Falta regulamentação sobre descarte de medicamentos no Brasil

No Rio Grande do Sul, iniciativa privada oferece locais de coleta em pelo menos 12 cidades

Medicamentos não devem ser descartados no lixo comum Crédito: Arthur Puls Quando um medicamento passou do prazo de validade ou não precisa mais ser utilizado pelo paciente, a maioria da população brasileira tem dúvidas sobre como eliminar esses remédios em casa. Muitos acabam colocando no lixo comum ou jogando em vasos sanitários, pias de banheiro, ralos de cozinha. Além de gerar riscos a garis, catadores e a qualquer pessoa que tenha contato com resíduos orgânicos ou recicláveis, essa prática prejudica o meio ambiente. O correto descarte de medicamentos é um assunto pouco difundido no Brasil, que ainda não possui uma regulamentação específica para gerenciamento e destinação final de remédios. Enquanto nenhuma medida em nível nacional é implantada, o setor privado fica responsável por recolher esses produtos. No Rio Grande do Sul, redes de farmácias disponibilizam coletores para os clientes. A Panvel possui dois programas para o descarte de medicamentos vencidos: o Destino Certo e o Descarte Consciente. O primeiro foi lançado em janeiro de 2010 e conta com tonéis para recolhimento em três cidades gaúchas: Passo Fundo, Porto Alegre e Tramandaí. Já o segundo, implantado em 2011, possui 26 máquinas coletoras, chamadas ecomeds, em 10 municípios do Estado: Canoas, Caxias do Sul, Lajeado, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Quaraí, Rio Grande, Santa Maria e São Leopoldo. Além disso, já atende também os estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. Em ambos os programas, os remédios devem ser mantidos nas embalagens originais, para que seja possível realizar o registro e o condicionamento, permitindo que qualquer tipo de medicamento seja descartado. Nas ecomeds há três compartimentos para depósito: um para pomadas e comprimidos, outro para líquidos e sprays e um terceiro para caixas e bulas. Antes de fazer o descarte, o consumidor registra o tipo de produto por meio do leitor de código de barras, que auxilia na contagem e no reconhecimento de cada tipo de produto coletado. O uso é prático: o cliente pode ler as instruções no visor do display antes de manuseá-lo. Tudo o que é depositado fica armazenado no display até que a coleta seja realizada. Uma funcionalidade batizada de "preservômetro" mede o acúmulo de remédios descartados e mostra ao que esse número equivale em termos de preservação do meio ambiente. Os produtos são recolhidos por uma empresa especializada, que os encaminha a um aterro industrial ou promove a incineração. Conforme a Panvel, são descartados em média 130 quilos de remédios por mês nos pontos em território gaúcho. Desde a criação do Destino Certo, foram coletados 6,7 toneladas desses materiais. A Droga Raia também participa do programa Descarte Consciente. Implantado como um projeto piloto, a ecomed já está instalada em 213 lojas da rede em Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. No Estado, 11 lojas de Porto Alegre possuem o coletor, assim como uma unidade de Novo Hamburgo. Pouco mais de um ano após o início, o projeto já recolheu 12 toneladas de medicamentos. A capacidade de coleta em todas as unidades é de cinco toneladas por ano, o que corresponde a 2.250 milhões de litros de água que deixarão de ser poluídos, conforme a Droga Raia. No Rio Grande do Sul, foram descartadas 2.614 unidades, o equivalente a cerca de 270 quilos. Em abril deste ano, o Walmart iniciou o recolhimento de remédios em desuso em suas unidades. Inicialmente, foram abrangidos o Rio Grande do Sul, com dois pontos, e outros sete nos estados de Brasília, Pernambuco e São Paulo. No Estado, já foram instalados coletores nas seguintes lojas da Capital: BIG Zona Sul e Sertório. O processo de descarte funciona da seguinte forma: a pessoa passa o código de barras da caixa no leitor do equipamento e verifica, na tela, a descrição do medicamento. Existem três entradas: uma para formas farmacêuticas sólidas como comprimidos, cápsulas e drágeas; uma para líquidos, como xaropes e suspensões; e outra para as caixas dos produtos. Não é preciso retirar das cartelas os comprimidos, nem dos recipientes os líquidos. Caso o produto apareça como “não cadastrado”, o cliente deve chamar o farmacêutico para orientá-lo. Cada estação tem capacidade de armazenamento de 40 quilos. Os resíduos recebidos são encaminhados a transportadoras credenciadas que realizam o descarte final de maneira correta. No primeiro mês de participação no programa, foram coletados 29,11 quilos no BIG Zona Sul e 24,36 quilos no BIG Sertório. A Farmhoderm – Farmácia de Manipulação e Drogaria – coleta medicamentos inutilizados nas quatro unidades na zona Norte da Capital. Os medicamentos podem ser descartados na embalagem original. O material coletado é recolhido por uma empresa especializada que providencia a incineração. De acordo com a empresa, são recebidos cerca de 65 litros por semana nas lojas. Outras redes também possuem espaços para descarte de medicamentos da população. Uma delas é a Agafarma, que possui lojas em Cachoeira do Sul, Nonoai, Porto Alegre, Santo Cristo e São Sepé. Confira aqui os locais onde há coletores no Estado. Importância do descarte correto Se descartadas de forma inadequada, as substâncias químicas acabam chegando aos rios e córregos, podendo contaminar a água para consumo e o solo. O reuso das sobras desses medicamentos também podem provocar reações adversas. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), os remédios são os maiores causadores de intoxicações. Outros produtos médicos como seringas e agulhas não devem ser misturados com os medicamentos, já que o tratamento destes resíduos é diferente. Por isso, após acondicionados em recipientes rígidos, os produtos podem ser entregues nas Unidades Básica de Saúde. A farmacêutica responsável pelo setor de medicamentos da Vigilância Sanitária Estadual, Maria de Lurdes Quevedo Gonçalves, ressalta a importância de se efetuar a correta destinação de medicamentos. "Se não for descartado corretamente e não tiver o destino final adequado, vai voltar para o solo, para a água, afetando o ambiente em que vivemos. Vamos tomar água com medicamentos, plantar no solo contaminado", explica. Ela conta que a Vigilância Estadual vem realizando reuniões para contribuir com o debate sobre uma política de descarte domiciliar. "Trabalhamos para que seja algo feito em nível nacional, para que se estabeleçam locais para destino final adequado", fala. Um grupo trabalha na elaboração de um piloto para a logística reversa do descarte de medicamentos, sob coordenação da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifars). Ainda não há, porém, prazos para regulamentação de um serviço público de descarte. Já as empresas geradoras de resíduos de serviços de saúde devem seguir a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº. 306/2004 da Anvisa, mantendo um Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), que contempla o controle, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. Além disso, estabelece procedimentos operacionais em função dos riscos envolvidos e concentra seu controle na inspeção dos serviços de saúde. ******************** Fonte: Camila Kila / Correio do Povo,  http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=439452