Mata Atlântica: Grandes propriedades apresentam maiores áreas de déficit de APPs

Gestores de 117 municípios podem utilizar dados para a tomada de decisão quanto ao uso e conservação do bioma A Fundação SOS Mata Atlântica e o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) lançam o sumário executivo “Resumo Fundiário, Uso do Solo e de Remanescentes Florestais de 117 Municípios da Mata Atlântica”, como parte de um relatório mais abrangente que reúne uma série de estudos sobre conservação, uso e ocupação do solo no bioma. O objetivo da iniciativa é oferecer conhecimento sobre a situação atual dos municípios para auxiliar gestores públicos na tomada de decisão de políticas públicas ambientais. Além de estatísticas, o relatório traz mapas de todos os municípios analisados. Segundo o estudo, nos municípios analisados, as grandes propriedades – que correspondem a 3% do total, apresentam as maiores áreas de déficit de Área de Preservação Permanente (APP), com 46,6%, e de Reserva Legal, com 69,6%. Enquanto o ativo de vegetação natural em pequenas e médias soma 55,6%. Ao relacionar por tamanho das propriedades rurais (pequenas, médias e grandes), as grandes propriedades representam 48%, totalizando 5.659.506 hectares da área. Além disso, foi possível identificar uma predominância de vegetação natural nos municípios, com 6.326.971 de hectares, ou 37.7% do total, seguido da classe de agricultura com 5.167.435 de hectares, ou 30.8% do total. “A Mata Atlântica foi o bioma mais impactado pelas anistias do novo Código Florestal, com um uma redução de 27%, uma área maior que a do estado do Sergipe. A falta de planejamento territorial contribui para uma gestão ineficiente dos recursos, causando, por exemplo, supressão de vegetação nativa, escassez hídrica e degradação do solo. E isso ocasiona a perda de serviços ecossistêmicos fundamentais e contribui para as mudanças climáticas, já cada vez mais acentuadas. Por isso, queremos colaborar com conhecimento para o melhor gerenciamento por partes dos gestores públicos locais”, afirma Rafael Bitante Fernandes, gerente de Restauração Florestal da Fundação SOS Mata Atlântica. O impacto ao meio ambiente também é visto como prejudicial à economia e à imagem do Brasil. Recentemente, um grupo de investidores que detém uma carteira de US$ 4,1 trilhões direcionou suas preocupações ambientais às embaixadas brasileiras em oito países. Empresários brasileiros também se uniram para pedir o combate ao desmatamento em todos os biomas do país. Transparência, rastreabilidade, compromissos e ações em sinergia com meio ambiente são pilares cada vez mais estratégicos no mundo dos negócios, o que para o poder público e iniciativa privada podem ser uma grande oportunidade. Uma política pública ainda pouco utilizada e que vai ao encontro a isso são os Planos Municipais da Mata Atlântica (PMMAs), e esse relatório traz subsídios concretos para colocar isso em prática. “Com os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), por exemplo, os gestores podem usar estes dados para apontar o que fazer, como e onde priorizar ações de uso e conservação”, reforça Rafael Bitante Fernandes. A realização deste estudo se baseou em quatro critérios: remanescente de vegetação nativa; desmatamento; adequação do Código Florestal e uso do solo. Para a definição dos municípios analisados, foi feita uma análise multicritério em que foram escolhidas variáveis como desmatamento após 2008, déficit total, área de vegetação nativa, área de agronegócio, entre outras. “O contexto atual reforça aquilo que já vínhamos demonstrando há décadas: não há dicotomia entre produção e conservação, pelo contrário. Não só é possível como, cada vez mais, urgente e obrigatório levar em conta os dados científicos disponíveis para a tomada de decisões de políticas públicas”, acredita Luis Fernando Guedes Pinto, Gerente de Políticas Públicas, engenheiro agrônomo e pesquisador do Imaflora. “Quem se propuser a utilizar tais dados para construir políticas de regeneração estará dando um sinal positivo para investidores, eleitores e a sociedade em geral.” Para obter tais dados, os pesquisadores analisaram diversas pesquisas e metodologias, como o estudo “Números detalhados do novo Código Florestal e suas implicações para os PRAs”, do Imaflora; bases de dados governamentais públicas; o Atlas da Agropecuária brasileira; a base vetorial de hidrografia da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS); o MapBiomas e o Atlas da Mata Atlântica. Em vista das eleições municipais no segundo semestre deste ano, o estudo traz importantes contribuições para que os atuais e futuros gestores destas cidades possam incluir a agenda ambiental como tema estratégico em seus planos. “Assim como os órgãos estaduais de meio ambiente, a esfera municipal é crucial neste momento de pandemia e diante das fragilidades de políticas federais. Os órgãos municipais podem exercer cada vez mais um papel preponderante e protagonista na construção de uma agenda positiva e estratégica no campo da conservação e recuperação da Mata Atlântica. Principalmente para que sejam ativo essencial para o enfrentamento dos impactos do clima, na gestão da água, nas áreas protegidas, na sustentabilidade das atividades econômicas, na qualidade de vida e bem-estar da população”, conclui Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. Acesse o sumário executivo https://www.sosma.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Resumo-fund-uso-solo-remanes-florestaisdigital_compressed.pdf Informe da Fundação SOS Mata Atlântica, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 03/08/2020