Empresas globais de commodities alimentam conflitos fundiários e abusos de direitos humanos

Investigação da Global Witness revela que ADM, Bunge e Cargill – gigantes comerciais com um papel central no sistema agroalimentar mundial – estão ligadas a abusos de direitos humanos causados por fornecedores de soja em conflito com comunidades tradicionais no estado da Bahia. A comunidade de fecho de pasto de Capão do Modesto, que cuida de suas terras ancestrais no Cerrado de forma sustentável há centenas de anos, acusa seguranças contratados por um grupo de grandes produtores de soja de atos de violência, destruição de bens e ameaças de morte. Esses produtores estão movendo um processo judicial para impedir o acesso da comunidade às suas terras, suprimindo assim o exercício de direitos expressamente protegidos pelas constituições do Brasil e da Bahia. Os abusos e litígios estão documentados em boletins de ocorrência, processos judiciais e poderosos depoimentos individuais. As relações dos produtores com as multinacionais de comércio de soja foram reveladas por meio de documentos comerciais e legais, depoimentos de representantes comerciais locais e informações divulgadas pelas próprias empresas. O conflito é um exemplo de ‘grilagem verde’, com os fazendeiros reivindicando a área contestada como ‘reserva legal’ – área de vegetação nativa que a legislação brasileira exige que seja preservada para compensar o desmatamento provocado pela lavoura da soja. Um dos produtores de soja em questão fez um acordo com a Archer Daniels Midland (ADM) para aumentar seu acesso aos mercados europeus por meio de auditorias da Certificação Internacional em Sustentabilidade e Carbono (ISCC) – um esquema reconhecido pela Diretiva de Energia Renovável da União Europeia. A União Europeia importou 7 milhões de toneladas de soja brasileira no ano passado, e ADM, Bunge e Cargill foram as maiores exportadoras desse produto a partir do Brasil. Os grandes carregamentos de soja para a UE que saem das instalações dessas multinacionais na região de Capão do Modesto apresentam um claro risco de que as importações de soja da Europa estejam contaminadas pelo conflito. Marina Comandulli, assessora de campanhas da Global Witness, disse: “Esta investigação comprova mais uma vez que os compromissos voluntários de sustentabilidade dessas grandes empresas do agronegócio não são capazes de proteger as pessoas e o planeta. A contribuição das multinacionais para esse conflito justifica claramente que a Comissão Europeia tome medidas enérgicas conforme avança com um novo projeto de legislação para responsabilizar as empresas por violações aos direitos humanos e danos ambientais em suas cadeias produtivas.” Embora afirmem que a soja brasileira seja quase totalmente rastreável, nenhuma dessas multinacionais revela quais são seus fornecedores. Assim, o setor continua pouco transparente e sem prestar contas a ninguém. Apesar de haver políticas que supostamente comprometem essas empresas a defender os direitos humanos e fundiários em suas cadeias produtivas, a pesquisa da Global Witness revela deficiências estruturais e negligência na implementação dessas políticas. Ao comprar soja de fazendas diretamente envolvidas nesse conflito, que se arrasta há anos, as multinacionais deixam de cumprir suas responsabilidades para com as normas internacionais relevantes, incluindo os Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos e as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais. RECOMENDAÇÕES A Global Witness faz um apelo ao governo brasileiro para que priorize a concessão de títulos de terras às comunidades tradicionais, para que elas possam viver em paz. Na ausência de proteção estatal suficiente, as multinacionais de comércio de commodities que atuam em áreas propensas a conflitos, como o Cerrado baiano, devem priorizar os direitos humanos e fundiários das comunidades em suas cadeias de suprimento de soja, oferecendo reparação dos danos sempre que eles ocorrerem. Na ausência de ações efetivas por parte das empresas, a União Europeia deve garantir que a legislação de Governança Corporativa Sustentável prometida para 2021 exija a devida diligência obrigatória e executável de direitos humanos, fundiários e questões ambientais por parte dos atores do agronegócio e preveja penalidades suficientes para os casos de não cumprimento das obrigações de devida diligência e danos reais. A legislação específica da UE sobre commodities de risco florestal deve igualmente garantir que os mercados europeus não sejam contaminados por abusos de direitos humanos e violações de direitos fundiários comunitários. Leia a íntegra do relatório divulgado pela Global Witness in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 24/11/2021