Carta do Seminário ‘Rumo à Rio+20 – por um desenvolvimento sustentável’

Contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras do Paraná aprovada no Seminário Rumo à Rio+20 – por um desenvolvimento sustentável.
Curitiba, 22 de maio de 2012.- Promoção: CUT-PR

Para mudar a história. Em defesa da vida, dos bens comuns, justiça social e ambiental, contra a mercantilização da natureza ¹

A Conferência das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 é uma oportunidade fundamental para que os movimentos sociais pressionem a aprovação de propostas e projetos que respeitem as dimensões social, ambiental e econômica. O processo da Rio+20 deve impulsionar mudanças radicais e urgentes nos modelos de consumo, produção e distribuição atualmente hegemônicos. É urgente que o mundo todo assuma um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Desejamos que as determinações desta Conferência conduzam os governos a comprometerem-se com programas e agendas nacionais de desenvolvimento sustentável, respeitando metas e indicadores capazes de promover uma governança multilateral participativa e democrática. Para isso propomos:

1. Desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza

A erradicação definitiva da pobreza deve ser a prioridade para o verdadeiro desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade só é possível com inclusão social. Apesar de constar no Principio 5 da Declaração do Rio, nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODMs, além de outros compromissos é preciso avançar em sua implementação. O acesso a direitos como a terra; a água; aos alimentos; a educação pública e de qualidade; a proteção da saúde e da vida; ao trabalho decente; aos benefícios da biodiversidade entre outros devem ter como meta a inclusão social e erradicação da miséria.

2. Soberania e segurança alimentar e nutricional

Garantia de alimentos a toda população mundial. Adoção de políticas públicas que assegurem produção de alimentos saudáveis seguindo os princípios da agricultura familiar e da matriz agroecológica, valorizando os produtos orgânicos e a defesa da biodiversidade e da vida humana. A reforma agrária, o uso responsável do solo, a agroecologia e a erradicação dos agrotóxicos e o meio ambiente devem ser prioridades. Assim como o combate ao latifúndio rural e urbano; a especulação fundiária e da transgenia. Todo o apoio ao Projeto de Lei 403\2011(PR) que trata da implantação de sistema de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares no Estado do Paraná.

3. Desenvolvimento sustentável com soberania popular

Consideramos o conceito de Desenvolvimento Sustentável lançado há vinte anos pela Cúpula da Terra, e seus três pilares: a dimensão econômica, a dimensão social e a dimensão ambiental. Defendemos a inclusão da dimensão política, no sentido doenvolvimento direto dos povos natomada de decisões,na definição de seufuturo coletivoe na gestãodos bens ambientais, através das estruturas democráticas de governo e o respeito a soberania popular.

4. Desenvolvimento sustentável e a economia verde

Combatemos a idéia de uma economia verde que mercantiliza a natureza, produzindo saídas à crise ambiental pela via do mercado. A Economia Verde não pode se transformar em comércio, para a financeirização do clima e mercantilização dos bens comuns. Precisamos buscar uma economia eficiente no uso de recursos, uma economia baixa em carbono e que priorize de maneira definitiva o uso de produtos de fontes renováveis. Uma economia que utilize com bom senso os recursos não renováveis, e que proteja e restitua os ecossistemas e que integre os custos e benefícios ambientais.

5. Empregos Verdes e Trabalho Decente

Não existe emprego verde sem que estejam garantidos todos os aspectos do conceito de trabalho decente. Em relação a empregos devem ser considerados ainda:
Redução da jornada de trabalho sem redução de salários – Trabalhar menos para que todos trabalhem.
Saúde do Trabalhador – Combate às mortes e doenças por acidentes de Trabalho – Dados da OIT relativos ao período de 2003-2008 apontam cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo por ano, destes 2, 2 milhões resultam em mortes em razão de doenças e 321.000 mortes por acidente trabalho. A saúde do trabalhador e a saúde ambiental são partes do mesmo processo, é urgente a adoção de escolhas tecnológicas e organizacionais saudáveis e sustentáveis. Defendemos uma campanha mundial contra as mortes no trabalho com destaque para: o fim da precarização do trabalho, o banimento do amianto, o combate ao câncer ocupacional.

Seguridade social – Reforçamos os princípios contidos na Plataforma Continental de Seguridade Social, que define a seguridade social como um direito fundamental de responsabilidade do Estado, onde a valorização do trabalho, bem como a promoção do Trabalho Decente estável e protegido, deve somar-se aos direitos sociais, como proteção à saúde e a segurança dos trabalhadores. Estas premissas estão contidas na convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Igualdade e valorização do trabalho – Priorizar o fim das desigualdades de gênero e as discriminações sexistas e étnicos raciais no trabalho. O recorte de gênero para o desenvolvimento sustentável deve ser reconhecido como fundamental em todos os espaços de produção.

6. Água e saneamento básico

A água deve ser considerada um bem comum e sua preservação deve ser priorizada pelo Estado. Repudiamos qualquer tentativa de privatização e, lutamos pela desprivatização das estatais. Defendemos a preservação dos leitos dos rios, fontes e/ou minas naturais de água e bebedouros preservando a mata ciliar e ampliando as leis de proteção. O Estado deve priorizar o investimento em saneamento básico e em coleta e tratamento de esgoto. Deve buscar fontes de energias sustentáveis limpas e renováveis. Deve garantir o acesso a água e energia as famílias mais pobres, bem como recompensar às comunidades atingidas por barragens. Criar o Programa Mais Água para a Agricultura Familiar, onde cada agricultor receba equipamentos de irrigação com capacidade para irrigar de 3 a 5 hectares, tendo a energia elétrica subsidiada pelo governo do Estado, implementar o abastecimento de água para o consumo humano e animal, além de incentivar a construção de cisternas para o armazenamento e abastecimento de água

7. Acesso à educação pública gratuita e de qualidade

O acesso a educação de qualidade é condição essencial para o desenvolvimento sustentável. A educação inclusiva proporciona condições para ascensão social. É preciso que os governos promovam a democratização da educação, com acesso à educação de qualidade desde o ensino fundamental à pós-graduação junto a comunidade onde vivem sejam elas urbanas ou rurais. Que inclua a democratização do conhecimento, a inclusão digital e a incorporação de novas tecnologias no ensino. Além de práticas educacionais que contribuam com o desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente e da humanidade.

8. Diversificação da matriz energética com ênfase em fontes renováveis –

Os Estados devem investir em nova matriz energética, limpa, sustentável e renovável. Como por exemplo, a energia solar, eólica, biodigestores, etc.

9. Taxação das transações financeiras

A economia deve ser direcionada para que cumpra sua função social através da redistribuição da riqueza, do pleno emprego, da promoção de igualdadese do fortalecimento da democracia, com reconhecimento dos direitos de participaçãoe dediálogo social comoindispensáveispara a mudança econstrução de um mundosustentável, justo e solidário. As transações financeiras e as grandes fortunas devem ser taxadas criando um fundo para erradicação da pobreza mundial.

10. Economia Solidária

Implantação de uma política pública para economia solidária, com aprovação de lei estadual com aprovação de orçamento específico.

11. Não aos retrocessos no Código Florestal e sim a ampliação da preservação.

Os impactos do desmatamento, do uso deliberado de agrotóxicos, da poluição industrial, estão trazendo prejuízos irrecuperáveis aos seres vivos. Defendemos uma ampliação na legislação para preservação do meio ambiente e da vida em todos os seus aspectos: humana, animal e vegetal.

12. Campanha Nacional contra o uso do agrotóxico – direito à alimentação saudável

O Brasil é um dos campeões do uso de agrotóxicos, o Paraná é o estado que mais utiliza de agrotóxicos no mundo todo. Venenos que já foram banidos em várias partes do mundo continuam sendo usados nas plantações do Paraná. Os reflexos são aumento de vários tipos de cânceres entre a população.
Por uma sociedade mais humana, fraterna e equitativa. Pela unidade e mobilização dos povos com justiça ambiental e social!

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Carta aprovada pelos 300 participantes do Seminário: Rumo à Rio+20 – por um desenvolvimento sustentável realizado em Curitiba no dia 22 de maio de 2012. O documento foi apoiado e referendado pelos 335 delegados e delegadas do 12º Congresso Estadual da CUT-PR – CECUT-PR realizado em Curitiba de 24 a 27 de maio de 2012.

EcoDebate, 01/06/2012