terça-feira, 22 de dezembro de 2015

O BIOMA PAMPA MERECE TORNAR-SE "PATRIMÔNIO NACIONAL - AGAPAN



O Bioma Pampa merece tornar-se Patrimônio Nacional! Entre nesta luta e vamos derrubar o Decreto Estadual nº 52.431/15, que tira a obrigatoriedade da Reserva Legal no Pampa!


Neste 17 de dezembro, Dia do Bioma Pampa, os movimentos ambientalistas do RS têm duas bandeiras: promover o bioma para que seja considerado Patrimônio Nacional, via Constituição Federal, junto com os demais biomas brasileiros, via PEC 5/2009, e lutar para derrubar o Decreto Estadual 51.431/2015, gestado pela secretária da Sema, Ana Pellini, e o governador do Estado, José Ivo Sartori, com aval do setor do agronegócio, situação que exime de reconstituição da Reserva Legal (20%) nas propriedades do Pampa, o que contraria a própria Lei 12651/2012, quando do Cadastro Ambiental Rural.

É importante destacar que o Bioma Pampa, apesar da riqueza de paisagem, flora e fauna e de modos de vida (pecuária familiar e turismo rural familiar) é o menos protegido entre todos os biomas brasileiros, no que se refere ao percentual de áreas de Unidades de Conservação (menos de 3,4% da superfície do Estado). A cada ano que passa, centenas de milhares de hectares são encolhidos pelas monoculturas e seus pacotes de tecno-dependência, restando somente 1/3 da área de cobertura original. No território brasileiro, o bioma está limitado ao RS. Cabe ao Estado a responsabilidade de evitar sua degradação e garantir sua conservação para as atuais e as futuras gerações. Entretanto, o governo do Estado desconsidera a lei e tenta tirar qualquer efeito positivo do Cadastro Ambiental Rural. Não é por nada que desde 2014, o RS é também o último Estado a efetivar este cadastro, já que a Farsul e demais setores pesados do agronegócio recomendaram aos proprietários rurais de não o fazerem, como forma de boicote à conservação e o uso sustentável dos ecossistemas campestres, perfeitamente compatíveis com a pecuária bem manejada, mas não compatíveis à substituição por lavouras de monoculturas (soja, eucalipto, fumo, etc.).

O Bioma Pampa apresenta riqueza excepcional do ponto de vista da sociobiodiversidade, e requer uma mobilização das forças progressistas contra o obscurantismo do setor do agrobusiness, que quer manter a commoditização de nossa economia, atrelada às monoculturas de exportação, quimificadas e que expulsam ainda mais a mulher e o homem do campo, os quais lutam por manter atividades locais mais sustentáveis e autônomas.

A RL no Pampa é fundamental para manter banco de sementes de dezenas e centenas de espécies que tornam os ambientes de campo de pastagem mais resilientes, manter a fauna, resguardar a possibilidade conectividade entre os remanescentes da cobertura vegetal nativa. A sobrevivência do(a) gaúcho(a), mais autônomo(a), não mais submetido à logica dos pacotes tecnológicos, é um caminho para a ecossoberania no campo, com apoio da cidade, que pode ser lograda com atividades compatíveis, ecoturismo, turismo rural, assentamentos agroecológicos e pecuária familiar sustentável .

A sociobiodiversidade do bioma Pampa depende da luta de todos nós!, Entre nessa Luta!

Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – Mogdema, Agapan, Ingá, NEJ, GVC  

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