Impacto dos cortes orçamentários para a pesquisa brasileira
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em articulação com outras entidades científicas e acadêmicas nacionais, realizou essa semana manifestações em várias cidades do país contra os cortes orçamentários para as áreas de educação e ciência e tecnologia anunciados pelo governo federal.
A agenda incluiu um ato no Congresso Nacional em Brasília em que foi lançada a ‘Iniciativa de C&T no Parlamento’, movimento reunindo entidades científicas, instituições de pesquisa e associações do campo acadêmico para buscar interlocução no legislativo e avançar em pautas que as entidades consideram prioritárias para reverter o processo de desfinanciamento da área de ciência e tecnologia – processo que se aprofundou drasticamente em 2019, com o corte de 42% do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), anunciado no final de março, e o bloqueio orçamentário imposto às universidades e institutos federais na semana passada.
Medidas que segundo a conselheira da SBPC Fernanda Sobral, ameaça inviabilizar a produção científica no país, em sua grande maioria desenvolvida em instituições públicas.
Nessa entrevista, ela fala sobre os principais pontos da agenda legislativa do movimento lançado essa semana no Congresso e sobre o impacto dos cortes orçamentários para a pesquisa brasileira.
Por André Antunes – EPSJV/Fiocruz
Não é de hoje que as áreas de ciência e tecnologia e educação têm sofrido com a falta de recursos. A SBPC inclusive já havia apresentado questionamentos aos presidenciáveis durante a campanha eleitoral em 2018. Como esses cortes têm afetado as instituições públicas que produzem ciência no Brasil?
Os cortes vêm acontecendo desde 2014. Mas agora chegou ao máximo, e isso tem afetado muito a pesquisa. Há poucos dias foram canceladas as bolsas de iniciação científica aprovadas no edital universal do CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, vinculado ao MCTIC]. Esse edital universal é justamente aquele no qual os pesquisadores, digamos, emergentes, têm mais condição de ganhar recursos para pesquisa. É uma tragédia. Os mais de 100 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia [programa de formação de redes de pesquisa, a partir da articulação entre diversos grupos de pesquisa de uma mesma área] aprovados só receberam o mínimo de recursos até agora. Você não imagina a importância que têm esses institutos para o avanço da ciência. Há vários na área de saúde, superimportantes; na área de ciências humanas, por exemplo, que é a minha área, tem dez aprovados; alguns sobre segurança pública, por exemplo, sobre as metrópoles. Ou seja, uma série de questões muito importantes para o desenvolvimento do país e que estão esperando recursos. A situação do CNPq é difíci, pois só vai ter recursos até setembro. E a Capes acaba de cancelar as bolsas que não estavam em uso pela pós-graduação.
Na prática, o que acontece é que muitas pesquisas não paralisam totalmente, mas ficam ‘engatinhando’, andando muito devagar. Já está havendo uma redução na produção científica. Existem vários dados que mostram como a nossa produção de artigos está paralisada. Ela vinha em uma trajetória ascendente, e já está paralisada ou mesmo baixando.
Como esses cortes têm afetado as instituições na prática?
Principalmente nos recursos para bolsas de pesquisa e verbas para auxílio à pesquisa. O auxílio à pesquisa diz respeito, por exemplo, a infraestrutura, laboratórios, compra de equipamentos dos laboratórios, compra de reagentes para pesquisas biológicas. Sem recursos fica tudo parado. É um cenário bem ameaçador, eu diria.
Com relação ao contingenciamento que atingiu o orçamento de custeio das universidades federais anunciado pelo MEC na semana passada, de que forma ele aprofunda esse cenário?
A ciência e a tecnologia estão sendo inviabilizadas de duas formas: pelo contingenciamento de 42% do orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia, que afeta diretamente o CNPq e a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos], e por outro lado pelo contingenciamento nas universidades federais, porque são elas, sobretudo, que desenvolvem pesquisa.
Já estava tendo problemas de recursos para o CNPq e para a Finep, e com isso há uma dificuldade para que esses órgãos possam cumprir suas funções. O CNPq é mais voltado para o apoio à pesquisa e ao pesquisador, e a Finep sobretudo à pesquisa e à inovação. Isso já trouxe grandes problemas para o desenvolvimento da pesquisa. Agora, se você corta também em torno de 30% das universidades federais, que são aquelas que fazem a maior parte da pesquisa e que produzem ciência no Brasil, vai ser ainda pior. Há algumas universidades privadas muito boas, que também fazem pesquisa, sobretudo as católicas, como a PUC, mas a imensa maioria da pesquisa é desenvolvida nas universidades públicas. Mais de 90% da produção científica no Brasil é proveniente das universidades públicas, sobretudo as federais. Um corte de 30% no seu orçamento vai inviabilizar não só a pesquisa, mas a própria universidade, que já anda mal das pernas. Esse corte vai afetar fornecimento de luz, de água, compra de equipamento, tudo.
E como a SBPC, junto com outras entidades científicas e acadêmicas, está se mobilizando para reverter esse quadro?
A SBPC, junto com a ABC [Academia Brasileira de Ciências] e outras entidades está organizando um movimento chamado ‘Ciência Ocupa Brasília’. E é uma ocupação, sobretudo, do parlamento. Então, na quarta (8/05) há uma audiência pública com o ministro Marcos Pontes, na comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, e à tarde o lançamento do que está se chamando de ‘Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento’, que reúne vários parlamentares de vários partidos e também várias sociedades, associações, etc, do campo científico.
Quais são os principais pontos da agenda legislativa das entidades?
Os pontos que serão defendidos por essa iniciativa parlamentar é aquilo que diz respeito à atuação política dos parlamentares em prol principalmente da recomposição do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação. E há também alguns projetos de lei prioritários nesse momento, como o PL 315/2017, que transforma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, em um fundo financeiro. Isso é importante porque, transformando em fundo financeiro, não se pode bloquear. Esse é um ponto superimportante para melhorar um pouco a situação do orçamento da ciência e tecnologia.
Outra coisa que estamos demandando é a aprovação de um PL na Câmara destinando 25% do fundo social do pré-sal à área de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a derrubada dos vetos à lei dos fundos patrimoniais [lei 13.800/2019, sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro, com o objetivo de regulamentar fundos para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e outras finalidades de interesse público]. Tudo isso a que eu me referi poderia trazer mais recursos para essa área.
A SBPC também se posicionou contra a ameaça do MEC de cortar investimentos federais em cursos de sociologia e de filosofia. Qual é a importância dessas duas disciplinas para a pesquisa e a ciência produzida no país?
A SBPC agrega todas as ciências. Ela luta pela educação, pela ciência, tecnologia, inovação em todas as áreas. As ciências humanas, como no caso da sociologia e filosofia, que ficaram mais no foco agora, têm muita importância nos mais variados campos. Se fala muito que a sociologia é ideologia. Não, ela é baseada em evidências. Quando a gente fala em desigualdade é porque há dados que indicam a desigualdade. Essas disciplinas dão subsídios para as políticas públicas. A gente tem muito resultado de pesquisa nessas áreas que foram absorvidas por políticas culturais, por políticas educacionais, por políticas de segurança pública, por políticas de saúde, etc. Isso é um fato. E segundo é que elas formam pessoal para gerir os serviços públicos. Terceiro: elas contribuem também para uma reflexão crítica da sociedade.
Como é que você vê a importância da ciência, da educação, para o desenvolvimento, especialmente em um país capitalista periférico, como é o Brasil?
Nós não vamos ter desenvolvimento sustentável sem ciência e tecnologia. Aconteceram dois fatos aqui em Brasília nas últimas semanas que mostram como a ciência é importante. Uma mulher foi queimada com ácido sulfúrico, e os médicos aqui do centro de recuperação de queimadas conseguiram recuperar parte da pele dela, por meio de enxertos. Isso é um avanço da ciência. Outra: duas meninas siamesas que nasceram aqui foram separadas por meio de uma cirurgia em um hospital aqui de Brasília e passam bem, veio gente do exterior para participar do procedimento. Isso é um avanço da ciência, e que seria impossível sem investimento em produção científica. Se você não dá dinheiro para pós-graduação não forma gente, não há atividade de pesquisa para avançar nessas questões. Sem ciência o futuro está completamente comprometido. Em uma casa, se você não tem dinheiro para fazer o segundo andar, você vive no primeiro numa boa, talvez com menos conforto, e daqui a dez anos pode fazer o segundo andar. Com a ciência não é assim. Se você para de produzir ciência por cinco, dez anos, o retrocesso é enorme. É isso o que está acontecendo.
De que maneira os cortes na ciência e na educação respondem ao projeto de desenvolvimento que se quer implementar hoje no país, na sua visão?
Na nota da SBPC sobre a importância das ciências humanas está exposta a seguinte reflexão. Eu vou lhe citar o último trecho, porque é importante pra refletir sobre a visão desse governo: “Finalmente, registramos que críticas orquestradas dirigidas às Ciências Humanas e Sociais constituem parte de uma estratégia mais geral que ameaça toda a pesquisa científica do País. Pretende-se restringir a formação universitária à mera aplicação de técnicas importadas e reduzir fortemente os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, o que afetará profundamente as universidades e instituições públicas de pesquisa responsáveis por grande parte da produção científica e tecnológica do Brasil e colocará em risco a sobrevivência do sistema nacional de CT&I e a própria soberania nacional. O domínio da cadeia de conhecimentos científicos e tecnológicos, como evidenciado pela história de todos os países desenvolvidos, é imprescindível para a superação da crise atual do país e para seu desenvolvimento econômico e social”. Essa que é a questão. Que projeto é esse que está por trás? Seria o de restringir a formação universitária à mera aplicação de técnicas. Espero que não.
Da EPSJV/Fiocruz, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 13/05/2019
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