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Licenciamento Ambiental
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A concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará, foi multada pelo Ibama em R$ 7,5 milhões, além de receber uma multa diária de R$ 810 mil por descumprir exigências do licenciamento da usina. A decisão do órgão ambiental ocorre após uma série de vistorias realizadas nos últimos meses nas regiões impactadas pela obra, que está em andamento no rio Xingu. A avaliação técnica é de que houve "descumprimento intencional" de exigências do licenciamento ambiental federal - Estadão Online, 27/4. |
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Na maior investida desde a aprovação do novo Código Florestal em 2012, a bancada ruralista do Congresso se aliou à indústria e sustenta na retaguarda setores do governo abrigados nos ministérios de Minas e Energia e Transportes para acertar o que pode vir a ser a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Na outra ponta, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) procura proteger a legislação existente, os recursos naturais e as populações tradicionais de iniciativas com potencial ambiental desastroso - Valor Econômico, 28/4, |
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A reversão do rio Itapanhaú -uma das obras do governo de São Paulo para evitar novos desabastecimentos hídricos no Estado-, deverá receber um financiamento de R$ 147,93 milhões da União. Os recursos virão do PAC. Além deles, o Estado deverá aportar outros R$ 16,44 milhões. O licenciamento ambiental da obra, no entanto, está suspenso desde o dia 19 de abril, por uma liminar da Justiça paulista, que acatou pedido do Ministério Público - FSP, 28/4, Mercado Aberto, p.A18. |
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Monitoramento Ambiental
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Manguezais têm redução de 20%, mas Mata Atlântica se regenera; resultados são de trabalho inédito de mapeamento dos biomas brasileiros, lançado hoje em Brasília - Observatório do Clima, 28/4. |
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Um mapeamento inédito que será lançado hoje mostra como evoluiu, nos primeiros 15 anos deste século, a cobertura e o uso do solo em cada pedacinho do Brasil. Outros monitoramentos feitos por satélite já mostram a evolução anual do desmatamento da Amazônia e da Mata Atlântica, mas pela primeira vez será possível ver as variações que vêm sofrendo, a cada ano, todos os biomas do País, e as transformações do território brasileiro. O trabalho, apelidado de MapBiomas (Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil), revela que os manguezais perderam de 2001 a 2016 20% de sua área - OESP, 28/4, Metrópole,p.A17. |
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