domingo, 5 de abril de 2009

FARRA DO BOI : em 2008, foram registrados 68 casos


Com a chegada da Quaresma, Polícia Militar, Ministério Público e entidades ligadas à defesa dos animais apressam-se em anunciar ações para reprimir a farra do boi no Estado, tradição polêmica que tem perdido força nos últimos anos, mas não dá mostras de ser realmente erradicada.

Apesar dos esforços da PM para conter a prática, no ano passado 68 farras foram registradas na Semana Santa. No passado, a prática teve apoio de parlamentares que hoje estão ligados a órgãos responsáveis em reprimi-la.

Em dezembro de 1999, o então deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa Gilmar Knaesel, hoje secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, assinou o projeto de lei que tratava da “regulamentação da tradição açoriana conhecida como farra do boi em território catarinense”, de autoria do deputado Adelor Vieira (PFL).

O projeto previa que a farra só podia ser feita se não houvesse tratamento cruel do animal e mediante autorização do delegado de polícia local.

Na mesma época, outro projeto foi aprovado pela Assembleia: o que regulamentava as rinhas de galo.

O projeto de lei foi encaminhado para sanção do governador Esperidião Amin (PP), que o vetou.

Ao voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, o então deputado Ronaldo Benedet (PMDB), atual secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, designado para ser o relator do veto, defendeu que a decisão do governador deveria ser ignorada e que se aprovasse a farra do boi.

Por 31 votos “sim” e sete “não”, os legisladores criaram a Lei 11.365, de 4 de abril de 2000: a prática estava autorizada.

Dois anos antes, no entanto, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado a farra do boi ilegal.

Diante da inconstitucionalidade da lei estadual, o Tribunal de Justiça interveio, através de solicitação do Ministério Público, e suspendeu a regulamentação da farra.
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FONTE : Diário catarinense, edição de 04/04/2009

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