Brasil só julgou 14 dos 300 assassinatos de ambientalistas da última década
ONG Human Rights Watch documenta a impunidade das máfias de madeireiros ilegais que impulsionam o desmatamento
Mesmo antes de Jair Bolsonaro virar presidente e levar à cúpula do poder seu discurso contra os ativistas que defendem a natureza, o Brasil já era o país mais perigoso do mundo para os ambientalistas (uma classificação em que foi superado pela Colômbia em 2018). São crimes que na imensa maioria dos casos não foram esclarecidos, nem sequer julgados. Dos 300 defensores da Amazônia brasileira assassinados na última década, só 14 casos acabaram diante de um tribunal, revela a organização não governamental Human Rights Watch (HRW) no relatório intitulado As Máfias da Floresta Tropical, divulgado nesta terça-feira.
No dia 7, um funcionário da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) foi assassinado a tiros quando circulava de moto em Tabatinga, no Amazonas. Em março, Dilma Ferreira da Silva, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), foi assassinada na região de Tucuruí, no Pará. A força-tarefa da Polícia Civil confirmou que Silva, seu esposo e um amigo do casal foram assassinados a mando do grileiro Fernando Ferreira Rosa Filho, conhecido como “Fernandinho”. O mandante era vizinho do assentamento que os ativistas viviam e queria as famílias fora da área.
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A ONG de defesa dos direitos humanos destaca o trabalho que essas pessoas realizam para a preservação da flora e da fauna, além de alertar às autoridades sobre uma área que abrange 60% do território brasileiro. É o caso de Olimpio Guajajara, que patrulha com 123 membros de sua comunidade um território equivalente ao triplo do município de São Paulo. A HRW detalha o enorme grau de impunidade dessas organizações criminais, que têm a capacidade logística de coordenar a extração, processamento e venda de madeira em grande escala na maior floresta tropical do mundo. O corte ilegal costuma ser o primeiro passo para depois dedicar a terra a cultivos ou pastagens. Por isso os madeireiros são os principais responsáveis pelo desmatamento ilegal, que disparou, segundo dados oficiais preliminares, desde que Bolsonaro chegou à presidência, em janeiro.
Quando o Brasil assinou o Acordo de Paris contra a Mudança Climática, também se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal, recorda a HRW. No entanto, o desmatamento vem aumentando desde 2012. A ONG acusa o atual presidente de ter, com seu discurso e suas ações, dado luz verde às quadrilhas implicadas no desmatamento ilegal. E acrescenta que, desse modo, Bolsonaro “põe os defensores da Amazônia e a própria Amazônia em grave perigo, além de solapar a capacidade do Brasil de cumprir seu compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e contribuir para mitigar o aquecimento global”.
Como recorda a HRW, o mandatário minou a fiscalização das leis ambientais (as inspeções e as multas desabaram) e enfraqueceu as agências ambientais federais (o ministro do setor, Ricardo Salles, demitiu em apenas um dia a 21 dos 27 diretores regionais do Ibama).
A impunidade, de todo modo, vem de longe. Dos 28 assassinatos, quatro tentativas de homicídios e 40 casos de ameaças atribuídos a madeireiros ilegais desde 2015 e analisados detalhadamente pela HRW, só duas das mortes foram levadas a juízo. Embora admita que as investigações são frequentemente complexas por se tratar de crimes ocorridos em lugares muito remotos, o relatório também salienta que as polícias locais frequentemente demonstram um notável desinteresse em perseguir os suspeitos. “Ao não investigar as ameaças de morte, as autoridades estão renunciando ao seu dever de tratar de prevenir a violência dos grupos criminosos envolvidos no desmatamento ilegal, aumentando a probabilidade de que as ameaças sejam concretizadas.”
A ONG exigiu que o Ministério da Justiça elabore com o Ministério Público, as polícias e as agências ambientais um plano de ação para conter a violência e intimidação contra os ativistas e para desmantelar essas redes criminais. Também pede à Procuradoria Geral da República que faça desse assunto uma prioridade.
Correção
A primeira versão deste texto citou erroneamente a morte de um funcionário do Ibama a tiros quando circulava no Maranhão. Na verdade, o funcionário assassinado prestava serviços para a FUNAI, e ele foi morto quando circulava em Tabatinga, no Amazonas.
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