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| Imagem: Arte sobre Google Mapas |
Confira abaixo.
Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre
Sr. Antônio Elisandro de Oliveira
Secretária Estadual do Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul
Sra. Ana Pellini
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RS
Sra. Silvana Covatti - Deputada Estadual
Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Sr. Cassio Trogildo - Vereador
Promotor do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul
Sr. Alexandre Sikinowski Saltz - Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente
Diante das notícias informando que os resultados de análises laboratoriais não identificaram as causas do mau cheiro e do gosto ruim da água captada e distribuída em alguns pontos da cidade de Porto Alegre;
• Considerando que é de conhecimento público e de caráter irrefutável o lamentável estado de poluição do Guaíba;
• Considerando o reconhecimento público por parte de autoridades do Município de Porto Alegre e do Estado do RS de que não existe apenas uma fonte poluidora e que são muitos os pontos de contaminação da água do Guaíba;
• Considerando a notícia de que o Dmae “já deu início ao processo de licenciamento ambiental junto à Fepam” (Correio do Povo. 19.07.2016) para instalar um novo ponto de captação de água no rio Jacuí e que o custo da obra será de R$ 150 milhões.
Requeremos aos órgãos supracitados os encaminhamentos necessários, a partir de seus respectivos âmbitos de competência e obrigações estatutárias, no sentido de:
1 - Intensificar a fiscalização para reconhecer todos os pontos contaminantes e substâncias poluidoras do Guaíba;
2 - Realizar análise para identificar a presença de Dioxinas e Furanos em todos os pontos de contaminação, incluindo - especificamente - o local de descarte de efluentes tóxicos da fábrica CMPC - Celulose Riograndense, localizada no município de Guaíba, que descarta seus rejeitos químicos industriais na água, via um duto direcionado para Porto alegre;
3 - Suspender, em caráter emergencial, toda e qualquer atividade potencialmente poluidora que intensifique a poluição da água consumida pela população de Porto Alegre e demais cidades impactadas pela poluição de suas águas;
4 - Multar todas as empresas poluidoras para que os recursos advindos desses procedimentos formem um fundo, que financiará os processos e obras necessárias para devolver a balneabilidade das águas, e sirvam como instrumento pedagógico;
5 - Estabelecer um fundo que possa contribuir para minimizar danos e fortalecer processo de fiscalização;
6 - Destinar os R$ 150 milhões disponibilizados para a troca de ponto de captação de água a projetos de educação ambiental e em ligações de esgotos domésticos à rede municipal em bairros que necessitam de tais investimentos.
7 - Investigar, através de Inquérito Civil Público, a responsabilidade criminal dos poluidores e possíveis omissões de agentes públicos por crime ambiental e contra a saúde pública.
Por fim, declaramos não considerar digno de uma sociedade civilizada ter que abandonar um ponto de captação de água, trocando-o por outro mais distante e oneroso, pela simples razão de não conseguir manter o avanço da poluição sobre o nosso mais importante recurso hídrico. Trocar ponto de captação é ser conivente com os poluidores. Sendo essa a única resposta que o poder público considera capaz de dar à nossa comunidade, exigimos que, no mínimo, os custos sejam pagos por quem polui e não pelos contribuintes, visto que a nossa população já paga todos os meses pelo direito de consumir água limpa e de boa qualidade.
Na expectativa - enquanto entidade ambientalista que defende, há mais de 45 anos, “a vida sempre em primeiro lugar” e enquanto cidadãos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul - de ter nossas solicitações apreciadas e atendidas para que não tenhamos, muito em breve, nosso Guaíba irreversivelmente poluído e sem condições de abastecer a população, subscrevemo-nos.
Porto Alegre, 20 de julho de 2016.
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
Fonte: Imprensa Agapan
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