sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Governo faz mais concessões e ruralistas ampliam anistia a desmatamento em texto do Código Florestal

Emenda aprovada e compromisso de relatores abrem caminho para mais anistias. Ruralistas quebram acordo feito com ministros do Meio Ambiente e da Agricultura. MMA avalia tramitação de projeto como “positiva”

A bancada ruralista conseguiu incorporar novos retrocessos ao texto da reforma do Código Florestal no Senado. De quebra, impediu avanços mínimos ao descumprir um acordo em que o governo já fazia concessões, ampliando a possibilidade de anista a desmatamentos ilegais.

Os defensores do agronegócio conseguiram emplacar ontem (9\11), nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), uma emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS) – a única aprovada do dia – que abre caminho para reduzir a obrigatoriedade de recuperar áreas desmatadas ilegalmente ao ampliar a autonomia aos órgãos ambientais estaduais sobre o tema.

Obtiveram ainda o compromisso de Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria nas duas comissões, e Jorge Vianna (PT-AC), relator na CMA (Comissão de Meio Ambiente), para onde seguiu o texto, de que será concedida anistia para desmatamentos cometidos em APPs (Áreas de Preservação Permanente) por pequenos e médios produtores – e não apenas por agricultores familiares.

E mais: os ruralistas impediram a apreciação de quase todas as propostas de mudança ao parecer de Luiz Henrique na CCT e na CRA. De 20 destaques apresentados na sessão conjunta das duas comissões, dois foram rejeitados e 17 deverão ser apreciados na CMA (o outro era o de Ana Amélia).

A manobra reduz ainda mais o espaço para o debate das alterações à reforma, confinando-o aos poucos dias que ainda restam de tramitação.

Embora tenha ficado com a responsabilidade de negociar as mudanças mais importantes, Viana já confirmou que apresentará seu parecer no dia 16\11. Tudo indica que o texto será votado na semana seguinte. Depois, segue para o plenário.

O relatório de Luiz Henrique foi aprovado na manhã de terça (8\11), com apoio maciço da bancada governista e o compromisso de que as emendas ao texto apresentadas nas duas comissões fossem votadas no dia seguinte (9\11) já com um consenso (saiba mais).

Acordo

Na noite de terça-feira, os ruralistas resolveram endurecer nas negociações sobre as emendas e barganhar com a maioria que detêm nas comissões.

Eles apresentaram uma proposta que simplesmente excluiria do Código Florestal a obrigatoriedade de manutenção da uma faixa mínima de 15 metros de vegetação nativa em APPs de beira de rios de até 10 metros. A ideia poderia ser viabilizada com emendas de Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Acir Gurgacz (PDT-RO), vice-líder do governo.

(Segundo a lei vigente hoje, essa faixa é de 30 metros. Desde a tramitação na Câmara, está sendo discutida a manutenção dos 15 metros.)

Diante do impasse, foi acordado que Luiz Henrique e Jorge Viana redigiriam uma proposta para manter os 15 metros. Ao definir os casos excepcionais em que eles não se aplicariam, o compromisso foi de conceder o benefício não só a agricultores familiares, mas também a pequenos e médios produtores.

Pelo trato, a maior parte das emendas seria retirada e reapresentada na CMA. Das emendas restantes, foram definidas quais deveriam ser aprovadas na sessão conjunta de ontem da CCT e CRA.

O pacto foi consolidado numa reunião entre Luiz Henrique; Viana; o presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); o deputado federal e ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PSD-PR); e os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o interino da Agricultura, José Carlos Vaz.

Estratégia ruralista

Durante a sessão da CCT e da CRA, obedecendo ao acordo, o relator apresentou parecer favorável tanto a emendas de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Rollemberg, que limitariam a anistia a quem desmatou irregularmente, quanto à emenda de Ana Amélia.

Seguindo a estratégia ruralista, o líder do PMDB e da Maioria no Senado, Renan Calheiros (AL), no entanto, pediu pressa na votação e sugeriu que o acordo seria apenas para transferir a análise das emendas para a CMA.

O presidente da CCJ, Eduardo Braga (PMDB-AM), contestou Calheiros e lembrou que o pacto previa a apreciação de alguns destaques. “Estou verificando que não há cumprimento desse entendimento”, disse Braga.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) liderou o ataque à proposta de Rollemberg que impediria que médios e grandes produtores fracionassem suas propriedades para obter a anistia a desmatamentos ilegais em RL (Reserva Legal), limitando o benefício a agricultores familiares.

Por fim, os ruralistas votaram contra as emendas de Valadares e Rollemberg, descumprindo o combinado no dia anterior. Os dois foram obrigados a retirar seus destaques. Mais uma vez, Luiz Henrique comprometeu-se a trabalhar com Viana numa redação que conceda a anistia da RL também aos pequenos produtores.

Conquista e recuo

Jorge Viana classificou de “conquista” o recuo dos ruralistas em sua intenção de eliminar a faixa mínima de 15 metros de APPs. Ele reiterou que seu relatório não concederá anistias ou permitirá o aumento do desmatamento.

Segundo as organizações que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, porém, o parecer que Viana recebeu de Luiz Henrique está muito longe disso.

“Acredito que comparado com o texto votado na Câmara, nós já tivemos grandes progressos até aqui. Mas o problema é que seguimos tendo muitos conflitos e, se eles forem mantidos, ainda teremos um texto muito inseguro e que a sociedade tem razão de cobrar mais mudanças”, avaliou Viana.

Conforme os entendimentos fechados na votação de ontem, ele terá de definir também o tamanho das APPs para rios com mais de 10 metros. Precisará se debruçar ainda sobre a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas e os incentivos econômicos para a conservação. O parlamentar confirmou que irá apresentar um capítulo sobre os agricultores familiares, especificando os casos em que farão jus a flexibilizações da lei.

O diretor de Florestas do MMA (Ministério do Meio Ambiente) disse que o texto da reforma ainda tem pendências, mas avaliou como “positiva” sua tramitação. “Vamos continuar investindo para que se mantenha essa coerência no entendimento de que o texto precisar resguardar os aprimoramentos conquistados no Senado”.

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FONTE : matéria de Oswaldo Braga de Souza, do ISA-Instituto Socioambiental, publicada pelo EcoDebate, 11/11/2011.

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