CONAMA pode autorizar queima de óleo no mar em caso de derramamento

Além da proposta que impacta a vida marinha e aumenta as emissões de gases-estufa, o Conselho Nacional de Meio Ambiente pode também permitir a produção e o uso de composto de resíduos sólidos

BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) deve votar na próxima reunião, dia 21 de junho, a proposta de Resolução do Ministério de Minas e Energia (MME) que dispõe sobre o uso de ‘queima controlada’ em incidente de poluição por óleo no mar. A medida impactará severamente a vida marinha e aumentará as emissões de gases do efeito estufa, que contribuem para as mudanças climáticas. Outro perigo é o fogo chegar à costa junto com o óleo, uma vez que não há garantia de controle dos ventos ou correntes marinhas.
“Se aprovada, essa resolução representa um cheque em branco para as empresas poluidoras, que com certeza vão preferir queimar a instalar as barreiras de contenção e recolhimento do óleo”, afirmou Juliano Bueno de Araujo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e um dos fundadores da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida.

Presidido pelo Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, o CONAMA chegou a estruturar um grupo de trabalho que não priorizou a discussão, deixando de ouvir as entidades ambientais, especialistas e mesmo outros representantes dos movimentos sociais com assento no colegiado.

“Estamos alertando a população, que precisa saber e se posicionar contra essa resolução, que apenas atende a interesses da indústria dos combustíveis fósseis e faculta qualquer outra medida de reparação em caso de acidentes no mar”, completou Juliano. Entidades como a 350.org Brasil, Fundação Internacional Arayara, COESUS e o Fórum Ambientalista estão se posicionando veementemente contra a resolução.

“Vamos articular uma frente de entidades para pressionar o ministro Sarney Filho para suspender a tramitação dessa resolução, que afronta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as obrigações assumidas em todos os Acordos Internacionais ratificados pelo Brasil”, frisou o coordenador.

A outra proposta de resolução em tramitação no CONAMA que preocupa as entidades é a que define critérios e procedimentos para a produção de composto proveniente de resíduos sólidos orgânicos, em grande parte vindo do esgoto doméstico.

Da mesma forma, se for aprovada há o risco da efetiva contaminação química com substâncias cumulativas e persistentes, resultando no agravamento da poluição dos solos, águas subterrâneas, rios, nascentes, lagos, afetando a biodiversidade e as populações humanas.

“São questões que prescindem um debate técnico, representativo e transparente para a proteção do meio ambiente. Para isso existe o CONAMA e vamos fazer cumprir essa missão”, finaliza Juliano. (350.org/Envolverde)