Ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos: Agenda positiva ambiental que gera emprego e renda

Coalizão de instituições da sociedade civil lançam a campanha #MaisAbrolhos, pela ampliação do primeiro Parque Nacional Marinho brasileiro

Em 31 de julho p.p., durante o IX Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, mais importante evento ambiental do país, uma coalizão de instituições da sociedade civil que inclui a Comissão Especial de Governança dos Oceanos da OAB – Seccional Rio de Janeiro, a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, o Instituto Baleia Jubarte, a SDI TDI Certificadora Internacional de Mergulho, o Instituto Augusto Carneiro, a Mar Sem Fim e a Divers for Sharks lançaram a campanha #MaisAbrolhos, pela ampliação do primeiro Parque Nacional Marinho brasileiro, criado em 1983.

Situado frente ao extremo sul da Bahia, o Parque Nacional de Abrolhos, atualmente com cerca de 91.300 hectares, é internacionalmente reconhecido como o maior santuário de diversidade de vida marinha do Atlântico Sul, berçário de baleias e abrigo de uma miríade de espécies de corais e peixes, cuja proteção no seu interior repovoa os estoques pesqueiros de toda região. A par de ser considerado em todos os documentos oficiais do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio como área prioritária para a conservação, com base em prolongados estudos científicos, o Parque age como verdadeiro imã para o Mergulho Recreativo e o Ecoturismo, gerando empregos diretos e indiretos em toda a região.

As atuais dimensões do Parque, entretanto, abrangem apenas 1,8% do Banco de Corais de Abrolhos, e considera-se que sua expansão, atualmente sob análise no ICMBio, poderia não apenas assegurar a proteção adequada dessa riqueza biológica e a sustentabilidade de boa parte da pesca regional, mas ainda multiplicar enormemente o seu potencial turístico, contribuindo diretamente para a Economia de uma região urgentemente necessitada de alternativas de crescimento socioeconômico.

Não há qualquer conflito na região considerada para a ampliação do Parque Nacional com outras atividades econômicas essenciais, seja na pesca ou na indústria do petróleo, já que a ANP não considera abrir quaisquer blocos em seu interior ou proximidade imediata.

As instituições que subscrevem a campanha acreditam ser possível concluir o processo de criação ainda este ano, incluindo a realização da Consulta Pública pertinente logo após as eleições de outubro e decretação pelo Presidente da República até o final de seu mandato, fazendo com que este governo passe em definitivo à História como o que mais realizou concretamente para a conservação marinha no Brasil, dentro de uma visão de desenvolvimento sustentável com geração efetiva de emprego e renda em nossas Áreas Protegidas.

Moção pela Ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos
Aprovada no IX Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação

A moção apresentada pelo Instituto Baleia Jubarte, Comissão Especial de Governança dos Oceanos da Ordem dos Advogados do Brasil, SDI TDI ERDI Certificadora Internacional de Mergulho, Projeto Baleia à Vista, Divers for Sharks e Instituto Augusto Carneiro, subscrita por 115 participantes do Congresso e aprovada em Plenário por unanimidade, é a seguinte:

PELA AMPLIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS

CONSIDERANDO que o Banco dos Abrolhos é uma das regiões de maior importância para a conservação da biodiversidade marinha do Brasil e do Atlântico Sul, conforme reconhecido e reafirmado em sucessivos processos de avaliação de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade em território nacional;

PREOCUPADOS DE QUE o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, em seus limites atuais, abrange tão somente 1,8% do Banco dos Abrolhos, deixando todo o resto sujeito ao uso direto de seus recursos naturais, bem como deixa de abranger qualquer área representativa de vários ambientes essenciais à conservação da biodiversidade do Banco e à sustentabilidade da produção pesqueira regional, tais como os recifes de profundidade e as denominadas “buracas”, além de áreas de quebra de plataforma com alta importância como refúgio de espécies;

CONSCIENTES de que mais de uma década de estudos recentes e exaustivos da biodiversidade do Banco dos Abrolhos já comprovaram de maneira cabal a necessidade de ampliação da Proteção Integral a essas áreas e ambientes-chave, sem prejuízo da necessidade de gestão adequada da pesca no resto do Banco;

TOMANDO NOTA da manifestação oficial da Presidência do ICMBio datada de 16 de julho p.p., na qual o órgão se compromete com a previsão de realizar as necessárias Consultas Públicas para a ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos ainda durante o ano de 2018;

Submete-se a presente Moção à Plenária do IX Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, solicitando que estes Considerandos constem da mesma quando do encaminhamento às autoridades.

Florianópolis, 02 de agosto de 2018.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 24/08/2018

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