quarta-feira, 27 de abril de 2016

Olá, James.

O ISA atua incansavelmente, desde a sua fundação, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Há mais de vinte anos promovemos políticas públicas e asseguramos a implementação de direitos que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Queremos assegurar condições dignas de vida para populações indígenas e tradicionais.

Ainda em 2015, além de apresentar extensa manifestação nos processos, encabeçamos um grupo de organizações da sociedade civil que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a realização de Audiência Pública para debater sobre a norma que é uma das mais importantes leis ambientais do País: o Código Florestal.

O evento aconteceu no dia 18 de abril e discutiu as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que pedem a anulação dos dispositivos da nova lei que anistiaram produtores rurais que desmataram ilegalmente Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs). As Ações foram apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo PSOL. O ISA e outras organizações da sociedade civil integram o processo em defesa das ADIs!

No evento, o ministro do STF, Luiz Fux, anunciou que pretende pautar, em cerca de dois meses, o julgamento das quatro ADIs. O julgamento será histórico. A norma regula a conservação e recuperação da cobertura vegetal em mais de 5 milhões de propriedades rurais e em boa parte das cidades. Nas palavras do Ministro:
“O julgamento é bastante difícil, bastante complexo, e foi facilitado pelas informações trazidas na audiência. [...] É chegado o momento de o Supremo pronunciar a última palavra sobre se esse Código é constitucional ou inconstitucional para transmitir segurança jurídica para sociedade”.
Luiz Fux - Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Na audiência, de um lado estavam os representantes do agronegócio e do governo, tentando argumentar que a restrição ao desmatamento traz um custo excessivo aos produtores rurais. Do outro estávamos nós, James: a sociedade civil, cientistas, Ministério Público e agricultores familiares defendendo, com base no consenso científico, a necessidade de se manter os parâmetros de conservação previstos no antigo Código Florestal.

Você também pode se juntar ao ISA e contribuir para que continuemos propondo ações judiciais, elaborando análises e estudos, divulgando informações e intervindo na tramitação de projetos de lei e de construção de políticas públicas. Filie-se ao ISA, James, e apoie a luta pela defesa de diversidade socioambiental. Basta clicar no botão abaixo ou acessar ohttp://filiacao.socioambiental.org.
Quero me filiar ao ISA!
Para saber mais sobre a audiência, confira o vídeo no qual Maurício Guetta, advogado do ISA, resume o encontro que aconteceu no dia 18 de abril. Não esqueça de acompanhar o assunto nonosso site

Contamos com o seu apoio!



André Villas-Bôas
Secretário Executivo
Instituto Socioambiental - ISA


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