quinta-feira, 31 de janeiro de 2019
Brasil registra, em média, mais de três acidentes em barragens por ano
Faltam dados básicos no sistema nacional que orienta as políticas de segurança contra acidentes em barragens como o de Brumadinho
- Três quartos das barragens em cadastro nacional não possuem informações básicas
- Relatórios indicam perigo de novos acidentes em todo o Brasil
- Em Minas Gerais, há um grande acidente com barragens a cada dois anos
No Brasil, há em média mais de três acidentes com barragens a cada ano. Os dados são compilados pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pelo Relatório de Segurança de Barragens (RSB), divulgado anualmente e encaminhado ao Congresso.
Os acidentes incluem o rompimento de grandes barragens com vítimas fatais, como o da Mina do Feijão, da Vale, em Brumadinho (que deverá entrar no relatório de 2019), mas também outros eventos menores que levaram a alagamentos ou suspensão do abastecimento de água.
Desde 2011, quando o primeiro relatório foi produzido, até 2017, a ANA registrou 24 acidentes. Contudo, o número real é maior: a própria agência reconhece que há acidentes não relatados e mesmo barragens que não foram informadas ao governo federal.
Além dos acidentes, os relatórios contabilizaram mais de sete incidentes com barragens por ano. Esse tipo de notificação ocorre quando há alguma ocorrência na barragem que, se não for controlada, pode levar a um acidente. Em sete anos, foram 52 incidentes.
Registros de acidentes e incidentes em barragens brasileiras
Em cada quatro barragens do sistema nacional, faltam dados básicos em três
Os dados que alimentam a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), criada em 2010, são incompletos. No último relatório, sete anos após a publicação da lei, três quartos de todas as barragens informadas à ANA não possuíam informações suficientes para determinar se deveriam entrar na política de segurança. Faltavam dados básicos como altura da barragem, capacidade do reservatório e classificação do dano potencial.
Os dados que alimentam a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), criada em 2010, são incompletos. No último relatório, sete anos após a publicação da lei, três quartos de todas as barragens informadas à ANA não possuíam informações suficientes para determinar se deveriam entrar na política de segurança. Faltavam dados básicos como altura da barragem, capacidade do reservatório e classificação do dano potencial.
Com isso, mais de 18 mil estruturas – de um total de cerca de 24 mil – aparecem de forma incompleta no radar federal. O problema da falta desses dados é que mesmo uma barragem pequena pode estar sujeita à fiscalização, segundo os parâmetros da PNSB, caso o Dano Potencial Associado (DPA) seja considerado médio ou alto. E é justamente essa classificação de dano que é utilizada para embasar os planos de segurança em caso de acidentes.
Os dados dos relatórios da ANA são falhos, entre outros motivos porque são coletados junto a outras agências fiscalizadoras: a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e órgãos estaduais – que podem fazer seus próprios balanços com base em outros critérios.
Esses órgãos também dividem a fiscalização das barragens: a maior parte fica sob encargo da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por 790 reservatórios. Em 2017, apenas 211 foram verificadas pela agência. A equipe de vistoria era de apenas 20 pessoas. A ANA, responsável pelo relatório de segurança, vistoriou 24 barragens. Em Minas, a secretaria estadual informou a vistoria de 125 estruturas.
Há outro dado preocupante no sistema nacional: duas em cada cinco barragens registradas não possuem atos de autorização, isto é, se foram outorgadas, concedidas, licenciadas, entre outros. Em tese, o proprietário da barragem ou do terreno onde ela está pode ser multado pelo governo federal caso não haja autorização.
Em 2016, o senador pelo PSDB do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, chegou a propor um projeto de lei para endurecer a fiscalização de barragens. Dentre vários pontos, o texto inicial previa multa e até prisão de donos de reservatórios que não mantivessem atualizados os dados no sistema nacional de informações sobre barragens. O projeto foi arquivado em dezembro de 2018, um mês antes do rompimento da barragem em Brumadinho.
Procurada, a ANA respondeu que em 2018 a agência registrou 17 autos de infração, num total de mais de R$ 260 mil em multas a responsáveis por barragens em alguma situação de irregularidade.
Dados apontam barragens comprometidas em Minas Gerais e em todo o Brasil
No relatório de 2017, a ANA aponta 45 barragens como comprometidas, a maioria no Nordeste. Em Minas Gerais, havia cinco barragens em perigo: quatro nas cidades de Nova Lima e Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, e uma em Ouro Preto.
No relatório de 2017, a ANA aponta 45 barragens como comprometidas, a maioria no Nordeste. Em Minas Gerais, havia cinco barragens em perigo: quatro nas cidades de Nova Lima e Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, e uma em Ouro Preto.
No dia 29 de janeiro, quatro dias após o rompimento em Brumadinho, o governo federal divulgou que 3.386 barragens consideradas prioritárias serão fiscalizadas. Contudo, a maior parte dessas estruturas (2.562) são de competência dos governos estaduais.
Já nos registros da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) de Minas, em 2017 havia 22 barragens no estado para as quais o auditor não garantiu a estabilidade do reservatório ou não chegou a uma conclusão por falta de dados ou documentos técnicos. Além de barragens de mineração, há reservatórios de indústrias e de destilarias de álcool, que estão em 13 cidades do estado.
Minas Gerais é justamente um dos estados com a maior inconsistência entre os dados do sistema federal e os coletados estadualmente: no relatório da ANA, constam apenas 57 barragens em Minas Gerais; já no registro da Feam há 698. Questionada pela Pública, a Feam não respondeu a razão da diferença. Em justificativa ao relatório da ANA, a Feam havia afirmado que o cadastro de barragens do órgão segue outras diretrizes, as do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A reportagem também perguntou à Feam o motivo de não seguir a diretriz do plano nacional de segurança no envio dos dados, mas o órgão não respondeu ao questionamento.
Do total de 698 barragens apresentadas pela Feam, 205 são de classe 3, que são as que apresentam maior risco a pessoas e ao meio ambiente em caso de acidente. A maior parte das barragens em Minas Gerais são justamente as de mineração (62,3%), que se concentram sobretudo na bacia do rio São Francisco – que deve ser afetado pelo rompimento da barragem de Brumadinho.
Minas Gerais tem um grande acidente com barragens a cada dois anos
Ao menos desde 2001, o estado de Minas registrou em média um acidente envolvendo barragens a cada dois anos. O levantamento foi realizado pelo professor Bruno Milanez, do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Segundo Milanez, ele optou por desconsiderar as informações da ANA pela falta de confiabilidade do material: “Os primeiros relatórios eram melhores, eles colocam os motivos da classificação de risco, se tem comunidade a jusante ou não, se tem infraestrutura importante, unidade de conservação… Isso, nos relatórios atuais, deixou de ser colocado. Outra coisa: eu não consigo encontrar o relatório do auditor que disse que a barragem era estável. Isso poderia estar disponível. São informações que deveriam ser públicas”, critica.
O primeiro acidente com barragem registrado por Milanez ocorreu em 2001, quando o rompimento do reservatório da empresa Mineração Rio Verde matou cinco pessoas em Nova Lima, na região da Grande Belo Horizonte. Mais de 6 km do córrego Taquaras foram assoreados pelo rompimento do reservatório de rejeitos de minério de ferro. Uma área de proteção ambiental de Mata Atlântica foi afetada.
Nesses quase 20 anos, outros acidentes fatais se seguiram: além de Mariana, em 2015, houve morte de três pessoas no rompimento da barragem em Itabirito, em 2014, da Herculano Mineração.
Mesmo acidentes sem mortes tiveram consequências devastadoras: o rompimento do reservatório da Mineradora Rio Pomba, em Cataguases, despejou mais de 2 milhões de metros cúbicos no rio e levou ao deslocamento de mais de 4 mil pessoas de suas casas em 2003.
“A média é alta. De dois a dois, três a três anos você está tendo um acidente muito severo. O país é grande produtor de minério de ferro e outros materiais e você tem acidentes sequenciais, com muitas perdas humanas”, avalia o professor de engenharia hidráulica da Universidade Federal de Itajubá Carlos Martinez.
Segundo Martinez, a política nacional de segurança para barragens ainda não é eficaz e o Estado brasileiro é responsável pela falta de aplicação da legislação. “A Lei tem que pegar, como a gente diz no Brasil. Não temos fiscais suficientes, não temos estrutura dedicada à fiscalização. É tudo muito precário. O Estado brasileiro tem uma responsabilidade enorme no que aconteceu, basta ver o que o Legislativo dos estados fez após Mariana”, comenta.
O professor defende que a fiscalização de barragens deveria ser centralizada no governo federal, com atuação do Exército. “Para mim, a fiscalização deveria ser feita pelo corpo de engenharia do Exército brasileiro. Atualmente a fiscalização é um grande negócio, com contratação de empresas de consultoria. Ninguém quer abrir mão de um grande negócio”, avalia.
Questionado sobre a centralização ou não da fiscalização de barragens, Milanez pondera: “No mundo ideal, talvez centralizar faria mais sentido. Mas no mundo real, se você mantém no nível estadual, você pulveriza o risco, pois, com as mudanças de governo, enquanto um estado melhora, outro piora. Já no nível federal, se houver uma piora, toda a fiscalização seria prejudicada. Um possível ponto de meio-termo seria o licenciamento e controle de algumas obras mais simples ficarem no nível estadual e as mais complexas, no nível federal”, sugere.
Da Agência Pública, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 30/01/2019
"Brasil registra, em média, mais de três acidentes em barragens por ano," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 31/01/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/01/31/brasil-registra-em-media-mais-de-tres-acidentes-em-barragens-por-ano/.
Órgãos ambientais relatam que a Samarco pagou menos de 7% das multas ambientais após Mariana
Dados divulgados por órgãos ambientais revelam que a Samarco, três anos após a tragédia de Mariana (MG), pagou R$ 41 milhões das multas que lhe foram aplicadas. O valor corresponde a menos de 7% do que é cobrado.
ABr
Na mais nova tragédia, ocorrida na última sexta-feira (25) em Brumadinho (MG), duas multas foram impostas à mineradora Vale, responsável pela Mina Feijão, onde a barragem se rompeu.
Uma delas, no valor de R$ 99 milhões, foi aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). A outra, de R$ 250 milhões, veio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os dois órgãos, no entanto, ainda devem estabelecer mais multas.
No caso da tragédia de Mariana, a Semad lavrou 31 autos de infração impondo multas à Samarco. Após a empresa apresentar recursos, cinco deles foram anulados. Do restante, a mineradora quitou apenas parcialmente um deles, na qual foi autuada por causar poluição e degradação ambiental resultando em graves danos aos recursos hídricos e prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Neste auto de infração, o valor atualizado da multa está em R$ 127,6 milhões. O pagamento foi dividido em 60 parcelas e, até o momento, foram quitadas 17, que somam pouco mais R$41 milhões. De acordo com a Semad, esta é a única multa em fase de execução porque já foi julgada em primeira e segunda instância. As demais aguardam a avaliação de recursos apresentados pela Samarco.
Considerando todos os autos de infração válidos, os dados fornecidos pelo órgão ambiental mostram que a mineradora deve ainda R$ 264 milhões, valor que poderá ser reduzido caso ela obtenha decisões judiciais favoráveis. A maior da multas, cujo montante é de R$180 milhões, está relacionada com a mortandade de peixes na bacia do Rio Doce.
Ibama
A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015 a partir do rompimento de uma barragem da Samarco. No episódio, houve 19 mortos, centenas de desalojados e danos ambientais que se estenderam até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo. Na ocasião, foram responsabilizadas além da Samarco, as duas acionistas da empresa. Um delas é a própria Vale e a outra é a multinacional anglo-australiana BHP Billiton. As três mineradoras fornecem recursos para as ações de reparação dos danos. As multas ambientais, no entanto, foram direcionadas à Samarco.
Além da Semad, o Ibama instaurou 25 processos para apurar infrações ambientais e impôs multas que totalizam R$ 350,7 milhões. A mineradora apresentou recursos e nenhuma delas foi paga até o momento. “Apesar de os autos terem sido confirmados, a Samarco insiste em recorrer das decisões administrativas, buscando afastar sua responsabilidade pelo desastre. Medidas legais e necessárias à cobrança dessas multas estão sendo tomadas, inclusive a remessa dos débitos para inclusão na Dívida Ativa da União”, diz o órgão.
Por sua vez, a Samarco afirma que, sobre essas autuações, “há aspectos jurídicos em análise”. Somadas, as multas impostas pelos órgãos ambientais estadual e federal totalizam R$ 656,5 milhões. Nas contas da mineradora, foram pagos, por enquanto, R$ 45 milhões em multas ambientais, valor que diverge dos R$ 41 milhões calculados pela Semad. Em todo caso, o montante não supera 7% do valor total.
Por Léo Rodrigues, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 30/01/2019
"Órgãos ambientais relatam que a Samarco pagou menos de 7% das multas ambientais após Mariana," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 31/01/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/01/31/orgaos-ambientais-relatam-que-a-samarco-pagou-menos-de-7-das-multas-ambientais-apos-mariana/.
EcoDebate - Edição 3.139 de 31 / janeiro / 2019
Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
“Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo
socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se
não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas
um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria
poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]
quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
O GRITO DO BICHO - Boletim do dia 30.1.2019.
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30/01/2019
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Projetos minerários não são barrados em Minas, diz conselheira representante da sociedade civil
Projetos minerários
Representante da sociedade civil na câmara técnica do Conselho Ambiental de Minas, Maria Teresa Corujo foi a única a votar contra ampliação da mina de Feijão, onde ocorreu o rompimento da barragem
Apenas um projeto minerário foi barrado na câmara técnica do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) em 40 reuniões realizadas entre fevereiro de 2017 e janeiro de 2019, revelou Maria Teresa Corujo, representante do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), em entrevista à Agência Pública.
Ela foi a única componente da Câmara Técnica Especializada em Mineração (CMI) que votou contra a ampliação e continuidade até 2032 das minas de Jangada e Córrego do Feijão, localizadas em Brumadinho, na grande Belo Horizonte, em 11 de dezembro de 2018, que terminou com placar de 8 a 1 para a Vale/SA. Ontem, pouco mais de um mês depois, a barragem da mina Córrego do Feijão se rompeu espalhando um mar de lama. Foi como um déjà vu do desastre de Mariana ocorrido em novembro de 2015, aumentando ainda mais o temor de todos os mineiros que moram na mira de uma barragem de rejeitos.
O órgão é composto por 13 membros, sendo cinco representantes do governo do Estado, dois do governo Federal, três de entidades ligadas ao setor produtivo – Instituto Brasileiro de Mineração, Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – e outros três divididos entre Fonasc, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). “Nunca vi nenhum licenciamento que não tenha sido aprovado, com exceção da última reunião em que foi o meu suplente, do dia 16 de janeiro [passado], quando apareceu um parecer da Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente) pelo indeferimento e eles votaram pelo indeferimento. Eu até estranhei porque todos os outros foram aprovados. Foi o primeiro parecer que eu vi em 40 reuniões da CMI que era pelo indeferimento”, diz.
Segundo Maria Teresa, considerada a única ambientalista que representa a sociedade civil no grupo, a maioria de seus colegas costumam seguir os pareceres da Secretaria de Meio Ambiente, como no caso envolvendo a mina de Córrego do Feijão, em que os técnicos do Estado foram favoráveis ao empreendimento, apesar de denúncias contrárias ao projeto feitas por organizações da sociedade civil.
A mineradora saiu da reunião com todas as licenças necessárias para seguir adiante com seu projeto. De acordo com a ata, também foi pauta de debate durante a votação o fato de o empreendimento, antes com classe 6 (grande porte e potencial poluidor), ter passado para classe 4 (médio impacto ambiental), o que facilita a obtenção da licença ambiental por mais dez anos.
Como foi a aprovação das licenças de ampliação das minas de Jangada e Córrego do Feijão?
Em dezembro fizemos tudo para que não houvesse aquela licença, ainda mais [porque era] uma licença ao mesmo tempo prévia, de instalação e operação, tudo no mesmo dia. Com classe 4, um empreendimento que sempre foi classe 6, e uma ampliação para aumentar a produção em mais de 70%. Nós fizemos tudo que era possível, não adiantou de nada e teve a licença.
Dependentes do rio Doce, com medo da água – Mais de dois anos após o desastre que enlameou o rio Doce com rejeitos da mineração, a população de Governador Valadares espera a retomada dos processos na Justiça e não confia na qualidade do que chega às torneiras
Vocês têm conhecimento se a Vale S/A já tinha iniciado as obras de ampliação?
Não vamos poder saber se com essa licença na mão, eles começaram a mexer alguma coisa nessa barragem que rompeu. Pode ser que eles tenham começado outras partes dessa ampliação. Isso nós não vamos saber, a Vale nunca vai dizer. O importante é que na época nós questionamos a forma como estava sendo licenciado [o projeto] a toque de caixa porque muitas questões graves tinham que ser tratadas antes. Por exemplo, não foi apresentado balanço hídrico para saber se essa ampliação iria continuar consumindo muita água subterrânea, impactando aquíferos, se isso não ia precipitar mais ainda a segurança hídrica ali do entorno. A comunidade Córrego do Feijão já depende de caminhão pipa várias vezes por ano, [o município de] Casa Branca tem tido problema de acesso à água. Nós apontamos várias questões graves e dissemos que, antes de qualquer ampliação daquele complexo, tinha que ter uma avaliação sistêmica de tudo aquilo para não se tomar decisões sem o devido cuidado.
Qual foi a reação dos outros conselheiros em relação às denúncias apresentadas pelo Fonasc?
O empreendedor e os técnicos da Suppri, que é Superintendência de Projetos Prioritários do Estado, davam o tempo todo a entender que estava tudo certo, que o controle ambiental estava ótimo, que as medidas mitigadoras estavam ok, que estava perfeito aquele complexo, que era um exemplo. [Isso] para desqualificar a preocupação manifestada por nós e pelas pessoas que se manifestaram. Se o complexo Jangada/ Feijão estava tão ótimo que podia ter uma ampliação como classe 4, e ao mesmo tempo receber LP (licença prévia) mais LI (licença de instalação) mais LO (licença de operação), como se justifica o rompimento dessa barragem hoje? E outra coisa: essa barragem estava com estabilidade garantida pelo auditor, igualzinho a de Mariana, que também tinha estabilidade garantida.
Como você avalia a aprovação de projetos minerários pelo Conselho?
Nós estamos em uma situação catastrófica porque temos um estado (Minas Gerais), qualquer que seja o governo, que dá pareceres a favor de conceder licenças para projetos minerários com barragens, mas diz que não tem responsabilidade sobre o que o empreendedor apresenta nos estudos, sobre a tecnologia, e sobre as barragens. Isso o estado fala o tempo inteiro ‘que isso é responsabilidade do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). O DNPM diz que não tem funcionários suficientes para fiscalizar todas as barragens, mas [diz] que o empreendedor apresentou todos os documentos pedidos. E nós temos um Crea, lá no Conselho, que diz que a parte deles é só ver se os Arts (Anotações de Responsabilidade Técnica) foram apresentados. E nós temos barragens sendo licenciadas e ampliações a rodo. Ninguém querendo pagar o pato do que aconteceu.
Algum licenciamento já foi barrado no Conselho de Atividade Minerária?
Nunca vi nenhum licenciamento que não tenha sido aprovado, com exceção da última reunião em que foi o meu suplente, do dia 16 de janeiro, quando apareceu um parecer da Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente) pelo indeferimento e eles votaram pelo indeferimento. Eu até estranhei porque todos os outros foram aprovados. Foi o primeiro parecer que eu vi em 40 reuniões do Conselho que era pelo indeferimento.
Na sua avaliação, de quem é a responsabilidade desta tragédia?
A responsabilidade é compartilhada. O Estado tem responsabilidade porque ele é o órgão licenciador, cabe a ele fiscalizar, e cabe a ele apresentar os tais pareceres, e ele apresenta sempre a favor – tanto é que ele apresentou a favor desse complexo. O DNPM tem responsabilidade porque ele é quem trata da questão da segurança de barragens, de todo o complexo de barragens. O Crea, nós entendemos que iria se posicionar de uma forma mais crítica. O que adianta essas anotações de responsabilidade técnica, desse tanto de papelada. Esse monte de papelada adiantou para evitar mais essa tragédia?
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 30/01/2019
"Projetos minerários não são barrados em Minas, diz conselheira representante da sociedade civil," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 30/01/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/01/30/projetos-minerarios-nao-sao-barrados-em-minas-diz-conselheira-representante-da-sociedade-civil/.
EcoDebate - Edição 3.138 de 30 / janeiro / 2019
Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
“Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo
socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se
não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas
um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria
poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]
terça-feira, 29 de janeiro de 2019
De um total de 24 mil barragens, 780 (3,23%) foram fiscalizadas, diz levantamento da ANA
Em 2017, 780 barragens foram fiscalizadas por 29 órgãos estaduais como secretarias e institutos de Meio Ambiente ou por três agências reguladoras federais.
O número corresponde a 3,23% do total de 24.092 barragens existentes. No caso da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), não foi classificada como crítica pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no levantamento que originou o relatório.
As barragens, segundo especialistas, têm distintas finalidades. Elas são utilizadas desde irrigação à exploração hidrelétrica, abastecimento, uso animal, aquicultura, contenção de resíduos minerais, resíduos industriais.
Números
Os dados são do Relatório de Segurança de Barragens 2017, publicado no ano passado pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela fiscalização de 24 barragens no período.
Apenas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi responsável pela fiscalização de 28 barragens e a Agência Nacional de Mineração (AMN), por 211.
Pelo estudo, os órgãos que mais fizeram fiscalização em barragens foram o Instituto Naturatins (Tocantins), com 142 vistorias, e as secretarias de Meio Ambiente de Minas Gerais (125) e do Ceará (115).
Alerta
O relatório assinala que “ainda há muito trabalho a ser realizado pelos órgãos fiscalizadores nos processos de regularização e definição se as barragens se submetem ou não ao PNSB [Plano Nacional de Segurança de Barragens]”.
Conforme o documento, “não há nenhum ato de autorização, outorga ou licenciamento em 42% das barragens, e em 76% dos casos não está definido se a barragem é ou não submetida à PNSB por falta de informação”.
O relatório ainda descreve que “até o momento [2017], 3.543 barragens foram classificadas por categoria de risco e 5.459 quanto ao dano potencial associado”, sendo que 723 foram classificadas simultaneamente como de isco e alto potencial de dados.
Por Gilberto Costa, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/01/2019
"De um total de 24 mil barragens, 780 (3,23%) foram fiscalizadas, diz levantamento da ANA," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/01/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/01/29/de-um-total-de-24-mil-barragens-780-323-foram-fiscalizadas-diz-levantamento-da-ana/.
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