A desertificação é apenas uma das muitas consequências prejudiciais da mudança climática. Foto: Mauricio Ramos/IPS
Houve progressos desde a Cúpula da Terra, realizada também no Rio de Janeiro em 1992, porém a maioria dos governos não cumpriu as obrigações assumidas. O resultado da reunião internacional foi o lançamento de uma nova iniciativa para promover o papel do direito na promoção do desenvolvimento sustentável, chamada Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Direito para a Sustentabilidade Ambiental.
Entre os inúmeros participantes do Congresso, estarão presentes juízes, promotores, juristas, auditores e especialistas em desenvolvimento de diferentes partes do mundo, que se concentrarão nos problemas que são um obstáculo à implantação de acordos ambientais multilaterais. Os organizadores proporão a formulação e apresentação de princípios reitores para fortalecer o papel do direito ambiental, com a finalidade de conseguir a sustentabilidade a partir das conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), e mais além. Entre as medidas que serão discutidas, está o papel da justiça e da evolução da jurisprudência ambiental.
Referindo-se à lentidão do cumprimento dos objetivos em matéria de desenvolvimento sustentável, Benjamin explicou que em muitos casos a formulação de políticas ambientais carece dos requisitos para pautar sua implantação. “As leis nada significam se não são implantadas com eficiência. Temos que reduzir a brecha entre a academia, os parlamentos e os juízes, porque é possível ignorar o que está escrito”, ressaltou.
Foram negociados numerosos acordos desde a Conferência de Estocolmo, de 1972, sobre ambiente humano, e a Cúpula da Terra de 1992, mas os especialistas disseram que se conseguiu um “avanço limitado” no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Pouquíssimos acordos multilaterais obtiveram resultados significativos como o Protocolo de Montreal sobre substâncias que esgotam a camada de ozônio, assinado em 1987, que levou a uma redução de 98% no consumo desta substâncias.
“O Protocolo de Montreal é um excelente exemplo do que se pode conseguir quando os países trabalham juntos de maneira efetiva e em um contexto de consenso”, disse Amina Mohammad, subdiretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Para ela, o congresso se centrará nas ações que devem ser realizadas pelos especialistas em direito a fim de superar os desafios e promover a transição para uma economia verde socialmente inclusiva e eficiente, bem como com poucas emissões de dióxido de carbono (CO²) e que respeite o direito.
As discussões atuais na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, sobre o que deve ser alcançado na Rio+20, mostram que a sociedade civil se sente frustrada e decepcionada com o papel desempenhado pelos governos. “O processo da Rio+20 corre o risco de ser prejudicado por interesses criados e governos poderosos”, alertou Michael Dorsey, professor de política ambiental global no universitário Dartmouth College, nos Estados Unidos, e que participou de muitos encontros internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento desde a Cúpula da Terra.
A crise ecológica – do esgotamento dos recursos pela contaminação à perda da biodiversidade e a uma crise climática que avança – piorou desde 1991. A marginalização e a exclusão também aumentam, afirmou Dorsey à IPS, embora alguns países tenham avançado no âmbito social. Segundo o professor, nos acordos importantes, como as convenções do Rio, considera-se que o desenvolvimento sustentável necessita de mudanças fundamentais em três áreas: mudança climática, biodiversidade e degradação da terra. “O contexto institucional da Rio+20 deve facilitar a interrelação e a integração dos três pilares”, ponderou.
Como anfitrião, o governo brasileiro, junto com membros da comunidade jurídica e de auditoria, apoia a iniciativa do Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Direito para a Sustentabilidade Ambiental. O encontro acontecerá de 1 a 3 de junho, antes da Cúpula da Terra, quando será apresentado o documento final. O encontro será promovido pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Entre seus sócios estão a Organização dos Estados Americanos, o Programa Regional Ambiental do Pacífico Sul, a Interpol, o Banco Mundial e a União Nacional para a Conservação da Natureza.
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FONTE : por Haider Rizvi, da IPS - Envolverde/IPS
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