Entenda o que são Áreas de Preservação Permanentes – APP

Consideram-se Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas: I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os cursos d’água efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: Largura do curso d´água (m) Faixa da APP (m) Até 10 30 Entre 10 e 50 50 Entre 50 e 200 100 Entre 200 e 600 200 Superior a 600 500 Foto: José Felipe Ribeiro Entenda o que são Áreas de Preservação Permanentes - APP,ecodebate,Novo Código Florestal,APP no Novo Código Florestal,o que são Áreas de Preservação Permanentes,Áreas de Preservação Permanentes,explique Áreas de Preservação Permanentes,defina Áreas de Preservação Permanentes,APP,o que é APP,explique APP,o que são APPs,explique APPs Curso d´água com margem vegetada II – as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: Localização Área da superfície do espelho d´água (ha) Faixa marginal de APP (m) Zonas Rurais Até 20 50 Acima de 20 100 Zonas Urbanas Independente 30 III – as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, conforme abaixo: Para abastecimento público e geração de energia elétrica Não destinado a abastecimento público ou geração de energia elétrica Faixa marginal de APP Definido pelo licenciamento: – Área rural: mínimo 30 e máximo de 100 metros; – Área urbana: mínimo15 e máximo de 30 metros. Definido pelo licenciamento IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; V – as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive; Foto: Felipe Ribeiro Encosta Encostas VI – as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; Foto: Ladislau Skorupa Entenda o que são Áreas de Preservação Permanentes - APP,ecodebate,Novo Código Florestal,APP no Novo Código Florestal,o que são Áreas de Preservação Permanentes,Áreas de Preservação Permanentes,explique Áreas de Preservação Permanentes,defina Áreas de Preservação Permanentes,APP,o que é APP,explique APP,o que são APPs,explique APPs Restinga VII – os manguezais, em toda a sua extensão; Foto: Itamar Soares de Melo Entenda o que são Áreas de Preservação Permanentes - APP,ecodebate,Novo Código Florestal,APP no Novo Código Florestal,o que são Áreas de Preservação Permanentes,Áreas de Preservação Permanentes,explique Áreas de Preservação Permanentes,defina Áreas de Preservação Permanentes,APP,o que é APP,explique APP,o que são APPs,explique APPs Manguezal VIII – as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais; Foto: Maria Cristina de Oliveira Entenda o que são Áreas de Preservação Permanentes - APP,ecodebate,Novo Código Florestal,APP no Novo Código Florestal,o que são Áreas de Preservação Permanentes,Áreas de Preservação Permanentes,explique Áreas de Preservação Permanentes,defina Áreas de Preservação Permanentes,APP,o que é APP,explique APP,o que são APPs,explique APPs Borda de tabuleiro ou chapada IX – no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação; X – as áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação; XI – em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado. Foto: Bruno M. T. Walter Entenda o que são Áreas de Preservação Permanentes - APP,ecodebate,Novo Código Florestal,APP no Novo Código Florestal,o que são Áreas de Preservação Permanentes,Áreas de Preservação Permanentes,explique Áreas de Preservação Permanentes,defina Áreas de Preservação Permanentes,APP,o que é APP,explique APP,o que são APPs,explique APPs Vereda NOTA O Novo Código Florestal não estabelece as dimensões mínimas a serem recompostas nas áreas de preservação permanente degradadas localizadas no entorno de reservatórios, em encostas, topos de morros, montes, montanhas e serras, bordas de tabuleiros ou chapadas, mangues, restingas, e de altitude acima de 1.800 metros. Tais dimensões mínimas deverão ser indicadas por ocasião da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estaduais. Fonte: EMBRAPA in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/04/2022