COP27: Primeiros 100 dias de governo devem priorizar redução de emissões para cumprir Acordo de Paris, avalia sociedade civil na COP2

Por IPAM – Desmatamento zero e agricultura de baixo carbono são as principais medidas para Brasil conter emissões de gases do efeito estufa até 2030 Os primeiros 100 dias do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem priorizar o desmatamento zero e a agricultura de baixo carbono para que o Brasil consiga cumprir a meta de reduzir emissões de gases do efeito estufa até 2030, avaliam pesquisadores no Brazil Climate Action Hub, espaço da sociedade civil na COP27, que este ano ocorre em Sharm El-Sheikh, no Egito. Em compromisso assumido no Acordo de Paris, firmado em 2015 e assinado por 196 nações, o Brasil estabeleceu como meta a redução das emissões líquidas em 37% até 2025 e em 50% até o início da próxima década – valores que têm como ponto de partida as emissões do país em 2005. As emissões líquidas consideram a diferença entre tudo o que é emitido (emissões brutas) e tudo o que é removido da atmosfera pela vegetação nativa ou regenerada em áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. Pesquisadores apresentaram dados sobre as emissões do Brasil e soluções para a atuação do país na mitigação do superaquecimento global no painel “A década perdida das emissões brasileiras: o que revelam 10 anos de estimativas anuais feitas pela sociedade civil”, realizado nesta terça (9) no Brazil Climate Action Hub. Participaram Tasso Azevedo, coordenador técnico do Observatório do Clima e coordenador geral do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa); Ane Alencar, diretora de Ciência do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e coordenadora do MapBiomas Fogo; Marina Piatto, diretora executiva do Imaflora; e David Tsai, gerente de projetos do IEMA (Instituto de Energia e Meio Ambiente). Maiores fontes de emissão e saídas mais “à mão” Os setores de mudanças de uso da terra e da agropecuária respondem por quase 75% das emissões brasileiras. É o que mostram dados do SEEG, divulgados no início de novembro, que registraram em 2021 o maior aumento em 19 anos das emissões no Brasil. As emissões por mudanças de uso da terra estão principalmente ligadas ao desmatamento e ao fogo associado a essa atividade, enquanto que na agropecuária os gases do efeito estufa aparecem, na maior parte, pelo arroto do boi, manejo e degradação do solo. O contexto brasileiro difere de outros países em que a maior fonte de emissão é a queima de combustíveis fósseis. Por isso, explicam pesquisadores, a saída para a redução das emissões no país estaria mais “à mão” com a implementação e a retomada de medidas ambientais já existentes para zerar o desmatamento e com o investimento em agricultura de baixo carbono. “Olhar para essa realidade é a maneira mais barata e eficiente de reduzir as emissões no Brasil. A Amazônia representa 77% das emissões brasileiras por mudanças de uso da terra, sendo que 91% dessas emissões está diretamente associado à conversão da floresta para a agropecuária, e têm como principal frente de expansão a ocupação de terras públicas por meio da grilagem”, diz Ane Alencar, diretora de Ciência do IPAM e coordenadora do MapBiomas Fogo. Em audiência pública no Senado Federal em março deste ano, a diretora também destacou soluções para reverter o quadro do desmatamento. Entre as medidas sugeridas, a retomada de um papel fortalecido do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); o resgate do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal); e o restabelecimento do Fundo Amazônia. Para a redução das emissões na agropecuária, seriam necessários investimentos financeiros com foco na ampliação do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), indicou Marina Piatto, diretora executiva do Imaflora. “71% de todo metano emitido no Brasil vem da agricultura, então, se a gente ataca o metano e o desmatamento, a gente já resolve muito do nosso problema. Acabar com o desmatamento reduziria 50% das emissões brasileiras, e se eliminar o metano, são outros 25% a menos. O Brasil tem uma chance de reduzir as emissões muito mais simples, que passa por zerar o desmatamento e aprimorar o manejo do gado, com melhoria da digestibilidade animal, por exemplo, para diminuir a fermentação [que resulta no arroto do boi]. O desafio do agro é o investimento para essa transição tecnológica descarbonizada”, explicou Piarro. Como o Brasil está nas metas climáticas até agora O Brasil está entre os maiores poluidores do mundo: é o 4° que mais emitiu gases do efeito estufa desde 1850. Quando assinou o Acordo de Paris, em 2015, o país estava emitindo 1,4 bilhões de toneladas líquidas de carbono equivalente ao ano. A medida do carbono equivalente representa a soma do efeito superaquecedor de todos os tipos de gases do efeito estufa na atmosfera. A meta de redução das emissões brasileiras para 2025 e 2030 se refere a 2005, quando o Brasil liberava 2,4 bilhões de toneladas líquidas de poluentes. “Hoje, estamos em 1,7 bilhões de toneladas [líquidas] emitidas por ano e a meta para 2025 é reduzir para 1,6 bilhões. Neste momento, o Brasil está se distanciando do objetivo. Quando foi estipulada a meta para 2025 a gente já estava abaixo dela, ou seja, essa meta previa, na verdade, aumentar a emissão e não reduzir. Para alcançar o compromisso de 2030 estamos mais distantes ainda. Isso significa que o Brasil precisa fazer um esforço importante agora”, avalia Tasso Azevedo, coordenador técnico do Observatório do Clima e coordenador geral do SEEG. As metas do Acordo de Paris têm o objetivo em comum de limitar o aumento da temperatura média do planeta em 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais. Eventos climáticos extremos na história recente refletem o superaquecimento global que está em 1,1°C. De acordo com relatório das Nações Unidas, com a falta de progresso e a implementação somente das metas atuais, o planeta está a caminho de uma elevação de até 2,8°C. Um aumento de 2°C teria como consequência global até 14 vezes mais ondas de calor e 70% mais secas, segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). “É possível chegar lá? [Ao cumprimento das metas climáticas brasileiras] Sim. A gente pode chegar a 1 bilhão de toneladas em emissões líquidas se conseguirmos atender às metas de redução do desmatamento e da agricultura de baixo carbono. A agricultura de baixo carbono no Brasil tem que ser tratada como regra e não como a exceção”, enfatizou Azevedo. Outra iniciativa para guiar as ações pelo clima no Brasil é a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Desde a implementação em 2010, o país aumentou em 43% as emissões de gases do efeito estufa, “especialmente por conta do desmatamento”, lembra o coordenador. As emissões brasileiras em 2021 ultrapassaram a meta estabelecida para a casa dos 2 bilhões de toneladas brutas em 2020. Foi quando o Brasil teve a maior alta em 19 anos: com emissão de 2,42 bilhões de toneladas brutas de carbono equivalente em 2021 — um aumento de 12,2% comparado ao ano anterior, em que foram emitidas 2,16 bilhões de toneladas brutas. Panorama das emissões Os pesquisadores identificam três fases no histórico das emissões brasileiras: primeiro, um período crescente até 2005, quando foram colocadas em prática políticas que reduziram em 77,5% o desmatamento na Amazônia; no segundo período, como consequência dessas medidas, houve um declínio nas emissões até 2010; e no terceiro período, até hoje, as emissões não apenas voltaram a crescer como retornaram ao patamar de 2006. As mudanças de uso da terra são responsáveis por 49% das emissões do país, seguidas por agropecuária (25%), energia e transporte (18%), processos industriais (4%) e resíduos (4%). Se o agro brasileiro fosse um país, seria o 16° maior emissor do mundo, à frente da África do Sul. O estado brasileiro que mais contribui para as emissões é o Pará, seguido por Mato Grosso e Minas Gerais. Se desconsiderada a liberação de gases pelo desmatamento, São Paulo passa a ser o estado que mais emite, tendo como fatores principais energia, transporte e termelétricas. David Tsai, gerente de projetos do IEMA (Instituto de Energia e Meio Ambiente), ressalta o crescimento de 46% nas emissões por geração de eletricidade nos últimos 10 anos. “Isso pode ser explicado pelo aumento da demanda por energia elétrica e pelo esgotamento do aproveitamento hídrico brasileiro que, aliado à crise de gestão hídrica, implicou em uma queima maior de combustíveis fósseis”, afirma. A programação do Brazil Climate Action Hub na COP27 pode ser consultada no site do espaço, que fica na Zona Azul da conferência do clima. Todos os eventos terão transmissão ao vivo com tradução simultânea português-inglês e inglês-português. A gravação do painel “A década perdida das emissões brasileiras: o que revelam 10 anos de estimativas anuais feitas pela sociedade civil” está disponível para assistir. O IPAM organiza o Brazil Climate Action Hub junto ao iCS (Instituto Clima e Sociedade) e ao Instituto ClimaInfo. Acompanhe a agenda do IPAM na COP27. #Envolverde