COP26 acorda a redução gradual de combustíveis fósseis e falha com os mais afetados pela crise climática atual

Para que a ação de cada setor da economia ajude a fechar a lacuna para a meta-limite de 1,5C, os governos precisarão implantar políticas claras e os signatários desses acordos precisarão ser responsabilizados para cumprir suas promessas Análise Esta COP refletiu em certa medida as conclusões do relatório IPCC SR1.5 e IEA net zero, ordenando uma aceleração na ação climática e novos planos até 2022, no contexto do regime voluntário e não vinculante da ONU. Por Cínthia Leone, Instituto ClimaInfo Todos os principais emissores serão obrigados a retornar em 12 meses e explicar na ONU como suas políticas e planos para toda a economia estão alinhados com os objetivos de temperatura de Paris. Embora a promessa de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis tenha sido enfraquecida por um acordo de última hora entre a China (o maior consumidor mundial de combustíveis fósseis), os EUA (o maior produtor mundial de combustíveis fósseis), a União Europeia e a Índia, ela ainda está lá. Apesar da mudança de “eliminação gradual” para a “redução gradual”, pela primeira vez a principal causa da crise climática foi nomeada pelos 198 signatários do Acordo de Paris. A COP26 falhou com os mais afetados pela crise climática atual. A UE e os EUA se recusaram a criar um fundo que os países mais pobres poderiam utilizar para enfrentar a crise. Como na pandemia de COVID, a solidariedade global para salvar vidas não estava presente em Glasgow. Os próximos 18 meses serão cruciais para determinar se os países tomarão medidas alinhadas a 1,5C – o que significa reduzir as emissões em 45% até 2030. Onde houve progresso O fechamento do livro de regras de Paris significa que até 2024 todos os países terão que relatar dados detalhados sobre as emissões que formam a linha de base a partir da qual as futuras reduções podem ser avaliadas. O acordo sobre as novas regras do mercado de carbono fecha algumas das lacunas escandalosas que haviam sido consideradas e cria um regime de comércio estruturado entre países, mas a linguagem não é suficientemente clara para impedir as empresas de trapacear. Em 2025 os países desenvolvidos precisam duplicar seus fundos coletivos para adaptação à mudança do clima. Isto não proporcionará os bilhões necessários para o financiamento da adaptação que os países mais pobres precisam, mas é uma grande melhoria no estado do financiamento climático atual: apenas cerca de um quarto do financiamento climático atualmente vai para a adaptação, sendo que a maioria ainda está na mitigação dos efeitos da crise do clima. Acordos setoriais específicos sobre florestas, carvão, automóveis, metano e um acordo de 24 bilhões de dólares para parar o financiamento de combustíveis fósseis no exterior têm o potencial de fazer incursões significativas no corte de emissões, mas exigirão ratificação pelos governos nacionais em forma de políticas e planos que devem ser apresentados à COP no Egito no próximo ano. Os principais bancos agora se comprometeram a alinhar seu dinheiro à meta de emissão zero líquida ainda nesta década e enfrentarão um exame minucioso sobre como vão cumprir suas promessas ecológicas, cortando recursos aos combustíveis fósseis e outros ativos com alto teor de carbono. Em resposta aos temores de greenwash das empresas, um novo grupo de especialistas será criado em 2022 para avaliar os planos zero-líquidos corporativos, conforme anúncio do Secretário Geral da ONU, António Guterres. Uma questão-chave será se esses planos impulsionam realmente a redução de emissões ou apenas fazem compensações. Apesar da COVID e dos altos custos que impedem a participação de muitos grupos da sociedade civil e de ativistas, ainda vimos diversos grupos se reunirem nesta COP, todos ecoando uma forte onda de apoio à ação climática. No sábado, 6 de novembro, mais de 100.000 pessoas saíram às ruas em Glasgow, em uma das maiores manifestações que a cidade já viu, com grupos indígenas, profissionais de saúde, jovens, sindicatos, trabalhadores rurais e ativistas pela justiça climática e contra o racismo ambiental. O que não foi entregue Os países em desenvolvimento queriam um plano claro para um mecanismo de financiamento de perdas e danos. Isto não aconteceu, e este será o foco na reunião da COP27, no Egito, em 2022. As nações africanas gastam em média até 10% do PIB por ano em adaptação à mudança do clima, enquanto os impactos poderiam atingir 20% do PIB das nações pobres até 2050, conforme estimativa da Christian Aid. Detalhes do Texto de Capa: https://unfccc.int/documents Finanças -Países desenvolvidos dobram o financiamento coletivo de adaptação dos níveis de 2019 até 2025 -Texto nota “profundo pesar” dos países desenvolvidos pelo descumprimeento da meta de 100 bilhões de dólares; -”Urge” países a cumprir plenamente a meta de 100 bilhões de dólares “urgentemente” até 2025; -Parabeniza a continuação da operacionalização da Rede de Santiago; -Rede Santiago será dotada de fundos para apoiar a assistência técnica; -Urge países a fornecer fundos para a Rede de Santiago. Ambição Climática -Envia sinal para que todas as economias acelerem a transição dos combustíveis fósseis para energia renovável; -Novo programa de trabalho da ONU para aumentar os cortes de gases de efeitos estufa, reportando na COP27 em 2022; -“Insta” os países [linguagem forte] que ainda não apresentaram novos planos climáticos para os entregarem até 2022; -Pede a todos os países que aumentem as metas climáticas de acordo com 1,5-2C até e de 2022; -Avaliação anual dos planos climáticos da ONU a partir de 2022; Livro de Regras do Acordo de Paris – O que aconteceu Mercados de carbono – Artigo 6 O texto fechou algumas de suas brechas mais escandalosas, mas não é suficientemente forte para impedir que empresas e países de má fé joguem contra o sistema. Foi vetada a taxa sobre algumas dessas transações que poderiam ajudar a financiar a adaptação dos mais pobres às mudanças climáticas. Transparência As novas regras representam uma nova era de escrutínio dos compromissos climáticos dos governos e garantirão que até 2024 todos possam avaliar o que outros países estão fazendo. Isso significa que um elemento central do Acordo de Paris estará pronto e funcionando até meados da década de 2020, e agora devemos ter informações mais regulares e mais robustas sobre o estado das emissões de gases de efeito estufa e o progresso feito na implementação das NDCs. Foram vetadas propostas que defendiam que algumas Partes não utilizariam em seus relatórios as mesmas tabelas e formatos aplicados a todos. O texto inclui referências ao apoio aos países em desenvolvimento na tarefa de utilização desses instrumentos, e mantém o prazo para a apresentação dos primeiros relatórios bienais de transparência no âmbito do Acordo de Paris até 2024. Marcos temporais Regras acordadas significam que todos os países devem entregar planos climáticos à ONU em ciclos de 5 anos, embora os analistas apontem para o uso da linguagem “incentiva” a usar um cronograma comum para as NDCs a partir de 2025 (com os países apresentando NDCs para 2035 em 2025, NDCs para 2040 em 2030, etc.). Este termo “incentiva” é mais fraco do que o previsto no rascunho anterior. O que mais foi acordado Houve um tsunami de acordos em Glasgow, mas nem todos têm qualidade. Encontre aqui uma avaliação em inglês de todos os principais acordos da COP26. O Climate Action Tracker descobriu que os acordos de metano, carvão, florestas e transporte contêm ações adicionais que fechariam em 9% a lacuna de emissões para um caminho de 1,5C – ou 2,2 GtCO2e. Os acordos chegam em um momento de transição que já está suficientemente em andamento para que não haja mais motivos significativos para investir em novas infraestruturas intensivas em carbono, segundo o relatório do think tank Systemiq divulgado durante a COP. Todos os principais setores são capazes de desenvolver soluções ecológicas de custo competitivo até 2030, o que significa que o fundamento econômico para qualquer infraestrutura de carbono construída hoje deve ser seriamente questionado. Para que a ação de cada setor da economia ajude a fechar a lacuna para a meta-limite de 1,5C, os governos precisarão implantar políticas claras e os signatários desses acordos precisarão ser responsabilizados para cumprir suas promessas. Aqui estão algumas reações coletadas por diversos assessores parceiros. in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 16/11/2021