[EcoDebate] O Diário Oficial da União, publicou no dia 15 de junho, em meio a realização da Rio +20, a resolução que estabelece as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental”. De acordo com a mesma, o “atributo ambiental na tradição da Educação Ambiental brasileira e latino-americana não é empregado para especificar um tipo de educação, mas se constitui em elemento estruturante que demarca um campo político de valores e práticas, mobilizando atores sociais comprometidos com a prática político-pedagógica transformadora e emancipatória capaz de promover a ética e a cidadania ambiental”.
Destaco aqui o termo “cidadania ambiental”, pouco exercida durante na Rio+20, cujo documento final oficial foi duramente criticado pela sociedade civil organizada que pediu para que se retirasse o termo “ampla participação da sociedade civil”. A nova lei evidencia a necessidade a necessidade da transversalidade como forma de valorizar a pluralidade e as diferenças individuais, sociais, étnicas e culturais dos estudantes, promovendo valores de cooperação, de relações solidárias e de respeito ao meio ambiente. No entanto, ambientalistas têm demonstrado sua insatisfação com a postura do governo brasileiro em relação a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que recebe duras críticas internacionais, a aprovação do Código Florestal que enfraquece a proteção da nossa biodiversidade, a isenção de IPI para automóveis poluentes, entre outras. A cidadania ambiental aqui vem sendo claramente desrespeitada, como pouco espaço para diálogo.
Resoluções como estas de tornar obrigatório os conhecimentos dos problemas socioambientais, assim como as propostas de soluções, se arrastam desde a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que já estabelecia que a educação ambiental deveria ser ministrada a todos os níveis de ensino, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente. Na nova resolução vemos frases de efeito como “O reconhecimento do papel transformador e emancipatório da Educação Ambiental torna-se cada vez mais visível diante do atual contexto nacional e mundial em que a preocupação com as mudanças climáticas, a degradação da natureza, a redução da biodiversidade, os riscos socioambientais locais e globais, as necessidades planetárias evidencia-se na prática social.” A educação se dá pelo exemplo e não por decreto! Assim como governos anteriores, o da presidente Dilma Rousseff ainda não assumiu o compromisso de proteção do meio ambiente e nem com a educação de qualidade, tendo em vista que mais de cinqüenta universidades federais estão em greve por melhores salários para os professores, reestruturação do plano de carreira e condições de trabalho.
Numa política clara que estimula o consumo desenfreado, levando o endividamento a inadimplência de milhares de brasileiros, o governo demonstra sua incoerência ao tratar da questão ambiental. Quanto mais consumismo, mais uso de recursos naturais não renováveis e de energia, conseqüentemente, mais poluição e degradação ambiental. Matemática simples que não bate com lógica da preservação! Concluí-se, assim, que os dois termos “educação” e “ambiental”, ainda estão sem interação e que não podem ser sustentados somente por discursos e retóricas.
O lado bom da resolução é que esta deverá provocar o debate interno nas instituições de ensino, onde se espera que professores e administradores estabeleçam medidas necessárias para mudanças nas grades curriculares defasadas com a questão ambiental. Preocupação maior está no ensino superior, onde ainda predomina o ensino tecnológico “duro”, onde o foco é a produtividade. O cenário poderia ser melhor se nossos líderes mundiais tivessem assinado o documento da Rio+20, com metas estabelecidas e comprometimentos. Infelizmente, perdemos mais uma oportunidade do exemplo que educa!
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FONTE : Prof. Dr. Eloy F. Cassagrande Jr., Coordenador do Escritório Verde da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
EcoDebate, 03/07/2012
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