OAB pede criação de mecanismo independente de monitoramento de Belo Monte

Recomendação da sociedade civil foi incorporada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e gerou uma reivindicação para que o governo federal crie um mecanismo democrático, independente e transparente de fiscalização do cumprimento das condicionantes da usina no Rio Xingu (PA)

Monitorar de forma independente o cumprimento das condicionantes da usina de Belo Monte, que está sendo construída no Rio Xingu (PA), é demanda antiga da sociedade civil. Isso porque hoje, a fiscalização é feita principalmente com base nas informações fornecidas pela Norte Energia – empresa responsável pela construção do empreendimento. Nem mesmo o Ibama, com sete analistas dedicados exclusivamente a acompanhar a usina, tem pernas suficientes para averiguar in loco a real execução das condicionantes e fica refém dos relatórios enviados pela empresa para dar seus pareceres ( veja resposta de requerimento enviada por e-mail pelo Ibama). O mecanismo de fiscalização do órgão baseia-se em vistorias que compilam amostras sobre a totalidade do universo do Programa Básico Ambiental (PBA) e das condicionantes que devem acompanhar. Dessa forma, as informações obtidas nem sempre correspondem com o que de fato vem acontecendo nas áreas afetadas pela megausina. A recomendação da sociedade civil de poder ter uma fonte complementar de informações sobre a implantação do PBA e o cumprimento de condicionantes socioambientais de Belo Monte ganhou força com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No dia 4 de julho último, o acórdão da OAB, solicitando a implantação de um mecanismo independente de monitoramento e avaliação das condicionantes de Belo Monte, foi publicado no Diário Oficial da União. A recomendação feita ao governo federal pede maior transparência e participação da sociedade civil na fiscalização do empreendimento, com “garantias de isenção técnica e independência política” (veja a íntegra do acórdão). O Conselho Federal da OAB também já promoveu campanhas pelas Diretas Já. Agora, seguindo o cumprimento do seu papel de “guardião da democracia”, conforme consta no artigo 44 do seu estatuto, a Ordem abre espaço para as denúncias relacionadas a Belo Monte e se junta à sociedade civil, exigindo transparência e independência no processo de acompanhamento das condicionantes do empreendimento. O voto do relator, o conselheiro federal Orestes Muniz Filho (RO,) pede ainda a instalação da Defensoria Pública da União em Altamira (PA) e a democratização das informações sobre o planejamento do setor elétrico, com a efetivação de espaços de debates e diálogos entre governo e sociedade. Um passo nesse sentido, segundo a recomendação da OAB, deve ser a nomeação de representantes da sociedade civil e da academia no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A decisão veio após a realização de uma audiência pública, em abril, onde os impactos da construção da usina foram expostos por membros da sociedade civil e do governo. A proposta foi aprovada por unanimidade em plenário pelo Conselho Federal da OAB e deverá seguir para o governo federal ainda este mês. “Esse apoio é fundamental, pois a participação da OAB nesse contexto de Belo Monte é indispensável. Uma entidade desse porte não pode ficar alheia ao que está acontecendo, onde as leis estão sendo desrespeitadas. Com o acolhimento dessa reivindicação que o Xingu Vivo fez, a OAB mostra que está atenta e que está cumprindo seu papel. Agora, a gente espera que essa atuação se amplie, porque o que o governo e essas empresas estão fazendo contra os direitos humanos e meio ambiente é muito grave”, destaca Antonia Melo, da coordenação do Movimento Xingu Vivo, organização que esteve à frente da solicitação junto à Ordem dos Advogados do Brasil. ********************** FONTE : http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3620