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Direto do ISA
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto de Titulação Quilombola será analisada pelo STF no próximo dia 16 de agosto. A ação coloca em xeque direitos das comunidades quilombolas - Direto do ISA, 28/7. |
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Para grupo da sociedade civil, Lei 13.465, sancionada por Michel Temer em julho, promove “liquidação dos bens comuns”, estimula desmatamento e violência e precisa ser barrada por ação de inconstitucionalidade - Direto do ISA, 28/7. |
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Tem novidade sobre as pesquisas do Bolsa Família em Terras Indígenas, luta contra ampliação da base espacial de Alcântara e alterações nas UCs. Confira alguns destaques no Fique sabendo, do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA - Blog do Monitoramento/ISA, 28/7. |
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Amazônia
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Enquanto a Ferrovia Norte-Sul não deslancha, o governo do Pará adianta-se para viabilizar a Ferrovia Paraense, pensada para ser uma futura concessão à iniciativa privada para melhorar o cenário do transporte e escoamento de cargas nas regiões Norte e Centro-Oeste. Visto também como estratégico para o desenvolvimento econômico do Pará, o empreendimento corta a porção oriental do Estado de Sul a Norte em 1.316 quilômetros, num traçado paralelo à Norte-Sul com possibilidade de coligação entre as duas estradas de ferro até o Porto de Barcarena - Valor Econômico, 28/7, Brasil, p.A4. |
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"Um dos pontos críticos da Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, refere-se à flexibilização da proteção ambiental, pois, em diversos dispositivos, permite àquele que realizou infrações ambientais ser regularizado. Tal flexibilização exagerada vai contra os objetivos da regularização fundiária, já que ela é indissociavelmente atrelada ao combate do desmatamento na Amazônia. Outro ponto que merece críticas vincula-se à ampliação da área suscetível de regularização fundiária, de 1.500 hectares para 2.500 hectares. Esta mudança não se compatibiliza com o programa de regularização fundiária rural, haja vista que ele visa erradicar a pobreza e as desigualdades sociais, devendo ser utilizado como instrumento de ascensão social, e não de perpetuação da concentração de renda", artigo de Michel François Drizul Havrenne - Valor Econômico, 28/7, Legislação & Tributos, p.E2. |
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Energia
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A Aneel decidiu ontem enviar a recomendação ao Ministério de Minas e Energia para cassar a concessão das nove linhas de transmissão, com obras paralisadas, do grupo espanhol Abengoa. A análise final será feita pelo ministério, que decidirá se cerca de seis mil quilômetros de linhas com previsão de investimento de R$ 7 bilhões serão relicitados. O principal ativo dos espanhóis é o "pré-linhão" de Belo Monte, que vai escoar a energia da hidrelétrica no Rio Xingu (PA) para o Nordeste. Só nesse caso, a linha tem 1.800 quilômetros de extensão, com investimento previsto de R$ 1,3 bilhão. A empresa só concluiu 35% desse projeto - O Globo, 28/7, Economia, p.25; Valor Econômico, 28/7, Empresas, p.B2. |
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"Com o intuito de contribuir para a qualificação da discussão sobre os desafios socioambientais envolvidos na geração hidrelétrica no país, o Instituto Acende Brasil desenvolveu o projeto 'Análise socioeconômica e ambiental da implantação de usinas hidrelétricas'. Focado em municípios que tiveram o seu território abrangido por reservatórios de hidrelétricas, o estudo analisou por meio de técnicas econométricas o comportamento de 26 indicadores pertencentes a cinco eixos temáticos (Atividade Econômica, Saúde e Segurança Pública, Educação, Finanças Públicas e Meio Ambiente) durante as etapas de planejamento, construção e operação de hidrelétricas. Um banco de dados com mais de 2 milhões de registros foi construído para avaliar 168 usinas distribuídas por todo o território brasileiro", artigo de Claudio Sales e José Goldemberg - Valor Econômico, 28/7, Opinião, p.A11. |
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Geral
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O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, fez duras críticas ao novo modelo de cobrança de royalty para o setor de mineração no país, anunciado pelo governo na terça-feira. Ontem, o presidente chamou o modelo de "monstrengo", afirmou que ele aumentará custos tributários e causará insegurança jurídica ao setor - FSP, 28/7, Mercado, p.A16; OESP, 28/7, Economia, p.B8. |
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A Grã-Bretanha anunciou ontem o fim das vendas de carros a diesel e gasolina até 2040. O plano britânico se assemelha ao francês, anunciado também neste mês. Ambos fazem parte de um crescente esforço mundial para, a partir de carros elétricos, reduzir as emissões de gases-estufa e combater as mudanças climáticas. Além dos governos, montadoras também estão fazendo ajustes nessa direção. As notícias podem parecer boas, mas a transição para os carros elétricos será gradual e a iniciativa britânica é menos ambiciosa do que outras vistas pelo mundo - FSP, 28/7, Ciência, p.B5. |
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