão a irregularidades cometidas no passado ganharam dos ambientalistas, no seu conjunto, o título de anistia. Agora, além de nome, estas mudanças foram quantificadas: deixaram de proteger 41 milhões de hectares de vegetação nativa no país — área quase dez vezes maior do que o estado do Rio. Os dados foram revelados pelo Imaflora. O maior responsável por tamanho perdão foi o artigo 67, que dispensa a restauração de Reserva Legal (RL) em imóveis com área menor do que quatro módulos fiscais cujos proprietários tenham cometido irregularidades antes de 22 julho de 2008. O artigo retirou a proteção de 20 milhões de hectares de vegetação, uma área semelhante à do estado do Paraná O Globo, 3/6, Sociedade, p.27.
  Um filtro do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que identifica sobreposições de imóveis com Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs) e áreas embargadas pelo Ibama, que não admitem áreas particulares em seus limites, constatou, no Brasil, 5.450 imóveis sobrepostos com terras indígenas, e 1.342 imóveis com interseções em UCs. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Código Florestal há cinco anos, é autodeclaratório. O CAR não tem função fundiária, mas o histórico problema do conflito de terras no Brasil já bate à sua porta, como podem sugerir essas sobreposições. Outra hipótese é o equívoco na hora de cadastrar o imóvel, já que a ferramenta exige alguns procedimentos técnico O Globo, 4/6, Sociedade, p.38.
  Deputado quando o Código Florestal foi aprovado, e cinco anos depois ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho avalia que a nova legislação foi um “retrocesso”, mas tem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) um dos seus poucos trunfos. Sobre esta medida, o titular da pasta pede avanços: agora, é hora de os estados fazerem sua parte no que diz respeito à analise destas inscrições e à regularização das propriedades cujas irregularidades até 2008 poderão ser anistiadas — como determinam as partes mais polêmicas do código. Em entrevista, Sarney Filho também anuncia: o modelo para as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), uma espécie de “crédito” de matas preservadas prevista na nova lei, está perto de ser proposto pelo governo federal O Globo, 4/6, Sociedade, p.39.
  Nada menos do que 58 dos 84 artigos das leis que constituem o novo Código Florestal têm sua validade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) através das chamadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). As três mais importantes delas, de autoria de Sandra Cureau, Procuradora-Geral da República em exercício em 2013, não entraram na pauta de julgamento até hoje. Tanto entre aqueles que defendem quanto os que contestam a legislação de 2012, há pelo menos um argumento comum: a demora no julgamento é prejudicial e leva à insegurança jurídica. Mauricio Guetta, advogado do Instituto Socioambiental, também amicus curiae no processo, considera a nova lei um "retrocesso" e, por isso, afirma que a indefinição no STF prolonga os danos ao meio ambiente O Globo, 4/6, Sociedade, p.40.
  
 

Clima

 
  O aumento da temperatura global vai afetar -e muito- as cidades da costa brasileira, causando desde enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais até a destruição de ecossistemas e prejuízos na economia. As conclusões são do relatório "Impacto, vulnerabilidade e adaptação das cidades costeiras brasileiras às mudanças climáticas" lançado nesta segunda-feira (5) pelo Comitê Científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. O documento é resultado de uma extensa revisão e análise de publicações científicas, que permitiram traçar o sombrio cenário para as cidades da costa do Brasil. Das 42 regiões metropolitanas dos Brasil, 18 estão localizadas na zona costeira ou são influenciadas por ela FSP, 5/6, Ciência, p.B6,
  O lançamento do relatório é uma contribuição valiosa para orientar políticas públicas que evitem mortes e prejuízos econômicos, avalia o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl. Ele alerta, porém, que é preciso começar a tirá-las do papel, o que o Brasil não está fazendo. "O Brasil tem o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, que passou por um intenso debate no processo de elaboração e lista medidas importantes para adaptar o país ao aumento global de temperaturas. Infelizmente, ele não começou a sair do papel", diz Rittl. Instituído no apagar das luzes do governo Dilma -em 10 de maio de 2016-, o plano que lista medidas prioritárias para que o Brasil esteja preparado para os piores efeitos do aquecimento global não teve nenhuma de suas medidas efetivamente implementada FSP, 5/6, Ciência, p.B6,
 
O governo de Pernambuco decretou estado de emergência em mais três cidades, ontem, em decorrência das chuvas e enchentes. São José da Coroa Grande e Escada, na Zona da Mata Sul, e Bonito, no Agreste, foram incluídas na lista que conta ainda com outros 24 municípios pernambucanos. A Defesa Civil do estado atualizou ainda para 46.857 o número de pessoas fora de suas casas no estado, sendo 3.252 desabrigados e 43.605 desalojados O Globo, 5/6, País, p.4.
  
 

Política Socioambiental

 
  A crise econômica atinge todo o país, mas em alguns setores ela parece pior. É o caso da área ambiental, segundo levantamento do GLOBO inspirado no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje. A reportagem compilou a verba destinada em 2017 às secretarias responsáveis pela gestão de áreas verdes e recursos marinhos de 27 unidades da federação - em 19, o orçamento diminuiu ou aumentou abaixo da inflação em relação ao ano passado. A perda total neste período foi de R$ 115,8 milhões. José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente, destaca que o orçamento da área é tradicionalmente baixo. As secretarias ligadas ao setor ignoram preservação e potencial econômico de ecossistemas ameaçados O Globo, 5/6, Sociedade, p.18.
  Trinta e três anos depois de ter as obras iniciadas, a usina nuclear de Angra 3, na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ), se tornou um problema bilionário para o governo. A construção já consumiu R$ 7 bilhões, e é necessário tomar uma decisão: concluir o projeto, que está parado, ou abandoná-lo de vez. Seja qual for a escolha, porém, a certeza que existe é que será necessário desembolsar bem mais do que já foi gasto até agora. Os números que estão em análise na Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia apontam que seria necessário injetar mais R$ 17 bilhões para concluir Angra 3, usina que está com 58% de seu projeto executado. Desistir dela, porém, pouco aliviaria as contas. Os cálculos sinalizam que seria preciso desembolsar R$ 12 bilhões para "descontinuar" Angra 3 OESP, 3/6, Economia, p.B3.
  Os imigrantes e refugiados da Venezuela que entram no Brasil, em número cada vez maior, pela cidade de Pacaraima, no nordeste de Roraima, serão recebidos e abrigados em um centro de acolhimento que o governo vai instalar no município em até 45 dias. A capacidade inicial de recepção é estimada em 200 pessoas, cerca de 50 famílias. A previsão é a de que o serviço entre em atividade com a ocupação já acima da demanda. Não será um campo de refugiados convencional, mas uma instalação que possa ser adaptada rapidamente, como um barracão ou armazém. O Exército realizará as obras no complexo chamado de Abrigo Transitório. Serão instaladas 75 barracas externas, cada uma destinada a abrigar de oito a dez ocupantes. O prédio vai passar por uma ampla reforma para ser utilizado como centro de acolhimento OESP, 3/6, Internacional, p.A12.
  O ex-presidente da Valec (estatal que detém a concessão da ferrovia Norte-Sul), José Francisco das Neves, o Juquinha, foi preso preventivamente pela PF na sexta-feira (2). As investigações sugiram a partir das delações premiadas de executivos da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, que relataram o pagamento de propina a Juquinha das Neves. Juquinha e seu filho Jader são suspeitos de lavagem dinheiro oriundo de propina e de ocultação de patrimônio. Eles já foram condenados na ação penal resultante da operação Trem Pagador sob acusação de formarem quadrilha e lavarem aproximadamente R$ 20 milhões oriundos de crimes de cartel, fraudes em licitações, peculato e corrupção nas obras de construção da ferrovia FSP, 3/6, Poder, p.A6.
  
 
Imagens Socioambientais

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