quinta-feira, 2 de abril de 2009

Deputados de Santa Catarina aprovam polêmico código ambiental


Apesar dos alertas de ambientalistas, da procuradora Analúcia Hartmann e mesmo da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva sobre as falhas e inconstitucionalidades, a Assembléia votou a favor do texto sob aplausos de milhares de agricultores.

Depois de virar a madrugada dentro de ônibus lotados, mais de seis mil agricultores vindos de todos os cantos do território catarinense tentavam evitar o sol forte se amontoando sob uma grande tenda montada na praça Tancredo Neves, em frente a Assembléia Legislativa, para acompanhar a votação do que consideravam um “marco histórico para o estado e o país” - a votação do Código Ambiental de Santa Catarina.

Depois de um dia inteiro de discursos políticos no lado de dentro da Assembléia, o polêmico projeto de lei 238/2008 foi aprovado por 31 votos favoráveis e sete abstenções, que foram festejados pelos defensores como um “exemplo para o Brasil”.

Os ambientalistas, contudo, lamentam pelo meio ambiente do estado e pelo modo como os pequenos agricultores foram usados para pressionar sem nem ao menos saberem direito o que defendiam. “Infelizmente, os pequenos agricultores assinaram algo pelo qual, a longo prazo, serão prejudicados, pois levará a uma maior destruição dos recursos naturais”, afirma Anja Meder Steinbach, membro do Instituto Esquilo Verde e do Movimento por um Código Legal – Movical.

Entre os pontos mais críticos do projeto, muitos apontados como inconstitucionais, está a alteração das áreas de preservação permanente ao longo de rios e cursos d’água que será de cinco metros para os cursos de água inferiores a cinco metros de largura, de dez metros para os cursos de água que tenham entre cinco e dez metros de largura, de dez metros acrescidos de 50% da medida excedente a dez metros para cursos de água que tenham largura superior a dez metros.

Porém, o Código Florestal brasileiro estabelece que a faixa marginal mínima seja de 30 metros ao longo dos rios ou cursos d’água com menos de 10 metros. “Regras estaduais menos protetoras do meio ambiente do que as regras federais não têm validade, não podendo gerar efeitos”, alerta a procuradora Analúcia Hartmann em uma carta enviada aos deputados nesta terça-feira (31).

Na carta, Analúcia ressalta que, “levantamentos realizados em Blumenau e no tristemente lembrado Morro do Baú, indicam que a supressão da vegetação nativa e a ocupação das áreas de preservação permanente com construções e reflorestamentos com espécies exóticas foram os principais responsáveis pela enormidade da tragédia de 2008”.

A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) acusa o governador Luis Henrique da Silveira e alguns parlamentares catarinense de estarem fazendo lobby a favor da especulação imobiliária e de médios e grandes produtores rurais, principalmente aqueles que têm passivos ambientais, que querem desmantelar a legislação que protege as APPs e as Reservas Legais, para ampliar as ocupações em áreas de risco.

“Enquanto os técnicos que estudam o solo, meteorologia, biologia etc, dizem que é preciso respeitar esses locais, políticos oportunistas dizem o contrário, que pequenos produtores podem ir à falência se não usarem essas áreas. E o mais cruel é que muitos deles se aproveitam de pessoas menos esclarecidas para vender essas idéias”, afirma a Apremavi no informativo “Santa e Frágil Catarina”, distribuído durante a votação nas galerias do plenário.

Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, a senadora Marina Silva, ex-ministra do meio Ambiente, alerta que o Código “retira competências e responsabilidades dos órgãos estaduais na proteção ambiental, reduz áreas protegidas e atenta contra a Constituição e a legislação federal, numa verdadeira desobediência civil às avessas, em nome de um pretenso desenvolvimento”.

Pagamento por serviços ambientais

Para os ambientalistas, outra falha grave foi a não especificação das regras para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Código, que será elaborado em uma lei específica em até 180 dias. Durante a sessão plenária, a Bancada do PT colocou em votação uma emenda com os detalhes para uma Política Estadual de Gestão de Serviços Ambientais e Programa Estadual de PSA, porém a mesma foi indeferida pelos deputados. “Não sabem o que estão votando!”, gritavam os cerca de 50 ambientalistas presentes no plenário.

“Queremos produzir, mas ao mesmo tempo temos que pagar para os agricultores preservar as matas nativas e isso tem que estar claro como será”, afirmou o deputado do PT, Pedro Uczai.

Outras oito emendas foram sugeridas pelo partido e uma pelo PDT que, entre outros, tratavam do conceito de agricultura familiar (que não aparece no Código), de estudos para a definição de campos de altitude (que no código tem uma medida pré-definida), do fundo de compensação ambiental, de mudanças nas metragens das áreas de preservação em beiras de rios e das juntas administrativas regionais de infrações ambientais (que não possuem membros da academia e sociedade civil, somente dos setores produtivos da região e instituições governamentais).

O texto aprovado na Assembléia será mandado, em 10 dias, para apreciação do governador, que poderá sancionar, vetar parcialmente ou totalmente o código. Contudo, os movimentos ambientalistas já declararam que irão entrar com um pedido de inconstitucionalidade nos Ministérios Públicos. Além disso, a procuradora Analúcia já havia afirmado no mês passado que o Ministério Público Federal já estava preparado para entrar com uma representação por ilegalidade e inconstitucionalidade caso o projeto de lei fosse aprovado com os problemas apresentados.

Para os agricultores, o dia foi de festa, mesmo sem ter consciência das reais conseqüências do Código para o futuro de sua própria subsistência. Para os que se preocupam com os ecossistemas do estado catarinense, o sentimento foi de tristeza. E o desejo agora é que a notícia de hoje fosse mesmo uma típica piada de 1º de Abril e que, amanhã, a capa do jornal afirmasse que tudo não passou de uma grande mentira.
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FONTE : Paula Scheidt (Envolverde/CarbonoBrasil)

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