Justiça congela os bens da Chevron na Argentina
A Justiça argentina congelou os ativos da petroleira americana Chevron como parte de um processo por danos ambientais no Equador. Os ativos da Chevron Argentina chegam a US$ 2 bilhões. No Equador, a empresa foi condenada a pagar US$ 19 bilhões por poluir a Floresta Amazônica do país e prejudicar a saúde da comunidade local, incluindo grupos indígenas, pelo despejo indevido de resíduos derivados da exploração do petróleo. Como a empresa tem poucos ativos no Equador, o Judiciário do país pediu a nações como Argentina, Brasil, Canadá e Colômbia para realizar os embargos - O Globo, 9/11, Economia, p.31.
Ação contra petrolífera no STJ continua parada
Desde junho, existe uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro pedindo homologação da sentença contra a Chevron no Equador para que o Brasil, assim como fez a Argentina, confisque bens da empresa, com o objetivo de a indenização ser paga. O tribunal, porém, alegou ontem que não consegue citar a petrolífera, porque os endereços indicados pela Justiça equatoriana não procedem. Ontem, foi publicada em Diário Oficial a terceira tentativa de citação. Mas enquanto não há citação, não há réu - O Globo, 9/11, Economia, p.31.
Ter um futuro
"Nos recursos do pré-sal, devem ter prioridade educação, ciência e tecnologia, além da prevenção das mudanças climáticas. O governo acenou com os recursos para a educação, mas não se empenhou na causa. E abandonou o Fundo Clima, criado no fim de 2009 com parte dos royalties do petróleo. O PL atual o deixa à míngua e compromete a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Como o governo e sua base parlamentar vão manter os projetos de combate à desertificação no semiárido, combate à erosão de áreas costeiras, prevenção de desastres naturais, manejo florestal, monitoramento da emissão de gases-estufa? De onde virão os 10% do PIB para garantir o Plano Nacional de Educação que tramita no Congresso? Devemos esperar que a próxima geração pense no futuro quando ele tiver chegado?", artigo de Marina Silva - FSP, 9/11, Opinião, p.A4.
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FONTE : Manchetes Socioambientais, boletim de 9/11/2012
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