Parlamentares gaúchos tentam disfarçar ataque a leis ambientais

Preocupada com a possibilidade de retrocessos, a Agapan acompanha o tema em estado de alerta.

Foto: Marcelo Bertani / ALRS

Deputados estaduais que integram duas subcomissões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS (ALRS) utilizam de eufemismo para mascarar a intenção de flexibilizar o Código Florestal (Lei 9.519/1992) e o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 11.520/2000) para satisfazer pressões de interesse econômico. Elton Weber (PSB) e Frederico Antunes (PP) são, respectivamente, os relatores das subcomissões. O referido eufemismo se dá, mais especificamente, por conta do uso do termo "aperfeiçoamento", que é utilizado pelas duas subcomissões que tentarão, na verdade, justificar a fragilização pretendida das leis ambientais.

Foto: Marcelo Bertani / ALRS

O conselheiro da Agapan Beto Moesch, ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre, participou da audiência pública realizada no dia 2 maio na ALRS. Advogado especialista na área, ele coordenou a elaboração dos dois códigos estaduais. "Mais importante do que fazer alterações nas leis, é colocá-las em prática", disse Moesch, referindo-se aos descumprimentos da atual legislação. Ele ainda ressaltou que as atuais leis são resultados de amplos processos de discussão com a sociedade gaúcha. 

Foto: Marcelo Bertani / ALRS

Também presente na audiência, o presidente da Agapan, Leonardo Melgarejo, criticou a mescla de subcomissões e de temas. Segundo ele, são "indicadores de pressa no trato de algo que mereceria muito cuidado". Melgarejo disse não entender o motivo real das propostas de alterações em normas que foram atualizadas muito recentemente, "ainda em 2012", afirmou. Destacou, ainda, que "o retrocesso ocorrido na legislação ambiental em nível nacional deve ser rejeitado e não justifica nem pode ser usado como desculpa para mutilação assemelhada nas leis estaduais". A liderança afirmou ainda que o argumento apresentado pela secretária estadual do Meio Ambiente, Ana Pellini, sobre a dificuldade de cobrar multas "é claro indicativo de sucateamento dos órgãos ambientais, que merecem maior atenção, ampliação e reforço", concluiu.

A promotora de Justiça do Ministério Público estadual Ana Marchesan chamou a atenção para o fato de que a proteção ambiental constitui direito constitucional e que o MP estará atento às propostas de alterações. Ela mostrou preocupação com a iniciativas da CCJ e falou da importância do atual Código Ambiental e da necessidade de consolidar a legislação, sem retroceder.

Foto: Marcelo Bertani / ALRS

Durante a audiência, a Agapan protocolou uma carta denunciando publicamente "o perigo iminente de flexibilização da legislação ambiental gaúcha na forma das propostas de alterações do Código Estadual de Meio Ambiente e do Código Florestal estadual, que estão em curso na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul".

Instigado por alguns participantes, o deputado Frederico Antunes se comprometeu a criar um grupo de trabalho formado por pesquisadores, estudiosos e ambientalistas para avaliar as propostas que serão encaminhadas pelas subcomissões.

Confira, abaixo, a íntegra da carta:

Carta à sociedade gaúcha

                A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN, cumprindo sua missão institucional de velar pela inviolabilidade do direito à vida, pelo resguardo do princípio da preservação do ambiente e do direito à informação ambiental, valores elevados à condição de direitos fundamentais constitucionais respectivamente pelos artigos 5 e 225 da Constituição Federal, amparada no livre exercício da Legítima Defesa do Ambiente Natural, vem denunciar publicamente o perigo iminente de flexibilização da legislação ambiental gaúcha na forma das propostas de alteração do Código Estadual de Meio Ambiente e Código Florestal Estadual que estão em curso na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

                Estas alterações que modificam para pior a já combalida realidade legislativa ambiental vigente em nosso estado, conquistada palmo a palmo e a duras penas pelo conjunto da sociedade gaúcha em embates vigorosos, atendem a interesses corporativos e principalmente alheios à proteção do ambiente e ao respeito à vida.

Por essas razões e pelo claríssimo e concreto perigo de retrocesso ambiental, a AGAPAN, posicionando neste contexto o seu lema “a vida sempre em primeiro lugar”,  comunica que não só está monitorando e acompanhando atentamente as discussões em curso naquela casa legislativa, como não silenciará e muito menos recuará na denúncia, na responsabilização dos envolvidos e na ação democrática urgente e contundente, como forma de barrar mais essa iniciativa de recuo ambiental e democrático, que se ostenta em benefício de poucos e em flagrante prejuízo à sociedade riograndense e ao ambiente natural.

Porto Alegre, 2 de maio de 2016.

Leonardo Melgarejo – Presidente da AGAPAN