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quinta-feira, 30 de junho de 2022
"O GRITO DO BICHO" - Boletim Informativo do dia 30.6.2022
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• 'Bonitinho, mas ordinário': cachorro viraliza com placa divertida em MG
• Operação contra a pesca predatória encontra armas de fogo, 8 mil metros de redes e animal silvestre abatido
• Homem é preso por maus-tratos contra animais no Engenho Novo
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• Mulher é comida pelos gatos de estimação após morrer dentro de casa
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sheila moura
Código Florestal completa 10 anos entre desafios e oportunidades
Por Marina Piatto, secretária executiva do Imaflora, Bruno Vello, analista de políticas públicas do instituto e Marcelo de Medeiros, coordenador de políticas públicas do instituto –
Após uma década de da publicação da lei, apenas 0,3% dos cadastros foram validados; mudança de paradigma na gestão é necessária
O Código Florestal comemora neste ano o aniversário de dez anos desde a publicação de sua versão mais recente. Trata-se da principal lei sobre o uso da terra e conservação da vegetação nativa em propriedades privadas no Brasil. Ela define uma série de dispositivos de proteção da vegetação natural que possuem grande potencial de redução do desmatamento, diminuição da violência no campo, garantia de segurança hídrica, sustentabilidade da produção agrícola e redução de riscos jurídicos e ambientais para investidores¹.
Na última década, a legislação foi objeto de grande disputa. Suas regras sofreram e continuam a sofrer tentativas (muitas vezes bem-sucedidas) de alteração na esfera parlamentar, no sentido de flexibilizar o rigor sobre a conservação da vegetação nativa brasileira. O Código que obtivemos em 2012 foi resultado de um processo longo de negociação entre os diversos setores da sociedade brasileira e a disputa interminável em torno de seu desenho é algo que prejudica ainda hoje suas chances de efetividade.
A implementação do Código Florestal pode auxiliar o Brasil no alcance de suas metas de mitigação de emissão de gases do efeito estufa. Suas regras e instrumentos de proteção incidem sobre 75% do estoque de carbono presente nas terras privadas do país e, se implantadas, podem evitar a emissão de 12,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente². Porém, para isso, é preciso garantir a implementação integral de todas suas etapas – cadastramento, validação dos cadastros e implantação dos programas de regularização ambiental.
E qual o status dessas etapas hoje? A primeira delas, de cadastramento, é a mais avançada – apesar de haver cálculos apontando que 36% das áreas cadastráveis, cerca de 181 milhões de hectares, ainda não se encontram cadastradas³. No entanto, considerada isoladamente, essa etapa não gera incentivos suficientes para garantir que o Código cumpra seu papel de política de regularização ambiental de imóveis rurais⁴. Para elevar os custos de proprietários atuarem na ilegalidade e gerar os incentivos necessários à preservação e restauração ambiental é necessário cumprir as etapas seguintes. E é aqui onde se encontram hoje os principais desafios da política. Após 10 anos da publicação da lei, apenas 4,3% dos mais de seis milhões de cadastros efetuados tiveram sua análise iniciada e somente 17 mil (0,3%) foram concluídos.
A morosidade na implementação dos instrumentos implica na ineficiência de gastos públicos e abre espaço para a realização de atividades ilícitas, como a grilagem de terras e o desmatamento ilegal. O real efeito positivo dessa política depende de que proprietários rurais com passivos ambientais realizem a recomposição e regeneração florestal de suas áreas. Além disso, o caráter autodeclatório do CAR, associado à não validação dos cadastros permite que pessoas apresentem o cadastro como uma vitrine de legalidade de terras griladas, facilitando o comércio ilegal⁵. A falta de validação também dificulta a integração entre dados que permitam identificar o desmatamento ilegal nas propriedades rurais e cumprir a determinação legal de embargo dessas áreas⁶.
Outro ponto importante diz respeito aos recursos orçamentários destinados ao Código pelo Executivo Federal, que tem sido reduzido consideravelmente desde 2016. Os recursos previstos passaram de quase R$ 82 milhões em 2015, para 15 milhões em 2019, um encolhimento de 80%.
Todos estes dados evidenciam que o aniversário de uma década da legislação não constitui um momento de comemoração, mas de reflexão e balanço críticos. É a implementação que garantirá que os efeitos de conservação ambiental para os quais o Código foi idealizado se tornem realidade.
¹ Observatório do Código Florestal. “Código Florestal: Avaliação 2017-2020. 2021. Disponível em: . Acesso em: 21 dez 2021.
² Freitas et al. “Who owns the Brazilian carbon?”. Global Change Biology. 2017.
³ Pinto, L. et. al. “Código Florestal: A abrangência e os vazios do CAR – Quanto e quem falta”. Sustentabilidade em Debate – Imaflora. 2018.
⁴ Azevedo, A. et al. “Limits of Brazil’s Forest Code as a means to end illegal deforestation”. Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America, v. 114, n. 29. 2017.
Ativista Dorothy Stang é inspiração para documentário
Há 17 anos, no dia 12 de fevereiro de 2005, foi assassinada a missionária Dorothy Mae Stang, após uma vida de luta em defesa da floresta e de seus povos
Nascida em Ohio, nos Estados Unidos, Dorothy Stang passou mais da metade da sua vida na Amazônia, onde se naturalizou Brasileira. Iniciou na área da congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur, que reúne mais de duas mil religiosas, realizando o trabalho pastoral no mundo. Irmã Dorothy chegou em Coroatá, no Maranhão, em 1966.
Nos anos de 1970, ela seguiu pela transamazônica, se instalando no Xingu. No Xingu, irmã Dorothy foi testemunha ocular das barbáries do projeto de ocupação da Amazônia e se uniu aos que para lá foram levados e abandonados.
A religiosa era incansável no final dos ano 1990, Dorothy decidiu com a comunidade, viabilizar um plano de desenvolvimento sustentável para áreas devolutas em Anapu, no Pará. Sempre anotando, pesquisando e carregando mapas e documentos, a missionária descobriu e provou vários casos de grilagem.
Para denunciar as invasões, Dorothy Santng percorria os órgãos governamentais e da justiça. Neste processo, as ameaças contra a sua vida se intensificaram. Até que na manhã de 12 de fevereiro de 2005, Dorothy Satang foi morta com 7 tiros nas proximidades do acampamento esperança. O autor dos disparos foi Rayfran das Neves Sales, que teria chegado a poucas semanas no Estado. Ele executou ordens dos fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Galvão (Taradão).
Em um processo com muitas idas e vindas, os mandantes foram condenados a 30 anos de prisão. Rayfran recebeu 7 anos. Dois outros participantes: Clodoaldo Carlos Batista e Amair Feijoli da Cunha receberam 18 e 17 anos de prisão, respectivamente.
Taradão demorou 14 anos para ser preso e é o único dos condenados que continua cumprindo pena de reclusão.
Envolvendo a disputa de dezenas de hectares de terra grilada, o assassinato da missionária foi cruelmente barato para seus mandantes.
quarta-feira, 29 de junho de 2022
"O GRITO DO BICHO" - Boletim Informativo do dia 29.6.2022
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sheila moura
ONG envia 55 mil assinaturas ao Ministério da Agricultura pedindo renovação por prazo indeterminado de lei que inibe uso dos botos como isca
Botos são ameaçados pela pesca da piracatinga; moratória que proíbe prática foi renovada nesta quarta (22) por apenas mais 1 ano e Sea Shepherd pede sua extensão sem prazo
A lei que proíbe a pesca e a comercialização do peixe piracatinga foi renovada nesta quarta-feira (22) pelo período de mais um ano. A fim de pressionar o governo por sua extensão por tempo indeterminado, a Sea Shepherd – ONG que protege o oceano e seus ecossistemas – criou uma petição na plataforma Change.org, que reuniu mais de 55 mil assinaturas.
O abaixo-assinado foi enviado, juntamente com um ofício, ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) em tempo para a tomada da decisão sobre a renovação da medida e o período de vigência.
Nesta quinta-feira (23), aconteceu a reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Piracatinga, na qual foi anunciada a renovação da moratória pelo mesmo prazo da última renovação. Fazem parte deste grupo membros do governo federal, de ONGs e de instituições de pesquisa.
A ONG já se mobilizava por essa extensão, que é crucial para a conservação dos botos da Amazônia, que têm sua carne utilizada como isca nessa pesca. Entretanto, seus pesquisadores ponderam a necessidade dessa lei não ter um prazo definido de validade.
Segundo os especialistas, para se estudar o real impacto de uma lei na proteção dos botos é necessário, pelo menos, 12 anos. Somente após este período é que as pesquisas poderão apresentar elementos para uma fiscalização adequada para a proteção dos botos.
“Não podemos ficar todo ano solicitando por mais prazo e sempre chegarmos à conclusão de que faltam dados, arriscando a decisão de um cancelamento da moratória, quando sabemos que é necessário tempo para podermos ter as respostas em mãos”, destaca Nathalie Gil, CEO do Instituto Sea Shepherd no Brasil e porta-voz da campanha.
Com validade inicial de cinco anos, a lei que proíbe a pesca e a comercialização da piracatinga surgiu em 2015. Depois, foi renovada pelo prazo de um ano por duas vezes. Agora, a moratória está válida até o dia 2 de julho de 2023 pela Portaria de número 1.0821/2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O ofício enviado pela Sea Shepherd pede, ainda, que sejam adotadas medidas de redobrada proteção dos órgãos competentes em favor dos botos, além de que seja “retomada uma agenda positiva na região para garantir os direitos de todos a um meio ambiente equilibrado e saudável, como forma de preservar para as presentes e futuras gerações”.
Conheça a campanha em: www.botodaamazonia.org.br
Veja a petição na íntegra: https://change.org/SalveOsBotos
A piracatinga é um peixe bagre, que se alimenta preferencialmente de carne morta, e possui altas concentrações de mercúrio e outros metais pesados, tóxicos à saúde. A pesca e o comércio deste peixe são proibidos no Brasil e também na Colômbia, país para onde o peixe é exportado ilegalmente.
Matança dos botos
Campanha engaja mais de 55 mil apoiadores pressionando o governo (Foto: Sea Shepherd/Giselle Reis)
A estimativa é de que, a cada 10 anos, as populações de botos diminuem pela metade. Sem a moratória de proibição da pesca da piracatinga e medidas de proteção e fiscalização, os pesquisadores acreditam que o icônico boto cor-de-rosa pode ser extinto em apenas algumas décadas.
Dra. Sannie Brum, pesquisadora-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) na expedição “Boto da Amazônia”, comenta que, embora o boto seja protegido por lei há anos, o declínio de suas populações e o aumento das ameaças contra a espécie continuam.
“A moratória de pesca da piracatinga foi a única política pública nos últimos 35 anos para a proteção dessa espécie, já que o plano de ação para a espécie carece de recursos financeiros para sua execução, e áreas protegidas nunca foram definidas visando a proteção”.
A pesca da piracatinga promove uma matança estimada entre 300 e 4 mil botos por ano, o que causa um grande impacto para a sobrevivência da espécie, que já é considerada ameaçada de extinção. “A moratória representou um alívio, apesar de sabermos que a pesca continua ocorrendo ilegalmente, esta atividade não deve ser retomada sem a garantia de proteção das espécies utilizadas ilegalmente como isca”, afirma a pesquisadora do INPA.
A campanha pela defesa dos botos também conta com um documentário, lançado pela Sea Shepherd para conscientizar a sociedade. De produção própria e direção de Bruna Arcangelo, o filme “Rota Vermelha: Crimes na Amazônia Rio Adentro” está no Youtube.
#Envolverde
Último baleeiro ativo da Islândia captura sua primeira baleia em quase quatro anos
Por Olhar Animal –
O único baleeiro da Islândia em atividade capturou sua primeira baleia-comum da temporada, talvez em uma das últimas campanhas de caça da história do país.
O “Hvalur 9” chegou à unidade de processamento em Hvalfjördur (costa oeste) na manhã desta sexta-feira (24) com um cetáceo de cerca de 20 metros, também chamada de baleia-fin, capturado no dia anterior.
O mamífero, o segundo maior animal do planeta depois da baleia-azul, foi imediatamente despedaçado para separar a gordura da carne, sob as câmeras de dois ativistas da Sea Shepherd.
“Cada baleia que está aqui e não no oceano, onde ela pertence, é um absurdo”, disse Imogen Sawyer, ativista dessa organização de conservação marinha.
Os dois navios do último baleeiro da ilha, o “Hvalur 8” (“baleia” em islandês) e o “Hvalur 9”, deixaram Reykjavik na quarta-feira depois de passar três anos retidos no porto.
Segundo Kristján Loftsson, dono do Hvalur, essa longa interrupção deve-se ao conflito entre as autoridades islandesas sobre a entrega de uma licença de operação para sua unidade de transformação.
As autoridades negam esta versão, aludindo que a ausência de licença não impedia a pesca.
Até agora, a paralisação estava relacionada à volta da caça comercial no Japão, principal destino da carne de cetáceos, assim como às complicações relacionadas com a covid-19.
A Islândia concordou este ano com uma cota para a captura de 209 baleias.
Junto com a Noruega e o Japão, a Islândia é o único país do mundo que autoriza a caça comercial da baleia, apesar de uma moratória adotada em 1986 pela Comissão Baleeira Internacional (IWC) e repetidas críticas de defensores dos animais.
Fonte: DomTotal
*Crédito da imagem destacada: Hvalur 9 transporta uma baleia comum até Hvalfjordur, perto de Reykjavik em 24 de junho de 2022 Foto (Halldor KOLBEINS/AFP)
#Envolverde
Observatório monitora políticas sobre Economia da Sociobiodiversidade no Congresso e no Executivo
Por Instituto SocioAmbiental –
ÓSociobio reúne ambientalistas e organizações do campo e da floresta para influenciar projetos no Congresso e garantir sustentabilidade no desenvolvimento econômico e social brasileiro
Organizações encabeçadas pelo Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e WWF-Brasil formalizam a criação do Observatório da Economia da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) em evento de lançamento nesta quarta-feira (1/6). É a primeira aparição pública do coletivo de organizações, que reúne ONGs ambientalistas, movimentos sociais do campo e populações indígenas e tradicionais no Brasil, como Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Memorial Chico Mendes e Articulação Pacari.
O lançamento acontece em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, com participação de parlamentares, gestores públicos, organizações da sociedade civil, pesquisadores e jornalistas especializados. A iniciativa do Observatório ancora-se sobre um tripé que alia Economia, Pessoas e Biodiversidade, e marca o início da semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
O desenho da iniciativa teve início há cerca de seis meses, quando organizações que atuam diretamente na incidência política no Congresso Nacional, em defesa dos direitos de agricultores familiares, de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais, identificaram a necessidade de intensificação da incidência, diante do desvirtuamento da temática em muitas matérias legislativas relacionadas à economia da sociobiodiversidade, gerando confusão sobre o tema no Parlamento e na sociedade.
O Observatório coloca-se neste contexto como um conjunto de atores relevantes e qualificados para enriquecer a discussão sobre desenvolvimento econômico com igualdade social e equilíbrio ambiental ancorado no respeito aos direitos territoriais dos povos. As questões relacionadas à garantia de direitos territoriais e de acesso a conhecimentos tradicionais, possuem uma transversalidade bastante relevante na abordagem do Observatório. Em ano eleitoral, o coletivo busca ser referência no tema às candidaturas presidenciais e regionais, além de fonte às legislaturas e executivos estaduais eleitos.
Assista aos vídeos do ISA sobre a Economia da Floresta
Matérias em tramitação
Apesar do ano curto em época de eleições, o Observatório acredita que há matérias que podem caminhar satisfatoriamente no Congresso antes de encerrar suas atividades. O coletivo de especialistas destaca duas que tramitam na Câmara dos Deputados. A primeira é o Projeto de Lei (PL) 1970/2019, de autoria de Rogério Correia (PT-MG), que institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado. O texto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A segunda matéria é o PL 6079/2019, de autoria de Camilo Capiberibe (PSB/AP), que cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública.
As matérias interessam pela convicção de que o meio ambiente conservado gera renda e qualidade de vida para as populações, mais do que com as atividades do agronegócio. “No Brasil, temos uma situação única: uma enorme diversidade sociocultural, que se traduz, em parte, nas cadeias de produtos da biodiversidade brasileira, e uma capacidade tecnocientífica para transformar tais produtos em geradores de riqueza para o país, mantendo a floresta em pé e os modos de vidas dos povos e comunidade que ali vivem, evitando o desmatamento e a grilagem de terras”, explica Nurit Bensusan, bióloga do ISA.
“Os benefícios da conservação são potencialmente muito maiores do ponto de vista econômico e para gerar qualidade de vida para as pessoas da floresta e da cidade, do que com atividades que destroem o meio ambiente”, acrescenta. A conservação implica uso econômico sustentável por meio de manejo, industrialização e extrativismo conscientes, coordenados e executados diretamente por comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Para Guilherme Eidt, advogado e assessor de políticas públicas do ISPN, não há meio ambiente conservado sem apostar na economia da sociobiodiversidade. “Os povos se beneficiam do meio ambiente conservado e o meio ambiente só é conservado porque eles estão lá, usufruindo dos recursos naturais de forma tradicionalmente sustentável. São partes interdependentes”, afirma. “No uso tradicional, há espaço para gerar renda, alimentar famílias, saciar animais, adubar o solo e fazer circular o ciclo natural do mundo, deixando riqueza também para que as gerações futuras se beneficiem, além de equilibrar o clima global”, completa Eidt.
Economia da Sociobiodiversidade
Segundo levantamento do ISA com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas os produtos in natura não madeireiros, oriundos das florestas e dos outros biomas brasileiros, movimentaram mais de R$ 1,6 bilhão em 2018, complementando a renda de milhões de pessoas, entre indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e outras comunidades tradicionais de todo o país. Só o mercado de açaí foi estimado em US$ 712 milhões em 2017, com expectativa de movimentar até US$ 2 bilhões em 2025, considerando-se toda a cadeia produtiva.
Produção de óleo de pequi, na Aldeia Ngôjwêrê dos Kisêdjê
Produção de óleo de pequi, na Aldeia Ngôjwêrê dos Kisêdjê, Terra Indígena Wawi (MT)|Rogério Assis/ISA
Kenzo Jucá, sociólogo especialista em direito ambiental e assessor legislativo do ISA, explica que esses e outros números são a prova de que a economia da sociobiodiversidade deve representar uma variável indispensável da política macroeconômica. “É necessário observar que, invisibilizadas entre a conservação ambiental e a máquina econômica do agronegócio no campo, há milhares de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, que fazem girar a economia do país e não possuem políticas públicas socioeconômicas adequadas”, aponta.
“Num momento de intensificação das mudanças climáticas, em que a ‘bioeconomia’ é o conceito em voga, incluir a qualidade de vida e direitos territoriais na contabilidade é o grande desafio desse Observatório, relacionado políticas públicas econômicas, sociobiodiversidade, clima, indústria, educação, tecnologia e legislação socioambiental”, comenta Kenzo Jucá.
Acompanhe flashes do evento nas redes sociais do ISPN, ISA e WWF.
*Crédito da Imagem destacada: Lavagem da castanha na mata próxima ao acampamento Japim, às margens do Rio Anauá, Terra Indígena Wai Wai (RR)|Fábio Nascimento/ISA
#Envolverde
terça-feira, 28 de junho de 2022
" O GRITO DO BICHO " - Boletim Informativo de 28.6.2022
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• Dona de jiboia perdida na Zona Oeste de SP oferece recompensa caso alguém encontre animal
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• Cachorro 'influencer' tem mais de meio milhão de seguidores e faz sucesso como 'conselheiro amoroso'
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• Timão e Pumba da vida real? Amizade improvável entre cão e porco diverte a internet
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sexta-feira, 24 de junho de 2022
Sesc SP e Unifesp realizam o seminário “Trajetórias do Ambientalismo Brasileiro”
Parte da programação do Ideias e Ações para um Novo Tempo, o encontro coloca em pauta o ambientalismo brasileiro a partir de marcos históricos do movimento no Brasil e no mundo.
O evento acontecerá nos dias 29 e 30 de junho no Sesc Belenzinho.
Destacam-se entre os convidados Marina Silva e Carlos Nobre
Inscrições online pelo Portal Sesc ou presencialmente, nas unidades do Sesc
No Mês do Meio Ambiente, o Sesc São Paulo em parceria com a UNIFESP, por meio da Cátedra Sustentabilidade e Visões de Futuro, realiza o Seminário Trajetórias do Ambientalismo Brasileiro. O evento acontecerá nos dias 29 e 30 de junho, no Sesc Belenzinho.
O seminário tem como ponto de partida uma série de efemérides: 60 anos do lançamento do livro Primavera Silenciosa, de Rachel Carson; 50 anos da Conferência de Estocolmo/Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente; 40 anos do Quarup Sete Quedas e 30 anos da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – também conhecida como Rio-92- , Cúpula da Terra. Acontecimentos fundamentais na construção do ambientalismo no mundo e no Brasil, que foram espaços de reflexão e amadurecimento dos conceitos de meio ambiente, biodiversidade, desenvolvimento sustentável, entre outros, incluindo seus documentos firmados em cooperação internacional.
“O seminário Trajetórias do Ambientalismo Brasileiro celebra mais uma parceria entre o Sesc e a Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, agora, no âmbito das ações da Cátedra Sustentabilidade e Visões de Futuro, demonstrando a preocupação das instituições com questões tão prementes para a manutenção das várias formas e modos de vida” declara Danilo Santos de Miranda, Diretor Regional do Sesc São Paulo.
“O evento cumpre um papel fundamental neste ano de efemérides do campo socioambiental, pois nos permitirá rever os caminhos percorridos por ativistas e pelo próprio movimento ambientalista nos últimos 50 anos, e colocar em diálogo as diversas gerações de interessados pelos rumos da sustentabilidade“, explica Zysman Neiman, coordenador da Cátedra Sustentabilidade e Visões de Futuro – Unifesp.
Durante a Conferência de abertura, no dia 29, as instituições realizadoras darão as boas-vindas aos participantes e, em seguida, a convidada Marina Silva, historiadora, professora, psicopedagoga, ambientalista e política brasileira, participa da mesa Faces e interfaces do ambientalismo no Brasil: contexto histórico, pautas, lutas e protagonistas, com mediação da jornalista Maria Zulmira de Souza (Zuzu).
Neste encontro serão debatidos os eixos sobre os legados do movimento ambientalista, a participação de setores mais vulneráveis da população nesta luta e o engajamento com os mais jovens.
No dia seguinte, 30, a mesa O papel das ONGs frente às pautas emergentes e insurgentes, tem como convidados, Marcos Sorrentino (biólogo e pedagogo, mestre e doutor em educação); Rubens Born (Membro do Conselho Diretor do Idec – Instituto de Defesa do consumidor; Mestre e Doutor em Saúde Pública e Ambiental); e Suzana Padua (presidente do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, fellow da Ashoka, líder Avina e Empreendedora Social Schwab.) com mediação de Andrea Rabinovici, Profa. Associada do Departamento de Ciências Ambientais e Vice coordenadora da Cátedra Sustentabilidade para debaterem sobre o tema.
A formação e a consolidação do movimento ambientalista brasileiro; o diálogo entre as várias gerações que o constituem e, como enfrentar o desmonte atual das instituições e o acirramento dos conflitos sociais e ambientais estarão entre os assuntos abordados durante esta mesa.
Territórios em disputa: novas lideranças e frentes de atuação será uma conversa entre Sineia Wapichana (líder indígena da etnia wapichana /norte de Roraima), Paloma Costa Oliveira (Conselheira Jovem em Clima do Secretário-Geral da ONU e Cocriadora do #LiberteOFuturo), Vilma Martins (coordenadora do Grupo Mulheres do GAU de agricultura urbana, no bairro União de Vila Nova, na Região Leste da capital paulista), com mediação de Roberta Simonetti (Consultora Independente – Fundação Getúlio Vargas).
Este encontro discutirá a construção de uma sociedade civil organizada, que seja capaz de buscar conexões, criar redes que sustentem, alimentem e ampliem a participação dos setores envolvidos.
A última mesa, Ciência, Educação e Cultura como fundamentos para a transformação socioambiental contará com a participação de Carlos Nobre (especialista em impactos das mudanças climáticas na Amazônia, Membro da Royal Society e o primeiro brasileiro a receber o Prêmio de Diplomacia Científica da Associação Americana para o Avanço da Ciência – AAAS); João Paulo Capobianco (biólogo, fotógrafo e ambientalista) e Adriana Ramos (Coordenação do Observatório do Clima e do conselho de organizações), com mediação de Zysman Neiman, coordenador da Cátedra Sustentabilidade e Visões de Futuro – Unifesp.
Os assuntos do último dia do Seminário abordarão os caminhos para os cidadãos se engajarem na ciência e os elementos que podem auxiliar a reflexão sobre a construção do futuro.
O Seminário Trajetórias do Ambientalismo Brasileiro encerra as atividades do mês do Ideias e Ações Para Um Novo Tempo: um projeto permanente do Sesc São Paulo, que tem como objetivo identificar iniciativas socioambientais nos territórios onde as Unidades do Sesc SP estão inseridas. Por meio de ações e conteúdos educativos, o Ideias e Ações para um Novo Tempo busca apresentar experiências transformadoras da realidade, com destaque para tecnologias sociais, além de compartilhar práticas e saberes voltadas ao cuidado com o ambiente e com as pessoas, associadas ao desenvolvimento do território local.
SERVIÇO
Seminário Trajetórias do Ambientalismo Brasileiro
Local: Sesc Belenzinho
Data: 29/06/2022
Horário: das 17h30 às 21h30
Data 30/06/2022
Horário: das 9h às 21h30
PROGRAMAÇÃO
29 de junho
17h30 às 18h30 | Credenciamento
18h30 às 19h00 | Boas-vindas
Raiane Patrícia Severino Assumpção, Vice-reitora da Unifesp – Universidade Federal de São Paulo
Danilo Santos de Miranda, Diretor Regional do Sesc São Paulo
19h às 20h30
Convidada: Marina Silva
Mediação: Maria Zulmira de Souza (Zuzu)
30 de junho
09h às 10h | Credenciamento
10h às 12h | Mesa 1: O papel das ONGs frente às pautas emergentes e insurgentes
Convidados: Marcos Sorrentino, Rubens Born e Suzana Padua
Mediação: Andrea Rabinovici
12h às 14h | Almoço
14h às 16h | Mesa 2: Territórios em disputa: novas lideranças e frentes de atuação
Convidados: Sineia Wapichana, Paloma Costa Oliveira e Vilma Martins
Mediadora: Roberta Simonetti
16h30 às 18h30 | Mesa 3: Ciência, Educação e Cultura como fundamentos para a transformação socioambiental
Convidados: Carlos Nobre, Adriana Ramos e João Paulo Capobianco
Mediador: Zysman Neiman
SOBRE O SESC SÃO PAULO
Com 75 anos de atuação, o Sesc – Serviço Social do Comércio conta com uma rede de 45 unidades operacionais no estado de São Paulo e desenvolve ações com o objetivo de promover bem-estar e qualidade de vida aos trabalhadores do comércio, serviços, turismo e para toda a sociedade. Mantido pelos empresários do setor, o Sesc é uma entidade privada que atua nas dimensões físico-esportiva, meio ambiente, saúde, odontologia, turismo social, artes, alimentação e segurança alimentar, inclusão, diversidade e cidadania. As iniciativas da instituição partem das perspectivas cultural e educativa voltadas para todas as faixas etárias, com o objetivo de contribuir para experiências mais duradouras e significativas. São atendidas nas unidades do estado de São Paulo cerca de 30 milhões de pessoas por ano. Hoje, aproximadamente 50 organizações nacionais e internacionais do campo das artes, esportes, cultura, saúde, meio ambiente, turismo, serviço social e direitos humanos contam com representantes do Sesc São Paulo em suas instâncias consultivas e deliberativas.
SOBRE A CÁTEDRA SUSTENTABILIDADE E VISÕES DE FUTURO
A Cátedra Sustentabilidade e Visões de Futuro é um órgão complementar da Unifesp que pretende, por intermédio da busca de colaboração acadêmica institucional, contribuir com o ensino e a pesquisa sobre essa temática no Brasil a partir da abordagem multidisciplinar. Constitui-se em uma rede de iniciativas institucionais que conta com a atuação de pesquisadores(as) dos diversos campi da Unifesp.
SOBRE A UNIFESP
A Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp, é uma instituição de ensino superior, que realiza ensino, pesquisa e extensão. Possui mais de 50 cursos de graduação, mais de 70 cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), além de diversos cursos de especialização, desenvolvidos em seus sete campi (São Paulo, Zona Leste, Guarulhos, Osasco, Diadema, Baixada Santista e São José dos Campos). Oriunda da Escola Paulista de Medicina, fundada em 1933, foi transformada em Universidade Federal em 1994.
SEMINÁRIO TRAJETÓRIAS DO AMBIENTALISMO BRASILEIRO
Inscrições online a partir de 1º de junho de 2022 pelo Portal Sesc ou presencialmente, nas unidades do Sesc.
Valores:
R$ 50 (inteira)
R$ 25 (meia entrada)
R$ 15 (Credencial Plena do Sesc)
Sesc Belenzinho
Endereço: Rua Padre Adelino, 1000.
Belenzinho – São Paulo (SP)
Telefone: (11) 2076-9700
Estacionamento
De terça a sábado, das 9h às 21h. Domingos e feriados, das 9h às 18h.
Valores:
Participantes do seminário, mediante apresentação do crachá do evento: R$ 15,00
Credenciados plenos do Sesc: R$ 5,50 a primeira hora e R$ 2,00 por hora adicional. Não credenciados no Sesc: R$ 12,00 a primeira hora e R$ 3,00 por hora adicional.
Transporte Público
Metro Belém (550m) | Estação Tatuapé (1400m)
#Envolverde
Seminários sobre experiências na transição para a neutralidade de carbono
Promovido pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade, Insper, Por Quê? e Arq.Futuro, com apoio do Itaú Unibanco, o ciclo “Retomada Econômica Verde” traz a sustentabilidade ao centro do debate público
As estratégias assumidas pela comunidade internacional diante das consequências das mudanças climáticas constituem o tema central do ciclo de seminários “Retomada Econômica Verde”, que se inicia, dia 27 de junho, 10 horas.
O ciclo visa apresentar exemplos de políticas bem-sucedidas de investimentos públicos e privados alinhados a objetivos de neutralidade de carbono. Essa reflexão, cuja urgência tornou-se reconhecida mundialmente com o reaquecimento econômico após a pandemia de covid-19, é especialmente oportuna na atual conjuntura brasileira: às vésperas das eleições, quando se discutem as diretrizes que deverão nortear o país nos próximos anos.
Assim, os seminários deverão focar, sobretudo, em como implementar novos programas, reunindo representantes do Chile, dos Estados Unidos, da China e da França. Lideranças desses países abordarão os arranjos políticos, sociais e econômicos desenvolvidos para viabilizar a transição para a neutralidade de carbono, bem como as dificuldades e soluções encontradas nesse processo. Complementando as exposições, debates com especialistas e membros da sociedade civil permitirão que se construa um panorama amplo das possibilidades e dos limites alcançados pelas estratégias e políticas adotadas.
Diante dos efeitos incontornáveis da crise climática e das crescentes expectativas em relação ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris para 2030, a discussão sobre uma recuperação econômica verde se impõe ao Brasil. O ciclo “Retomada Econômica Verde” é um convite a todos os que desejam compreender esse desafio e engajar-se em sua superação.
“Retomada Econômica Verde” é uma iniciativa do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), do Instituto Insper e das plataformas Por Quê? e Arq.Futuro, com apoio do Itaú Unibanco.
“Retomada Econômica Verde”
27 de junho, 10 horas | Seminário online “Retomada Econômica Verde: a experiência do Chile”
Como ponto de partida desse ciclo de seminários, convidamos a ex-Ministra do Meio Ambiente do Chile, Carolina Schmidt, para compartilhar a experiência do Chile conosco.
Carolina Schmidt | Ex-Ministra da Educação (2013-2014) e do Meio Ambiente (2018- 2021) do Chile, também serviu como Ministra-diretora do Serviço Nacional para as Mulheres do país. Formada em Business pela PUC/Chile, Carolina presidiu a 25ª COP da ONU, que aconteceu em 2019, em Madrid, sendo a segunda mulher a desempenhar esse papel.
A transmissão acontecerá no Youtube do IDS: https://youtu.be/vJ3a0HmCz3c
Próximo seminário
04 de julho, 10 horas | Seminário online “Retomada Econômica Verde: a experiência da China”
@porque.com.br @ids_brasil @insperedu @arq.futuro
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Plurale em revista Edição 78: Especial ESG com estudos de casos, entrevista com Edu Lyra, Salta, santuário de pássaros em Alcatraz e muito mais
Especial ESG: estudos de caso com viés Ambiental, Social e de Governança, inspiram a transição para economia de baixo carbono. São experiências reais que podem inspirar gerações futuras.
A Editora de Fotografia, Luciana Tancredo, esteve em Salta, Cafayate e San Salvador de Jujuy, no Noroeste da Argentina, e descreve o magnetismo desses destinos, ainda pouco explorados por brasileiros.
De São Francisco, na Costa Oeste dos EUA, a correspondente Viviane Faver, conta como a antiga prisão de Alcatraz se transformou em um santuário de pássaros.
Sônia Araripe fez entrevista exclusiva com um dos protagonistas nesta jornada ESG, o jovem Edu Lyra, fundador do Gerando Falcões, que fala sobre a importância e a potência das favelas e de sua gente.
A dama do samba, D. Ivone Lara, é homenageada em perfil assinado pela jornalista Nícia Ribas. Esta feminista, que abriu tantas portas para outras mulheres sambistas, teve seu centenário comemorado em 2021.
Esta edição traz também artigos inéditos de Christian Travassos, Fábio Rocha e Helen Pedroso E ainda as colunas Ecoturismo, de Isabella Araripe, Cinema Verde, de Isabel Capaverde, e Pelas Empresas, assinada por Felipe Araripe.
Plurale em revista e Plurale em site — em 2022 são 15 anos de esforços de reportagem tendo a sustentabilidade como tema principal. Dirigida pela jornalista Sônia Araripe, Plurale divulga histórias de pessoas, empresas e projetos, e temas relacionados ao meio ambiente, cidadania, ação e cultura. www.plurale.com.br
#Envolverde
Indígenas Kaiowá e Guarani retomam parte de seu território ancestral e sofrem ataques pesados em Naviraí (MS)
Por Cimi –
Segundo a comunidade, mulheres e crianças seguem desaparecidas após o ataque
Cerca de 30 indígenas Kaiowá e Guarani retomaram, na noite desta quinta-feira (23), parte de seu território ancestral denominado Kurupi/São Lucas, localizado dentro do macro território Dourados-Amambai Pegua II, em Naviraí (MS). Após a retomada, teve início um pesado ataque armado, que começou ainda na madrugada de quinta-feira e se estendeu até o início da manhã desta sexta-feira (24). Lideranças da comunidade denunciam que três pessoas seguem desaparecidas após o ataque, sendo elas mulheres e crianças.
A comunidade, confinada à beira de uma rodovia, aguarda há décadas a conclusão dos estudos que já identificaram a área como de posse tradicional dos Guarani e Kaiowá. Na noite de quinta-feira, haviam avançado preliminarmente apenas até uma área de pastagem, vizinha à faixa de mata que já ocupavam, e decidiram ocupar a sede de uma fazenda que se encontra dentro de seu território.
Os indígenas identificaram entre seus agressores fazendeiros locais e seguranças que, segundo eles, podem se tratar de segurança privada uniformizada ou até mesmo indivíduos ligados à força de segurança pública. Muitos disparos foram efetuados, forçando os indígenas a deixarem a sede da fazenda e retornar para a beira da rodovia, no acampamento Kurupi.
A retomada, segundo os indígenas, se justifica pelas diversas ameaças que voltaram a sofrer dos fazendeiros na região e, ao mesmo tempo, por medo das demarcações sofrerem retrocessos no atual cenário político em que a Funai está inserida e com a retirada de pauta do julgamento do Recurso Extraordinário. Ainda segundo eles, a ocupação da sede foi pacífica, e o caseiro que lá se encontrava foi imediatamente liberado.
Pela vulnerabilidade do local onde os indígenas se encontram, que permite o acesso tanto pela rodovia quanto pela mata próxima à fazenda, a comunidade de Kurupi teme por ataques ao longo dos próximos dias. Vale ressaltar que existe contra este território um longo histórico de violência e violações, como queima deliberada de barracas e até mesmo casos de tortura.
A comunidade de Kurupi pede socorro e solicita das autoridades, em especial do Ministério Público Federal, que possam ser deslocados até o local forças de segurança, para garantir a integridade das famílias indígenas e ajudar na localização dos desaparecidos.
Ao longo do dia, a equipe do Cimi Regional Mato Grosso do Sul estará buscando mais informações sobre o caso.
#Envolverde
Como uma pequena favela no Rio de Janeiro construiu sua própria rede de esgoto
Por Giulia Granchi para a BBC News Brasil –
A comunidade do Vale Encantado foi fundada no século 19 por trabalhadores nas plantações de café, antes da região ser reflorestada se tornando a Floresta da Tijuca, uma das maiores do mundo em perímetro urbano.
Os bisavôs de Otávio Barros, hoje presidente da Associação de Moradores e da cooperativa do Vale, mudaram-se para a região justamente para trabalhar nas plantações — e as gerações seguintes dedicaram-se a outras atividades, como agricultura e floricultura.
“Eu sou da quarta geração. Também teve uma fase de extração do granito, que causou desmatamento. Mas em 1989 as empresas foram embora. Muitas pessoas que vieram para trabalhar não se adaptaram e foram junto. Ficaram mais as famílias originarias.”
Após 150 anos o Vale Encantado se encontrou isolado na floresta, sem poder mais ganhar a vida através da extração de recursos naturais do entorno.
Hoje, de acordo com o último censo realizado pela associação de moradores, cerca de 100 pessoas compondo 40 famílias moram nas 27 casas da comunidade.
Em 2005, após a visita do francês Jérôme Auriac, presidente de uma ONG de desenvolvimento sustentável que atua no Brasil, Barros começou a considerar a ideia de que o Vale Encantado poderia ser um bom destino para o turismo sustentável, atividade que ajudaria a comunidade a gerar renda.
“Em 2007, após eu e um colega já estarmos formados como guias, um dos turistas que nos visitava perguntou se poderia tomar banho na cascata. Eu expliquei que não, porque o esgoto da comunidade era despejado ali. Seguimos com o passeio, mas aquilo me incomodou. Comecei a procurar alguma forma de melhorar o sistema de canalização, apesar de não ter conhecimentos técnicos”, diz.
Vale Encantado visto de cima
REDE FAVELA SUSTENTÁVEL/DOUGLAS DOBBY / Todas as 27 edificações do Vale Encantado, que abrigam cerca de 100 pessoas contam hoje com tratamento completo e ecológico de esgoto, feito dentro da própria comunidade
O início da busca pelo sistema de esgoto
Para os moradores, um esgoto devidamente canalizado representava a presença de menos insetos, roedores, e um risco menor de transmissão de doenças, além da não contaminação das nascentes da região.
Mas também ajudava em uma questão que os ameaçava de forma diferente. Em 2006, o Ministério Público do Estado do Rio entrou com uma ação civil pública e um pedido de liminar, contra a Prefeitura do Rio, em razão da ocupação das áreas do Alto da Boa Vista, onde o Vale Encantado está localizado.
A ação não tinha como foco único a comunidade, mas a incluía como ameaça à preservação ao meio ambiente, o que fez com que o presidente da associação de moradores se sentisse ainda mais motivado a buscar soluções.
Em 2011, um pesquisador da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro, onde Otávio Barros trabalhava como secretário do curso de graduação de matemática, indicou que ele conversasse com Leonardo Adler, engenheiro ambiental sanitarista que acumulava experiências que poderiam ajudar a comunidade.
“Na época, só conversamos por e-mail. Eu passei algumas instruções, mas não chegamos a nos encontrar”, diz Adler.
Mas dois anos depois, o Vale Encantado recebia de uma ONG internacional uma primeira doação que contribuiria para o caminho de sustentabilidade que os moradores buscavam, um biodigestor para restos de alimentos que seria usado na espécie de restaurante da associação, que vende pratos típicos, como o “jacalhau” e a “torta de umbigo de banana” para turistas.
Em seguida, a cozinha do restaurante usava o gás gerado pelo biodigestor para cozinhar.
Para trabalhar na implementação da tecnologia, o engenheiro Leonardo Andler e outros voluntários passaram a integrar a rotina da comunidade.
Apesar dos avanços, a maior contaminação no ambiente continuava. Com dificuldades para atender muitas regiões do Rio, seria difícil imaginar a concessionária chegar um dia com saneamento básico neste local pequeno e isolado. E isso afetava a qualidade de vida e a geração de renda local.
A construção do biossistema para o tratamento de esgoto
Mas depois de ter mais profissionais experientes conhecendo a realidade dos moradores, em 2015, o biossistema de saneamento ecológico do Vale Encantado começou a ser desenvolvido através de uma nova parceria, desta vez com um edital da Faperj (Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), uma agência de fomento à pesquisa.
O objetivo era a construção de um biodigestor de porte e tamanho apropriados, dimensionado para tratar o esgoto de todas as 27 casas do Vale Encantado, mas com o apoio inicial, apenas cinco moradias foram beneficiadas.
O processo de arrecadar o dinheiro para completar as obras foi lento e a pandemia causada pelo coronavírus atrapalhou o planejamento, mas em 2021, com a ajuda de diferentes organizações sociais, a comunidade conseguiu recursos faltantes para realizar a conclusão do sistema conectando todas as casas à rede completa de saneamento.
O tempo de espera serviu também para capacitar os moradores da comunidade para que eles mesmo fizessem a obra — sendo remunerados com parte do dinheiro levantado.
De acordo com o engenheiro ambiental sanitarista Leonardo Andler, treinamentos foram feitos com a ajuda de um engenheiro civil e um encanador.
Desde maio de 2022, o esgoto é coletado das residências e é levado a um tanque de concreto de forma arredondada, onde passa por dois processos naturais para a limpeza da água.
“O sistema faz a degradação de matéria orgânica em ambientes sem oxigênio. Desse ambiente, as bactérias que se desenvolvem digerem a matéria orgânica e elas têm como subproduto dessa digestão o biogás. Na prática é a mesma coisa que acontece na nossa barriga — a digestão de uma parte líquida que saí por um lado, outra sólida, que é depositada no fundo do biodigestor, e então a criação do gás que, nesse caso, pode ser usado para as atividades da cozinha”, explica Andler.
Trabalhadores na obra do biossistema de encanamento
REDE FAVELA SUSTENTÁVEL/DOUGLAS DOBBY /Obras tiveram a participação dos moradores da comunidade
O morador Otávio Barros conta que, antes do projeto, muitas casas usavam “fossa sumidouro”, uma espécie de tanque ao lado de uma fossa, para armazenar seus dejetos.
“A qualidade da água que descia cortando as casas era péssima e formava poças proliferando mosquito e roedores. Agora, a água é muito limpa. Os moradores estão satisfeitos e não tiveram custo algum. Acho que meus antepassados estariam orgulhosos”, diz.
Seu sonho, conta ele, é que o Vale Encantado possa se tornar um ponto turístico para gerar renda para as famílias que são mais vulneráveis. Seu próximo passo é criar uma pousada para visitantes.
Além disso, Otávio está passando por um curso de instalações hidrossanitárias, do qual Leonardo Adler é um dos professores, e cogita aproveitar os conhecimentos adquiridos nos últimos anos para participar de outros trabalhos como o que foi feito em sua comunidade.
#Envolverde
"O GRITO DO BICHO" - Boletim Informativo do dia 24.6.2022
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sheila moura
Focos de calor na Amazônia têm alta de 23,9% nos cinco primeiros meses de 2022
Levantamento do IPAM revela ocorrência de 5.172 focos entre janeiro e maio no bioma Amazônia, a maioria registrada em imóveis rurais; terras indígenas foram altamente atingidas pelo desmatamento ligado ao fogo
O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) identificou 5.172 focos de calor no bioma amazônico entre janeiro e maio de 2022. É um aumento de 23.9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram identificados 4.174 focos. Os registros recordes ainda são em 2016 (10.389) e 2019 (8.959).
Os imóveis rurais foram os mais afetados, concentrando 3.667 focos de calor, 71% do total. Na categoria de uso público, as terras indígenas estão nas regiões mais atingidas pelo agravamento do desmatamento atrelado ao fogo. Foram 367 focos, alta de 17,3% se comparado ao mesmo período de 2021.
Segundo a diretora de Ciência do IPAM, Ane Alencar, a presença eficiente do Estado poderia evitar o aumento do desmatamento. “Coibir o desmatamento significa reduzir o fogo no futuro, mas não podemos esperar que o fogo seja reduzido por conta das chuvas somente”, explica.
A Amazônia está num período de estiagem que se alonga até setembro, tendo seu ápice em agosto.
Outros biomas também sofreram com um aumento expressivo no número de focos de calor. No Cerrado, foram 6.630 registros este ano, contra 5.387 do ano passado. “Só em maio deste ano, no Pantanal, o número mais que dobrou”, afirma a diretora, alertando a um crescente de 273 para 402 focos entre 2021 e 2022.
Impacto estadual
Alencar ressalta que o Estado do Amazonas tem sofrido um aumento significativo no número de focos de calor, sobretudo de queimadas, em relação ao mesmo período de 2021. No ano anterior foram 150 focos e, entre janeiro e maio deste ano, o número subiu para 286.
A diretora destaca ainda que a parte sul do Amazonas é a nova fronteira agrícola, onde ocorre um processo de ocupação acelerado das terras públicas, principalmente aquelas ainda não destinadas. “Isso tem gerado muito desmatamento, e muito desmatamento gera muito fogo”, diz.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 24/06/2022
quinta-feira, 23 de junho de 2022
Justiça por Dom e Bruno e proteção para povos isolados!
James,
Nós do Instituto Socioambiental manifestamos profunda solidariedade aos familiares, amigos e parceiros do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Compartilhamos de todo o pesar e indignação por mais essa violência contra os que defendem os povos indígenas, outros povos tradicionais e a proteção de nossos biomas.
Servidoras e Servidores da Funai, colegas de Bruno, pedem justiça através de um manifesto e realizam hoje (23/06), o Ato Nacional de Greve para exigir que as investigações sobre as morte de Bruno e Dom sejam mais aprofundadas e exponham as ações do crime organizado instaurado na Terra Indígena Vale do Javari, oeste do Amazonas.
Além disso, reivindicam a exoneração imediata de Marcelo Xavier do cargo de presidente da Funai por promover uma política anti-indígena e a conivência direta com o extermínio deliberado da população indígena, de ativistas e de servidores da Funai no período do atual governo.
Crédito: Cris Vector
Assassinados nas proximidades da Terra Indígena (TI) Vale do Javari, onde há a maior concentração mundial de povos indígenas isolados, Bruno e Dom foram vítimas de criminosos que invadem a TI, destroem a floresta e ameaçam a vida das populações que residem na região.
Seguiremos na luta pelo fortalecimento de seus legados em defesa dos direitos dos povos indígenas e pedimos seu apoio para pressionar o governo e a Funai para que impeçam que crimes como este continuem ocorrendo. Clique aqui e apoie a campanha Isolados ou Dizimados e esteja ao nosso lado pela proteção dos povos indígenas isolados e seus aliados.
Assine a petição
quarta-feira, 22 de junho de 2022
"O GRITO DO BICHO" - Boletim Informativo do dia 22.6.2022
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Expedição “Amazônia que Precisamos” une ciência e luta popular
No mês de junho, a expedição fluvial serviu de plataforma para pesquisadores do INPA estudarem a biodiversidade e apoiar a comunidade local
Durante o mês de junho, o Greenpeace Brasil realizou a Expedição “Amazônia que Precisamos” no sul do Estado do Amazonas, no Rio Manicoré. Para mostrar que é possível aliar conservação e proteção da biodiversidade, com desenvolvimento e geração renda, a organização se uniu a um grupo de comunidades da região que lutam para ter seus direitos territoriais reconhecidos e sua floresta protegida. O barco da expedição também serviu de plataforma para a ciência: o Greenpeace Brasil em parceria com o Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa), levou pesquisadores para desenvolverem estudos sobre a biodiversidade deste recorte tão diverso e ainda pouco estudado.
Afluente do Rio Madeira, o Rio Manicoré dá nome ao município da região. Nas redondezas, 15 comunidades, onde vivem cerca de 4 mil pessoas, lutam há 16 anos pelo reconhecimento de seus direitos territoriais e pela proteção da floresta. Essa luta é fundamental, vide que Manicoré está no sul do Amazonas, região onde o desmatamento tem se expandido rapidamente e a pressão de grileiros de terra, madeireiros ilegais e criadores de gado sobre o território tem ficado cada vez mais frequente. Desde 2015, Manicoré aparece na 5ª posição no ranking do desmatamento no Estado do Amazonas e, só no último ano, 134,67 quilômetros quadrados (km²) foram desmatados por ali, majoritariamente no sul do município.
Com o agravamento da crise climática no mundo, que tem proporcionado cada vez mais eventos extremos como enchentes e secas em níveis alarmantes, a ciência já demonstrou inúmeras vezes que o bioma Amazônia é fundamental para o equilíbrio do clima e para a biodiversidade. O Greenpeace Brasil acredita que o apoio à luta dessas comunidades, que desejam proteger as florestas, e o incentivo à pesquisa são formas de contribuir para a construção de um futuro mais justo, verde e pacífico.
A Expedição “Amazônia que Precisamos” já estava em curso quando o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips foram assassinados, escancarando como ações e omissões do governo estimulam um ambiente de destruição do meio ambiente e de vidas. Apesar da forte indignação, escolhemos seguir com a atividade. O Greenpeace acredita que continuar com esse trabalho na região é honrar o legado de Bruno, Dom e tantos que foram mortos antes deles. Falar da Amazônia que precisamos e lutar para que essa Amazônia se concretize, é também uma forma de resistência.
A Expedição é uma maneira de mostrar para os brasileiros e para o mundo a potência da Amazônia e de seus povos, a importância de nos unirmos para garantir um futuro com floresta em pé, dignidade, biodiversidade e ciência. “Com esta expedição, queremos apoiar a produção científica brasileira e a luta das e comunidades do Rio Manicoré pela conservação desse território. É hora de construirmos a Amazônia que precisamos para o futuro e deixar para trás o desmatamento, a grilagem, os incêndios florestais e a violência contra defensores da floresta. Precisamos avançar rumo ao fim do desmatamento, fortalecendo a ciência e abrindo caminho para uma economia que seja capaz de conviver com a floresta e respeitar as pessoas que vivem aqui”, Cristiane Mazzetti, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil.
*Crédito da imagem destacada: Expedição “Amazônia Que Precisamos” no Amazonas – Foto: Tuane Fernandes | Greenpeace Brasil
#Envolverde
Pesquisa aponta como a crise ambiental é percebida nas classes B e C
Pesquisa aponta como a crise ambiental é percebida nas classes B e C
As principais “saídas” apontadas são individuais, sem pensar em mudanças estruturais do modelo de desenvolvimento econômico
O Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, por meio do Laboratório Conexões do Clima, realizou em março de 2022 a pesquisa “Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Econômico: percepções da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.
O levando, realizado em maio, fez um diagnóstico sobre como as classes B e C percebem os efeitos do aquecimento global em seu dia a dia. Um dos temas que mais geram preocupação é o de chuvas intensas, inundações, deslizamentos e segurança hídrica. Queimadas na Amazônia e no Pantanal também foram lembradas, mas como problemas mais distantes.
As cenas dos recentes desabamentos de encostas em Petrópolis, na Região Serrana, ou a vivência de dramas pessoais, com o enfrentamento de alagamentos de ruas e casas em períodos de chuvas, tanto na baixada fluminense como em diferentes regiões do estado, ajudam a acentuar a ideia de que existe um risco cada vez maior para todos.
– Há uma visão de que algo grave está acontecendo, com mais desastres, chuvas mais fortes e mais frequentes, e estações do ano mais indefinidas. Apesar de não haver dentro desse grupo pesquisado uma formulação mais precisa sobre o tema, há uma percepção instintiva de que vivemos uma crise ambiental grave e que as consequências podem ser devastadoras — explica a coordenadora do Fórum de Ciência e Cultura, Tatiana Roque.
A pesquisa, realizada de forma qualitativa, reuniu oito grupos focais, cada um com 8 a 10 pessoas. A partir daí, foram estabelecidas dinâmicas com debates de até duas horas de duração com cada grupo.
– Ouvimos pessoas com idades entre 18 e 50 anos das classes B e C. A pesquisa joga luz sobre um tema que muitas vezes parece não estar associado à realidade e às preocupações desse grupo. Mas concluímos que as pessoas se preocupam sim, só não sabem como resolver– salienta Tatiana Roque.
Um ponto de destaque do levantamento é a de que há hoje uma grande preocupação com a infraestrutura habitacional e com a melhoria da rede de saneamento. Lixo e esgoto são problemas levantados com frequência e espontaneamente. Os seguidos casos de geosmina na água também foram lembrados. Muitos lembram da Baía de Guanabara como um caso que evidencia a má educação do povo que joga lixo e polui, por um lado; e a ineficiência das políticas públicas, por outro — “Despoluição da baía de Guanabara há mais de 20 anos…é um case de fracasso”; “Baía de Guanabara é um lixo, quando eu era criança eu entrava. Hoje, sai com um braço a mais”.
– Há um entendimento de que esses problemas são reflexos da falta de cuidado com a limpeza urbana e de uma política voltada a cuidar dos resíduos em geral, que são vistos como os principais motivos para a ocorrência de deslizamentos e alagamentos. Mas há pouca esperança de que o poder público resolva o problema e as soluções elencadas são individuais na maioria das vezes- destaca Tatiana.
A baixa fiscalização do Estado foi apontada, bem como a ausência de política habitacional. O consumo individual é superdimensionado como capaz de ajudar a resolver questões ambientais. A dimensão da desigualdade socioeconômica é forte: ainda que haja percepção de que a chuva atinge a todos, as condições para cada família proteger a si e a seus bens é desigual. Além disso, há entendimento de que famílias ricas podem restituir-se de seus bens, enquanto os pobres ficarão desprovidos de tudo.
De modo geral, o debate climático encontra ambiente bastante receptivo entre o público pesquisado: não foram mobilizados argumentos negacionistas na amostra pesquisada. Isso está em sintonia com pesquisas quantitativas já realizadas sobre o tema.
O objetivo desta pesquisa qualitativa foi relacionar esse tema com questões econômicas. Notamos um descompasso entre a percepção da complexidade e da abrangência dos problemas e a aposta em soluções micro-individualizadas. Notamos uma responsabilização mediana do Estado e das empresas, mas baixa expectativa de que esses atores solucionem o problema.
As principais “saídas” apontadas são individuais, sem pensar em mudanças estruturais do modelo de desenvolvimento econômico: manejo de resíduos, consumo consciente e empresas sustentáveis; mas também infraestrutura habitacional e infraestrutura de saneamento.
– Concluímos que é preciso territorializar o debate climático e ambiental, aterrissar as questões, torná-las mais palpáveis e relacionadas com os problemas quotidianos e com o modelo econômico, que não é visto como relacionado às questões ambientais e climática. Essas ainda têm algo de etéreo e abstrato diante de urgências cotidianas, diz Tatiana.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 22/06/2022
Mudança climática aumenta o risco de incêndios florestais catastróficos
Por Bill Hathaway*, Yale News
Em um novo estudo, uma equipe de cientistas de Yale e colegas da África do Sul, Gabão e Estados Unidos atearam mais de 1.000 incêndios prescritos em savanas gramadas, um ecossistema onde ocorre mais de 80% da atividade mundial de incêndios. Usando os resultados das chamas experimentais, eles testaram um modelo que ajudará os cientistas do clima a prever com mais precisão quando e onde as mudanças na frequência e intensidade esperadas dos incêndios provavelmente ocorrerão e como elas afetarão as mudanças climáticas globais.
Eles relatam os resultados em 20 de junho na revista Proceedings of the National Academy of Science.
“ Áreas como o oeste americano e as savanas africanas podem mudar repentinamente de um estado não inflamável para um onde tudo está queimando, ou vice-versa”, disse a autora sênior Carla Staver, professora associada de ecologia e biologia evolutiva em Yale. “Prever quando esse limite será ultrapassado é crucial para entender o impacto que os incêndios têm agora e terão no futuro.”
A equipe de Yale liderada por Anabelle Cardoso, ex-associada de pós-doutorado no laboratório de Staver e agora na Universidade de Buffalo, incendiou o Parque Nacional Kruger, na África do Sul, e outras savanas na África e nos Estados Unidos. Eles então mediram variáveis como biomassa combustível de gramíneas, níveis de umidade, temperatura do ar e umidade, bem como variáveis sazonais, como chuva.
Suas descobertas, eles relatam, indicam que a propagação do fogo é análoga à transmissão de doenças infecciosas e pode ser modelada da mesma forma que as autoridades de saúde pública prevêem surtos de doenças. Assim como as doenças infecciosas, os incêndios requerem uma fonte de “ignição” (alguém que inicialmente contrai a doença), um mínimo de combustível para queimar (pessoas suficientes na população que são vulneráveis a serem infectadas) e condições ambientais vantajosas para se espalhar rapidamente (uma doença muito contagiosa e uma população suscetível que não está tentando minimizar a transmissão).
“ E como uma pessoa previamente infectada, uma área que queimou ganha ‘imunidade’ a futuros incêndios até que uma quantidade suficiente de combustível volte a crescer”, disse Staver. “As mudanças climáticas afetam essa imunidade porque alguns lugares queimam mais e outros param de queimar. Em ambos os casos, a biodiversidade e a função do ecossistema ficam comprometidas.”
Uma visão de um incêndio de savana de cima
A propagação do fogo, vista de cima, de cima mostra quão completamente uma paisagem queima sob condições favoráveis
A propagação do fogo, vista de cima, de cima mostra quão completamente uma paisagem queima sob condições favoráveis.
Os incêndios prosperam quando os níveis de umidade são baixos, as temperaturas são altas e a umidade é moderada a baixa. Todas essas condições podem ser exacerbadas pelas mudanças climáticas, dizem os autores. Quando as condições ambientais atingem um certo limite em termos de combustível disponível e secura, os riscos de incêndios intensos e incêndios perigosos podem aumentar rapidamente.
“ Os limites são como interruptores. Uma vez que é invertido, tudo muda rapidamente. Não é gradual”, disse Cardoso. “O risco de incêndio não vai de ‘baixo’ para ‘perigoso’ em pequenos incrementos. Em vez disso, pode ir de ‘baixo’ para ‘tudo está queimando’ sem nenhum sinal de alerta. ”
Os gerentes de terra com experiência no gerenciamento de incêndios entendem intuitivamente esses limites de incêndio e a rapidez com que as condições de incêndio podem mudar de seguras para perigosas. No entanto, muitos modelos usados por cientistas para prever os efeitos globais atuais e futuros dos incêndios não levam em conta totalmente esses limites e quanto carbono é liberado durante esses eventos de queima, o que pode dificultar a previsão precisa de riscos futuros de incêndio, os autores dizer.
Curiosamente, os impactos das mudanças globais – especialmente a seca – e um aumento no pastoreio do gado reduziram a quantidade de combustível disponível para incêndios em algumas savanas africanas. No entanto, outras áreas do globo, incluindo o oeste americano, correm um risco muito maior de incêndios catastróficos porque os combustíveis estão secando mais.
“ O interruptor pode funcionar em ambas as direções”, disse Staver.
O trabalho do laboratório de Staver com incêndios na savana é capturado neste vídeo produzido pela Faculdade de Artes e Ciências de Yale.
Referência:
Quantifying the environmental limits to fire spread in grassy ecosystems, Proceedings of the National Academy of Sciences (2022). DOI: 10.1073/pnas.2110364119.
Henrique Cortez *, tradução e edição.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/06/2022
terça-feira, 21 de junho de 2022
"O GRITO DO BICHO" - Boletim Informativo do dia 21.6.2022
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sheila moura
A sorte trágica dos índios e do Brasil
Por Ulisses Capozzoli –
Passei praticamente os anos 1990 e alguns outros depois fazendo trabalhos na Amazônia. Alguns longos, como um caderno especial do então “Estadão” de um domingo (8 de dezembro de 1996) sobre índios brasileiros: quem são, quantos são, a que troncos linguísticos pertencem e onde estão, entre uma infinidade de outros dados. Foi o que me levou ao fascinante mas também apreensivo Vale do Javari, local da mais recente catástrofe deste país em que, a se considerar um dos slogans da ditadura militar, Deus abriu mão da nacionalidade. Deus, que segundo os generais e seus ministros sebosos (alguns deles ainda dando as cartas aqui e ali) era “brasileiro”. O cinismo cretino e grosseiro de sempre. Truculentos como só os brutos podem ser.
Muitas vezes, sob enorme pressão emocional, caí no choro. Não há como evitar. Não chorei a dor dos povos indígenas/caboclos na frente deles, por uma questão de pudor e respeito. Chorei dissimuladamente, à beira do rio, no interior de uma maloca em que estivemos abrigados, eu e Itamar Miranda, o coração mais generoso que encontrei em uma redação de jornal com sua fauna diversa: Gente adorável & repugnante. No segundo caso, pouco competentes, invejosos, raivosos, dissimulados, cheios de ressentimento. Itamar, do outro bloco: afável, adorável, afetivo, com abertura mental/ espiritual de que os outros se ressentem. Por isso eram/são o que são.
No Javari encontramos Sydney Possuelo então responsável pelos isolados num contato com um grupo Korubo, isolados mas, ainda assim, já alvos de pescadores e madeireiros que subiam de barco os rios da região: O Itaquaí com barra junto a Atalaia do Norte, ou o Javari que nasce no Peru e corre a nordeste para a vasta calha do Amazonas, delimitando a fronteira com o Brasil. Nos anos 90 os korubo, conhecidos como “caceteiros”, por utilizarem borduna em lugar de arco e flecha, já eram alvo de disparos de armas de fogo enquanto recolhiam ovos de tracajá nas areias claras da rede de águas da reserva indígena. O Brasil é tanto fascinante quanto desconhecido e os brasileiros os que mais ignoram onde vivem.
Passamos pelo Médio Xingu e ali ouvimos o dramático relato de Prepori, já um velho guerreiro, líder dos Kaiabi, magros, de estatura mais elevada, cultores da palavra, enquanto outros povos são afeitos a outras formas de expressão artística.
Prepori que conviveu com os irmãos Villas-Boas na criação do Parque Indígena do Xingu havia retornado de suas antigas terras, agora a cidade de Alta Floresta, ocupada por pizzarias ruidosas, produtores rurais de botas de bico fino e picapes brancas de grande porte que deixam uma cauda de poeira por onde passam. Prepori se referiu aos macacos magros ainda que o asterismo das Plêiades, elevado no céu, tradicionalmente apontasse que deveriam estar gordos. Então desfiou a diversidade de mortes a que estavam e continuam, agora mais que antes, expostos: envenenamento, transmissão proposital de doenças (varíola, “bixiga”) assassinatos por armas de fogo e invasões por mineração, caça e uma diversidade de outros propósitos criminosos.
Num monomotor, numa tarde chuvosa, cruzando com bandos de araras em vôo baixo sobre a floresta, fomos até o território Krenakarore (Panará), os “índios gigantes” que haviam acabado de retornar às suas antigas terras, depois de terem sido conduzidos ao Xingu pelos Villas Boas para evitar a mortandade produzida por doenças transmitidas por caminhoneiros com a abertura da Belém-Brasília. A BR 010, que se estende por 2 mil quilômetros e, agora, escoa a produção do agronegócio para o exterior. O índio do contato, por sua estatura elevada fez com que se generalizasse a falsa idéia de “índios gigantes” em relação aos Krenakarore. Nu, como ocorre com muitos povos indígenas na vida diária, o índio do contato levou a censura a exigir que a foto publicada na capa de “O Globo” tivesse seu sexo coberto por uma tarja preta. Suma ignorância e puritanismo vulgar cultivado por reprimidos/repressores. Esse mesmo índio, segurando uma neta pelas mãos, quando visitamos sua aldeia, tinha tido seu tratamento de tuberculose interrompido pela terceira vez.
Em 2002 visitei os Zoé, inicialmente contatados pelo grupo evangelizador americano “Novas Tribos”, no noroeste do Pará, com a floresta marcada por riscos vermelhos de garimpo observados do ar, onde Sula Miranda, a “rainha dos caminhoeiros” fez shows pagos literalmente a peso de ouro. O Brasil profundo e seus paradoxos ainda mais insondáveis. Os missionários, além da religião indevida, como se os índios precisassem disso para viver, levaram com eles uma série de doenças com mortes inevitáveis, antes que a Fundação Nacional do Índio (Funai) interditasse o acesso dos invasores sob a direção ainda de Sydney Possuelo. Os Zoé, gentis e acolhedores como são os Tupi.
Darcy Ribeiro, o fascinante e irreverente Darcy, é um dos autores que defendem uma população em torno de 5 milhões de indígenas no que seria conhecido como Brasil quando Cabral e seus marinheiros desembarcaram na Bahia para formalizar o descobrimento de que se tinha consciência havia muito tempo. Evidência disso foi o Tratado de Tordesilhas, de 1494, que portugueses fizeram com espanhóis para assegurar posse de uma terra de que já tinham conhecimento.
O contato foi dizimador para o lado dos antigos ocupantes, os mesmos que receberam os recém-chegados com acolhimento que ainda não se extinguiu. Os índios tiveram clara consciência disso, como demonstra a Confederação dos Tamoios, revolta ocorrida entre 1554 e 1567 liderada pelos caciques Tupinambás, Aimberê (nome de rua na zona oeste de São Paulo) e Cunhambebe. Os Tupinambá antropófagos descritos pelo explorador alemão Hans Staden, no primeiro livro publicado sobre o Brasil. Os Tupinambá que comercializavam com os franceses, a quem se aliaram, e odiavam os portugueses pelo hábito da escravidão que definiria a sorte trágica do Brasil.
Créditos da Imagem Destaca: Raoni, líder dos Kayapó, um dos resistentes à invasão e destruição dos valores indígenas acelerada com governo atual. Foto ISA.
#Envolverde
Dossiê: Funai, devastação e resistência
Por Inesc-INA para o Outras Palavras –
Documento agora indispensável demonstra como governo age para desmontar políticas indigenistas, reprimir povos originários, sabotar demarcações e assediar servidores do órgão. Informações permitem pensar novas políticas, após pesadelo
Foiçada no pescoço
“Pelo amor de Deus, hoje um índio constrói uma casa
no meio da praia e a Funai vem e diz que ali agora é reserva indígena.
Se eu for eleito, vou dar uma foiçada na Funai,
mas uma foiçada no pescoço. Não tem outro caminho.” –
Jair Bolsonaro, em campanha presidencial. A Gazeta,01/08/2018.
Ainda antes de tomar posse como presidente da República, Jair Bolsonaro anunciou que não pretendia demarcar “nem um centímetro de terra indígena“, projeto que se somava à meta de “proporcionar meios para que o índio seja igual a nós“. Segundo o então presidenciável, indígenas deveriam poder “viver de royalties não só de minério, mas exploração da biodiversidade, bem como royalties de possíveis hidrelétricas“. Sobre a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão responsável por dar início e suporte técnico às demarcações de Terras Indígenas (TIs) e dar conta de outras políticas públicas destinadas aos povos indígenas, Bolsonaro foi peremptório: mereceria uma “foiçada no pescoço”. “Não tem outro caminho; não serve mais”.
Como mostram as páginas deste dossiê, não foram meras palavras ao vento. A jugular da Funai foi golpeada logo no primeiro dia da gestão Bolsonaro. Por meio da Medida Provisória (MP) 870 e decretos associados (1 e 2), mudou-se profundamente a institucionalidade da política indigenista. Demarcação de TIs e manifestação em processos de licenciamento ambiental com impacto sobre elas já não seriam assunto da Funai. Cortava-se também o vínculo do órgão indigenista com o Ministério da Justiça, ligação existente desde a década de 1990 e bastante destacada nas áreas de demarcação e proteção das TIs. A Fundação passaria ao recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). A titular do novo ministério, Damares Alves, não se importava: “Índio não é só terra“.
Retiradas da Funai, as competências da política indigenista mais incômodas para o poder econômico iriam para ministério historicamente alinhado com adversários das TIs: o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Mais especificamente, seu destino seria uma nova Secretaria Especial no organograma do Mapa: a de Assuntos Fundiários, criada para acomodar Nabhan Garcia no alto escalão do governo. Ex-presidente da União Democrática Ruralista e notório opositor à reforma agrária e aos direitos territoriais de indígenas e quilombolas, o agora Secretário Especial da Seaf/Mapa passaria a ser, precisamente, o responsável por esse conjunto de políticas. Transferido para a supervisão de Nabhan, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ficaria com o orçamento, arquivos documentais, patrimônio físico e equipes de servidores federais que, oriundos da Funai, se ocupam da demarcação e do licenciamento ambiental.
A prometida foiçada do Bolsonaro candidato concretizou-se, assim, num redesenho administrativo de quatro dimensões: (1) cortar competências fundamentais da Funai; (2) separar a autarquia do Ministério da Justiça; (3) transferi-la a um novo ministério marcado pela visão ideológica de Damares Alves sobre direitos humanos; (4) jogar as competências relativas às TIs no colo de ninguém menos que Nabhan Garcia, o que fazia jus à imagem da raposa cuidando do galinheiro. Tudo somado, a proposta parecia sob medida para implementar o projeto de não demarcar “nem um centímetro” de TIs, fragilizando os mecanismos de proteção a esses territórios e promovendo a máxima exploração econômica de seus recursos naturais.
O ataque gerou reação intensa e imediata. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) recorreu à Procuradoria-Geral da República para solicitar providências judiciais contra as medidas do novo governo. Também uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nesse sentido foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro. A Indigenistas Associados (INA) lançou campanha em defesa da integridade institucional da Funai, com foco nos debates da conversão da MP 870 em lei por parte do Congresso Nacional. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu Recomendação de retorno da competência demarcatória ao órgão indigenista. A 6a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, especializada na defesa dos direitos indígenas, produziu nota técnica sustentando a inconstitucionalidade das mudanças propostas.
Tempos de incerteza
Na apreciação da MP 870 por parte do Congresso Nacional, durante o primeiro semestre de 2019, muitas propostas de emendas foram apresentadas para alterar a aberrante institucionalidade indigenista proposta por Bolsonaro. Enquanto transcorria esse processo, a MP esteve em tese vigente, sem, no entanto, que o governo tenha conseguido concluir o que pretendia.
A mudança de competências da Funai ao Mapa/Incra supunha perguntas para as quais os autores da medida não tinham respostas. Seria necessário, por exemplo, readequar procedimentos do processo demarcatório durante o período de transição. Assim, uma vez cumprida a primeira etapa deste processo (delimitação), a quem a Funai deveria encaminhá-lo: ao Ministério da Justiça, conforme previsto no Decreto 1.775 (que seguia e ainda segue vigente), ao ministério a que ela agora se vinculava (MMFDH) ou àquele que passava a deter a competência pela matéria demarcatória (Mapa)?
Havia ainda outras dúvidas, sobre como se daria a transferência de setores inteiros da Funai, incluindo servidores. Qual a base legal para que ocupantes, por concurso público, de cargos existentes na estrutura da Funai, e apenas nela, continuassem sua vida funcional em outro órgão? Para além das questões de pessoal, o que fazer com setores da Funai que, a exemplo da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato e de unidades descentralizadas do órgão indigenista, contribuem com procedimentos demarcatórios, embora não trabalhem unicamente com eles? À luz da MP 870, deveriam sair ou permanecer na Funai? Se saíssem, enfraqueceriam ainda mais o órgão, na execução de políticas que se combinam com a demarcatória. Mas, sem absorver esses setores, o Mapa/Incra teria muitas dificuldades para dar conta de todas as novas atribuições relativas às demarcações.
Na falta de respostas para essas questões, vigorou a incerteza administrativa. O período de indefinição só teve fim quando esta gestão se viu obrigada a abandonar seu plano inicial para a política indigenista. Num primeiro momento, o Congresso Nacional aprovou emendas à MP 870 que reconstituíam, numa derrota para o governo, o quadro original: todas as competências indigenistas e a própria Funai ficavam no Ministério da Justiça. Em junho de 2019, o projeto decorrente da conversão da MP 870 foi sancionado como lei por Bolsonaro. Na mesma ocasião, porém, ele, como mau perdedor, editou nova MP, teimando em destinar ao Mapa a demarcação de TIs.
A resolução formal da situação veio no início de agosto de 2019, quando o STF negou ao Executivo a possibilidade de insistir no assunto. Em termos de prática de gestão, contudo, os pedaços de orçamento que haviam ido para o Mapa foram recuperados pela Funai apenas em novembro, o que impactou negativamente a execução de metas do órgão indigenista no primeiro ano de governo Bolsonaro.
A Funai do general, sob Damares
O ano inicial do governo Bolsonaro, 2019, teve dois momentos bem marcados. O primeiro, mais ou menos correspondente aos meses de incertezas relacionados à vigência da MP 870, foi o do breve retorno do general Franklimberg Ribeiro de Freitas à presidência da Funai. Franklimberg já tinha presidido a autarquia no governo Temer. Depois de onze meses, em abril de 2018, saiu por pressão da bancada de parlamentares ruralistas, conforme amplamente comentado na oportunidade. Descuidando do cumprimento da quarentena, o general foi então assessorar a mineradora Belo Sun, com interesses na região indígena da bacia do Xingu, para em seguida, em meados de janeiro de 2019, aceitar o convite de retorno, a fim de conduzir o enfraquecido órgão indigenista amadrinhado por Damares.
Franklimberg reassumiu a Funai tentando equilibrar-se entre a adesão ao jogo bolsonarista e a preservação de algo da institucionalidade indigenista. Trouxe três diretores de sua estrita confiança, mas não mexeu, ou não teve tempo de mexer, nos cargos abaixo destes. Chegou com um discurso de que as alterações promovidas pela MP 870 permitiriam agilizar processos e centrar esforços no mais importante: o “apoio social” aos indígenas e o “monitoramento territorial”. Também sugeriu que alguns servidores da Funai se orientam por “questões ideológicas”, ligadas ao tempo em que “o PT estava no governo”. Caracterizou as situações de invasão de TIs como “situações pontuais” e defendeu o modelo agropecuário de larga escala para indígenas, escusando-se, porém, de opinar sobre mineração em TIs, assunto que caberia ao Congresso Nacional “decidir se pode ou não”.
Nos poucos meses em que Franklimberg esteve no cargo, ocorreram oficinas de construção do novo PPA. As ações da Funai eram consideradas parte do MMFDH, sem nenhuma especificidade. Não consta que Franklimberg e sua equipe tenham resistido a essa assimilação generalista da política indigenista às políticas do MMFDH. Com uma coisa, porém, o general não concordou: que, para cumprir o previsto na MP 870, toda a Diretoria de Proteção Territorial da Funai se transferisse para o Incra.
Os problemas políticos de Franklimberg dentro do governo se acentuaram quando as transformações propostas pela MP para o indigenismo foram derrotadas no Congresso Nacional. Mais ainda, quando, acompanhando o posicionamento da área técnica da Funai e de sua Procuradoria Federal Especializada (PFE), o então presidente da Funai recusou-se a aceitar uma certa proposta de inovação normativa vinda do Incra. Trataremos disso no capítulo 5. Por ora, basta dizer que a recusa em aceitar o que queria o Secretário Especial da Seaf-MAPA, Nabhan Garcia, nesse caso específico no mínimo acentuou a antipatia mútua e foi o estopim de sua demissão. Ao despedir-se da Funai, o general fez uma fala pública em que expôs a rivalidade com Nabhan. Caracterizou-o como um mau assessor do presidente da República na questão indígena, alguém que, quando fala sobre o tema, “saliva ódio aos indígenas”.
Cerca de um mês após a exoneração de Franklimberg, em julho de 2019, tomou posse na presidência da Funai Marcelo Xavier, delegado da Polícia Federal. É principalmente sobre a gestão de Xavier, autodenominada Nova Funai e em curso até o presente momento, que nos deteremos neste dossiê.
Agenda ruralista nas entranhas da Funai
A chegada de Xavier à presidência da Funai consolida as promessas de campanha de Bolsonaro para a política indigenista. Sob o comando do delegado, como ficará evidente, a estrutura da Funai passou a servir principalmente a interesses anti-indígenas, em desrespeito à missão institucional do órgão. Suas ações trouxeram para as entranhas da instituição a agenda da parte mais truculenta do setor ruralista brasileiro, aquela que, em lugar de pensar estrategicamente em ganhos de produtividade e garantia das condições de viabilidade climática e ambiental da expansão da agropecuária, insiste em desafiar os dispositivos constitucionais e legais que amparam a destinação de terras a projetos de conservação da natureza e à posse por indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais.
São notórios os parlamentares que, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais interesse têm em alterar radicalmente os fundamentos da política indigenista, em especial no que diz respeito ao direito à terra e ao usufruto de suas riquezas. A lealdade do atual presidente da Funai a eles tampouco se oculta. O próprio , ao apresentar sua trajetória profissional, destaca ter sido “consultor”, em 2016, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Funai/Incra, iniciativa sabidamente comandada por deputados da FPA e na qual se articularam linhas de ação que viriam, então, a partir de 2019, a ser impulsionadas pela direção da Funai.
Na estrutura do atual governo federal, a figura de referência para a tentativa de sufocamento e submissão dos direitos indígenas aos interesses ruralistas é o já mencionado Nabhan Garcia, Secretário Especial da Seaf/Mapa. Muito embora a Funai se mantenha vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marcelo Xavier dá menos destaque a aparições públicas suas ao lado do titular desta pasta do que à associação de sua imagem e de seu discurso com a imagem e discurso de Nabhan Garcia (aqui, aqui, e aqui).
O atual presidente da Funai age como se tivesse o compromisso de ajudar a viabilizar a agenda política de Garcia, de quem, é bom lembrar, esteve a ponto de ser oficialmente subordinado. Criada sob medida para acomodar Garcia no Executivo, a Seaf seria responsável pelas (não) demarcações de TIs se os planos iniciais do governo tivessem vingado, e o hoje presidente da Funai chegou a ser nomeado assessor por lá. Só não assumiu o cargo porque a cessão por parte da Polícia Federal não se concretizou dentro do prazo regulamentar, conforme o próprio Garcia revelou a um repórter. Posteriormente, quando o Legislativo reverteu o agressivo projeto do novo governo de retirar da Funai e entregar ao Mapa a competência sobre TIs, Xavier foi reacomodado na presidência do órgão indigenista.
Tudo se passa, portanto, como se a presidência da Funai tivesse sido adequada a fazer o que a derrota da MP 870 impediu que ficasse sob a direta responsabilidade de Garcia na Seaf/Mapa. Na prática e de maneira oficiosa, a dupla de gestores públicos alimenta um vínculo entre Seaf/Mapa e Funai que inexiste no plano oficial. E o titular do MJSP, desde Sérgio Moro, demonstra sua conivência com o faz de conta: omite-se na defesa dos direitos dos indígenas, em que pese competência expressa (Lei 13.844/2019, art. 37, inciso XXIV).
Com Marcelo Xavier na presidência, a autarquia indigenista vê-se, enfim, capturada por interesses opostos aos direitos indígenas. Ao invés de assegurar as garantias constitucionais dos povos indígenas, trabalha consistentemente pelos seus adversários. É a própria Fundação Anti- indígena.
A Nova Funai
Em agosto de 2021, foi lançado o livro institucional: “Funai: autonomia e protagonismo indígena”. A publicação sintetiza as concepções da autoproclamada Nova Funai, e ganhou uma segunda edição, com pequenas atualizações, em abril de 2022. De acordo com as palavras de Marcelo Xavier, a intenção é “consolidar novos entendimentos e conscientizar as diferentes comunidades”.
Apesar da linguagem pretensamente rebuscada e do apelo constante às citações – distantes da extensa produção teórica acerca dos direitos e modos de vida indígenas no país –, o livro é pouco mais do que um panfleto do anti-indigenismo bolsonarista. Os três pilares desta doutrina – dignidade da pessoa humana (ou autonomia indígena), pacificação dos conflitos e segurança jurídica – não escapam a uma análise minimamente detida: trata-se, principalmente, de nomes bonitos para propostas abertamente inconstitucionais.
No jogo de distorção de conceitos, corriqueiro em toda gestão Bolsonaro, “dignidade da pessoa humana” (ou autonomia) significa empurrar as terras e comunidades indígenas para a exploração econômica por terceiros, “pacificação de conflitos” significa trabalhar a favor dos interesses de não indígenas e “segurança jurídica” significa desmontar por dentro o aparato de proteção dos direitos indígenas para possibilitar que isso tudo ocorra.
Ao longo do dossiê, veremos como esses três pilares foram impostos no cotidiano da Funai durante a atual gestão, ainda que sigam sendo objeto de debate em instâncias norteadoras, como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Aqui, nos importa ressaltar que, apesar do nome aludindo ao protagonismo e à autonomia indígenas, os novos entendimentos divulgados na publicação não foram construídos junto às comunidades. Na Nova Funai, manifestações indígenas foram recebidas com bombas de gás lacrimogêneo e lideranças denunciadas, como se criminosas, à Polícia Federal. Da mesma forma, como veremos mais adiante, servidores concursados, da própria Funai e de sua Procuradoria Federal Especializada (PFE), não apenas não foram ouvidos como passaram a ser calados e constrangidos na instituição.
***
“Estou sofrendo ataques na Funai, das mais diferentes hordas. E eles me atacam dizendo que estou fazendo exoneração em massa na Funai, trocando servidores (…). Eu estou colocando pessoas de minha confiança nas bases agora, justamente para atender aos senhores. Então eu quero aqui trazer o recado a todos vocês, que confiem no presidente da Funai.” – Marcelo Xavier, Audiência pública “Questões fundiárias no estado de Mato Grosso do Sul, 08/11/2019.
Era principalmente de produtores rurais do Mato Grosso do Sul a plateia que escutava o há pouco empossado presidente da Funai, Marcelo Xavier. A ocasião era uma audiência pública sobre regularização fundiária presidida pelo já citado Secretário Especial do Mapa, Nabhan Garcia. As promessas de atender “aos senhores” produtores rurais nos conflitos envolvendo os direitos territoriais indígenas, feita pelo responsável pela política indigenista do país, arrancou aplausos entusiasmados.
Desde então, a captura da estrutura da Funai pelos interesses ruralistas é mais uma promessa que vem sendo cumprida. Entre fevereiro de 2020 e agosto de 2021, houve um crescimento de 20,20% de indicados políticos, sem vínculo com a administração pública, nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de mais alto nível na gestão do órgão. O maior aumento no período, de 72,73%, foi identificado nos cargos DAS 101.3, justamente a faixa em que se encontram os chefes das Coordenações Regionais (CRs) – as “bases” mencionadas por Xavier.
Atualmente, das 39 Coordenações Regionais da Funai, apenas duas têm como chefes titulares servidores do órgão. Outras dez estão sendo comandadas por servidores na precária e, às vezes, persistente condição de substituto, ausente a figura do coordenador regional titular. Em 27 CRs, os chefes nomeados são de fora do quadro da Funai: dezessete militares, três policiais militares, um policial federal e seis profissionais sem vínculo anterior com a administração pública. Os currículos dos eleitos chamam atenção pela falta: quase não se notam experiências de atuação com a política indigenista, ou mesmo com cargos de direção em administração pública. Alguns deles, inclusive, definem-se como “pecuaristas” e não escondem suas alianças com o agronegócio, como é a situação do chefe da Coordenação Regional Araguaia Tocantins, sediada em Palmas (TO), que se envolveu em caso de nomeação denunciado como prática de nepotismo.
As preferências do atual presidente da Funai resultaram em uma série de trágicas histórias alegóricas do anti-indigenismo da Nova Funai. Segundo relatos de servidores ouvidos, o coordenador que passou por uma CR, costumava fazer reuniões com sua pistola Glock sobre a mesa, e chegou a afirmar a seus subordinados que “de índio não entendo; entendo é de dar tapa na cara de vagabundo“. Ou, ainda, outro coordenador, da CR Vale do Javari (AM), que foi gravado falando em “meter fogo” em índios isolados. Um terceiro, flagrado por câmeras de segurança agredindo um indígena na sede da unidade que chefia, a CR Xavante (MT). Um quarto (CR Araguaia Tocantins) apoiou ação policial de busca e apreensão em aldeia cujo resultado foi o indígena procurado ser morto, fatalmente baleado, na presença de crianças e outros membros da comunidade. E chegamos ao ponto de um coordenador, o da CR Ribeirão Cascalheira (MT), ser preso, por envolvimento com arrendamento de TI.
Nos cargos hierarquicamente superiores, o aparelhamento pouco preocupado com indigenismo também foi intenso. Todos os 25 cargos DAS-4 existentes no órgão foram trocados. Há dois que, em maio de 2022, encontram-se vagos, já que os nomeados durante sua gestão foram exonerados e ainda não substituídos. Um destes é o chefe do setor responsável pelas políticas para indígenas isolados e recém contatados, para o qual a primeira escolha da atual gestão foi Ricardo Lopes Dias, profissional conhecido por atuar como missionário evangelizador. A posição foi depois ocupada por um servidor do quadro, também exonerado. Nos demais 23, há quatro servidores do quadro da Funai e dezenove de fora: nove de outros órgãos, cinco dos quais policiais (entre originários da Polícia Federal e corporações estaduais), cinco militares e cinco sem vínculo pregresso com a administração pública. Na mais alta direção, além do presidente (DAS 6), há três diretores (DAS 5), dois dos quais (de Proteção Territorial – DPT e de Administração e Gestão – Dages) vieram da Polícia Federal. O terceiro diretor (de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável – DPDS) era também da PF, mas foi recentemente trocado por um militar.
Este balanço, considerado em conjunto com o referente aos cargos das CRs, aponta para uma forte tendência de que a Funai seja ocupada por pessoas sem experiência com indigenismo – sobretudo militares e policiais, além de alguns advogados de especialidades distantes aos direitos indígenas.
Militares e policiais
A falta de perfil adequado dos gestores nomeados muitas vezes implicou mudanças constantes, resultando em prejuízos à execução da política indigenista. Por exemplo, entre o início de 2020 e os dias de hoje, a diretoria DPDS teve quatro titulares diferentes. Alguns nomeados permaneceram apenas alguns meses, como foram os casos de uma diretora da DPT, de um coordenador-geral de Gestão Ambiental e da coordenadora de Componente Indígena de Petróleo, Energia e Gás, dentro da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental. Na unidade responsável pela análise e elaboração de respostas à contestação de terceiros a processos administrativos de demarcação de TIs, o atual titular foi nomeado para o cargo em outubro de 2021, sendo o sexto a ocupá-lo desde quando Marcelo Xavier assumiu a presidência da Funai.
Nas Coordenações Regionais, as indicações sem critério técnico também têm gerado instabilidade. Várias unidades permanecem por longos períodos apenas com substitutos dos cargos, devido à demora nas nomeações de titulares e, quando estas ocorrem, também a desistências e judicializações. A opção da atual presidência pela nomeação de gestores “polêmicos” levou a algumas contestações na justiça, como nos casos de um capitão da reserva e folclórico ex-candidato a deputado estadual (“O homem do megafone“) na CR Campo Grande (MS), de um capitão do Exército na CR Roraima e de um subtenente do Exército na CR Xingu (MT). Juntamente com os já comentados episódios de violência física e simbólica cometidos por coordenadores regionais de origem militar, as judicializações de nomeações demonstram que os escolhidos pelo presidente da Funai para representá-lo nas “bases” de fato atendem a interesses de outros senhores, que não os indígenas, não tendo perfil adequado para cumprir a missão do órgão indigenista.
Gestão policialesca: assédio e perseguição a servidores
A ocupação militar e policial da Funai tem efeitos diretos no cotidiano dos servidores do órgão. Relatos de assédio são comuns, especialmente aqueles relacionados à imposição de obstáculos ao exercício de funções. Como formas de constrangimento, desrespeito e punição, servidores com posicionamento técnico divergente da orientação anti-indígena da Funai viram suas competências serem retiradas, deixaram de ter acesso a processos nos quais estavam envolvidos, passaram por deslocamento de funções e lotações à revelia e ainda ameaça de remoções, às vezes efetivada.
Em abril de 2022, por exemplo, quatro servidores foram surpreendidos com sua dispensa, publicada no Diário Oficial da União, de Funções Gratificadas que exerciam em localidades diferentes de seu local de lotação. Subitamente, sem qualquer diálogo ou justificativa técnica, os servidores tiveram de mudar de cidade e de rotina pessoal e de trabalho.
A ocupação de cargos e funções é uma opção discricionária, sabe-se bem. Mas esses casos de movimentação à revelia são duplamente emblemáticos. Primeiro, porque revelam prioridades tortas: os servidores foram retirados de CRs e CTLs, que atendem a milhares de indígenas contando com um exíguo quadro de pessoal, para retornarem ao setor de Licenciamento Ambiental em Brasília, não mais carente de recursos humanos do que aquelas. A brusca movimentação foi determinada sem uma análise comparativa em termos de interesse público e resultados da política indigenista. Em segundo lugar, a decisão unilateral impactou significativamente a vida e a saúde de servidores e familiares, e é bastante agressivo e desrespeitoso, do ponto de vista da gestão de pessoas, que tenha sido tomada sem qualquer diálogo ou questionamento prévio.
De 2019 para cá, também aumentou vertiginosamente o número de processos administrativos disciplinares (PAD), refletindo uma deliberada política institucional. Além de disseminar medo e desconfiança no ambiente de trabalho, o uso constante deste instrumento implica diminuição do tempo disponível para as tarefas cotidianas finalísticas dos servidores, considerando-se que os processos são analisados pelos próprios funcionários, já sobrecarregados, tendo em vista o exíguo quadro de pessoal do órgão. Convocados a dedicar-se a duas ou mesmo três comissões simultâneas de PAD, sua própria possibilidade de dedicação às atividades indigenistas é afetada. A primazia do trabalho finalístico não é considerada pela Corregedoria, que rejeita substituir servidores designados para comissões de PAD. (clique aqui para ver a fonte)
A prática de assédio e perseguição foi amplamente sentida em uma das Coordenações Regionais. Logo após a nomeação do Coordenador Regional, houve um episódio que ficou conhecido entre os servidores como “exoneração pública”. O militar então designado para assumir o cargo convocou uma reunião geral, entre servidores e prestadores de serviço terceirizados, para anunciar a sua decisão de exonerar um indigenista especializado, com anos de experiência em seu setor, sem qualquer justificativa plausível. O anúncio provocou um enorme constrangimento, mal-estar e um clima de tensão entre todos os servidores. O servidor exonerado passou a ser perseguido, retirado de todos os processos envolvendo questões territoriais com os quais trabalhava e se deparou com a tentativa de abertura de um PAD para apuração de atos da gestão da Funai praticados em 2011, nunca antes questionados. O mesmo Coordenador Regional chegou ao ponto de esmurrar a parede ao ser alertado por servidores sobre medidas de segurança sanitária relativas à Covid-19, já que apresentava sintomas gripais e estava sem máscara, no auge da pandemia. A prática recorrente de sua gestão era intimidar e ameaçar servidores considerados “ideológicos” por se recusarem a agir contra os direitos dos povos indígenas com os quais trabalham.
#Envolverde
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