O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) confirmou que há risco de rompimento das barragens de Santarém e dos diques de Sela, Selinha e Tulipa – estruturas da barragem de Germano -, em Mariana (MG). A informação foi divulgada ontem (18) em audiência pública na Câmara dos Deputados.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Sarney Filho, disse que as multas aplicadas à Samarco não tem relação com a obrigação de recuperar o rio. Foto: José Cruz/Agência Brasil
“Temos que nos precaver”, disse o diretor de Fiscalização do DNPM, Walter Arcoverde. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro de Mariana, Ronaldo Alves Bento, também disse que existe iminente risco de rompimento. “Tem gente que não foi desmobilizada em Barra Longa e outros distritos. Temos que nos preocupar, sim, com um plano de ação”.
Há doze dias, uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco – controlada pela Vale e pela BHP – se rompeu e destruiu o distrito de Bento Rodrigues, deixando mais de 600 moradores desabrigados. Sete mortos foram identificados, quatro corpos aguardam identificação e 12 pessoas permanecem desaparecidas. Ontem, a Samarco admitiu o risco de rompimento das duas barragens.
Segundo os participantes da audiência, a mineradora não avisou aos moradores atingidos sobre o que estava ocorrendo, o que impediu a fuga de vítimas. “Ninguém foi avisado. A barragem começou a romper duas horas antes e daria tempo para avisar todo mundo. Eles tinham o celular de todo mundo e não avisaram ninguém. A preocupação deles era só com o lucro que estava tirando dali, consideravam a gente lixo”, disse Rosilene Gonçalves da Silva, moradora de Bento Rodrigues.
A subprocuradora da República Sandra Cureau, criticou o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que acrescentou o rompimento de barragens à lista de “desastres naturais”, para fins de saque do saldo do FGTS pelos atingidos.
“Isso pode ser usado pela Samarco para dizer que não deu causa ao desastre. Se foi natural, não é responsabilidade de ninguém. A presidente não pode editar um decreto dizendo que um quadrado é redondo, que uma laranja é azul. Esse desastre não é natural”, disse. “Não será o povo brasileiro, através de seus impostos, que vai pagar pelo desastre que a Samarco, com a sua negligência, causou”.
Mais cedo, pelo Twitter, a Casa Civil disse que o decreto tem como objetivo beneficiar os atingidos com o saque do FGTS. “De forma alguma, exime as empresas responsáveis pela reconstrução das moradias dos atingidos ou do pagamento de qualquer prejuízo individual ou coletivo; haja visto o processo de apuração em andamento e as multas já aplicadas pelo Ibama”.
Multa
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarcota destruiu o distrito de Bento Rodrigues em Mariana. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O deputado Sarney Filho (PV-MA), que participou de uma comissão externa de deputados que visitou a área atingida no início desta semana, disse que o grupo vai recomendar o fim do limite máximo de multa por danos ambientais aplicado a empresas responsáveis por desastres dessa natureza. A multa máxima, hoje, é R$ 50 milhões para cada dano causado.
Segundo ele, as multas aplicadas à Samarco não tem relação com a obrigação de recuperar o rio. “Multa é penalidade. Recuperar a bacia é uma obrigação legal. Não dá para misturar as duas coisas”, disse. Sarney Filho também criticou a ausência da Samarco na audiência. A empresa foi convidada, mas não compareceu.
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, também criticou o valor baixo das multas e reafirmou que o município pode passar por grave crise financeira do município com o desastre. “Multa de R$ 50 milhões é pouca e a lei tem que prever que a multa seja revertida para os municípios atingidos”.
A Agência Brasil procurou a Samarco para comentar as críticas feitas na audiência, mas ainda não obteve resposta.
Da Agência Brasil, in EcoDebate, 19/11/2015
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