Projeto de lei põe em risco áreas em torno de unidades de conservação

Por Redação do WWF Brasil –

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer alterar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do Snuc), com o objetivo de reduzir as zonas de amortecimento que ficam em torno de parques nacionais, reservas, estações ecológicas e outras unidades.

Essas áreas tampão estabelecidas em lei servem para absorver os impactos indesejados das atividades como poluição, introdução de espécies invasoras e avanço da ocupação humana. Funcionam principalmente nos casos das unidades de conservação próximas a áreas intensamente ocupadas.

E é principalmente nestes casos que o projeto de lei (PL 5370/16) pode acabar prejudicando as áreas protegidas.

O autor da proposta, deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG), entende que a definição dessas áreas no entorno das UCs deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública, e que elas não podem incidir sobre áreas urbanas já consolidadas.

Um ponto preocupante da proposta é que a zona de amortecimento da categoria de UCs de Proteção Integral (parques nacionais, refúgios da vida silvestre, reservas biológicas) não poderá abranger área urbana consolidada que estejam, por exemplo, inseridas em perímetro urbano ou em zona de expansão urbana, conforme delimitação pelo Plano Diretor ou lei municipal.

O projeto já recebeu parecer favorável do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). No relatório, ele justifica que a delimitação das zonas de amortecimento no entorno de unidades de conservação também “afetam os direitos dos proprietários dessas áreas e têm impacto sobre o desenvolvimento de atividades sociais e econômicas”.

Se aprovada na CDU, a matéria segue para a análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça (CCJ), e não precisará passar pelo plenário.

Este é o segundo projeto do deputado Toninho Pinheiro com iniciativa semelhante. No ano passado, ele apresentou uma proposta (PL 1299/15) para modificar a metodologia do estabelecimento das zonas de amortecimento.

A intenção era limitar o tamanho desses espaços protegidos para, no máximo, dois mil metros.
O projeto 1299 recebeu parecer favorável do relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), mas foi rejeitado na Comissão de Meio Ambiente. Por isso, a proposta não seguiu adiante e foi arquivada.

Ainda tramitam na Câmara dos Deputados outros projetos que alteram a Lei do Snuc como o PL 2100/2007, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), e que exige que as unidades de conservação sejam criadas por lei, limitando em até 500 metros a zona de amortecimento.

Contraponto

De acordo com Mariana Napolitano, coordenadora do Programa de Ciências do WWF-Brasil, as zonas de amortecimento têm papel importante na proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e de pontos de lazer para a população.

Segundo ela, os deputados precisam entender as zonas de amortecimento não podem ter uma definição fixa e devem ser estabelecidas caso a caso, considerando as características do entorno de cada área protegida”, alerta.
Napolitano ressalta ainda que há vantagens de se estar na zona de amortecimento de uma unidade de conservação.

Esses locais, explica, podem ser indutores de desenvolvimento social e econômico aliados à conservação por meio de projetos de conservação, educação ambiental, desenvolvimento socioambiental, acesso a brigada de incêndios e outros benefícios.(WWF Brasil/ #Envolverde)

* Publicado originalmente no site WWF Brasil.