Entidades denunciam medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental

#Resista: Dezenas de organizações da sociedade civil se unem em movimento de resistência contra retrocessos do governo e bancada ruralista

Organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em um movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos humanos – especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais – e colocam em risco a proteção do meio ambiente. O grupo lança hoje uma carta pública convocando outras entidades e a sociedade a aderirem ao movimento. Até o momento, cerca de 60 organizações já assinaram o documento.

Denunciar e resistir são as palavras que unem as organizações e entidades em um movimento coordenado de resistência. Com atuação nacional e capilaridade em todas as regiões, o grupo atuará em frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento social e não poupará esforços para impedir que o governo Temer e os ruralistas façam o Brasil retroceder décadas em termos de preservação ambiental e de direitos humanos.

Os ataques à agenda socioambiental não são recentes, mas o enfraquecimento dos sistemas de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos cresce exponencialmente desde que Temer assumiu a cadeira da presidência e, consequentemente, a bancada ruralista passou a integrar o centro do poder. Para o movimento, Temer representa hoje a maior ameaça que o meio ambiente e a agenda de direitos tem de enfrentar.

O atual presidente já ordenou cortes de verbas no orçamento do Ministério do Meio Ambiente, determinou o sucateamento da Funai, abandonando os índios, e colocou um general na presidência do órgão, evidenciando a visão ditadora do governo para as questões indígenas. Vale lembrar também que, juntamente com o crescimento de desmatamento, 2016 registrou dois tristes recordes: o número de mortes no campo e a quantidade de conflitos por terra. Isso sem contar as barbáries mais recentes, como o brutal ataque ao povo indígena Gamela (Maranhão) e a chacina de trabalhadores rurais em Colniza (Mato Grosso). E quais são as áreas de maior conflito? Justamente as de expansão da fronteira, especialmente do agronegócio, mas também da mineração, dos projetos de geração de energia e de outras obras de infraestrutura.

Situações como essas podem ser apenas a ponta de um terrível iceberg. As MPs 756 e 758, por exemplo, reduzem áreas de proteção na Amazônia, enquanto a MP 759 beneficia a grilagem de terras, elimina o conceito de uso social da terra e extingue a reforma agrária. Outras medidas que liberam a venda de terras para estrangeiros e autorizam o uso indiscriminado de agrotóxicos já foram anunciadas por integrantes do governo. Diversos processos de demarcação de terras indígenas foram devolvidos pelo Ministério da Justiça e encontram-se paralisados – lembrando que o atual ministro da pasta ataca constantemente os povos indígenas. Já o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é investigado na Operação Lava Jato e também por grilagem de terras no Mato Grosso, negocia a redução de Unidades de Conservação na Amazônia e agora apoia um desastroso texto que pode reduzir a quase zero as regras de licenciamento ambiental no Brasil.

Fica claro que a aprovação de medidas propostas pela bancada ruralista resultará em maior concentração fundiária, inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais, beneficiamento da grilagem de terras públicas e mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária, além de afastar o Brasil do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade.

Muitas dessas propostas estavam paradas por falta de apoio popular ou até por desrespeitarem a Constituição, mas agora tais medidas encontram na bancada ruralista, que domina o Congresso e o Planalto, força para seguir no parlamento em velocidade recorde, via medidas provisórias, decretos e votações urgentes. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.

Os principais retrocessos que podem vir por aí:

* O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)

* A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) ePEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)

* A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)

* A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará)

* A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)

* A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)

* O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)

* O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)

* A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)

Organizações que já aderiram ao movimento de resistência:

1. 350.org
2. Actionaid
3. Amigos da Terra (AdT)
4. Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes)
5. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
6. Amazon Watch
7. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
8. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
10. BVRio
11. Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)
12. Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
13. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
14. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
15. Comissão Pró-Índio de São Paulo
16. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
17. Conectas
18. Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
19. Consulta Popular
20. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
21. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
22. Engajamundo
23. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
24. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
25. Fundação Rio Parnaíba (Furpa)
26. Greenpeace Brasil
27. Grupo Carta de Belém
28. Ibase
29. Instituto Centro de Vida (ICV)
30. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam)
31. Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema)
32. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)
33. Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
34. Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
35. International Rivers – Brasil
36. Instituto Socioambiental (ISA)
37. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
38. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
39. Movimento Camponês Popular (MCP)
40. Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
41. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
42. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
43. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
44. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/Nupeas-Ufam
45. Observatório do Clima
46. Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da Ufes – Organon
47. Hospitais Saudáveis (PHS)
48. Pastoral da Juventude Rural (PJR)
49. Rede Acreana de Mulheres e Homens (RAMH)
50. Rede Brasileira de Informação Ambiental
51. REDE GTA
52. Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe)
53. Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE)
54. SOS Mata Atlântica
55. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
56. Uma Gota no Oceano
57. União Brasileira de Mulheres (UBM)
58. União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT)
59. Via Campesina
60. WWF Brasil

Informe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/05/2017