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Direto do ISA
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Ministro Eliseu Padilha libera base para votar projetos ruralistas. Pressão para aprovar propostas contra meio ambiente deve aumentar nos próximos dias - Direto do ISA, 24/5. |
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Foirn realiza o I Encontro de Consolidação da Gestão do Associativismo Indígena - Pensando Alternativas com os Povos Indígenas da Calha do Uaupés, Rio Tiquié e Afluentes, entre os dias 19 e 21 de maio, em Taracuá, no noroeste amazônico - Blog do Rio Negro/ISA, 24/5. |
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Violência no Campo
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Uma ação conjunta das polícias Militar e Civil do Pará terminou com dez pessoas mortas na fazenda Santa Lúcia, em Pau d'Arco, na manhã de ontem. Trata-se do episódio mais violento ligado à disputa agrária em 21 anos, desde o massacre de Eldorado do Carajás, cidade na mesma região. A Secretaria de Segurança Pública do Pará afirmou que os policiais estavam cumprindo 16 mandados de prisão contra posseiros que invadiram a fazenda. Segundo a versão policial, as vítimas estavam armadas e teriam reagido a tiros contra a desocupação. Nenhum dos policiais sofreu qualquer ferimento. O novo massacre ocorre em meio a uma escalada de violência ligada a disputas agrárias no Pará. Ao menos 17 pessoas morreram nas últimas semanas no Estado por esse motivo, segundo a CPT - FSP, 25/5, Poder, p.A14; O Globo, 25/5, País, p.11; OESP, 25/5, Política, p.A13. |
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Política Socioambiental
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A Floresta Nacional do Jamaxim, no Pará, principal unidade de conservação afetada pelas medidas provisórias que foram votadas no Congresso, perderá 486 mil hectares com a decisão. Uma nota técnica divulgada ontem indica que Jamanxim poderá perder, até 2030, perto de 280 mil hectares de floresta, o que significará uma emissão de 140 milhões de toneladas de CO2. Isso equivale à emissão de gases-estufa de todo o setor industrial brasileiro durante um ano e meio. Os cálculos foram feitos por pesquisadores do Ipam considerando um modelo de cenários futuros de desmatamento elaborado em conjunto com cientistas da UFMG. Os cenários levam em conta proximidade de infraestrutura como estradas e ocupação urbana, entre outras variantes, e estima quanto de floresta pode ser desmatada diante dessas forças - Valor Econômico, 25/5, Brasil, p.A2. |
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Estudo mostra que o setor produtivo "ganhou" pelo menos 41 milhões de hectares de terras há cinco anos, quando foi modificado o Código Florestal. Esse é a estimativa mais recente do tamanho da área que foi desmatada ilegalmente no passado, mas foi liberada da necessidade de restauração com a mudança da lei, segundo cálculos de pesquisadores do Imaflora e da Esalq-USP. É uma área maior que Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará juntos - OESP, 25/5, Metrópole, p.A22. |
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O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, recomendou ontem à Presidência da República o veto às Medidas Provisórias 756 e 758, aprovadas no plenário do Senado, que reduzem a proteção de 597 mil hectares de áreas protegidas na Amazônia. As MPs afetam o Parque Nacional do Rio Novo e a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Em nota oficial, o ministério defendeu o "veto aos contrabandos que desvirtuaram e extrapolaram" as duas medidas provisórias. "O texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do governo federal em conter o desmatamento na Amazônia", diz a nota - OESP, 25/5, Metrópole, p.A22. |
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As mudanças de especificação do gás natural fornecido ao mercado, em estudo pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), podem aumentar em até 7% o volume de emissões de gases de efeito estufa. A conclusão é de levantamento feito pela consultoria Environmental Resources Management (ERM) sobre o assunto. De acordo com a empresa, na prática, as alterações propostas pela autarquia permitirão a comercialização de um gás com maior participação de etano. Além disso, a nova especificação do gás gera perda de eficiência dos equipamentos, que, por isso, terão que consumir um volume maior do produto e, portanto, aumentarão as emissões - Valor Econômico, 25/5, Brasil, p.A2. |
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"O desmatamento da Amazônia voltou a crescer recentemente - 60% de aumento nos últimos dois anos, já incluindo, portanto, o desprezo ativo da gestão de Temer pelo assunto. Para aprovar reformas necessárias, como a da Previdência, o governo aceitou demandas descabidas da bancada ruralista e de seu entorno. Essas demandas não se esgotam na defesa dos interesses da grilagem no Pará. Um de seus objetivos, já encaminhados ao Congresso, é conseguir domar o licenciamento ambiental. As chances de deter o retrocesso na área agrícola são pequenas. O presidente Temer deveria vetar esses ataques, mas destruiria o cerne das MPs, que surgiram do próprio governo. A agenda ambiental, a partir da Casa Civil, por onde tudo passa, retrocede. Para impedir o avanço do atraso agora, só a pressão da sociedade é poderosa", editorial - Valor Econômico, 25/5, Opinião, p.A14. |
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"O trabalho escravo contemporâneo constitui a segunda atividade ilícita mais lucrativa do mundo, apenas perdendo para o narcotráfico, gerando um lucro estimado em US$ 150 bilhões por ano, alcançando mais de 21 milhões de vítimas, segundo o Escritório da ONU contra Drogas e Crimes. Os instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e a ordem constitucional são enfáticos na proibição absoluta. O direito a não ser submetido a trabalho escravo demanda obrigações jurídicas voltadas ao dever estatal de prevenir, investigar, processar, punir e reparar a grave violação. No último país do mundo ocidental a abolir a escravidão, essencial é fortalecer as medidas de prevenção, combate e erradicação, assegurando o direito ao trabalho decente", artigo de Flavia Piovesan e Adilson Santana de Carvalho - O Globo, 25/5, Opinião, p.23. |
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