Foto: © Greenpeace/Rodrigo Baleia
Ela permite ao infrator manter animais silvestres em seu poder provisório sempre que não existir local apropriado para abrigá-los, embora o governo tenha a obrigação não só de construir, como de manter esses locais em condições de receber animais apreendidos.
As condições apresentadas pelo Conama para esses casos é que os espécimes não apresentem risco de invasão de ecossistemas, não estejam ameaçados de extincão, não sejam vítimas de maus tratos ou tenham porte incompatível com o espaço onde estiverem alojados.
A resolução é mais um exemplo da série de retrocessos que o país tem enfrentado no sentido de enfraquecer nossas normas ambientais – tirando do poder público as responsabilidades que lhe cabem – e premiar criminosos. O governo deve garantir a proteção da biodiversidade brasileira e não deixá-la nas mãos de quem interceptou ou retirou ilegalmente animais de seu habitat natural.
* Publicado originalmente no site Greenpeace.
(Greenpeace)
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