segunda-feira, 12 de junho de 2017




Resumo diário de notícias selecionadas
dos principais jornais, revistas, sites especializados e blogs,
além de informações e análises direto do ISA
 
 
HOJE:
Áreas Protegidas, Bacia do Xingu, Licenciamento Ambiental, Povos Indígenas, Quilombolas, Política Socioambiental
Ano 17
12/06/2017

 

Bacia do Xingu

 
  Reportagem especial conta como a Rede de Sementes do Xingu, com dez anos de existência, contribui para recuperar áreas degradadas, gerar renda e valorizar a sociobiodiversidade da bacia do Xingu. Assista também o primeira episódio do mini-documentário “Xingu, histórias dos produtos da floresta” ISA, 11/6.
  A uma distância de 13 quilômetros da Usina de Belo Monte, no Pará, um projeto ainda maior e mais polêmico chama a atenção. A empresa canadense Belo Sun pretende instalar, na região, a maior mineradora de ouro do país. Mas o local é cercado pelo Rio Xingu, por três comunidades indígenas, algumas delas sem contato com o homem branco, além de 300 famílias que vivem do cultivo e da pesca. A mineradora pretende extrair 600 toneladas de ouro em 12 anos, ocupar 346 hectares, atuar ao longo de 120 quilômetros do Xingu e deixar um rastro de 504 milhões de toneladas de rejeitos de minério. Tudo isso com um investimento de R$ 1,5 bilhão. Uma ação movida pelo Ministério Público Federal resultou na paralisação do projeto Correio Braziliense, 12/6.
  A Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, conseguiu na Justiça uma decisão que mantém os efeitos de sua licença de operação e, portanto, não precisará paralisar as operações em atendimento a uma ordem judicial anterior, disse em nota a Norte Energia, empresa que reúne os sócios do empreendimento. A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região havia decidido no início de abril suspender a licença ambiental de operação da usina. A Norte Energia disse que "o empreendimento segue em operação por força de outra decisão judicial", proferida pelo presidente do TRF-1. A decisão da Corte Especial do TRF-1, havia entendido que a Norte Energia ainda precisava cumprir uma das condicionantes que teria sido estabelecida para a emissão da licença ambiental de operação, referente a obras de saneamento básico em Altamira OESP, 10/6, Economia, p.B12.
  
 

Áreas Protegidas

 
  O maior crime ambiental registrado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (PA). Quase sete mil hectares reivindicados por uma só família. Um lote pertencente a prefeito flagrado na última quinta-feira (8) fazendo desmate ilegal. Todos esses casos serão passíveis de regularização caso o presidente Michel Temer sancione a medida provisória (MP) 756. Aprovada com alterações pelo Congresso no mês passado, prevê a redução na proteção de 486 mil hectares da Flona do Jamanxim -37% do total. Essa área, equivalente a três municípios de São Paulo, foi rebaixada a Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite presença humana e desmate para atividades como pecuária e mineração FSP, 12/6, Ciência, p.B8.
  Do alto, é difícil acreditar que um garimpo tão grande atue na ilegalidade: no meio da floresta densa, abre-se uma chaga de centenas de metros de terra exposta e água empoçada, em plena Terra Indígena Mundurucu, no Pará. Na última terça-feira (5), seguindo denúncia das principais lideranças munduruku, o megagarimpo foi alvo de uma operação do GEF (Grupo Especializado de Fiscalização), do Ibama. O objetivo era destruir o maquinário, autuar infratores e levantar informações sobre os donos do garimpo, mas um incidente com um Munduruku fez com que a missão fosse interrompida. A corrida do ouro tem criado tensão entre os Munduruku, etnia de 12 mil pessoas. Embora em minoria, o envolvimento dos Munduruku é significativo. Apenas no garimpo Água Branca, 22 aldeias recebem pagamento em ouro, de um total de 123 FSP, 11/6, Ciência, p.B6.
  "Senhor presidente, não deixe essa riqueza ser destruída por ações que procuram tirar vantagens de curto prazo em detrimento das futuras gerações. Assim, solicito a Vossa Excelência que use a prerrogativa constitucional de veto em relação às modificações ilegítimas introduzidas pelo Congresso Nacional nas seguintes medidas provisórias: 1) a MP 756 de 2016, que reduz dramaticamente áreas de vários parques nacionais; e 2) a MP 758 de 2016, que reduz áreas de fundamental importância na Bacia Amazônica, tais como a de Proteção Ambiental do Tapajós. Outras agressões, como a MP 759 de 2016, que facilita a grilagem e a ocupação de terras públicas, significam o fim de conceitos que a sociedade brasileira tão dificilmente conseguiu transformar em bem público. Não há espaço para retrocesso", artigo de Israel Klabin FSP, 12/6, Tendências/Debates, p.A3.
  "Até o dia 19, o presidente Michel Temer (PMDB) tem uma decisão significativa: vetar ou não as alterações promovidas pelo Congresso nas medidas provisórias 756 e 758, ambas editadas pelo Executivo no ano passado. O que decidir servirá (ou não) para confirmar a guinada da política ambiental. Haverá repercussões internacionais, pois ficará claro para os outros 194 signatários do Acordo do Clima de Paris se o presente governo federal leva a sério os compromissos assumidos em 2015. Em tela encontram-se tamanhos e limites de várias unidades de conservação. O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), defende que Temer vete as modificaçõe. É a coisa certa a fazer, para pôr termo aos retrocessos ambientais que o Congresso tem patrocinado. Mas nada garante que Temer não venha a dar mais valor aos votos que a bancada ruralista pode garantir-lhe em caso de necessidade", editorial FSP, 12/6, Editoriais, p.A2.
  "Evaristo Eduardo de Miranda, chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, sustentou no artigo 'Agricultura Lidera Preservação no Brasil', publicado segunda-feira (5) no jornal 'O Estado de S. Paulo', que 66% do território nacional estão preservados, chegando a 75% se aí se incluírem pastagens naturais do Pantanal, da caatinga e do cerrado. Ele também afirmou que proprietários rurais preservam mais vegetação natural do que unidades de conservação. Nas contas de Miranda, seriam respectivamente 20% e 13% da área do Brasil. O argumento recebeu crítica frontal de especialistas: 'Miranda usou de 'estatística criativa' para chegar aos tais 75%'. Igualmente intrigante é a cifra de meros 13% do território protegido nas unidades de conservação. Segundo o 'Atlas da Agropecuária Brasileira', seriam 27%", artigo de Marcelo Leite FSP, 11/6, Ciência, p.B6.
  
 

Política Socioambiental

 
  Com a crise política, entidades do setor privado aumentaram a pressão para que uma legislação para o licenciamento ambiental seja levada a votação, segundo associações industriais. Com uma bancada ruralista forte e projetos de lei encabeçados pelo governo, este seria o momento mais apropriado para aprovar regras apoiadas pelo mercado. Além disso, avalia-se que as possibilidades de negociação interna se esgotaram. "Não conseguimos chegar a um acordo geral, o jeito é ir para o voto. Esse é o retorno que temos ouvido do governo", afirma José Carlos Martins, o presidente do Cbic (Câmara Brasileira da Industria da Construção). A votação do texto do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), defendido pelo mercado, tem sido adiada há diversas semanas, à espera de acordo com o MMA (Ministério do Meio Ambiente) FSP, 12/6, Mercado Aberto, p.A14.
  Uma mudança nas regras de aplicação de multas por crimes ambientais promete dar fim ao passivo bilionário que o Ibama acumula em relação a essas punições, uma medida que pode se converter em ações efetivas de proteção ao meio ambiente. A proposta elaborada pelo órgão ambiental já foi encaminhada para a Casa Civil e deve ser publicada nos próximos dias, por meio de um decreto. A nova regra vai permitir que as multas financeiras dadas pelo Ibama a empresas que cometeram crimes ambientais sejam trocadas pelas participações desses infratores em programas de recuperação ambiental. Ao aderir a essas ações, que serão previamente definidas pelo Ibama, o infrator terá como incentivo um desconto de 60% em relação ao valor total da punição OESP, 11/6, Economia, p.B8.
  
 
Imagens Socioambientais

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