Muito se falou da escatológica reunião ministerial de 22 de abril. A questão central é a investigação da acusação de crime de responsabilidade decorrente da suposta intenção do presidente Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para blindar filhos e amigos. Com a divulgação da gravação do encontro, outros fatos gravíssimos vieram à tona. Embora a pauta da reunião fosse o tal “Plano Pró-Brasil”, supostamente destinado a estimular o crescimento econômico, não faltaram confissões de intuitos predatórios e ódio racial.
As imagens não são de um presidente que qualifica um encontro ministerial, mas de um projeto de ditador irascível, irracional e ameaçador. A pauta não é clara, prevalecem intervenções retóricas, ministros tratam – mal – de assuntos alheios à suas pastas. Espantam o escracho, a ignorância, a desorganização, a falta de decoro e a irresponsabilidade quanto aos interesses de Estado.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não é nem um pouco dissimulado e confessou abertamente aproveitar que a atenção pública está voltada para a tragédia sanitária para impor uma tragédia ambiental, destruindo as normas infralegais de proteção: “... para isso precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação que nós precisamos, em todos os aspectos”.
A confissão de Salles constitui prova para eventuais questionamentos judiciais, inclusive sobre improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, sobre os atos antiambientais que vem praticando. Mais difícil será reparar o dano da comprovação, perante a opinião pública e os fundos internacionais de investimentos, de que não há governança ambiental e segurança jurídica sob a égide desse governo.
Repugnante também foi o discurso belicoso e racista do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sem educação e sem qualquer palavra sobre a educação: “eu vim aqui pra lutar. E eu luto e me ferro. Eu tô com um monte de processo aqui no Comitê de Ética da Presidência. Eu sou o único que levou processo aqui. Isso é um absurdo o que tá acontecendo aqui no Brasil. A gente tá conversando com quem a gente tinha que lutar”. O “lutar” a que ele se refere é golpear o regime democrático e a separação dos poderes: “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", afirmou. Dito isso, não apenas deveria estar demitido, como também deve ser processado.
Mas Weintraub foi além e confessou que odeia a expressão “povos indígenas” e também o “povo cigano”. Impressiona o fato dele dedicar tanto ódio às minorias e a suas identidades culturais próprias, protegidas pela Constituição. Pode ser que Weintraub continue ministro, pode ser que permaneça à solta, mas certamente vai acrescentar à sua repugnante trajetória mais um pacote de processos judiciais.
Cabe destacar ainda a leviandade da fala da ministra Damares Alves, da Família, Mulher e Direitos Humanos, que lançou uma gravíssima acusação de tentativa de genocídio contra povos indígenas, sem apontar quaisquer provas, responsáveis ou providências tomadas: “(...) recebemos a notícia que haveria contaminação criminosa em Roraima e Amazônia (sic), de propósito, em índios, para dizimar aldeias e povos inteiro (sic) para colocar nas costas do presidente Bolsonaro”. A ministra não disse nada sobre a presença ilegal de dezenas de milhares de garimpeiros em Terras Indígenas, como a Yanomami (RR/AM), espalhando a morte entre os índios. Mas, entre outros absurdos, informou que iria pedir, formalmente, a prisão de prefeitos e governadores por adotarem medidas de prevenção contra a epidemia. Ao que tudo indica, para a ministra o mais importante não é combater a doença, mas os adversários políticos de Bolsonaro.
Sendo dever constitucional do Ministério Público, Damares deverá ser chamada a esclarecer essa denúncia em juízo, apontando as evidências, os criminosos, as medidas tomadas e seus resultados. É muita irresponsabilidade uma ministra fazer acusação tão grave, de forma tão vaga, sem transparência ou procedimentos formais que amparem suas afirmações indicar detalhes numa reunião ministerial.
Além do presidente, de Salles, Damares e Weintraub, todos os presentes foram, de alguma forma, cúmplices da irresponsabilidade que se praticou ali, ao silenciar ou fazer claque para o que foi dito naquela reunião.
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