[EcoDebate] Reis (1996) cita os princípios que devem orientar todos os processos de rotulagem ambiental (modificado):
1. Constitui um processo voluntário;
2. Os selos/declarações ambientais devem ser acurados, verificáveis, relevantes e não-enganosos;
3. As informações sobre os atributos ambientais de produtos e serviços devem ser disponibilizadas aos compradores pelas entidades que se utilizam dos selos/declarações ambientais;
4. Os selos/declarações ambientais devem ser embasados em métodos científicos, que possam ser repetidos e reproduzidos, suficientemente completos e abrangentes para suportar a afirmação;
5. O desenvolvimento de selos/declarações ambientais deve, quando apropriado, levar em consideração o ciclo de vida de um produto ou serviço;
6. As informações relativas aos procedimentos e metodologias utilizadas para justificar os selos/declarações ambientais devem estar disponíveis, para que sejam disponibilizadas para as partes interessadas, quando solicitadas;
7. Os requerimentos administrativos e as demandas por informações relativas aos selos/declarações ambientais serão limitados a aqueles necessários para estabelecer conformidade com os critérios aplicáveis dos selos/declarações ambientais, conforme as normas do concedente;
8. Os procedimentos e critérios para selos/declarações ambientais não devem gerar restrições comerciais desleais, nem discriminação no tratamento de produtos ou serviços domésticos ou estrangeiros;
9. Os selos/declarações ambientais não devem inibir inovações que mantenham ou tenham potencial de aprimorar o desempenho ambiental da organização;
10. As normas e os critérios para os programas ou esquemas de rotulagem ambiental devem ser desenvolvidos através de processos abertos, que considerem todos os interesses das partes potencialmente afetadas.
As rotulagens ambientais se inserem num grande processo de identificação social que baliza as redes sociais e os grupos identificados da sociedade. Num mundo globalizado a grande âncora de todos os serem humanos são os processos de identificação, grupalização e rotulagem. Somos seres humanos do terceiro milênio, mas ainda carregamos uma espécie de tribalismo atávico.
A rotulagem ambiental especificamente é importante porque permite a todos que tenham uma percepção diferenciada das questões ambientais e valorizem a transformação de seus gestos de consumo cotidianos em atitudes de engajamento que identificam como ações que auxiliam na preservação ambiental do planeta de exercer sua vontade de forma soberana.
A rotulagem ambiental ainda não é muito desenvolvida no Brasil, onde as empresas ainda não despertaram completamente para esta potencialidade preferindo interpretar que o consumidor brasileiro se guia apenas pela pirâmide de Maslow. Mas já é um processo importante na segmentação de mercado na Europa e América do Norte, embora esteja longe de encontrar um caminho de perfeição que nem é objetivo, numa sociedade caracterizada pela multiversidade de concepções.
REIS, M. J. L. ISO 14000 – Gerenciamento Ambiental: um novo desafio para a sua competitividade. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1996.
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
EcoDebate, 29/10/2013
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