sábado, 11 de maio de 2019

Os profundos cortes no orçamento da área ambiental

por Aldem Bourscheit, da Conect@ – Jornalismo e Comunicação –
Com um decreto publicado no fim de Março, o governo Bolsonaro cortou R$ 187 milhões do orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A canetada retirou até 95% das verbas de programas estratégicos (lista abaixo), como de combate às mudanças do clima, gestão e uso sustentável da biodiversidade, combate a incêndios, licenciamento e fiscalização ambiental. As informações foram obtidas pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, junto ao Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento, do Governo Federal.
A pasta ambiental federal conta historicamente com orçamentos anuais entre os mais baixos da Esplanada dos Ministérios. Desde 2013, seu orçamento caiu mais de R$ 1,3 bilhão, mostra um balanço das ongs WWF-Brasil e Contas Abertas. Naquele ano, a verba prevista para a pasta foi pouco superior a R$ 5 bilhões. Ano passado, o orçamento autorizado foi de 3,7 bilhões.
Os cortes acontecem justamente quando a área ambiental vem sendo desmontada pelo governo, com a transferência de funções, de servidores e de competências para outros ministérios. Também são registradas perseguições aos servidores dos órgãos ambientais federais e novos ataques à legislação ambiental no Congresso. O PSOL protocolou projeto legislativo que, se aprovado, cancelará cortes orçamentários em várias pastas federais.
Principal responsável pela fiscalização ambiental no país, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode ter seu orçamento reduzido em um quarto, como anunciou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Com o corte, seu orçamento passará de R$ 368,3 milhões para R$ 279,4 milhões. O montante não atende nem às despesas fixas da pasta deste ano, de R$ 285 milhões. “Deve encolher a fiscalização e aumentar os desmatamentos”, disse Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, ao De Olho nos Ruralistas.
A fiscalização é das áreas que mais consomem recursos no órgão. Ano passado, foram investidos R$ 101,1 milhões. Mas, a manutenção das 27 superintendências da autarquia também deve ser afetada e isso deve se refletir nas operações de monitoramento, com a diminuição das horas de treinamento dos funcionários e redução das idas a campo.
Outras baixas orçamentárias têm origem na má gestão. O orçamento federal, aprovado pelo Congresso em 2018 e sancionado por Bolsonaro em janeiro, prevê R$ 415 milhões em investimentos para que o país sofra menos com os efeitos das alterações climáticas. Mas o uso de 86% dessas verbas, cerca de R$ 357 milhões, está paralisado. Afinal, o Ministério do Meio Ambiente ainda não divulgou um plano para aplicação dos recursos, o que deveria ter acontecido até meados de Março, como informou o G1.
Da mesma maneira, por inação do órgão ambiental federal, grande volume de recursos não está sendo investido na proteção da Caatinga, do Pampa e do Pantanal, por meio do programa GEF Terrestre, e também na preservação de ambientes costeiros e marinhos, com a Iniciativa Azul do Brasil. Ao mesmo tempo, as agendas ditas prioritárias para o MMA não tem nem metas, nem dinheiro, como lembra o Observatório do Clima.
Como repetidamente informado pela imprensa nacional e comunicado publicamente por Bolsonaro, o desmonte das políticas e ações da área ambiental federal faz parte do planejamento estratégico do atual governo. Há poucos dias, na abertura de uma feira do agronegócio, em São Paulo, o presidente afirmou que negociou, com o ministro Ricardo Salles, “uma limpa” no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Cortes orçamentários nos órgãos ambientais
  • MMA
    • Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima com corte de R$ 11.274.719
    95% do orçamento do programa.
    • Apoio à Implementação de Instrumentos Estruturantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos R$ 6.434.926
    83% do orçamento do programa.
    IBAMA
    • Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade com corte de R$ 18.747.992
    69% do orçamento do programa.
    • Avaliação de Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos com corte de R$ 1.500.000
    60% do orçamento do programa.
    • Construção da Sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo com corte de R$ 1.085.000
    50% do orçamento do programa.
    • Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental com corte de R$ 4.517.295
    50% do orçamento do programa.
    • Licenciamento Ambiental Federal com corte de R$ 3.328.117
    43% do orçamento do programa.
    • Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias com corte de R$ 17.500.000
    38% do orçamento do programa.
    • Controle e Fiscalização Ambiental com corte de R$ 24.880.106
    24% do orçamento do programa.
    • Administração da Unidade com corte de R$ 28.655.365
    16% do orçamento da ação.
    ICMBio
    • Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais com corte de R$ 45.065.173
    26% do orçamento da ação.
    • Administração da Unidade com corte de R$ 15.118.383
    22% do orçamento da ação.
    • Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico com corte de R$ 3.603.23
    19% do orçamento da ação.
    • Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) com corte de R$ 238.520
    17% do orçamento da ação.
    • Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais com corte de R$ 5.482.012
    20% do orçamento do programa.
(Conect@ – Jornalismo e Comunicação/#Envolverde)

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