quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Liberdade de informação e segurança para jornalistas

Jornalistas hondurenhos protestam contra uma lei de segredos oficiais que atenta contra sua função social. Por meio de leis e outros mecanismos, os governos latino-americanos atacam o direito de acesso à informação, tema deste ano do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Foto: Thelma Mejía/IPS
Jornalistas hondurenhos protestam contra uma lei de segredos oficiais que atenta contra sua função social. Por meio de leis e outros mecanismos, os governos latino-americanos atacam o direito de acesso à informação, tema deste ano do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Foto: Thelma Mejía/IPS
Por Thalif Deen, da IPS – 
Nações Unidas, 15/9/2016 – O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, deve enfrentar dois assuntos de extrema importância: a proposta de criar uma lei para a liberdade de informação e um enviado especial que garanta a proteção e a segurança de jornalistas no mundo.“O secretário-geral é favorável à ideia de transparência. Mas é um assunto dos Estados membros”, informou à IPS o porta-voz da ONU, Farhan Haq.
No contexto das políticas da ONU e do Estatuto do Pessoal, as declarações de divulgação são confidenciais e acessíveis ao secretário-geral, ao Escritório de Ética e a outras dependências ou funcionários especialmente autorizados por escrito pelo próprio secretário-geral.A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com sede em Paris, e encarregada de velar pela liberdade de imprensa (FOI, em inglês), define esta como o direito que têm os órgãos públicos de acesso a ela.
Segundo a Unesco, a FOI é uma parte integral do direito fundamental à liberdade de expressão, reconhecido pela resolução 59 da Assembleia Geral, adotada em 1946, bem como pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que inclui “investigar e receber informações e opiniões e difundi-las, sem limitação de fronteiras, por qualquer meio de expressão”.
A FOI também é considerada como “liberdade de expressão em outros importantes instrumentos internacionais, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, detalhou a Unesco.Consultado sobre a proposta de se criar um enviado especial para tratar de assuntos relacionados com a segurança dos jornalistas, o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, esclareceu à IPS que, para isso, o secretário-geral necessita de um mandato da Assembleia Geral ou do Conselho de Segurança.
Com um enviado especial “aumentaria a atenção sobre os riscos enfrentados pelos jornalistas e, ao trabalhar de perto com o secretário-geral, teria peso político e legitimidade para tomar medidas concretas de proteção aos jornalistas, e fazer com que as agências da ONU sejam responsáveis por integrar o plano de ação ao seu trabalho”, diz uma carta enviada ao secretário-geral por uma coalizão de mais de cem organizações não governamentais.
A coalizão inclui o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Freedom House, Index on Censorship, Federação Internacional de Jornalistas, Media Watch e Federação Mundial de Jornais e Editores de Notícias.
Ao ser consultada sobre o apoio recebido dos Estados membros, Delphine Halgand, diretora da RSF, com sede em Paris, confirmou que nos últimos meses mantiveram várias reuniões. “Na primavera boreal, foi criado um grupo permanente de amigos de embaixadores da ONU, que trabalha de forma contínua na proposta”, afirmou. O grupo é presidido por França, Grécia e Lituânia, e a Espanha tornou público seu apoio, além de outros que o fizeram em privado.
A impunidade é uma das prerrogativas de gestão de alguns altos funcionários da ONU, mas a FOI será honrada, tanto em seu descumprimento como em sua observância, independente da política oficial, destacou Ian Williams, correspondente na ONU do jornal Tribune e analista da organização Foreign Policy in Focus.Quando se vaza uma informação comprometida, a resposta de órgãos da ONU, como o Escritório de Serviços de Supervisão Interna (Ossi), é, uma e outra vez, a de lançar uma investigação sobre a origem do vazamento, lamentou o jornalista, que foi presidente da Associação de Correspondentes da ONU (Unca), em 1995.
“Embora seja trabalho dos funcionários e diplomatas manter as coisas em segredo, é tarefa dos meios de comunicação difundir a informação. Sempre haverá tensão”, reconheceu Williams, que em breve publicará seu próximo livro, UNtold?: The Real Storyofthe UN(Indizível: A História Real da ONU)e também escreve para Salon, AlterNet e Maxims News, entre outros veículos de comunicação.“Há questões pessoais que devem ser confidenciais, mas preservar a confidencialidade do pessoal não deve ser uma cobertura para esconder conhecimentos pouco éticos e criminosos”, afirmou.
Por sua vez, Jim Wurst, ex-presidente da Unca, opinou à IPS que “a Lei para a Liberdade de Informação (FOIA) é uma boa ideia, porque a ONU como qualquer outra grande instituição, tem graves problemas de transparência.“Tudo o que a force a cumprir suas obrigações com os povos do mundo vale a pena ser perseguido”, afirmou o jornalista, que escreveu The UN Association-USA: A Little Known Historyof Advocacy and Action (A Associação da ONU e dos Estados Unidos. Uma História Pouco Conhecida Sobre Promoção e Ação).
Sobre a proposta de criação de um enviado especial, Wurst disse que os jornalistas, como outros não combatentes, como os profissionais da saúde e os trabalhadores humanitários, estão cada vez mais na mira e são alvo de ataques. “Não é um problema novo, mas está cada vez pior. Basicamente, se tornou um comportamento padrão”, acrescentou, ressaltando queconfia “em que o CPJ e a RSF sempre colocarão a integridade dos jornalistas em primeiro lugar”.
Por sua vez, o experiente jornalista Chakravarthi Raghavan pontuou à IPS que a FOIA propõe uma questão de alcance, se aplicada à secretaria da ONU, a todos seus organismos ou ao sistema da ONU em sua totalidade, incluindo instituições com umstatus ambíguo, como Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial ou Organização Mundial de Comércio.
Uma lei desse tipo, seja nos Estados Unidos ou na Índia, onde existe uma lei sobre o direito à informação, segue junto com uma autoridade judicial com jurisdição para garantir que seja respeitada quando não se oferece informação, explicou Raghavan, radicado em Genebra, editor emérito do South-North Development Monitor, que escreve sobre comércio, finanças e desenvolvimento desde 1978. E qual será a autoridade que vai garantir o respeito por parte da secretaria da ONU e arbitrar em casos de disputas?, questionou.
Sobre o enviado especial da ONU, Raghavan concordou que seria positivo, mas também falou do problema de como a instituição reconhecerá e distinguirá os verdadeiros jornalistas dos que se fazem passar por profissionais de imprensa. Essas perguntas surgiram há alguns anos e são difíceis de responder, reconheceu. É preciso ter cuidado para não acabar criando um problema ou uma barreira para os profissionais, alertou.
Entretanto, um enviado especial da ONU concentrado nessas questões e que preste contas à Assembleia Geral e ao Conselho de Direitos Humanos dará maior visibilidade, especialmente se os meios de comunicação, por seu próprio interesse, informarem a respeito.
Assassinatos e impunidade
O CPJ informou que 1.189 jornalistas foram assassinados desde 1992, e os cinco países com mais mortos são Iraque (174), Síria (94), Filipinas (77), Argélia (60), Somália (59). Além disso, os assassinos permanecem impunes em nove a cada dez casos, “um dado que mudou pouco desde 2012”, afirma o CPJ. Os responsáveis costumam ser forças rebeldes e organizações terroristas, mas também os governos. Envolverde/IPS

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