Economia Ecológica e o Meio Ambiente - HELÂNIA PEREIRA DA SILVA

Economia Ecológica: Como adequar o sistema econômico e os recursos naturais explorados? Por Helânia Pereira da Silva A partir da década de 1960 a questão ambiental entrou definitivamente na agenda de pesquisa dos economistas. As projeções catastróficas acerca dos limites dos recursos naturais evidenciaram a falta de atenção aos aspectos ecológicos dos modelos econômicos vigentes. E a discussão persiste até hoje! A sociedade continua discutindo sobre o crescimento econômico e qual seria o modelo de desenvolvimento sustentável (Esse termo surgiu em 1987, na publicação do relatório “Nosso futuro comum”, ou relatório Brundtland). Para a Sociedade brasileira de Economia Ecológica o desenvolvimento deve ser entendido pela eficiência econômica, equilíbrio ambiental e equidade social. A definição encontrada no relatório Brundtland de 1987 define desenvolvimento sustentável como o desenvolvimento que satisfaz as necessidades da geração presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazer suas próprias necessidades. A condição essencial é a capacidade do sistema socioeconômico de não perder energia. Segundo a Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (2022), a crítica ambientalista, surgida inicialmente nos meios científicos, vai progressivamente adentrando o campo da Ciência Econômica. Nesse processo é de grande destaque o impacto do Clube de Roma, com a publicação de “”, o Relatório Meadows, de 1972. Aquele trabalho aponta um cenário catastrófico de impossibilidade de perpetuação do crescimento econômico, devido à exaustão dos recursos ambientais, levantando assim, à proposta de um “crescimento econômico zero”. Do ponto de vista estritamente acadêmico, o reflexo nas ciências econômicas da incorporação definitiva da dimensão ambiental em suas análises foi a estruturação de uma disciplina conhecida como “Economia do Meio Ambiente”, que, em linhas gerais, pode ser dividida nas suas vertentes neoclássicas (Economia Ambiental Neoclássica) e heterodoxa (Economia Ecológica). A finalidade de ambas é compreender as interfaces entre sistema econômico e meio ambiente. A Economia Ecológica, enquanto ciência, é transdisciplinar, pois relaciona as ciências econômicas, sociais e humanas, com as ciências naturais por meio, principalmente, da ecologia. Para Andrade e Romeiro (2009, p. 4) “O sistema econômico é um subsistema de um sistema maior que o sustenta e lhe fornece os meios necessários para sua expansão”. Esse sistema maior é o ecossistema, composto por seres vivos, o meio biótico e meio abiótico, e suas relações. A Economia Ecológica firma-se por meio da criação da International Society for Ecologic Economics (ISEE) em 1988 e do jornal Ecological Economics em 1989 incentivando publicações e encontros para continuidade do debate. E, a base dessa ciência está numa abordagem “bioeconômica”. À medida que a sociedade mudou no decorrer do século XXI, surge um importante desafio: proteger e preservar os recursos do planeta, conforme continua seu desenvolvimento. O rápido transporte de massa, a industrialização, telecomunicações, e os químicos são todos responsáveis pelo estilo de vida avançado, mas também, responsáveis pela imensa degradação ambiental. Lembrando, ainda, que a contribuição das ciências econômicas para esse processo de aprendizado, é fornecer ferramentas analíticas, que ajudem a explicar as interações entre mercado e meio ambiente. (THOMAS e CALLAN, 2014, p. 13). Autores como Kenneth Boulding (The economics of the Coming Spaceship Earth 1966); Herman Daly (On economics as a life Science 1968) e Nicholas Georgescu-Rogen (The Entropy Law and the Economic process,1971), foram os precursores dessa ecologização da economia, no sentido de tornar-se uma ciência exata. (MAY et al., 2003, p.11). Para Thomas e Callan (2014, p. 32) as ciências econômicas podem contribuir, em grande parte, devido à interdependência, entre decisões de mercado e natureza. Os conceitos fundamentais, de preço e comportamento racional, podem ser usados tanto para analisar a efetividade das políticas ambientais, como para criar soluções. Onde os pesquisadores buscam aprender sobre ecologia, diversidade das espécies e riscos ambientais. De acordo com May et al. (2003) ocorre a necessidade de, não apenas, buscar uma melhor eficiência na utilização dos recursos, dentro da capacidade de suporte, mas ainda eliminar a poluição e principalmente, a mudança de valores direcionados à educação ambiental e sustentabilidade. A partir de uma perspectiva econômica, os problemas ambientais persistem porque envolvem falhas de mercado. Nesse dilema se encontra a ausência de direitos de propriedade. Pelo fato de ninguém ser dono da atmosfera, nem dos corpos d’água da terra, e não há nenhum incentivo de mercado para que se pague pelo direito de proteger esses recursos, nem pelo direito de poluí-los (THOMAS e CALLAN, 214, p. 88). Nos conflitos ambientais, envolvendo extração, ou transporte de matérias-primas, na poluição local ou regional, observamos o uso de diferentes idiomas. Pode ser que o setor público e empresas queiram impor a linguagem econômica, prometendo uma análise custo-benefício com todas as externalidades traduzidas em dinheiro. Mas, pode acontecer que os afetados, entendam essa linguagem econômica, de forma diferente, defendendo seus valores ecológicos, culturais, baseados no direito à subsistência das populações. E por fim, defendendo que a terra e o subsolo são sagrados, e que “a própria cultura não tem preço”. (MARTINEZ-ALIER, 2007, p.3). Nesse contexto, o Brasil é referência mundial em biodiversidade, recursos hídricos, minerais, e exemplo de movimentos ambientais que lutam por justiça ambiental, desde os povos dos isolados territórios da Amazônia, até os povos do sertão nordestino, frente às lutas por acesso à água, direito à agricultura e a recuperação de seus solos desertificados, ou degradados. Esses movimentos sobrevivem, mesmo diante de governantes indiferentes à luta ambiental. Muitos dos quais, não entendem que os serviços ecossistêmicos, e a cultura de um povo, não tem preço. Àqueles não estudam os indicadores do esgotamento dos recursos naturais. Eles valorizam, somente, os regimes para permanecerem explorando, ou como colocar debaixo do tapete, os problemas ambientais. Entretanto, muitos outros conflitos ecológicos, situam-se fora da esfera de mercado, como os sumidouros e depósitos temporários de dióxido de carbono, a contaminação por enxofre, as águas de flotação descartadas nos rios e a biopirataria. Esses conflitos distributivos, muitas vezes, ocorrem fora dos mercados reais. Em relação à alocação de recursos, o mercado funciona como um bom mecanismo no que diz respeito aos bens comercializáveis. No entanto, de acordo com Daly e Farley (2016), bens não comercializáveis encontram problemas na valoração e no cálculo de valores marginais, devido à incerteza, ignorância e falta de familiaridade diante das funções ecossistêmicas. Essas políticas podem ser baseadas nos princípios do poluidor-pagador e do beneficiário-pagador, se relacionando às externalidades negativas e positivas produzidas. O Brasil, apesar de ser referência em leis ambientais, e outros marcos legais, contraditoriamente, não as coloca em prática, tornando-se palco de grandes desmatamentos florestais, poluição dos rios, contaminação por agrotóxicos, perda do patrimônio genético da fauna e flora, cada vez mais distante de uma economia do meio ambiente, pois o utiliza num viés, apenas, mercadológico. No sentido de encontrar uma economia mais sustentável, reduzindo as desigualdades socioambientais, os diversos países, ao longo da história, discutem suas agendas ambientais, através da cooperação e novos compromissos que aproximem equilíbrio ambiental, tecnologias, segurança hídrica e alimentar, redução da pobreza, e diminuição do aquecimento global. Para elucidar, o quadro abaixo, traz os principais encontros ambientais dos anos, 1970 até os anos 2000. Com alguns resultados, na maioria, encaminhamentos para um desenvolvimento sustentável, ainda longe de ser alcançado! Quadro 1 – Agenda ambiental dos países AGENDA AMBIENTAL DOS PAÍSES: A DISCUSSÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E NECESSIDADE DE INICIATIVAS NOVAS Estocolmo na Suécia em 1972- Conferência das nações Unidas para o Meio Ambiente Humano (CNUMAH) Discussão: Estabelecer princípios para questões ambientais internacionais (o uso do petróleo); Direitos humanos; combate à poluição; gestão de recursos naturais, relação entre meio ambiente e desenvolvimento; as armas de destruirão em massa; combater a pobreza – melhorar o nível de renda da população dos países menos industrializados; o subdesenvolvimento como uma das causas da degradação ambiental. Chefes de estados: 113 países, ONGs e sociedade civil Resultados: Declaração sobre Ambiente Humano; Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – WCED; maior destaque e respeito à ecologia; conclusão: necessidade de um novo modelo econômico e civilizatório. Em 1983 – Criada a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento-CMMAD presidida pela médica Gro Harlem Brundtland Discussão: trouxe a público o conceito de desenvolvimento sustentável; reexaminar as questões críticas relativas ao meio ambiente, a economia; visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento. Resultados: Encaminhou o Relatório Brundtland (1987), também conhecido como relatório Our Common Future (Metas de desenvolvimento socioeconômico e justiça social); evitar o avanço das destruições ambientais e o desequilíbrio climático; definiu o desenvolvimento sustentável (atender as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações); limitar o crescimento populacional; promover novas tecnologias e energias. Rio de Janeiro em 1992 – Rio 92 ou Eco 92 ou Cúpula da terra- Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) Discussão: a necessidade de mudança na abordagem ambiental – crise no modelo econômico vigente. O ecossistema não é simplesmente um fornecedor de recursos para a produção e consumo- serviços ecossistêmicos; discutiu-se o direito de compensação por causa da poluição transfronteiriça; redução da pobreza e melhorias na distribuição de renda; transferência de tecnologias. Chefes de estados: Mais de 100 países, ONGs e sociedade civil Resultados: Relatório do banco Mundial “Desenvolvimento e Meio Ambiente”; Agenda 21; Carta da Terra; consolidação do termo desenvolvimento sustentável; A declaração apresenta o princípio da precaução; Princípio do poluidor pagador; maior exigência de relatórios de impacto ambiental. Japão em 1997, o Protocolo de Kyoto – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima na Conferência das Partes III Discussão: definindo metas de redução de emissões para os países desenvolvidos; os países industrializados deveriam reduzir, em 5,2%, suas emissões de gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono, baseados nos níveis de emissão registrados em 1990. Chefes de estados: 141 representantes de diversos países Resultados: contemplou três mecanismos de flexibilização: Comércio de Emissões, os chamados créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (O Crédito é gerado a cada tonelada de carbono não liberado à atmosfera); os países em desenvolvimento como a China, Brasil e Índia, não receberam metas e obrigações para reduzir suas emissões-são medidas “voluntárias” de cada país; compartilhamento de informações sobre novas tecnologias; reforma do setor energético e do setor de transporte; o Presidente americano George W. Bush recusou-se a ratificar o protocolo. Em Nova York na ONU 2000 – A Cúpula do Milênio Discussão: principais problemas que afetam o mundo no novo milênio; necessidade de novas parcerias globais. Chefes de estados: 189 países, incluindo o Brasil Resultados: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para alcançar até 2015; No Brasil foi chamado de “8 jeitos de mudar o mundo”; tentar erradicação da fome e da miséria; trazer educação básica para todos com qualidade; valorização da mulher; combater a AIDS no mundo; lutar por respeito ao meio ambiente. Johanesburgo, na África do Sul 2002-A Rio + 10 ou Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável Discussão: um encontro para avaliar os avanços e traçar meios de executar os objetivos definidos na Rio-92; aspectos sociais e a qualidade de vida; erradicação da pobreza, maior acesso a água potável e serviços de saneamento; segurança alimentar; energia renovável; reduzir gases do efeito estufa; manejo dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável. Chefes de estados: 189 países, ONGs e sociedade civil Resultados: Novamente os Estados Unidos, mostraram-se resistentes em participar de metas mais ambiciosas para a redução da emissão de gases poluentes; Declaração de Johanesburgo para o desenvolvimento sustentável; criação de instituições multilaterais mais eficientes e democráticas; crescente participação da sociedade civil nos debates; fortalecer mercados alternativos (blocos econômicos). Rio de Janeiro em 2012 – Rio + 20 A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Discussão: Renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável; a economia verde; erradicação da pobreza e inclusão social; racionalização dos recursos energéticos, o direito a água e os direitos reprodutivos; questões de gênero. Chefes de estados: 188 países, organismos internacionais; ONGs; sociedade civil Resultados: diminuição de gases poluentes; documento “O Futuro que Queremos” Metas a partir de 2015 (não especifica ações concretas e quem financiará); maior multilateralismo; responsabilidades Comuns, mas diferenciadas; criação de objetivos de Desenvolvimento Sustentável com um fórum político de alto nível na ONU; mecanismo jurídico para conservação e uso sustentável dos oceanos. Acordo de Paris em 2015 – Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21) Discussão: a temperatura média global abaixo de 2ºC em relação aos níveis da era pré-industrial; limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC; discutir emissões dos gases do efeito estufa para diminuir os problemas climáticos com medidas como economia de energia (energias renováveis e reflorestamento). Chefes de estados: O acordo foi assinado por 196 países Resultados: reduções rápidas para chegar a um equilíbrio entre as emissões; criação de um mecanismo de revisão dos compromissos, de cinco em cinco anos; todas as nações signatárias devem reduzir emissões de gases de efeito-estufa; prestar ajuda aos países atingidos pelos efeitos do aquecimento global; em 2017 o presidente Donald Trump se retirou do Acordo de Paris, alegando que ele seria “injusto” com a economia americana. Katowice Na Polônia em 2018 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24) ou Cúpula do Clima Discussão: compromisso de revisar para 2020 suas promessas de redução dos gases do efeito estufa; questão dos financiamentos de ações climáticas por parte dos países desenvolvidos; medidas para mitigação climática e adaptação. Chefes de estados: mais de 195 países e muitos outros representantes ambientais Resultados: “Pacote Climático de Katowice” para operacionalizar o regime de mudança climática contido no Acordo de Paris; a urgência em limitar a temperatura global; cooperação internacional e maior ambição na redução dos gases; novas metas de financiamento a partir de 2025; reposição do Fundo Mundial para o Ambiente. COP 25- 2019 em Madri na Espanha- ou Cúpula do Clima- SLOGAN “hora da ação” Discussão: acelerar o combate às mudanças climáticas. Eventos climáticos extremos no mundo inteiro, como enchentes e queimadas, estão ligados ao aquecimento global causado pelo ser humano. Debater crédito de carbono. Chefes de estados: cerca de 200 representares de países e representantes ambientais. Resultados: Apesar da decepção manifestada no conteúdo do documento final, alguns anúncios foram firmados. A União Europeia, por exemplo, se comprometeu com a neutralidade do carbono até 2050, e 73 países anunciaram que apresentarão um plano de ação climática aprimorado. O Pacto Global da ONU, anunciou que 177 empresas concordaram em estabelecer metas climáticas baseadas na ciência. COP 26 – 2021 em Glasgow- Escócia Discussão: mostrou a urgência em cortar o uso de combustíveis fósseis; reivindicações dos países pobres por justiça climática e limitar o aquecimento global a 1,5°C. Chefes de estados- 200 países representantes da sociedade civil e ambientalistas do mundo todo Resultados: Fortes compromissos para atingir a meta 1.5 ºC e perspectivas para dobrar o financiamento da adaptação climática; O Forest Deal (“Acordo Florestal”) foi assinado por 105 países e visa zerar o desmatamento global até 2030; criação de fundo ambiental de US$ 19,2 bilhões; acordos entre países desenvolvidos para redução do uso de carvão; China e EUA se comprometeram a cooperar em projetos para reduzir as emissões de metano; manifesto da soja do Reino Unido. Fonte: Elaboração da autora com base em sites institucionais sobre meio ambiente (2021). Diante do exposto, notou-se que todos os encontros ambientais, colocam a urgência em reduzir a pobreza, avançar em energias limpas, e redução da emissão dos gases do efeito-estufa, além de uma economia mais racional, onde os países cooperem entre si. Pois, todas as grandes lideranças mundiais já deveriam ter entendido, desde Estocolmo (1972), a necessidade de mudar os seus valores socioambientais, bem como, a forma de fazer capitalismo, distanciando-se de uma economia convencional. “Assim, admite-se explicitamente a existência de limites biofísicos e ecológicos à expansão física do sistema econômico.” (TÔSTO et al., 2015, p. 29). Porém, nem todos, como exemplo, alguns países desenvolvidos, aceitam uma revisão em sua matriz energética e econômica, enxergando-as como empecilho ao desenvolvimento industrial. Mesmo, sendo visível que através de uma economia inovadora; energias limpas; matéria-prima sustentável; e geração de renda para os mais pobres; pode-se chegar a um meio ambiente de uso mais equilibrado. Deste modo, é preciso uma nova organização socioeconômica, conectando o planeta com os mais vulneráveis e assim, reduzindo a pobreza. Já que a população pobre é a mais afetada pelos impactos das mudanças climáticas; falta de alimento; água potável; e redução da sua qualidade de vida. Como revela os estudos da Economia Ecológica: é preciso entender a complexidade sistêmica do capital natural, e a questão da possibilidade de perdas irreversíveis. Onde, no momento atual, a natureza mostra cada vez mais sua fragilidade diante das práticas mercadológicas. Helânia Pereira da Silva Doutora pela Universidade Federal do Ceará-UFC área: Dinâmica Territorial e Ambiental (Segurança Hídrica e Governança ambiental) Msc. na área de Dinâmica e Reestruturação do território,UFRN. Licenciatura em Geografia,UFRN. Conhecimento aplicado em Geoprocessamento, UFRN. REFERÊNCIAS ANDRADE, D. C.; ROMEIRO, A. R. Degradação Ambiental e Teoria Econômica: Algumas Reflexões sobre uma “Economia dos Ecossistemas”. EconomiA, Brasília(DF), v.12, n.1, p.3–26, 2011. Disponível em: http://www.anpec.org.br/revista/vol12/vol12n1p3_26.pdf. 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