quinta-feira, 26 de abril de 2012

Relator do Código Florestal defende ajustes nas APPs em margens de rios. PV defende veto total

Projeto não regulamenta faixa de recomposição para rios com mais de 10 m. Ex-ministro da Agricultura diz que se criou um vácuo jurídico, relator defende novo projeto de lei, mas diz que programa de regularização ambiental vai garantir a preservação. PV defende veto total.
Uma das maiores polêmicas na votação, as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas nas faixas de rios já vão precisar de ajustes antes mesmo da entrada em vigor do novo Código. A avaliação é do relator do texto na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Ele defende um projeto de lei que traga um escalonamento das faixas a serem recompostas. No texto aprovado, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. O texto não define regras para os rios de mais de 10 metros de largura. “O texto é incompleto, vamos ter de aperfeiçoar as faixas, porque 15 m para o Brasil inteiro é muito grande”, disse ele.
Ele disse que o ideal seria uma faixa de recomposição obrigatória de 5m para os rios com até 5 m; 7,5m para os de até 10m; e, para os maiores de 10m, entre 15m e 100m. Essa proposta também é defendida pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
Piau comemorou a aprovação do seu relatório por 274 a 184 votos. “Foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado – que melhorou muito o texto da Câmara – e a do meu texto, que melhora o do Senado”, disse Piau.
Limbo jurídico
Embora Piau tenha dito que a previsão de um programa de regularização ambiental pelos governos federal e dos estados vai garantir a preservação de todas as margens de rios, com ou sem faixas, alguns deputados argumentam que a indefinição sobre os rios com mais de 10m vai colocar alguns produtores no limbo jurídico.
“O relator pensa que o plano de regularização ambiental vai dizer qual é a margem, mas se a lei definiu os limites para o rio de até 10m, como o plano vai definir essas margens? Isso tem de ser por uma nova lei ou vamos criar um vácuo jurídico”, disse o deputado Reinhold Stephanes, que já foi ministro da Agricultura. Stephanes propõe que a presidente Dilma Rousseff envie ao Congresso uma medida provisória que trate das faixas para rios mais largos.
Veto total
Favorável ao veto da presidente da República ao projeto, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), defende a manutenção da atual legislação. “A nossa legislação atual é muito boa. Tanto que eu tenho dito, o Brasil tem diminuído o ritmo do desmatamento e tem aumentado a produção”.
Na opinião de Sarney Filho, o Congresso aprovou um “Código Frankenstein”. “É um projeto que não tem cabeça, não tem pé, uma coisa que ninguém entende. E essa falha das APPs em rios mais largos vai criar um problema grande, vai haver judicialização e vai fazer com que a presidente Dilma vete todo esse parecer”, disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 26/04/2012

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