OIT: 34,5% das pessoas idosas da América Latina não possuem renda

Por ONU Brasil – A proporção de pessoas idosas sem renda do trabalho ou pensão aumentou de 31,9% em 2019 para 34,6% em 2020 e para 34,5% em 2021. Essa lacuna de cobertura é a mais alta de toda a série disponível desde 2012. A informação foi publicada em uma nova nota técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicada nesta quinta-feira (22). A publicação “Panorama da proteção social” foca nos sistemas previdenciários e destaca que melhorias na cobertura, adequação e sustentabilidade são essenciais para dar segurança econômica a um segmento da população especialmente afetado em tempos de pandemia de COVID-19. “A proporção de pessoas idosas sem renda do trabalho ou pensão aumentou de 31,9% em 2019 para 34,6% em 2020 e para 34,5% em 2021. Essa lacuna de cobertura é a mais alta de toda a série disponível desde 2012”, destaca uma nova nota técnica publicada pela o Escritório Regional da OIT para a América Latina e o Caribe. No nível regional, verifica-se que 46,8% das pessoas maiores de 65 anos recebem apenas uma pensão, 5,1% recebem renda do trabalho e uma pensão, enquanto 13,6% declaram apenas renda do trabalho. No total, apenas 51,9% recebem uma pensão. A nota técnica “Panorama sobre a proteção social na América Latina e no Caribe” analisa as tendências da previdência social na região, especialmente o caso dos sistemas previdenciários e de segurança econômica para pessoas idosas, que foram postos à prova durante a crise social e econômica desencadeada pela pandemia. “A pandemia tornou visível a importância dos sistemas de proteção social, entendidos como o conjunto de políticas e programas que garantam uma cobertura integral contra os diferentes riscos sociais ao longo do ciclo de vida”, alerta esta análise da OIT. “A proteção social é essencial para promover a inclusão e a coesão social, a redução da pobreza e das disparidades sociais, sobretudo em um contexto marcado por uma crise que atinge mais fortemente os setores mais vulneráveis.” “Dada a falta de recursos como a poupança ou outras fontes privadas e a diminuição da capacidade de gerar renda do trabalho nas idades avançadas, pode levar a situações de pobreza na velhice”, acrescenta a análise. Tríade – A OIT recorda neste documento que o desempenho dos sistemas de proteção social e os seus desafios estão relacionados com uma “tríade de objetivos”: cobertura, adequação e sustentabilidade. Cobertura refere-se à quantidade de população atingida pela proteção social contra riscos e com acesso efetivo aos benefícios. Suficiência refere-se ao nível ou quantidade de benefícios monetários ou em espécie. A sustentabilidade é entendida como a capacidade relativa de uma economia para enfrentar os custos presentes e futuros de um sistema de proteção social para garantir a cobertura e suficiência dos benefícios. A nota técnica da OIT destaca que os regimes de pensões contributivas permitem assegurar a continuidade da renda, na medida em que se cumprem os requisitos de idade e anos de contribuição exigidos (ou poupança-reforma) para obtenção do benefício, que depende, entre outras coisas, , sobre trajetórias de emprego formal. Em todo o caso, registou-se que a cobertura contributiva caiu 0,4 pontos percentuais entre 2019 e 2021, passando de 47,4% para 47,0% da força de trabalho ocupada. A queda no patamar de contribuintes para o ano de 2020 representa um retrocesso de 7 anos e, apesar da recuperação, os patamares de 2021 são semelhantes aos de 2018. Previdência – Por seu lado, os programas de previdência não contributiva são a resposta para estreitar as lacunas de segurança econômica na velhice, garantindo um piso de proteção social nas pensões. Existem 19 programas de previdência não contributiva registrados na região. A análise da OIT indica que as dificuldades para atingir os objetivos de cobertura, adequação e sustentabilidade financeira dos regimes de previdência se agravaram, em um contexto pós-pandemia, com maiores incertezas sobre a capacidade de retomar o crescimento econômico, com menores espaços fiscais, aumento das pressões inflacionárias e aumento do custo do crédito, entre outros. A esse fator, se somam os fatores estruturais tradicionais, como a alta informalidade, que pressiona os sistemas previdenciários, as rupturas na organização da produção e do trabalho; o envelhecimento da população e o aumento das taxas de dependência; e a incidência de desastres naturais, entre outros. Desafios – O novo documento do Escritório Regional da OIT inclui os “10 desafios para a consolidação dos sistemas de proteção social da população idosa” na América Latina e no Caribe: Recuperar o crescimento econômico. Aumentar o emprego formal. Aumentar e consolidar o espaço fiscal. Consolidar regimes contributivos que assegurem benefícios suficientes e sustentáveis. Reforçar os regimes não contributivos financiados com recursos das receitas gerais. Estabelecer mecanismos adequados para atualizar o valor dos benefícios em resposta à inflação em cada país. Incorporar mecanismos de financiamento solidário para fazer face à situação especial dos regimes semicontributivos. Atingir a cobertura universal por meio da soma dos regimes contributivos, semicontributivos e não contributivos que considerem as brechas de gênero e faixas de renda, promovendo o fortalecimento da governança e coordenação do sistema como um todo. Assegurar proteção contra riscos à saúde da população idosa, independentemente de sua situação de renda. Deixar explícitos os possíveis efeitos e requisitos institucionais para lidar com os efeitos em períodos de transição entre as políticas. *Créditos da imagem destacada:Legenda: Nota técnica da OIT lista 10 desafios para proteção social da população idosa na região.Foto: © Eric Ganz #Envolverde