A jornada em defesa dos direitos humanos nunca termina

Por Michelle Bachelet – GENEBRA, 26 de agosto de 2022 (IPS) – Como sabem, depois de quatro anos como Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, meu mandato termina na próxima semana, em 31 de agosto. O mundo mudou fundamentalmente ao longo do meu mandato. Eu diria que o profundo impacto da pandemia de COVID-19, os efeitos cada vez maiores das mudanças climáticas e os choques reverberantes da crise de alimentos, combustíveis e finanças resultantes da guerra contra a Ucrânia foram as três principais questões. A polarização dentro e entre os Estados atingiu níveis extraordinários e o multilateralismo está sob pressão. Importantes movimentos de protesto ocorreram em todas as regiões do mundo exigindo o fim do racismo estrutural, respeito aos direitos econômicos e sociais e contra a corrupção, déficits de governança e abuso de poder – em muitos casos acompanhados de violência, ameaças e ataques contra manifestantes e direitos humanos defensores e, às vezes, contra jornalistas. Alguns levaram a uma mudança real no país. Em outros casos, em vez de ouvir as vozes do povo, os governos responderam diminuindo o espaço para debate e dissidência. Nos últimos meses – uma vez que a situação do COVID me permitiu retomar as visitas oficiais aos países – estive em Burkina Faso, Níger, Afeganistão, China, Bósnia, Peru e Bangladesh. Pude ver em primeira mão o impacto das mudanças climáticas, do conflito armado, da crise do financiamento de alimentos e combustíveis, retórica de ódio, discriminação sistemática e os desafios dos direitos humanos em torno da migração, entre outras questões. O Escritório de Direitos Humanos da ONU trabalhou, de várias maneiras, para ajudar a monitorar, engajar e defender a proteção e a promoção dos direitos humanos. Como eu disse antes, na ONU, o diálogo, o engajamento, a cooperação, o monitoramento, a denúncia e a advocacia pública devem fazer parte do nosso DNA. Temos trabalhado para tentar ajudar a preencher a lacuna entre o governo e a sociedade civil, para apoiar a implementação nacional das obrigações de direitos humanos e aconselhar sobre reformas para tornar as leis e políticas em conformidade com os padrões internacionais, para expandir nossas presenças no país para que sejamos um em melhor posição para trabalhar em estreita colaboração com as pessoas no terreno. Falamos em público e privado sobre questões específicas de cada país e mais amplas. E temos visto alguns progressos. O reconhecimento do direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável pela Assembleia Geral da ONU no mês passado marcou o culminar de muitos anos de advocacia da sociedade civil. Estou orgulhoso do apoio do meu Gabinete e do forte apoio a este movimento ao longo do meu mandato. Os eventos climáticos extremos dos últimos meses trouxeram novamente para casa, poderosamente, a necessidade existencial de ações urgentes para proteger nosso planeta para as gerações atuais e futuras. Atender a essa necessidade é o maior desafio de direitos humanos desta era – e todos os Estados têm a obrigação de trabalhar juntos nisso e de fazer o que falar, para implementar plenamente o direito a um meio ambiente saudável. A resposta à tríplice crise planetária de poluição, mudança climática e perda de biodiversidade deve ser centrada nos direitos humanos, incluindo os direitos à participação, acesso à informação e justiça, e abordando o impacto desproporcional dos danos ambientais sobre os mais marginalizados e desfavorecidos. Também houve um progresso constante em direção à abolição da pena de morte – cerca de 170 Estados aboliram ou introduziram uma moratória, na lei ou na prática, ou suspenderam as execuções por mais de 10 anos. A República Centro-Africana, Chade, Cazaquistão, Serra Leoa e Papua Nova Guiné estão entre aqueles que tomaram medidas para abolir totalmente a pena de morte. Outros Estados, incluindo a Libéria e a Zâmbia, também estão considerando a abolição. A Malásia anunciou que abolirá a pena de morte obrigatória do país, inclusive para delitos relacionados a drogas. Até hoje, 90 Estados ratificaram o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o principal tratado internacional que proíbe o uso da pena de morte. Persistem, no entanto, preocupações sobre o aumento do uso ou retomada da pena capital em outros países, incluindo Irã, Arábia Saudita, Mianmar e Cingapura, e outros como China e Vietnã continuam a classificar dados sobre seu uso como segredo de Estado, limitando a possibilidade de escrutínio. Desde o início do meu mandato, defendo um maior reconhecimento da indivisibilidade e interdependência dos direitos económicos, sociais e culturais com os direitos civis e políticos. Os efeitos da pandemia e da guerra na Ucrânia colocaram em foco essa interdependência. Os Estados devem tirar lições da pandemia e da atual crise de financiamento de alimentos e combustíveis, projetando medidas de longo prazo para construir sistemas universais de saúde pública e proteção social melhores e mais fortes. A cobertura da proteção social deve facilitar o acesso aos cuidados de saúde, proteger as pessoas contra a pobreza e garantir os direitos económicos e sociais essenciais, incluindo alimentação, água, habitação, saúde e educação. Também exorto os Estados a adotarem medidas proativas, incluindo subsídios a alimentos, agricultura e combustíveis, para mitigar o impacto das crises. Tudo isso precisa ser pensado com as pessoas como parte da solução, por meio do investimento em canais inclusivos, seguros e significativos de debate e participação em todos os níveis. Governar é difícil – eu sei porque fui duas vezes presidente do meu país, o Chile. Há sempre muitas demandas, desafios e problemas urgentes a serem enfrentados. Mas governar é priorizar – e os direitos humanos devem sempre ser uma prioridade. Em muitas situações que meu Gabinete vem cobrindo, há falta de vontade política para tomar as medidas necessárias para realmente enfrentar uma situação de frente. A vontade política é fundamental – e onde há vontade, há um caminho. Os Estados muitas vezes invocam seu próprio contexto particular quando são confrontados com alegações de violações de direitos humanos e quando são chamados a tomar medidas para abordá-las. O contexto é realmente importante – mas o contexto nunca deve ser usado para justificar as violações dos direitos humanos. Em muitos casos, a advocacia sustentada em questões-chave de direitos humanos, fundamentada em leis e padrões internacionais de direitos humanos, dá frutos. Na Colômbia este mês, o novo governo prometeu uma mudança em sua abordagem sobre a política de drogas – de uma abordagem punitiva para uma abordagem mais social e de saúde pública. Ao abordar uma das causas profundas da violência na Colômbia, essa abordagem pode ser fundamental para proteger melhor os direitos dos camponeses, comunidades indígenas e afro-colombianas e das pessoas que usam drogas, tanto na Colômbia quanto no mundo. Meu Escritório tem defendido – globalmente – uma abordagem baseada em direitos humanos na política de drogas e está pronto para ajudar. A mobilização mundial de pessoas pela justiça racial, principalmente em 2020, forçou um acerto de contas há muito atrasado com a discriminação racial e deslocou os debates para um foco no racismo sistêmico e nas instituições que o perpetram. Apelo a todos os Estados para que aproveitem este momento para alcançar um ponto de virada para a igualdade e justiça racial. Meu Escritório está trabalhando em seu segundo relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre esta questão, a ser apresentado no próximo mês. Sempre procurei – mesmo nas questões mais desafiadoras – encorajar o diálogo, abrir as portas para novas trocas. Isso significa ouvir e falar, manter nossos olhos e ouvidos no contexto, identificar pontos de entrada e obstáculos e tentar construir confiança de forma incremental, mesmo quando parece improvável. Durante meus quatro anos como Alto Comissário, tive o privilégio de falar com tantos defensores de direitos humanos corajosos, espirituosos e extraordinários: As corajosas e indomáveis ​​defensoras dos direitos humanos no Afeganistão; As mães determinadas dos desaparecidos no México; A equipe inspiradora que trabalha em um centro de saúde em Bunia, na República Democrática do Congo, atendendo vítimas de violência sexual; A sabedoria e a força dos povos indígenas do Peru, que estão na linha de frente do impacto das mudanças climáticas, mineração e extração ilegal de madeira e defendem seus direitos diante de sérios riscos; E a empatia e generosidade das comunidades que acolhem deslocados internos em Burkina Faso. Encontrei aliados em líderes de aldeias tradicionais no Níger, que trabalhavam à sua maneira para promover os direitos humanos em suas comunidades; Conheci jovens da Malásia, Suécia, Austrália, Costa Rica e outros lugares cuja desenvoltura, criatividade e ambição eram palpáveis; Compartilhei a dor do pai na Venezuela que me mostrou as medalhas esportivas que seu filho adolescente ganhou, antes de ser morto durante os protestos em 2017; E compartilhei as lágrimas da mãe que conheci em Srebrenica, que carregava esperança de que, 27 anos após o desaparecimento de seu filho, ela um dia encontraria seus restos mortais e o colocaria para descansar ao lado do túmulo de seu pai. Na semana passada, conversei com refugiados rohingyas em Cox’s Bazar. Um professor que conheci me disse que havia recebido distinções em todas as suas aulas na escola em Mianmar e que sonhava em ser médico. Em vez disso, ele passou os últimos cinco anos em um campo de refugiados, tendo que fugir de seu país – porque ele é rohingya. “Ainda choro à noite quando me lembro do meu sonho”, ele me disse, acrescentando que “meus amigos budistas agora são médicos em Mianmar”. Minha própria experiência como refugiado foi muito mais confortável, com os meios para continuar minha educação e com um bom padrão de vida – mas o anseio pela pátria, o desejo de muitos rohingyas de voltar para casa ressoaram profundamente em mim. Infelizmente, ainda não existem as condições necessárias para que possam regressar às suas casas de forma voluntária, digna e sustentável. Hoje faz cinco anos que mais de 700.000 mulheres, crianças e homens rohingyas foram forçados a fugir de Mianmar para Bangladesh – e a catástrofe dos direitos humanos de Mianmar continua a piorar, com os militares (o Tatmadaw) mantendo operações militares em Kayah e Kayin no sudeste; Estado de Chin no noroeste; e as regiões de Sagaing e Magway no coração de Bamar. O uso do poder aéreo e da artilharia contra vilarejos e áreas residenciais se intensificou. Picos recentes de violência no estado de Rakhine também parecem indicar que a última área razoavelmente estável do país pode não evitar o ressurgimento do conflito armado. As comunidades rohingyas foram frequentemente apanhadas entre os combatentes do Exército Tatmadaw e Arakan ou foram alvos diretos das operações. Mais de 14 milhões precisam de assistência humanitária. Continuamos a documentar diariamente violações graves dos direitos humanos e violações graves do direito internacional humanitário, incluindo repressão contra manifestantes e ataques contra civis que podem constituir crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Exorto a comunidade internacional a intensificar a pressão sobre os militares para interromper sua campanha de violência contra o povo de Mianmar, insistir na pronta restauração do regime civil e na responsabilização pelas violações cometidas pelas forças de segurança. Ontem marcou seis meses desde o ataque armado da Rússia. Seis meses inimaginavelmente aterrorizantes para o povo da Ucrânia, 6,8 milhões dos quais tiveram que fugir de seu país. Milhões de outros foram deslocados internamente. Documentamos pelo menos 5.587 civis mortos e 7.890 feridos. Destas vítimas, cerca de 1.000 são crianças. Seis meses depois, os combates continuam, em meio a riscos quase impensáveis ​​para os civis e o meio ambiente, já que as hostilidades são conduzidas perto da Usina Nuclear de Zaporizhzhia. Apelo ao Presidente russo para que suspenda o ataque armado contra a Ucrânia. A fábrica de Zaporizhzhia precisa ser imediatamente desmilitarizada. Ambas as partes devem respeitar, em todos os momentos e em todas as circunstâncias, o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário. A comunidade internacional deve insistir na responsabilização pelas muitas violações graves documentadas, algumas das quais podem constituir crimes de guerra. Estou alarmado com a retomada das hostilidades no norte da Etiópia. Os civis já sofreram o suficiente – e isso só irá exacerbar o sofrimento dos civis que já estão em necessidade desesperada. Imploro ao Governo da Etiópia e à Frente de Libertação do Povo Tigray que trabalhem para desescalar a situação e cessar imediatamente as hostilidades. Apelo também a um foco renovado da comunidade internacional em crises prolongadas – muitas vezes esquecidas – incluindo a situação no Iémen, Síria, Sahel e Haiti. E peço apoio contínuo ao Escritório de Direitos Humanos da ONU, aos órgãos de tratados de direitos humanos da ONU e ao mecanismo de Procedimentos Especiais da ONU, que trabalham incansavelmente em defesa das leis e padrões internacionais de direitos humanos. A jornada para defender os direitos humanos nunca termina – e a vigilância contra retrocessos de direitos é vital. Eu honro todos aqueles que, à sua maneira, estão trabalhando para defender os direitos humanos. Como mulher e feminista ao longo da vida, quero prestar uma homenagem especial às mulheres defensoras dos direitos humanos, que estiveram na vanguarda dos movimentos sociais que beneficiaram a todos nós. Muitas vezes foram eles que trouxeram à mesa as vozes não ouvidas dos mais vulneráveis. Continuarei ao seu lado quando voltar para casa no Chile. Para terminar, gostaria de agradecer a vocês, jornalistas, aqui em Genebra e em todo o mundo, pelo trabalho indispensável que fazem. Quando nós, no Escritório de Direitos Humanos da ONU, damos o alarme, é crucial que soe alto, e isso só é possível quando a mídia mundial divulga as histórias. Michelle Bachelet é a atual Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos. Este artigo é baseado em seu discurso aos repórteres em 25 de agosto. Ela foi eleita Presidente do Chile em duas ocasiões (2006 – 2010 e 2014 – 2018). Ela foi a primeira mulher presidente do Chile e atuou como Ministra da Saúde (2000-2002), bem como a primeira Ministra da Defesa do Chile e da América Latina (2002-2004). Escritório das Nações Unidas do IPS