por Lúcia Chayb e René Capriles, da revista Eco21 –
Após uma dura luta política mantida tanto na Câmara dos Deputados quanto na sede dos partidos da base de apoio do Governo, principalmente pelo PROS, no sentido de indicar o nome do novo titular do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o Presidente Temer recebeu no dia 27 do mês passado (Maio) uma Carta Aberta assinada por seis ex-Ministros do Meio Ambiente. A Carta, já no seu primeiro parágrafo, explicita a gravidade da situação: “Vimos manifestar nossa extrema preocupação com a indicação de nomes alheios à gestão socioambiental para ocupar a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”. O documento foi assinado pelos ex-Ministros José Goldemberg, Rubens Ricupero, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Izabella Teixeira.
De forma paralela, 27 Procuradores do Ministério Público Federal recomendaram ao então Ministro Substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte, que a presidência do ICMBio fosse exercida por um profissional que “atenda aos requisitos mínimos de conhecimento técnico da área e experiência gerencial, como prevê a legislação brasileira”.
A indignação percorreu a sociedade civil mediante duras manifestações de instituições como o Observatório do Clima e a SOS Mata Atlântica defendendo que o ICMBio “seja dirigido por profissional com reconhecida experiência no tema, além de comprovada capacidade para tão estratégica função”. A indignação chegou à Academia Brasileira de Ciências na voz de Vanderlan Bolzani que escreveu “a Semana do Meio Ambiente ganha uma conotação política mais forte que de costume em razão da forma como vêm sendo tratadas as questões do setor e da área de ciência e tecnologia. Entre elas, trouxe particular apreensão para a comunidade científica a intenção do Governo Federal de nomear para a presidência do ICMBio um profissional sem experiência e relevância acadêmica necessárias para estar à frente de um órgão importante de gestão da biodiversidade e meio ambiente”.
Diante da possibilidade de o ICMBio se liderado por um político, os servidores do Instituto se posicionaram contra a indicação. Em duas cartas abertas, os funcionários afirmaram que foram surpreendidos com a indicação e afirmaram que o órgão, responsável pela gestão de 333 UCs que correspondem a 9 % do território continental e 24% do território marinho, “não pode ser entregue a um dirigente sem experiência na área socioambiental, por mera conveniência política”.
Felizmente o Presidente Temer recuou e aceitou a indicação do analista ambiental Paulo Carneiro para a Presidência do ICMBio. Carneiro estava à frente da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto. Ele sucede o oceanógrafo Ricardo Soavinski, que deixou o ICMBio no final de Abril. Desde a saída de Soavinski, Silvana Canuto Medeiros, a Diretora de Planejamento, Administração e Logística ocupava o cargo interinamente. Além do fator político, o órgão entrou na mira dos ruralistas após a sanção pelo Presidente Temer, em 28 de Maio, da Lei de Compensação Ambiental.
A compensação ambiental é prevista na Lei 9.985/2000, que criou o SNUC e é paga pelos responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como a construção de grandes fábricas ou hidrelétricas. Ela permite a transformação de multas ambientais em projetos de compensação, o que significa ter o poder de aprovar projetos na ordem de, pelo menos, R$ 1,4 bilhão. Essa quantia é para criar ou administrar UCs de proteção integral compostas por áreas com restrição ou proibição de visitação pública. “Nunca o meio ambiente esteve tão ameaçado no Brasil”, desabafou Carlos Minc num texto-denúncia de sua autoria avalizado por seus mais de 50 anos de luta ambiental. Felizmente, o MMA e o ICMBio foram salvos da rapina.
Gaia Viverá!
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