quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Agenda Pós-2015 definida a portas fechadas


Bhumika Muchhala, da Rede do Terceiro Mundo. Foto: Paulo Filgueiras/ONU
Bhumika Muchhala, da Rede do Terceiro Mundo. Foto: Paulo Filgueiras/ONU
Por Bhumika Muchhala*
Nações Unidas, 25/8/2015 – Os Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram este mês a Agenda de Desenvolvimento Posterior a 2015, chamadaTransformando Nosso Mundo: Agenda 2030 Para o Desenvolvimento Sustentável. Os governos aprovaram o documento de 29 páginas, resultado de quase dois anos de negociações transparentes e relativamente democráticas, mas nos dias 19 e 20, a história foi muito diferente, houve um giro abrupto de consultas a portas fechadas e negociações de último minuto.
A Agenda 2030 é sem dúvida o cronograma de desenvolvimento mais ambicioso e vasto já colocado em marcha. Se estenderá por 15 anos (2015-2030) e será implantada em todos os níveis, desde o global e multilateral (como o Banco Mundial), passando pelo regional (como fundos e comissões regionais), até o nacional (agências de desenvolvimento e governos).
O eixo do documento são os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que incluem 169 metas vinculadas a êxitos econômicos, sociais e ambientais, que vão desde desigualdade e pobreza, passando por mudança climática, infraestrutura, energia e industrialização, até consumo, produção, saúde, educação, ecossistema, biodiversidade e oceanos.
Esses ODS serão o primeiro paradigma de desenvolvimento global caracterizado pela universalidade, isto é, todos os países tomarão medidas para o desenvolvimento sustentável, inclusive os mais ricos e poderosos. Esse aspecto diferencia os ODS dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que deveriam ser cumpridos entre 2000 e 2015 e que foram baseados em um modelo explicitamente doador-beneficiário com relação à ajuda dos países mais ricos aos mais pobres.
Para os governos dos 193 países membros da ONU, chegar a um acordo sobre esta agenda foi uma assombrosa façanha de conflitos e compromissos. Mas no primeiro fim de semana de agosto, nas horas finais das negociações, que tinham sido abertas e documentadas, caíram em um silêncio de bastidores, pois, ao que parece, os Estados Unidos deram um ultimato sem o qual se negava a adotar o documento.
Os Estados Unidos queriam substituir a palavra “garantir” por “promover” em dois objetivos referentes à garantia de que os benefícios e as patentes derivadas da biodiversidade natural sejam compartilhados de forma justa com os países e as comunidades de onde são extraídos. O acordo legal sobre biodiversidade estabelece claramente “garantir”. Ao colocar a palavra mais fraca “promover”, Washington procura diluir uma linguagem legal que se custou a ganhar, no melhor dos casos, ou dificultar a aplicação, no pior.
A emenda basicamente permite que países ricos e poderosos, cujas corporações e instituições de pesquisa extraem a vasta maioria dos recursos da biodiversidade mundial, fiquem eximidos de suas responsabilidades quanto a compartilhar de forma igualitária as recompensas e os benefícios derivados desses recursos. As nações em desenvolvimento estavam furiosas, pois a maioria da extração ocorre em seus territórios, especialmente de suas sementes, plantas, florestas e terras habitadas majoritariamente por povos indígenas do mundo.
O grupo negociador formado por 134 países havia reiterado que os objetivos globais não seriam submetidos a mais negociações de último minuto. O fato de se ter violado de forma flagrante essa firme posição com a fórmula “pegar ou deixar” inundou a conferência da ONU com uma desconfiança e tensão palpáveis. As pessoas entravam e saíam das salas irritadas e sussurrando coisas ao pé de ouvido, ao mesmo tempo em que trabalhavam dia e noite para conseguir um consenso.
Além disso, foi solapada a redação da matéria sobre dívida, ao que parece desta vez por culpa da União Europeia. Até a manhã do dia 2, o documento dizia: “Reconhecemos a necessidade de ajudar as nações em desenvolvimento (…) mediante o financiamento da dívida, o alívio da dívida, uma sólida gestão e reestruturação da dívida, conforme proceda”.
O texto reconhecia os sólidos argumentos econômicos em matéria de desenvolvimento propostos por numerosos economistas e países em desenvolvimento quanto à necessidade urgente de atender a dívida externa se se deseja conseguir qualquer dos objetivos de desenvolvimento. Mas, no final da tarde, introduziu-se: “Manter níveis sustentáveis de dívida é a responsabilidade dos países que tomam empréstimos”.
É um claro retrocesso em relação à noção de responsabilidade compartilhada entre credores e os que fazem empréstimos em documentos anteriores da ONU, como o de Monterrey, em 2002, e Doha, em 2008.
Aparte o corta-fogo Norte-Sul, os países africanos e árabes pediram que fosse apagado um parágrafo crítico que reconhece os direitos humanos como um dos principais fins do desenvolvimento sustentável e um compromisso com a não discriminação de todos. O parágrafo foi salvo na hora, mas o termo essencial “discriminação” foi eliminado e a palavra “cumprir” virou “promover”.
Os diplomatas africanos e árabes se opuseram ao reconhecimento dos direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e trans) e objetaram a inclusão de “todos os grupos sociais e econômicos”. Por sua vez, os países latino-americanos, a União Europeia e os Estados Unidos se opuseram firmemente à ofensa dos direitos civis e humanos.
A virada de última hora, desde a abertura até a opacidade, reflete a crise de multilateralismo em seu principal lugar, a ONU. Depois de tudo, supõe-se que as Nações Unidas sejam a instituição mais democrática e universal que existe até agora, onde cada nação tem voto, ao contrário do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, dominados pelos países mais ricos.
As consultas bilaterais privadas dos dias 1º e 2 deste mês foram, segundo muitos observadores independentes, uma crise produzida que abriu a porta para um texto que coloca em perigo o direito e o desenvolvimento global. O problema é que os acordos de bastidores e as campanhas de pressão têm consequências preocupantes para a legitimidade e igualdade das negociações internacionais, para não mencionar a vontade política dos governos de levarem a sério os objetivos de desenvolvimento sustentável.
A nova agenda de desenvolvimento global tem um forte potencial para conseguir uma meta ambiciosa e universal no progresso, que se necessita com urgência em nossas economias, sociedades e ambiente. Ao mesmo tempo, o processo também é importante. O ocorrido no primeiro final de semana deste mês exige um momento de reflexão sobre a realidade dos interesses criados e do poder profundamente desigual entre os governos que negociam. Envolverde/IPS
Bhumika Muchhala é analista política de Desenvolvimento e Finanças da Rede do Terceiro Mundo.

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