segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Samarco Deve Comprovar Que Não Há Mais Vazamentos Nas Barragens De Mariana


Mariana/MG - Dique S3, uma das estruturas construídas para conter a lama que se espalhou após o rompimento da Barragem do Fundão (Léo Rodrigues/Agência Brasil)
Mariana/MG – Dique S3, uma das estruturas construídas para conter a lama que se espalhou após o rompimento da Barragem do Fundão. Foto: Léo Rodrigues/Agência Brasil
 

As empresas Samarco, BHP Billiton e Vale terão 90 dias para comprovar que não há mais vazamento de rejeitos de minérios que restaram na barragem de Fundão, rompida há um ano, em Mariana, Minas Gerais. A decisão é da Justiça Federal de Minas Gerais, que acatou pedido de urgência feito pelo Ministério Público Federal. O documento da Justiça destaca que não há prova definitiva de que cessou o derramamento de rejeitos nas barragens de Fundão e Santarém, e que nem as medidas de segurança tomadas pelas empresas responsáveis pela operação das barragens são totalmente eficazes para estancar o vazamento.
A  Justiça pede que a Samarco e as outras rés apresentem, nos próximos seis meses, soluções para retirada da lama que ficou depositada nas margens do Rio Doce, afluentes e foz.
Em deferimento a outro pedido contra as empresas, a Justiça Federal determinou também que os réus comprovem no prazo de 30 dias, o depósito de R$1,2 bilhão fixados em liminar para ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão e de Santarém, no complexo minerário de Germano, em Mariana. Caso a obrigação não seja acatada, a empresa deve pagar multa diária de R$1,5 milhão até o cumprimento da obrigação ser comprovada nos autos do processo.
A assessoria  de imprensa da Samarco informou à Agência Brasil que a empresa não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça Federal.
Por Débora Brito, da Agência Brasil, in EcoDebate, 14/11/2016

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