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terça-feira, 30 de novembro de 2021
"O GRITO DO BICHO" - Boletim Informativo de 30.11.2021
Queridos leitores do Blog "O Grito do Bicho”Publicamos matérias superinteressantes e selecionadas que levam vocês a terem conhecimento das questões ligadas aos animais e meio ambiente no mundo todo. Podem ler no nosso blog www.ogritodobicho3.com ou diretamente nos títulos abaixo.
• Porco é amarrado na porta do Maracanã para ser assado durante final da Libertadores
• "O cão ficou 2 horas dentro do balde com água", diz delegada
• Israelenses desenvolvem leite de vaca sem a participação do animal
• Búfalas de Brotas: entenda o que está acontecendo na fazenda onde animais foram abandonados
• Cachorro é flagrado 'roubando' pote de ração em ONG de proteção animal
• Caçadores que mantinham grupos de WhatsApp para comércio de animais
• Homem é preso suspeito de maus-tratos a animais em Jarinu (SP)
• Raposas do Ártico são engordadas em jaulas minúsculas para alimentar o mercado de casacos de pele
• Cachorro é amarrado a carro, arrastado por estrada e chora de dor em Goiás
• Protetora animal recebe bilhete com ameaça de morte contra gatos na porta de casa no litoral de SP
• Dono morre e cachorro fica dias esperando em frente a hospital no litoral de SP
• Gato completa 26 anos e está prestes a entrar no Guinness
• Rancho-hotel com animais exóticos é fechado por ocupar área indígena em SP
• Projeto arrecada fundos com campanha de Natal para cobrir custos com animais abandonados
• Carros elétricos vão substituir passeios com camelos na Jordânia
• Abandono dos búfalos de Brotas é um dos maiores casos de maus-tratos animais já vistos no Brasil
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sheila moura
sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Empresas globais de commodities alimentam conflitos fundiários e abusos de direitos humanos
Investigação da Global Witness revela que ADM, Bunge e Cargill – gigantes comerciais com um papel central no sistema agroalimentar mundial – estão ligadas a abusos de direitos humanos causados por fornecedores de soja em conflito com comunidades tradicionais no estado da Bahia.
A comunidade de fecho de pasto de Capão do Modesto, que cuida de suas terras ancestrais no Cerrado de forma sustentável há centenas de anos, acusa seguranças contratados por um grupo de grandes produtores de soja de atos de violência, destruição de bens e ameaças de morte.
Esses produtores estão movendo um processo judicial para impedir o acesso da comunidade às suas terras, suprimindo assim o exercício de direitos expressamente protegidos pelas constituições do Brasil e da Bahia.
Os abusos e litígios estão documentados em boletins de ocorrência, processos judiciais e poderosos depoimentos individuais. As relações dos produtores com as multinacionais de comércio de soja foram reveladas por meio de documentos comerciais e legais, depoimentos de representantes comerciais locais e informações divulgadas pelas próprias empresas.
O conflito é um exemplo de ‘grilagem verde’, com os fazendeiros reivindicando a área contestada como ‘reserva legal’ – área de vegetação nativa que a legislação brasileira exige que seja preservada para compensar o desmatamento provocado pela lavoura da soja.
Um dos produtores de soja em questão fez um acordo com a Archer Daniels Midland (ADM) para aumentar seu acesso aos mercados europeus por meio de auditorias da Certificação Internacional em Sustentabilidade e Carbono (ISCC) – um esquema reconhecido pela Diretiva de Energia Renovável da União Europeia.
A União Europeia importou 7 milhões de toneladas de soja brasileira no ano passado, e ADM, Bunge e Cargill foram as maiores exportadoras desse produto a partir do Brasil. Os grandes carregamentos de soja para a UE que saem das instalações dessas multinacionais na região de Capão do Modesto apresentam um claro risco de que as importações de soja da Europa estejam contaminadas pelo conflito.
Marina Comandulli, assessora de campanhas da Global Witness, disse: “Esta investigação comprova mais uma vez que os compromissos voluntários de sustentabilidade dessas grandes empresas do agronegócio não são capazes de proteger as pessoas e o planeta. A contribuição das multinacionais para esse conflito justifica claramente que a Comissão Europeia tome medidas enérgicas conforme avança com um novo projeto de legislação para responsabilizar as empresas por violações aos direitos humanos e danos ambientais em suas cadeias produtivas.”
Embora afirmem que a soja brasileira seja quase totalmente rastreável, nenhuma dessas multinacionais revela quais são seus fornecedores. Assim, o setor continua pouco transparente e sem prestar contas a ninguém. Apesar de haver políticas que supostamente comprometem essas empresas a defender os direitos humanos e fundiários em suas cadeias produtivas, a pesquisa da Global Witness revela deficiências estruturais e negligência na implementação dessas políticas.
Ao comprar soja de fazendas diretamente envolvidas nesse conflito, que se arrasta há anos, as multinacionais deixam de cumprir suas responsabilidades para com as normas internacionais relevantes, incluindo os Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos e as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.
RECOMENDAÇÕES
A Global Witness faz um apelo ao governo brasileiro para que priorize a concessão de títulos de terras às comunidades tradicionais, para que elas possam viver em paz.
Na ausência de proteção estatal suficiente, as multinacionais de comércio de commodities que atuam em áreas propensas a conflitos, como o Cerrado baiano, devem priorizar os direitos humanos e fundiários das comunidades em suas cadeias de suprimento de soja, oferecendo reparação dos danos sempre que eles ocorrerem.
Na ausência de ações efetivas por parte das empresas, a União Europeia deve garantir que a legislação de Governança Corporativa Sustentável prometida para 2021 exija a devida diligência obrigatória e executável de direitos humanos, fundiários e questões ambientais por parte dos atores do agronegócio e preveja penalidades suficientes para os casos de não cumprimento das obrigações de devida diligência e danos reais. A legislação específica da UE sobre commodities de risco florestal deve igualmente garantir que os mercados europeus não sejam contaminados por abusos de direitos humanos e violações de direitos fundiários comunitários.
Leia a íntegra do relatório divulgado pela Global Witness
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 24/11/2021
Mais de 45 mil empresas brasileiras foram autuadas pelo IBAMA
Por Bárbara Zelante, Luis Claudio Allan, Janaina Cavalheiri e Eduardo Mustafa
Atualmente, o Brasil possui 45.352 empresas que cometeram alguma infração relacionada à legislação ambiental e foram autuadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O dado faz parte de um levantamento realizado pela DataHub, plataforma de inteligência de dados multi-mercado, que visa explorar as informações de compliance no país.
Segundo a empresa, transgressões à Lei de Crimes Ambientais são classificadas em cinco tipos, sendo: Crimes contra a Fauna; Crimes contra a Flora; Crimes de poluição e outros Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural e Crimes contra a Administração Ambiental.
O levantamento também aponta que 5.868 empresas possuem embargo junto ao órgão. Desse montante, 22,6% deles estão espalhados pelos estados do Rio de Janeiro (6%), São Paulo (5,7%), Santa Catarina (4,9%), Minas Gerais (4,2%) e Distrito Federal (1,8%). O impedimento tem o objetivo de permitir que aconteça a regeneração do meio ambiente e a recuperação da área degradada.
Outro dado fornecido pela plataforma é que 92 empregadores foram flagrados utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão. O número representa o total de processos após decisão administrativa final relativa ao auto de infração. Segundo o Código Penal, o crime pode ser enquadrado quando seres humanos estão submetidos a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.
Pessoas expostas politicamente
Também conhecidas como PEPs, Pessoas Politicamente Expostas são indivíduos que passam por um processo de monitoramento diferenciado das suas movimentações financeiras e fiscais, com objetivo de prevenir a corrupção e crimes como lavagem de dinheiro. A DataHub levantou que, atualmente, existem 139.092 titulares expostos politicamente. O montante representa pessoas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, bem como seus parentes de segundo grau – ou pessoas com relacionamento próximo.
PEPs podem ser classificadas em dois níveis: primários, que são também conhecidos como titulares (Presidentes, Secretários de Estado, Deputados, Prefeitos, Vereadores, etc) e secundários, que são os relacionadas aos titulares: parentes de linha direta até o segundo grau, sócios, entre outros.
A pesquisa realizada pela plataforma de inteligência de dados multi-mercado mostra a sequência de classificações de PEPs secundários, sendo: irmão (224.601 pessoas); sobrinho (222.526); filho (144.909); primo (123.485) e tio ou tia (82.898). Em seguida, aparecem 75.228 pessoas classificadas como cunhado ou cunhada; mãe (69.447); cônjuge (48.572) e sócio (47.714).
Empresas inidôneas e suspensas
O levantamento também revela que 15.264 pessoas físicas e jurídicas possuem sanções vigentes, impedindo-as de realizar qualquer participação em licitações ou em celebração de contratos com a Administração Pública. Desse montante, 61% dos casos se adequam à sanção relacionada à Proibição – Lei de Improbidade, 8% a Impedimento – Lei do Pregão, 7% referente à Suspensão – Lei de Licitação, 7% Inidoneidade – Lei de Licitações, 5% à Inidoneidade – Legislação Estadual e 11% a outros temas.
Atualmente, ocorreram 48.977 condenações por Improbidade. Esse dado leva em consideração processos já julgados, que identificam entidades jurídicas ou pessoas físicas que tenham sido condenadas por improbidade, nos termos da Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA).
Outro dado exibido pelo levantamento realizado pela DataHub mostra que 6.397.975 de contribuintes estão com Dívida Ativa da União (DAU). Esse indicador reúne pessoas físicas e jurídicas que possuem qualquer débito, vencido e não pago, podendo ser débitos de natureza tributária e não-tributária.
O que é compliance
Implementadas no Brasil por volta de 1992, no governo Collor, e cada vez mais em evidência no país, após as fortes ações contra esquemas de corrupções, as normas de compliance passaram a ser mais presentes no mundo empresarial. A expressão é oriunda do inglês “to comply”, que significa “estar em conformidade”. Na prática, é um conjunto de regras que oferecem segurança às empresas e instituições, a fim de garantir a execução de regimentos, normas e legislações específicas internas e externas.
Quando tais normas não são cumpridas, essas instituições passam a integrar a Lista Restritiva, conhecida como conjunto de informações que assinalam empresas e indivíduos que já se envolveram ou ainda estão envolvidos em práticas ilícitas ou criminosas. “Empresas de big data, realizam a coleta desses dados não sensíveis, a partir das listas públicas restritivas nacionais e internacionais, para que outras empresas resguardem-se de iniciar relacionamentos comerciais com empresas e entidades suspeitas. Nosso papel é fundamental na tomada de decisões de pessoas físicas e jurídicas, uma vez que com esses dados, diversos problemas futuros são evitados”, explica José Renato Raposo, COO da DataHub.
Metodologia
Existem 300 fontes de dados públicos, onde são capturados os dados e criam novos indicadores a partir dos já existentes. A Datahub faz uso da tecnologia para gerar inteligência nos negócios de empresas parceiras.
Os dados sobre a atuação e embargos do IBAMA e mão de obra em condições análogas à escravidão são referentes ao mês de agosto de 2021. Os dados sobre Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), empresas inidôneas e suspensas, condenações por Improbidade e contribuintes que estão com Dívida Ativa da União (DAU) são referentes ao mês de setembro de 2021.
Sobre a Datahub
Fundada em 2004, a DataHub ocupa uma forte posição no mercado de Dados e Informações, unindo tecnologia de ponta, inovação e novas fontes de dados.
in https://www.ecodebate.com.br/“>EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/11/2021
Não tenho nenhuma esperança de que o Governo Bolsonaro ainda se empenhe em transmutar sua visão a respeito da Amazônia; entrevista com Dom Erwin Krautler
Entrevista do padre Luís Miguel Modino SJ, com dom Erwin Kräutler, presidente da REPAM-Brasil
Que balanço o senhor faz da COP26? Se sente satisfeito com os acordos alcançados ou esperava mais?
Quem de nós não esperava muito mais! Mesmo assim, desde o início da COP26, fiquei bastante cético e pergunte-me, será que os verdadeiros responsáveis pela mudança climática vão adotar iniciativas convincentes para cortar as emissões de gases de efeito estufa e manter o aquecimento em torno de 1,5° Célsius.
Sinceramente, já não acredito mais que essa meta pode ser alcançado e, pior – mesmo não sendo cientista climático – a partir da região do Xingu, onde vivo há 56 anos, me dou conta de que já ultrapassamos esse patamar. Quando comparo a época dos anos 60 do século passado com o clima de hoje, só posso gritar afirmando que o clima mudou. Naquela época ninguém conhecia o ar-condicionado. Hoje hospitais, escolas, hotéis, escritórios e igrejas não dispensam mais as centrais de ar. Muitas famílias com um pouco mais recursos optam por esse benefício para passarem um dia mais agradável ou uma noite bem dormida para acordar descansadas.
Na mesma medida em que, a partir da construção da Rodovia Transamazônica nos anos 70 do século passado, o desmatamento cresceu no maior município do Brasil, Altamira, aumentou significativamente o calor na cidade e nos povoados.
E já que estamos vivendo na era do Coronavírus e recebemos tantas vezes notícias sobre de pessoas queridas nas UTI lutando para sobreviver e quantas vezes as notícias finais são o comunicado triste que sucumbiram à agressão do cruel agente infeccioso, comparo a COP26 com o tratamento de nosso planeta na UTI. Estamos ansiosos por notícias esperançosas de que o paciente esteja reagindo bem. Médicos especialistas – nossos cientistas – estão se reunindo para debater os próximos passos para garantir a sobrevivência. No entanto, o parecer final da junta médica depois de dias de debate não passa de recomendações paliativas. O paciente continua na incerteza de ter condições para resistir à doença que o debilita cada vez mais. Medidas que deveriam ser tomadas imediatamente são receitadas para décadas futuras, quem sabe, quando o paciente já está agonizando e entrou em coma?
O Papa Francisco pode ser considerado como um dos grandes impulsores na defesa no cuidado da Casa Comum. Podemos dizer que os conselhos que ele está dando tem força política? Até que ponto suas palavras influenciam a toma de decisões?
Lembro-me com carinho do dia 4 de abril de 2014 em que estive com o Papa Francisco e ele me revelou que estava escrevendo uma encíclica sobre a Ecologia e logo acrescentou: “pero una ecologia humana”. Fez questão de dar uma especial ênfase a este detalhe: “Não trataremos de ecologia de modo apenas genérico. Está na hora de falarmos em uma ecologia ‘humana‘“. Aproveitei a oportunidade para insistir que na prometida encíclica não poderia faltar uma ampla referência à Amazônia e aos Povos Indígenas. E o Papa acolheu minha solicitação nos artigos 37/38 e 145/146. “Laudato sì, mi Signore”!
Quem cunhou a expressão “ecologia humana” foi o Papa Bento XVI. Em sua Encíclica “Caritas in Veritate” (29 de junho de 2009), insiste: “quando a ‘ecologia humana’ é respeitada dentro da sociedade, também a ecologia ambiental é favorecida” (n. 51). Já o Papa João Paulo II acentuou na sua encíclica “Sollicitudo Rei Socialis” (30 de dezembro de 1987) a nossa responsabilidade em relação ao meio ambiente: “Usá-los (os recursos naturais) como se fossem inesgotáveis, com domínio absoluto, põe seriamente em perigo sua disponibilidade não só́ para a geração presente, mas, sobretudo, para as gerações futuras” (n. 34).
Na encíclica “Laudato Sì” o Papa Francisco teve a intenção de ultrapassar qualquer fronteira confessional, política, racial e ideológica e dirigir-se à toda a humanidade em todos os continentes. “Agora, à vista da deterioração global do ambiente, quero dirigir-me a cada pessoa que habita neste planeta“ escreveu o Papa na introdução: ”pretendo especialmente entrar em diálogo com todos acerca da nossa casa comum“ (LS 3). Ninguém pode negar que a encíclica teve forte influência no Acordo de Paris aprovado em 12 de dezembro de 2015 como fruto da COP21.
E desta vez, no contexto da COP26, o Papa Francisco chegou até a cogitar ir a Glasgow. Por que esse plano não se concretizou? Não me convence a alegação que a condição pós-operatória impedisse a viagem do Papa a Glasgow. Pouco depois da cirurgia que sofreu, já foi a Hungria e Eslováquia. Desconfio que questões de operacionalizar a visita do Papa como Chefe de Estado e Sumo Pontífice da Igreja Católica foram a causa de cancelar sua viagem a Escócia. Certamente a presença do Papa teria ofuscado a de todos os outros chefes de estado. Pena, que não foi! Digo isso, exatamente por causa do alerta que fez sobre a COP26: “O tempo está se esgotando; esta ocasião não deve ser desperdiçada”.
Mas, pelos resultados vemos que a COP26 não levou muito a sério o alerta papal. Comparando com a COP21 de Paris 2015 parece-me que se continua estabelecendo prazo atrás de prazo, sempre de novo adiando para décadas distantes o cumprimento de acordos que deveriam ser observados imediatamente. Mais COPs com bilionários gastos terão que acontecer e as negociações irão continuar. “Hasta quando!”. “O tempo está esgotando!” Assim é que falou o nosso papa.
O argumento de que o tempo já esgotou é realista! Já nos encontramos na fase do Plano B: como mitigar as consequências? Quem sabe, o Papa Francisco já esteja pensando numa nova encíclica para declarar-se solidário com as famílias e os povos vítimas dos infortúnios causados pelas mudanças climáticas e convocando mais uma vez as nações ricas deste mundo a socorrer aos povos atormentados e esfomeados.
Em vez de emprestar o estribilho “Laudato Sì” do “Cântico das Criaturas” de São Francisco de Assis, para uma nova encíclica terá que escolher talvez uma estrofe da sequência “Dies Irae” que é daquela mesma época: “Lacrimosa Dies Illa, qua resurget ex favilla iudicandos homo réus!” Na fria noite em Viena de 5 de dezembro de 1791, Mozart, já agonizando no leito de sua morte, compôs ainda a sua última e lancinante melodia: um crescendo sugestivo torna a estrofe “Cheio de lágrimas naquele dia em que das cinzas subirá o homem culpado” cada vez mais assombrosa e estupenda, de sílaba em sílaba sempre mais arrepiante, até finalmente culminar na explosão condenatória do “homo reus” – “o homem culpado”!
O Brasil é um dos países onde a falta de cuidado do meio ambiente tem provocado grande preocupação em muita gente. Como a sociedade e a Igreja brasileira deveriam se posicionar para que o poder público assuma esse cuidado como necessidade urgente?
O slogan “a Amazônia é nossa” é muito perigoso. De antemão se recusa qualquer sugestão vinda de fora, taxando-a de intromissão indébita em assuntos internos brasileiros. Hoje, o mundo inteiro está sabendo o que acontece na Amazônia. Cientistas alertam que a Amazônia tem uma função reguladora para o clima planetário. E o ex-presidente Lula certamente vai admitir que o discurso que em Altamira fez no dia 22 de junho de 2010 no contexto da construção da Hidrelétrica Belo Monte nem no seu governo nem nos governos subsequentes teve consequências reais: “Nós precisamos mostrar ao mundo que ninguém mais do que nós queremos cuidar da nossa floresta. Mas ela é nossa. E que gringo nenhum meta o nariz onde não é chamado, que nós saberemos cuidar da nossa floresta e saberemos cuidar do nosso desenvolvimento”. Governos entram e passam, novos tomam posse, e a situação não muda, antes piora!
A Amazônia não é apenas brasileira. Mesmo que o Brasil abranja a maior parte dessa macrorregião, são nove países que compõem a Amazônia. Por isso as medidas a serem tomadas precisam ser multilaterais, pois devem salvar a Amazônia como um todo e não em porções homeopáticas. Não é atentar contra a soberania brasileira ou de qualquer outro país da Amazônia, quando se defende a tese de que Amazônia é patrimônio da humanidade. Esse fato simplesmente acentua a imensa responsabilidade de cada país de cuidar da Amazônia. Sua função reguladora do clima planetário não se exaure no litoral ou nas fronteiras terrestres.
A grande falha de todos os governos, federal, estaduais e municipais foi sempre e continua sendo a quase total ausência de vontade política de levar adiante um programa sério e sólido de defesa da Amazônia. Os governos deixam-se impressionar com promessas vultosas por parte de megaprojetos, de melhoria nas infraestruturas das cidades, empregos e muito dinheiro. Promessas enganosas! Prova disso é a hidrelétrica Belo Monte na Grande Volta do Xingu, que deixou um rastro enorme de degradação, devastação, frustrações e desencantos. E já assombra um outro projeto a Grande Volta do Xingu, a uns 40 km de distância da Hidrelétrica. O novo projeto provém da Belo Sun Mining, uma firma canadense, que num prazo de duas décadas pretende investir bilhões de reais e acena com milhões de impostos e outros milhões em forma de royalties para a extração de 74 toneladas de ouro na Volta Grande do Xingu. Para isso terá que retirar milhões e milhões de toneladas de rocha. O que mais espanta nesse projeto é o armazenamento de rejeitos, há poucos metros da margem do Xingu. As promessas são espetaculares. Tudo estará sob controle. Não há possibilidade de algum incidente! A conversa é exatamente a mesma que se ouviu antes do monumental acidente em Mariana e Brumadinho que causou a morte de centenas de pessoas! Sonhando com muito dinheiro, a grande maioria de políticos acredita piamente que todo o empreendimento estará seguro. Passadas duas décadas, a firma voltará para o seu Canadá. O dinheiro acabou. O ouro se foi! E o Brasil ficará com a bomba-relógio do tamanho de dois “Pão de Açúcar” de lixo de mineração a atemorizar o meio ambiente da Volta Grande e de toda região do Baixo Xingu.
Outra falha é a insuficiente sensibilização em favor da preservação da Amazônia em quase todos os segmentos da sociedade. A crença de que a Amazônia é inexaurível e continua eternamente superabundante parece pertencer ao DNA de grandes e pequenos. É de urgência urgentíssima implementar uma conscientização e ética ambientais, desde o ensino fundamental até o nível universitário.
Na Encíclica Laudato Sì, nosso Papa Francisco ressalta: “O ser humano não é plenamente autónomo. A sua liberdade adoece, quando se entrega às forças cegas do inconsciente, das necessidades imediatas, do egoísmo, da violência brutal. (…) Podemos afirmar que carece de uma ética sólida, uma cultura e uma espiritualidade que lhe ponham realmente um limite e o contenham dentro dum lúcido domínio de si” (LS 105).
O senhor tem alguma esperança em que o governo brasileiro possa tomar alguma medida para mudar a realidade no que faz referência ao cuidado do meio ambiente?
Não tenho nenhuma esperança de que o Governo Bolsonaro ainda se empenhe em transmutar sua visão a respeito da Amazônia. Se bem que a frase “Deixar a boiada passar” tenha sido pronunciada por um ex-ministro do Meio Ambiente, o conteúdo dela revela o pensamento de Bolsonaro. Aliás, nenhum presidente que eu conheci nas minhas mais de cinco décadas vivendo na Amazônia, amou a Amazônia ou entendeu qual é realmente a vocação da Amazônia. Amazônia, mesma que abranja em superfície a metade do Brasil, sempre foi considerada “colônia” ou “província”: seringueira, madeireira, mineradora, energética, última fronteira agrícola, enfim, uma colônia a ser explorada até a derradeira gota de sangue, sem cuidar das feridas causadas pelos maus-tratos e curar as chagas abertas, cada vez mais extensas e profundas!
Os povos indígenas, que o senhor tem acompanhado ao longo de sua vida missionária, tiveram um papel em destaque na COP26. Muitas pessoas reconhecem a importância de seus aportes, mas o que falta para que suas propostas sejam levadas a sério? Por que o empenho do governo brasileiro em persegui-los e acabar com seus direitos e territórios?
Assisti com muita satisfação a vários depoimentos de indígenas em Glasgow e aplaudi diante da telinha de meu computador. Apresentaram-se nas suas tradicionais cores faciais e com belos cocares. Seus aportes foram contundentes e emocionantes ao mesmo tempo. Mas, senti no fundo do meu coração, uma dor angustiante. Sempre de novo me perguntei, qual é que seria realmente a reação dos destinatários e destinatárias da mensagem indígena.
Confesso que tive a mesma sensação durante do Sínodo para a Amazônia em Roma, no mês de outubro de 2019. Indígenas, mulheres e homens dos vários países que compõem a Amazônia, tinham sido convidados para participar de um histórico evento da nossa Igreja. E não se fizeram de rogados. Aproveitaram os minutos de discurso que lhes foram concedidos na aula sinodal para dar o seu recado. Viram o Papa muito atencioso, cardeais e bispos, em sua maioria, ouvindo com empatia. Ganharam aplausos.
Nas idas e vindas à aula sinodal tornaram-se alvos preferidos para fotografias. Já no dia da abertura cercaram o Papa na procissão que partiu de São Pedro e “atrapalharam” o préstito solene programado dentro dos moldes da costumeira disciplina canônica. A famosa precedência eclesiástica, de acordo com o cargo que um bispo ou cardeal ocupa, simplesmente caiu por terra. Os indígenas tomaram conta da procissão.
O que o Sínodo para a Amazônia tem a ver com a COP26? Os indígenas ficaram em evidência em ambos os eventos! Tiveram chance de se manifestar e o fizeram com muita propriedade. Mas – aí que está o detalhe – a maioria das e dos participantes consideraram estes homens e mulheres de traços típicos apenas como peças folclóricas para dar ao evento uma dimensão de presença “de todas as nações, tribos, raças e línguas” (Ap 7,9). Nem de longe os indígenas foram realmente aceitos como “iguais” em dignidade e direitos e respeitados nas suas legítimas exigências e reivindicações.
Na nossa Igreja não é muito diferente!
Preferimos falar hoje numa perspectiva de “inculturalidade” (cfr. OLIVEIRA, Márcia Maria de. Quando a diferença transforma-se numa ponte. Manaus: Amazonas Atual, 2020), em vez de “inculturação” para substituir um termo que parece insinuar a superioridade de alguma cultura em relação à outra que deve ser “inculturada”. Já o Documento de Santo Domingo sucumbiu à essa tentação quando aconselhou: “Promover uma inculturação da liturgia, acolhendo com apreço seus símbolos e expressões religiosas compatíveis com o claro sentido da fé, mantendo o valor dos símbolos universais e em harmonia com a disciplina geral da Igreja“ (DSC, 248). Quem é que vai determinar o que é compatível ou não, o que está em harmonia ou não, com o claro sentido da fé e a disciplina geral da Igreja? Só convivendo com um povo é possível conhecer o sentido profundo de suas expressões culturais, falando seu idioma e adentrando o universo de seus simbolismos arcaicos e religiosos. Isso não se pode fazer à uma distância de 10 mil quilômetros, no aconchego de um escritório climatizado.
Há tentativas muito valiosas de dar passos para uma interculturalidade litúrgica, aceitando expressões culturais dos povos indígenas e quilombolas. Quem não lembra o grande promotor dessas tentativas de inculturalidade, o saudoso Dom José Maria Pires!
O que falta é coragem, é audácia para dar passos mais significativos.
Hoje, na busca da “interculturalidade”, a realidade em nossa Igreja é bastante intrigante. De uns tempos para cá surgiram cada vez mais pessoas e facções tremendamente racistas, a insultar bispos e padres que aceitam expressões, cânticos, batuques indígenas ou quilombolas numa celebração litúrgica.
Não será fácil concretizar as decisões do Sínodo para a Amazônia e os “sonhos” da Exortação Apostólica do Papa Francisco; “Querida Amazônia”. A oposição é virulenta!
Quem é que realmente ama a Amazônia? Como terra de seus ancestrais de tempos imemoriais? Lembro-me da histórica marcha dos povos indígenas em 2000 no contexto dos 500 anos em Porto Seguro. Os indígenas da Amazônia carregaram faixas com dizeres: “Reduzidos sim, vencidos nunca!”. De fato, desde há milhares de anos, a Amazônia é seu lar, sua pátria, o chão de seus mitos e ritos, a ambiente próprio para suas danças e crenças, a terra em que sepultaram seus ancestrais.
Hoje, o que está sendo rejeitado por Bolsonaro e o agronegócio, é a Constituição Brasileira de 1988 que, ao sustentar a existência de terras indígenas, defende a existência de terras fora do mercado capitalista.
A palavra de ordem do agronegócio é: “Nenhuma terra fora do mercado!” Contra nossa convicção: “Toda a terra a favor da Vida e da Paz!”. São dois projetos antagônicos: um a favor da Terra para a Vida, o outro a favor da Terra para o Negócio e a exploração e usurpação desavergonhadas.
Koblach, Áustria, 25 de novembro de 2021
Solenidade de Cristo Rei
Erwin Kräutler.
Bispo em. do Xingu
Presidente da REPAM-Brasil
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/11/2021
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• Abandono dos búfalos de Brotas é um dos maiores casos de maus-tratos animais já vistos no Brasil
• A cada ano, 300 mil animais de grande porte morrem atropelados em rodovias do Paraná
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sheila moura
quarta-feira, 24 de novembro de 2021
"O GRITO DO BICHO" - Boletim Informativo de 24.11.2021
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• DogPhone permite que animais de estimação liguem para seus donos
• A fervura de lagostas vivas pode ser proibida no Reino Unido de acordo com a legislação proposta
• Maior taxa de desmatamento na Amazônia em 15 anos coincide com menor número de autuações do Ibama
• William Bonner e mulher resgatam cão em estrada: "Encontro inesperado"
• Gato finge estar dormindo em cima de um carro para ser adotado
• Voluntários protestam contra decisão judicial que limita cuidados dos búfalos vítimas de maus-tratos
• Milhões de caranguejos cruzam estradas durante migração na Austrália
• Voluntárias resgatam cachorrinha e filhotes debilitados por sarna demodécica
• Cachorro viaja todos os dias para visitar túmulo do melhor amigo que cuidou dele por 7 anos
• Cachorro para trânsito todos os dias para ajudar crianças a atravessarem a rua
• Policial salva cachorro assustado preso em encanamento de esgoto e decide adotá-lo
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sheila moura
terça-feira, 23 de novembro de 2021
Energia nuclear é energia limpa? artigo de Heitor Scalambrini Costa
Uma das maiores mentiras propagandeadas pelos defensores da energia nuclear é chamá-la de limpa. Talvez acreditam que será mais facilmente aceita, digerida, absorvida pela sociedade brasileira a construção de usinas nucleares.
Até o reino mineral sabe que não existe fonte de energia que não cause problemas sociais, impactos ao meio ambiente, produzam resíduos e contaminações; e assim não poderiam ser chamadas de limpas. Afinal não existe energia limpa, e sim sujas e menos sujas.
As fontes de energia sujas são conhecidas, as fontes não renováveis, como o petróleo e seus derivados, o carvão mineral, e o gás natural; os vilões das emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa). Também nesta classificação, é considerada a energia produzida pelos minerais radioativos.
E as fontes menos sujas, são as fontes renováveis provenientes do Sol, do vento, da água, da biomasssa, … Dependendo de como é produzida a energia elétrica, a partir das fontes renováveis, se tornam menos ou mais sujas. A produção centralizada, em grandes usinas, parques, centrais, são as mais sujas. Enquanto a produção descentralizada de energia nos telhados, ocupando pequenas áreas são as menos sujas. Esta nomenclatura corresponde ao que realmente acontece em campo ao analisar a geração centralizada e a geração descentralizada. No caso da geração centralizada, as boas práticas socioambientais foram abandonadas pelas empresas que se dedicam ao negócio do vento e do Sol.
Os defensores de usinas nucleares insistem em chamar esta fonte de energia elétrica, de limpa. Pura esperteza, má fé, “fake news”. Tentam confundir, influenciar, e assim formar opinião com base em premissas falsas. Enganam os incautos, pois mundialmente, e no país, a fonte nuclear desperta na população temor, repulsa, medo, perigo. Chamando-a de limpa querem tornar mais palatável esta fonte de energia perigosa, cara e suja.
É preciso saber que existem várias fases e processos industriais envolvidos, que transformam o minério de urânio no combustível que vai gerar energia térmica (reações nucleares) e sua conversão em eletricidade nos reatores nucleares. Para se obter o combustível usado nas usinas, denomina-se de ciclo do combustível nuclear os vários processos industriais envolvidos, desde a mineração e beneficiamento do minério radioativo, a conversão em gás, o enriquecimento isotópico, a reconversão de gás para material sólido, a fabricação das pastilhas e do combustível, e a geração na usina nuclear. Rejeitos de alto grau de radioatividade são produzidos nos reatores nucleares e devem ser tratados e armazenados.
Um dos maiores problemas causados pelo volume descartado, popularmente chamado de “lixo nuclear”, merece uma discussão a parte, sobre o que fazer com este “lixo”, como armazená-lo com segurança, pois a radioatividade, e o perigo que ela representa para as pessoas e meio ambiente, pode perdurar por milhares de anos. E a pergunta que não quer calar é sobre a questão ética de legar para as gerações futuras, mais este grandioso problema.
Também pouco é discutido com a sociedade, o que fazer com as usinas depois de findarem suas vidas úteis de funcionamento. O processo de descomissionamento é caro e longo. Alguns estudos mostram que o custo envolvido nesta etapa pode ser próximo do valor gasto na instalação da própria usina. E quem finalmente pagará será o consumidor.
Além das questões postas sobre os inúmeros motivos para ser contra a instalação de usinas nucleares, sem dúvida a falta de transparência do setor nuclear é sua marca indelével. Está no DNA do setor o desrespeito completo para com a sociedade, sobre as explicações, ações, motivações e justificativas das decisões tomadas. Sem dúvida interesses militares contribuem para que informações não cheguem à população, sejam dificultadas e mesmo omitidas. O debate democrático é necessário sobre o futuro das usinas nucleares no país. Se é que haja futuro para esta fonte de energia.
Diferentemente do que afirmam os nucleopatas, o Brasil não precisa da energia nuclear para garantir sua segurança energética. O atendimento do consumo de energia elétrica pode ser ofertado apenas com fontes renováveis de energia sem recorrer a usinas nucleares de potência. Inúmeros estudos apontam para a exuberância e o enorme potencial dos recursos solares, eólicos, e da biomassa existentes nas várias regiões do país. Além de uma extensa costa marítima que permitiria o uso das marés, das ondas, das correntes marítimas como fonte de energia em futuro próximo.
Outra afirmação que ofende a inteligência alheia diante da realidade é que esta fonte energética esteja crescendo no mundo, com grande aceitação entre os países. Mentira deslavada.
Na reunião do Clima em Glasgow-COP26 pouco se falou na alternativa nuclear para o enfrentamento da emergência climática. A exceção foi a presença dos grupos de pressão, que se beneficiam economicamente desta insana escolha, dos lobistas, das grandes corporações interessadas em fazer negócios.
Todavia, merece destaque a declaração conjunta assinada pela Alemanha, Portugal, Luxemburgo, Áustria e Dinamarca, nesta reunião, defendendo que não devem ser disponibilizados recursos financeiros da Comunidade Europeia para financiar novas usinas nucleares. Os italianos já haviam em 2011, através de referendo popular, por larga margem (94% dos votantes), serem favoráveis ao banimento das centrais nucleares de seu território. As quatro que existiam foram fechadas. Na Alemanha foi decisão do governo, de que em dezembro de 2021, metade dos reatores nucleares ainda em operação sejam desativados. A outra metade deverá sair de operação no próximo ano, e assim de vez abolir a energia nuclear de seu território.
Em outros países existem fortes resistências ao uso da energia nuclear para geração elétrica. Mesmo naqueles poucos países que têm aumentando a participação do nuclear em suas matrizes elétricas, existem fortes embates entre as posições pró e contra, e questionamentos sobre o uso destas “chaleiras atômicas”.
Não se pode aceitar que decisões de pequeno grupo, sobre questões essenciais, tão relevantes para a sociedade, sejam acatadas simplesmente, em detrimento da opinião do povo brasileiro que não gosta da ideia de ter usinas nucleares no país. A reivindicação é de que a sociedade brasileira seja ouvida com relação a instalação de usinas nucleares. Ainda mais sendo uma escolha que compromete não só as gerações atuais, como também as futuras, a uma fonte energética polêmica, para falar o mínimo, e desnecessária.
A energia nuclear não é a fonte prioritária para ser apoiada e disseminada, e compor um mix com outras fontes para diversificar a matriz elétrica, como recentemente declarou o almirante-ministro de Minas e Energia. Posição equivocada, contrária aos interesses públicos e da natureza. Sem lastro em análises técnicas, econômicas, ambientais; a decisão de priorizar a fonte nuclear na matriz elétrica é um erro que está sendo cometido açodadamente, sem que verdadeiramente haja um debate nacional sobre o papel desta fonte de energia insustentável no cenário elétrico brasileiro. Existe em todo território brasileiro disponibilidade de fontes energéticas mais econômicas, mais seguras, menos sujas.
A boiada no setor nuclear deve ser contida.
Heitor Scalambrini Costa
Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
Membro da Articulação Antinuclear Brasileira
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 22/11/2021
Invasão de terras públicas foi a principal causa de desmatamento na Amazônia no último ano
Invasão de terras públicas foi a principal causa do desmatamento na Amazônia – Florestas não destinadas, que por lei deveriam ser dedicadas à proteção ou ao uso sustentável, são alvos constantes de grilagem.
A invasão de terras públicas foi a principal causa de desmatamento na Amazônia no último ano. Análise do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) sobre os dados divulgados na semana passada mostra que 28% dos 13,2 mil quilômetros quadrados derrubados entre agosto de 2020 e julho de 2021 se deram em florestas públicas não destinadas.
Essa foi a categoria fundiária que mais concentrou desmatamento na região, acima de imóveis rurais (26%) e assentamentos (23%). As florestas públicas não destinadas são áreas na Amazônia que, por lei, deveriam ser dedicadas à proteção ou ao uso sustentável, mas que até hoje não tiveram destinação específica – por isso, são alvo constante de grilagem.
Somando com outras glebas públicas e áreas protegidas, o índice chega a 45%. “O desmatamento nas florestas públicas cresceu muito nos últimos anos. O governo sabe e é sua responsabilidade fiscalizar essas áreas”, explica o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães.
A Amazônia está no centro do debate global sobre mudanças climáticas e sobre o desenvolvimento do Brasil para as próximas décadas. Estoca carbono equivalente a dez anos de emissões globais, é fonte de água para o agronegócio e para a geração de energia hidrelétrica; preservada, ajuda a controlar o efeito estufa. Nada disso parece ecoar atualmente em Brasília, que tem escolhido caminhos equivocados, caros e ineficientes para lidar com o desmatamento.
Desde o início do governo Bolsonaro, a taxa de desmatamento anual da Amazônia só cresceu: 10,1 mil km2 em 2019 e 10,8 mil km2 em 2020. A taxa agora anunciada é a maior dos últimos 15 anos.
“Como os países que foram para a COP26 podem acreditar quando o Brasil fala que vai acabar com o desmatamento ilegal em 2028? Barreiras não-tarifárias, como desmatamento e sua contribuição para as mudanças climáticas, são uma realidade no comércio internacional, e nosso país corre um sério risco de ver mercados se fecharem a nossos produtos”, afirma Guimarães.
“O país sabe como reduzir o desmatamento; já fez isso antes e pode fazer de novo. É necessário planejamento e ações estruturantes. A partir do momento que o atual governo escolhe ignorar consistentemente as lições do passado e insistir em caminhos que têm efeito contrário, trata-se de irresponsabilidade.”
Fonte: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 22/11/2021
"O GRITO DO BICHO" - Boletim Informativo do dia 23.11.2021
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segunda-feira, 22 de novembro de 2021
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COVID-19 mostrou que saúde humana e saúde ambiental estão intimamente ligadas
University of Queensland*
Os cientistas investigaram as ligações entre a pandemia COVID-19 e a deterioração dos ecossistemas mundiais e de sua biodiversidade, descobrindo ciclos de feedback que sugerem um aumento potencial em futuras pandemias.
Odette Lawler, graduada do Mestrado em Biologia da Conservação da University of Queensland , em colaboração com uma equipe de alunos e bolsistas que contribuíram para o estudo no Grupo de Pesquisa em Biodiversidade do Professor Salit Kark , disse que as ligações entre a perda de biodiversidade, degradação do habitat e transferência de doenças zoonóticas há muito foram compreendidas. mas foi necessária uma pandemia internacional para trazer o problema à atenção do público.
“COVID-19 mostrou ao mundo que a saúde humana e a saúde ambiental estão intimamente ligadas”, disse a Sra. Lawler.
“Há muito sabemos que questões como mudança no uso da terra, produção intensiva de gado, comércio de animais selvagens e mudanças climáticas impulsionam o surgimento de doenças zoonóticas, pois aumentam as interações entre humanos e animais selvagens.
“Agora também descobrimos que esses problemas estão sendo agravados pelos resultados da pandemia COVID-19, resultando em ciclos de feedback que provavelmente promoverão futuros surtos de doenças zoonóticas.
“Por exemplo, a pesquisa descobriu que as taxas de desmatamento aumentaram substancialmente em muitas regiões do mundo durante o curso da pandemia COVID-19.
“Isso provavelmente se deve a alguma combinação de fatores relacionados à pandemia, incluindo diminuição da fiscalização das proteções florestais, relaxamento dos acordos de sustentabilidade e desregulamentação ambiental, aumento das pressões sobre as comunidades de baixa renda e ameaças aos gestores de terras indígenas.
“Isso significa que COVID-19 – uma pandemia deflagrada por um patógeno que se espalha de animais para populações humanas – desempenhou um papel no aumento do desmatamento, que por sua vez aumenta o risco de surgimento de doenças zoonóticas no futuro, aumentando as interações entre humanos e animais selvagens.”
A equipe de pesquisa enfatizou que as respostas ao COVID-19 devem incluir ações destinadas a salvaguardar a biodiversidade e os ecossistemas.
O professor Salit Kark , do pesquisador sênior da UQ , que liderou e supervisionou o estudo, disse que tais respostas se beneficiariam com a adoção do que é conhecido nos círculos de saúde pública e conservação como uma abordagem de saúde única .
“One Health é uma abordagem colaborativa transdisciplinar que visa otimizar os resultados de saúde para comunidades decorrentes de fatores que operam, por exemplo, nas interseções entre pessoas, animais e seu ambiente compartilhado”, disse o professor Kark.
“É uma abordagem que pode ajudar a lidar de forma holística com os surtos antes que eles aconteçam, trabalhando em estreita colaboração com a comunidade e envolvendo as pessoas no ecossistema preventivo e na saúde humana.
“Aqui na Austrália, a ênfase deve ser no desenvolvimento de colaboração e envolvimento de longo prazo com as comunidades das Primeiras Nações e outros parceiros para lidar com esses riscos.
“E, internacionalmente, a Austrália tem muitos laços valiosos, que podem ser fortalecidos através do trabalho em conjunto com outras nações para abordar os impulsionadores do surgimento de doenças zoonóticas. Neste artigo, por exemplo, a equipe colaborou de perto com um grupo baseado no Nepal que trabalha na área.
“É vital que invistamos na proteção da biodiversidade e da saúde do ecossistema e lidemos com as causas das doenças zoonóticas.
“Se não o fizermos, estaremos realmente aumentando a probabilidade do surgimento de doenças zoonóticas no futuro e do surgimento de novas pandemias, e agora todos sabemos como podem ser capazes de alterar o mundo e de alto impacto.”
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A pesquisa, The COVID-19 pandemic is intricately linked to biodiversity loss and ecosystem health, foi publicada no The Lancet Planetary Health (DOI: 10.1016 / S2542-5196 (21) 00258-8 ).
Henrique Cortez *, tradução e edição.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 18/11/2021
Aquecimento global acelera a frequência dos extremos de calor
Pela Universidad Complutense de Madrid
O estudo, publicado na Climate and Atmosphere Science estima que a ocorrência de temperaturas recordes é oito vezes maior do que o que seria esperado sem o aquecimento global e que pelo menos uma em cada quatro novas chuvas recordes é causada pelas mudanças climáticas.
“Embora as mudanças observadas nas temperaturas globais sejam aparentemente pequenas, em torno de 0,2ºC por década, tem havido um aumento desproporcional na frequência de climas extremos. Esse aumento incomum teria sido impossível sem o aquecimento global de origem antropogênica”, indica Alexander Robinson, É investigadora do Departamento de Ciências da Terra e Astrofísica da UCM e do IGEO (CSIC-UCM).
Outra das conclusões do estudo é que as regiões tropicais , que incluem países vulneráveis ??com menor nível de responsabilidade pelo aquecimento global, são as que estão experimentando os maiores aumentos de condições climáticas extremas.
“As informações obtidas permitem monitorar os efeitos do aquecimento global e manter o nível de conscientização pública sobre esse problema. Além disso, as análises regionais são úteis como ferramenta informativa e como suporte nas negociações sobre mudanças climáticas entre diferentes países”. , conclui Robinson.
Níveis sem precedentes
Para realizar o estudo, os pesquisadores analisaram as temperaturas médias mensais e a precipitação diária em estações terrenas ao redor do globo para determinar a frequência histórica de eventos extremos de diferentes magnitudes e registrar eventos em nível global e regional. Esses resultados foram comparados com a evolução esperada em um clima estacionário – sem mudanças climáticas .
“Podemos afirmar que a ocorrência de eventos recordes nas últimas décadas é inédita no registro instrumental e sua frequência tem aumentado com o aquecimento global. índice de aquecimento global ”, acrescenta David Barriopedro, pesquisador do IGEO.
Referência:
Robinson, A., Lehmann, J., Barriopedro, D. et al. Increasing heat and rainfall extremes now far outside the historical climate. npj Clim Atmos Sci 4, 45 (2021). https://doi.org/10.1038/s41612-021-00202-w
Article has an altmetric score of 604
Henrique Cortez *, tradução e edição.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 16/11/2021
Pandemia aumentou a mortalidade e reduziu a natalidade no Brasil
Variação anual de óbitos saltou de uma média de 1,8% ao ano para 14,9% influenciada pela Covid
Variação anual de óbitos saltou de uma média de 1,8% ao ano para 14,9% influenciada pela Covid. – Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias.
O ano de 2020, que marca a chegada da pandemia de Covid-19 no Brasil, teve cerca de 196 mil mortes a mais que o ano de 2019. A variação, de 14,9%, foi a maior desde 1984, segundo os registros civis em cartórios. Já os nascimentos e casamentos mantiveram a tendência de queda que vem sendo observada nos últimos anos, porém os matrimônios recuaram muito acima da média: 24,6%.
As informações integram as Estatísticas do Registro Civil, divulgadas hoje (18) pelo IBGE, e que trazem dados sobre nascimentos, óbitos e casamentos de mais de 7.900 dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). As informações de divórcios judiciais e divórcios extrajudiciais, relativas ao ano de 2020, serão divulgadas em momento posterior.
“A alta no número de óbitos observada entre 2019 e 2020 foi muito fora do comum quando vemos como foi esse movimento nos anos anteriores. Olhando desde 1984, mesmo que as séries mais antigas não sejam comparáveis com as atuais, pois o índice de sub-registro era muito alto, é possível observar que nunca antes tivemos uma variação acima de 7% de um ano para outro. Sendo que, em geral, o incremento ficava abaixo ou em torno de 3%. De 2010 a 2019, a média de variação foi de 1,8%”, analisa a gerente da pesquisa, Klívia Brayner.
O número de óbitos registrados no Brasil passou de 1.314.103 em 2019 para 1.510.068 em 2020, significando 195.965 mortes a mais no ano passado. Esses números incluem apenas os registros com informação de sexo e idade da pessoa falecida. Considerando o total de registros, os números são 1.317.292 (2019) e 1.513.575 (2020), com diferença de 196.283 entre os dois anos. De 2018 para 2019, essa variação foi de 2,6% (33,8 mil óbitos a mais).
variação relativa do número de óbitos registrados no Brasil %
Mais de 99% da variação dos óbitos em 2020 ocorreu nas mortes por causas naturais classificação que inclui os óbitos decorrentes de doenças, como a Covid-19. E 75,8% na faixa de idade de 60 anos ou mais. Nessa classe etária, houve aumento de 16,3% (148,6 mil) nos óbitos em 2020, frente a uma variação de 4,5% no biênio anterior. Na faixa dos 15 aos 59 anos, a alta foi de 14,9% em 2020, frente a uma queda de 1,2% no biênio anterior. Já entre crianças e adolescentes de até 15 anos, por outro lado, houve uma grande redução de óbitos (-15,1%, contra -1,0% anterior).
“Houve um crescimento bastante relevante das mortes por causas naturais, o que é condizente com o cenário de uma epidemia. Por outro lado, o fato de as crianças e adolescentes terem ficado em casa parece ter reduzido expressivamente os óbitos até os 15 anos, talvez pela menor exposição a agentes patógenos em geral ou a riscos de causas externas”, comenta Brayner.
Além disso, o aumento no número de óbitos de 2019 para 2020 foi relativamente maior entre os homens (16,7%) do que entre as mulheres (12,7%).
“Os homens, em geral, têm uma taxa de mortalidade maior, principalmente na faixa dos 20 a 24 anos. Em 2020, por exemplo, um homem com essa idade tinha 2,1 vezes mais chances de morrer por causas naturais que uma mulher. Já se as causas forem externas, como homicídios ou acidentes, essa diferença chega a ser de 9,6 vezes. Com o avanço da idade, a sobremortalidade masculina diminui”, ressalta Brayner, acrescentando que esses índices não apresentaram variações significativas entre 2018 e 2020.
Dezesseis unidades da federação tiveram variação de óbitos acima da média nacional
Todas as regiões tiveram alta significativa no número de óbitos. A maior alta foi na região Norte (25,9%), seguida pela Centro-Oeste (20,4%). O Nordeste (16,8%) também teve alta superior à média do país (14,9%) e o Sudeste (14,3%) ficou um pouco abaixo. Por outro lado, o Sul registrou o menor aumento (7,5%).
Entre as unidades da federação, apenas onze estados tiveram alta abaixo da média do país (14,9%). Sendo que Paraíba, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Tocantins ficaram bem próximos da média (todos em torno de 14,5%). E as menores variações foram as do Rio Grande do Sul, com 4,0%, e de Minas Gerais, com 7,9%. Os outros cinco estados abaixo da média foram: Bahia (13,1%), Rio Grande do Norte (12,6%), Piauí (12,6%), Paraná (10,5%) e Santa Catarina (9,4%).
Já as maiores variações foram observadas no Amazonas, de 31,9%, e no Pará, de 27,9%. E outras sete unidades federativas tiveram variação acima de 20%: Mato Grosso (27,0%), Distrito Federal (26,6%), Roraima (25,6%), Maranhão (23,8%), Rondônia (23,2%), Ceará (20,6%) e Amapá (20,0%).
Registro de nascimentos caíram 4,7%, em segundo ano consecutivo de queda
Na outra ponta, os registros de nascimentos caíram (4,7%) novamente em 2020, após a redução de 3% em 2019. Foram 2.728.273 registros de nascimentos em 2020, sendo que, desse total, 2.678.992 se referem a crianças nascidas em 2020 e registradas até o 1º trimestre de 2021. Cerca de 2% (49 281) são nascidos em anos anteriores ou com o ano de nascimento ignorado.
“Já vínhamos observando uma tendência na queda das taxas de natalidade. Em 2016, ano de epidemia do Zika vírus, houve uma queda mais elevada, acima de 5,0%. Mas, em 2019, em que não houve nenhum evento demográfico dessa importância, também tivemos redução dos nascimentos. Em 2020, contudo, cabe ressaltar que a pandemia pode ter agravado o adiamento dos registros, por conta da dificuldade de deslocamento até os cartórios. Então, pode ser que uma parte dos 133 mil registros de nascimentos a menos tenha apenas sido postergado”, explica Brayner.
Houve queda em todas as regiões, sendo superior à média nacional nas regiões Norte (-6,8%) e Nordeste (-5,3%), e igual ou inferior no Centro-Oeste (-4,7%), no Sudeste (-4,3%), e no Sul (-3,1%). Entre as unidades federativas, o Amapá teve a maior queda (-14,1%), seguido por Roraima (-12,5%), Acre (-10,0%) e Amazonas (-7,4%).
E as mulheres cada vez mais estão adiando a maternidade. Em 2000, os registros de nascimentos cujas mães tinham menos de 30 anos eram 76,1% do total, caindo para 62,1% em 2020. Já os registros de nascimentos cujas mães têm de 30 a 39 anos, em 2000 eram 22,0%, chegaram a 34,2% em 2020.
As mães na faixa dos 20 a 29 anos sempre concentraram mais de 50% do total de nascimentos. Em 2000, eram 54,5% das genitoras e, em 2010, 53,1%. Porém, em 2020, pela primeira vez, esse percentual ficou abaixo da metade (48,7%).
Número de casamentos tem a queda mais intensa da série
Com relação aos casamentos, a queda foi a maior da série das Estatísticas do Registro Civil. Em 2020, foram registrados 757.179 casamentos civis: 26,1% a menos que em 2019.
“Desde 2015, o número de casamentos vem recuando, mas a queda de 2020 pode também ter relação com as medidas de isolamento social, já que muita gente pode ter adiado os planos de matrimônio por conta de não poder fazer festa, por exemplo”, ressalta Klívia Brayner.
O número de casamentos registrados em cartório recuou em todas as regiões, com mais intensidade no Nordeste (27,8%) Centro-Oeste (27,7%) e Sudeste (27,3%).
variação relativa do número de casamentos registrados no Brasil %
Os casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, depois da alta extraordinária de 61,7% em 2018, registraram queda de 4,9% em 2019 e de 29,0% em 2020. Os matrimônios entre cônjuges femininos representam 60,1% dos registros com essa composição conjugal em 2020.
Mais sobre a pesquisa
As Estatísticas do Registro Civil apresentam informações sobre os fatos vitais ocorridos no País, reunindo a totalidade dos registros de nascidos vivos, óbitos e óbitos fetais, bem como sobre os casamentos, informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, e os divórcios declarados pelas Varas de Família, Foros, Varas Cíveis e Tabelionatos, que, excepcionalmente nesta edição, ficaram para divulgação posterior. Os dados estão disponíveis no Sidra.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 19/11/2021
Taxa de Desmatamento na Amazônia é a maior desde 2006
Representantes do governo brasileiro já chegaram à COP 26 sabendo da má notícia, mas insistiram em vender uma imagem supostamente sustentável
A estimativa da taxa oficial de desmatamento na Amazônia Legal divulgada hoje por meio do Programa Prodes, aponta que 13.235 km² foram desmatados entre agosto de 2020 e julho de 2021.
O anúncio chega na semana seguinte ao encerramento da COP 26, onde o governo brasileiro tentou limpar sua imagem, mesmo sabendo que mais um recorde de desmatamento já havia sido batido, uma vez que o documento divulgado hoje tem data de 27 de Outubro de 2021, ou seja, antes da COP 26. O anúncio também ocorre ao mesmo tempo que o cerco para o desmatamento começa a se fechar: a comissão da União Europeia publicou, na quarta-feira, o projeto da nova legislação do bloco que veda a compra de produtos ligados ao desmatamento.
“Apesar das tentativas recentes do governo em limpar sua imagem, a realidade se impõe mais uma vez. Os mais de 13 mil km² não surpreendem quem acompanhou os últimos três anos de desmonte na gestão ambiental brasileira e as tentativas de enfraquecer o arcabouço legal para a proteção do meio ambiente. Fica evidente que as ações necessárias por parte do Brasil para conter o desmatamento e as mudanças climáticas não virão deste governo que está estacionado no tempo e, ainda vê a floresta e seus povos como empecilho ao desenvolvimento”, declara Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha da Amazônia do Greenpeace.
Os dados divulgados pelo Inpe representam um aumento de 21,97% na taxa de desmatamento em relação ao ano anterior. Esta é a maior taxa de desflorestamento já registrada, desde 2006. Na média, houve um aumento de 52,9% na área desmatada nos três anos de governo Bolsonaro (média de 11.405 km² entre 2019 e 2021) em relação à média dos três anos anteriores (média de 7.458 km² entre 2016 e 2018). “O governo atual, com sua política antiambiental, elevou drasticamente o patamar de desmatamento na maior floresta tropical do planeta. Estes são níveis inaceitáveis perante à emergência climática que vivemos no Brasil e no mundo, com extremos climáticos e seus impactos cada vez mais devastadores e frequentes”, comenta Cristiane. “E essa situação só vai piorar, se o Senado aprovar o PL da Grilagem, que beneficia invasores de terras públicas e incentiva ainda mais desmatamento”, completa.
No período em que a taxa foi medida, 32% dos alertas de desmatamento se concentraram nas Florestas Públicas Não Destinadas, alvo frequente de grilagem de terras. A última audiência pública do Senado para discutir o PL 2633/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados deve acontecer na próxima semana, com isso a matéria pode ser votada em Plenário logo na sequência.
Fonte: Greenpeace
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 19/11/2021
Empresas de tecnologia subnotificam as emissões de CO2
Pela TUM School of Management*
Em uma amostra de 56 grandes empresas de tecnologia pesquisadas em um estudo da Universidade Técnica de Munique (TUM), mais da metade dessas emissões foram excluídas do autorrelato em 2019. Em aproximadamente 390 megatons equivalentes de dióxido de carbono, as emissões omitidas estão em a mesma estimativa da pegada de carbono da Austrália. A equipe de pesquisa desenvolveu um método para detectar fontes de erro e calcular as divulgações omitidas.
Para que os formuladores de políticas e o setor privado estabeleçam metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, é importante saber quanto CO2 as empresas estão realmente emitindo. No entanto, não há requisitos obrigatórios para uma contabilidade abrangente e divulgação completa dessas emissões. O Greenhouse Gas (GHG) Protocol é visto como um padrão voluntário.
Ele distingue três categorias de emissões: Escopo 1 se refere às emissões diretas das atividades da própria empresa, escopo 2 se refere às emissões da produção de energia comprada e escopo 3 às emissões de atividades ao longo da cadeia de valor, em outras palavras, todas as emissões de matérias-primas extração do material até o aproveitamento do produto final. As emissões do Escopo 3 geralmente representam a maior parte da pegada de carbono de uma empresa. Estudos anteriores também mostraram que essas emissões são responsáveis pela maioria das lacunas de relatórios. Até agora,
Lena Klaaßen e o Dr. Christian Stoll da Escola de Administração TUM da Universidade Técnica de Munique (TUM) desenvolveram um método para identificar lacunas de relatórios para emissões de escopo 3 e o usaram em um estudo de caso para determinar as pegadas de carbono de pré-selecionados empresas de tecnologia digital. Seu artigo já foi publicado na revista Nature Communications.
Empresas publicam números inconsistentes
Klaaßen e Stoll determinaram que muitas empresas enviam números diferentes de emissões de gases de efeito estufa, dependendo de onde os relatam. Eles se concentraram principalmente nos relatórios das próprias empresas, em comparação com as divulgações voluntárias para a organização sem fins lucrativos CDP. A pesquisa anual de empresas realizada pelo CDP é considerada a mais importante coleta de dados com base na estrutura do GHG Protocol. A maioria das empresas divulga emissões mais baixas em seus próprios relatórios do que na pesquisa do CDP. Isso pode ser parcialmente devido ao fato de que o relatório do CDP se destina principalmente a investidores, enquanto os relatórios corporativos são dirigidos ao público em geral.
Além disso, o CDP deixa para as empresas relatoras escolherem quais das 15 categorias do GHG Protocol – desde viagens de negócios até o descarte de resíduos – são relevantes para elas. Os estudos mostram que essa liberdade discricionária resulta em algumas empresas ignorando certas categorias ou não relatando totalmente as emissões relacionadas. A maioria das empresas tem lacunas nos relatórios simplesmente porque não recebem dados de emissões de todos os fornecedores e não preenchem as lacunas com dados secundários.
Para fechar as lacunas, Klaaßen e Stoll calculam as emissões aplicando os valores de várias empresas comparáveis que relatam números completos. Eles levam em consideração se essas empresas são do mesmo setor e são comparáveis em termos de indicadores-chave, como vendas, lucros e tamanho da força de trabalho. Para aplicar um benchmark uniforme, eles assumem que as categorias do GHG Protocol são relevantes para uma empresa, a menos que afirme especificamente que as emissões são inexistentes nesta área.
751 vs. 360 megatons equivalentes de dióxido de carbono
Klaaßen e Stoll aplicaram esse método para quantificar as emissões de escopo 3 de 56 empresas de tecnologia digital. Devido ao seu alto consumo de energia, essa indústria é vista como uma importante fonte de emissões de CO2, mas frequentemente afirma estar comprometida com um modelo de negócios de baixo carbono. O estudo de caso investiga fabricantes de software e hardware que foram incluídos na lista Forbes Global 2000 de 2019, classificando as maiores empresas públicas do mundo, e participaram da pesquisa CDP no mesmo ano.
Os cálculos mostram que em 2019 as empresas de tecnologia analisadas não divulgaram mais de 50% das emissões de gases de efeito estufa ao longo da cadeia de valor em seus próprios relatórios e / ou pesquisa do CDP. Em vez dos equivalentes de dióxido de carbono de 360 megatons (a unidade padronizada para todos os gases de efeito estufa), o estudo chega a um total de 751 megatons. A discrepância de 391 megatons é comparável às emissões anuais de gases de efeito estufa da Austrália.
Diferenças significativas entre empresas
Metade das empresas apresentou ao CDP dados que não estavam de acordo com os dados divulgados em seus próprios relatórios corporativos. Era especialmente comum que esses relatórios ignorassem as categorias do GHG Protocol que contribuem substancialmente para as emissões. Por exemplo, 43% das empresas negligenciaram as emissões do uso de produtos vendidos e 30% negligenciaram bens e serviços adquiridos.
As diferenças na qualidade das divulgações das empresas foram significativas. Enquanto algumas empresas omitiram apenas uma categoria do GHG Protocol, outras ignoraram todas as classes de emissões do escopo 3. Na maior discrepância encontrada pelos pesquisadores, as emissões divulgadas publicamente e o valor calculado diferiram por um fator de 185. Os valores mais próximos diferiram em apenas 0,06%. As empresas de hardware omitiram mais da metade de suas emissões globais e as empresas de software um pouco menos da metade. As empresas que anunciaram metas ambiciosas de redução de CO2 foram relativamente precisas em seus relatórios. Aqui, a diferença entre as quantidades divulgadas e ajustadas foi inferior a 20%.
“Considere a adoção de regulamentos vinculativos”
“O relato frequentemente assistemático e impreciso das pegadas de carbono das empresas é um problema para os formuladores de políticas, as partes interessadas e as próprias empresas”, disse Lena Klaaßen. “A falta de transparência dificulta o estabelecimento de metas realistas e o desenvolvimento de estratégias eficazes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a avaliação adequada das empresas”.
Além de pesquisas adicionais em outros ramos, os autores acreditam que um novo marco regulatório é necessário. “À luz do sub-registro atual que observamos, parece improvável que as diretrizes voluntárias por si só possam trazer divulgações mais precisas no futuro”, disse Christian Stoll. “Consequentemente, os formuladores de políticas devem pensar em diretrizes vinculativas com regras claras sobre como as emissões de gases de efeito estufa são relatadas.”
Referência:
Klaaßen, L., Stoll, C. Harmonizing corporate carbon footprints. Nat Commun 12, 6149 (2021). DOI: 10.1038/s41467-021-26349-x
Article has an altmetric score of 791
Henrique Cortez *, tradução e edição.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 19/11/2021
quinta-feira, 18 de novembro de 2021
"O GRITO DO BICHO" - Boletim Informativo do dia 18.11.2021
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quarta-feira, 17 de novembro de 2021
" O GRITO DO BICHO " - Boletim do dia 17/11/2021
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Texto final da COP26 é enfraquecido para agradar Índia e China
IHU
Termina uma sessão plenária e, uma hora e meia depois, começa outra. Mas, desta vez, os delegados de quase 200 países sabem que, no documento principal e definitivo da COP-26, será feita uma modificação antes da publicação.
A reportagem é de Luisiana Gaita, publicada em Il Fatto Quotidiano, 14-11-2021. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Isso porque a Índia e a China pediram para modificar o texto final do acordo: os esforços de aceleração para a “eliminação gradual” do carvão se tornam esforços menos ambiciosos para a “redução” gradual da energia a carvão. Formulação já fragilizada nos esboços anteriores, pois visa (agora) a reduzir apenas aquela que gera emissões que não podem ser eliminadas com tecnologias como a captura e o armazenamento de CO2.
Então, muitos países mostraram a sua decepção, como a Suíça, pela escolha de “diluir” a linguagem sobre os combustíveis fósseis e o carvão, mas afirmaram aceitar o texto mesmo assim. Mais decepcionados, porém, estão os países mais vulneráveis, que não obtiveram compromissos mais concretos sobre o aumento dos financiamentos para a adaptação e pela não criação de uma estrutura ad hoc para financiar as perdas e os danos sofridos por causa das mudanças climáticas.
Os delegados das Ilhas Marshall e das Ilhas Fiji, de fato, expressaram espanto e decepção justamente porque, para eles, o acordo não foi reaberto, embora tenha sido feito para contentar a China e a Índia. O delegado de Antígua e Barbuda fez o mesmo.
Nesse ponto, veio a reação emotiva e inesperada de Alok Sharma que, em certo momento, pediu desculpas pelo andamento do processo: “Lamento profundamente”. Todos os delegados presentes aplaudiram, mas, nesse ponto, estava claro que quem ganhou o braço de ferro foram a China e a Índia.
O objetivo de 1,5ºC ainda pode ser alcançado?
É preciso se perguntar se, nesse ponto, ainda está ao alcance das mãos o objetivo de permanecer abaixo do limiar de 1,5ºC. Além disso, visando apenas aos subsídios “ineficientes” aos combustíveis fósseis, com mais isenções para as populações vulneráveis, o risco é de que a menção explícita aos combustíveis fósseis pela primeira vez em uma decisão da COP se torne apenas simbólica.
De acordo com o relatório atualizado sobre a lacuna das emissões do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), os atuais NDCs (contribuições nacionalmente determinadas) levarão a um aquecimento global de 2,4°C. As emissões globais em 2030 deverão ser 13,7% a mais do que em 2010, embora devam ser reduzidas em pelo menos 45% para se ter ao alcance das mãos o objetivo de 1,5°C até o fim do século.
Com esse objetivo, os países agora estão sendo convidados a aumentar os seus objetivos de 2030 antes de se reunirem novamente no Egito para a COP-27 no fim de 2022.
O lobby dos combustíveis fósseis
“O documento final da COP-26, que está prestes a ser votado na assembleia plenária, sanciona a vitória dos lobbies das fontes fósseis que era a delegação mais numerosa em Glasgow, mais de 500 pessoas”, comentou o coporta-voz nacional da Europa Verde, Angelo Bonelli, antes da assinatura. “Isso freia a transição ecológica rumo a uma política energética renovável e a eliminação das emissões de CO2, com uma campanha negacionista sobre o clima, que já gastou mais de um bilhão de dólares.”
Nesse ínterim, as petroleiras do mundo receberam em 2020 subsídios públicos de 5,9 trilhões de dólares, segundo o Fundo Monetário Internacional, “e isso explica – acrescenta Bonelli – porque hoje a política global, ou parte dela, é fraca para planejar o fim da dependência das fontes fósseis”.
Nenhuma estrutura para perdas e danos
Estados Unidos e União Europeia, no fim, também se levantaram, bloqueando o pedido de 134 países que representam 85% da população mundial para que fosse instituída uma Glasgow Facility on Loss and Damage, um órgão de entrega formal para fornecer apoio financeiro àqueles países que já estão passando por desastres climáticos.
Os Estados Unidos e a União Europeia não quiseram ser responsabilizados financeiramente pelas suas emissões históricas, embora o acordo final preveja um diálogo de dois anos para discutir as modalidades que poderiam levar à criação de tal instrumento.
No que diz respeito à adaptação, “são gastos no mundo dois trilhões de dólares por ano em armamentos”, continua Bonelli, “mas não encontram 100 bilhões de dólares prometidos aos países pobres nos últimos anos”.
Os países desenvolvidos são agora chamados a dobrar precisamente ao seu apoio à adaptação (dos 20 bilhões por ano de hoje para pelo menos 40 bilhões), embora não tenha sido encontrado um acordo sobre o objetivo de financiamento do clima depois de 2025.
(EcoDebate, 16/11/2021) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]
COP26 acorda a redução gradual de combustíveis fósseis e falha com os mais afetados pela crise climática atual
Para que a ação de cada setor da economia ajude a fechar a lacuna para a meta-limite de 1,5C, os governos precisarão implantar políticas claras e os signatários desses acordos precisarão ser responsabilizados para cumprir suas promessas
Análise
Esta COP refletiu em certa medida as conclusões do relatório IPCC SR1.5 e IEA net zero, ordenando uma aceleração na ação climática e novos planos até 2022, no contexto do regime voluntário e não vinculante da ONU.
Por Cínthia Leone, Instituto ClimaInfo
Todos os principais emissores serão obrigados a retornar em 12 meses e explicar na ONU como suas políticas e planos para toda a economia estão alinhados com os objetivos de temperatura de Paris.
Embora a promessa de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis tenha sido enfraquecida por um acordo de última hora entre a China (o maior consumidor mundial de combustíveis fósseis), os EUA (o maior produtor mundial de combustíveis fósseis), a União Europeia e a Índia, ela ainda está lá. Apesar da mudança de “eliminação gradual” para a “redução gradual”, pela primeira vez a principal causa da crise climática foi nomeada pelos 198 signatários do Acordo de Paris.
A COP26 falhou com os mais afetados pela crise climática atual. A UE e os EUA se recusaram a criar um fundo que os países mais pobres poderiam utilizar para enfrentar a crise.
Como na pandemia de COVID, a solidariedade global para salvar vidas não estava presente em Glasgow.
Os próximos 18 meses serão cruciais para determinar se os países tomarão medidas alinhadas a 1,5C – o que significa reduzir as emissões em 45% até 2030.
Onde houve progresso
O fechamento do livro de regras de Paris significa que até 2024 todos os países terão que relatar dados detalhados sobre as emissões que formam a linha de base a partir da qual as futuras reduções podem ser avaliadas.
O acordo sobre as novas regras do mercado de carbono fecha algumas das lacunas escandalosas que haviam sido consideradas e cria um regime de comércio estruturado entre países, mas a linguagem não é suficientemente clara para impedir as empresas de trapacear.
Em 2025 os países desenvolvidos precisam duplicar seus fundos coletivos para adaptação à mudança do clima. Isto não proporcionará os bilhões necessários para o financiamento da adaptação que os países mais pobres precisam, mas é uma grande melhoria no estado do financiamento climático atual: apenas cerca de um quarto do financiamento climático atualmente vai para a adaptação, sendo que a maioria ainda está na mitigação dos efeitos da crise do clima.
Acordos setoriais específicos sobre florestas, carvão, automóveis, metano e um acordo de 24 bilhões de dólares para parar o financiamento de combustíveis fósseis no exterior têm o potencial de fazer incursões significativas no corte de emissões, mas exigirão ratificação pelos governos nacionais em forma de políticas e planos que devem ser apresentados à COP no Egito no próximo ano.
Os principais bancos agora se comprometeram a alinhar seu dinheiro à meta de emissão zero líquida ainda nesta década e enfrentarão um exame minucioso sobre como vão cumprir suas promessas ecológicas, cortando recursos aos combustíveis fósseis e outros ativos com alto teor de carbono.
Em resposta aos temores de greenwash das empresas, um novo grupo de especialistas será criado em 2022 para avaliar os planos zero-líquidos corporativos, conforme anúncio do Secretário Geral da ONU, António Guterres. Uma questão-chave será se esses planos impulsionam realmente a redução de emissões ou apenas fazem compensações.
Apesar da COVID e dos altos custos que impedem a participação de muitos grupos da sociedade civil e de ativistas, ainda vimos diversos grupos se reunirem nesta COP, todos ecoando uma forte onda de apoio à ação climática. No sábado, 6 de novembro, mais de 100.000 pessoas saíram às ruas em Glasgow, em uma das maiores manifestações que a cidade já viu, com grupos indígenas, profissionais de saúde, jovens, sindicatos, trabalhadores rurais e ativistas pela justiça climática e contra o racismo ambiental.
O que não foi entregue
Os países em desenvolvimento queriam um plano claro para um mecanismo de financiamento de perdas e danos. Isto não aconteceu, e este será o foco na reunião da COP27, no Egito, em 2022. As nações africanas gastam em média até 10% do PIB por ano em adaptação à mudança do clima, enquanto os impactos poderiam atingir 20% do PIB das nações pobres até 2050, conforme estimativa da Christian Aid.
Detalhes do Texto de Capa: https://unfccc.int/documents
Finanças
-Países desenvolvidos dobram o financiamento coletivo de adaptação dos níveis de 2019 até 2025
-Texto nota “profundo pesar” dos países desenvolvidos pelo descumprimeento da meta de 100 bilhões de dólares;
-”Urge” países a cumprir plenamente a meta de 100 bilhões de dólares “urgentemente” até 2025;
-Parabeniza a continuação da operacionalização da Rede de Santiago;
-Rede Santiago será dotada de fundos para apoiar a assistência técnica;
-Urge países a fornecer fundos para a Rede de Santiago.
Ambição Climática
-Envia sinal para que todas as economias acelerem a transição dos combustíveis fósseis para energia renovável;
-Novo programa de trabalho da ONU para aumentar os cortes de gases de efeitos estufa, reportando na COP27 em 2022;
-“Insta” os países [linguagem forte] que ainda não apresentaram novos planos climáticos para os entregarem até 2022;
-Pede a todos os países que aumentem as metas climáticas de acordo com 1,5-2C até e de 2022;
-Avaliação anual dos planos climáticos da ONU a partir de 2022;
Livro de Regras do Acordo de Paris – O que aconteceu
Mercados de carbono – Artigo 6
O texto fechou algumas de suas brechas mais escandalosas, mas não é suficientemente forte para impedir que empresas e países de má fé joguem contra o sistema. Foi vetada a taxa sobre algumas dessas transações que poderiam ajudar a financiar a adaptação dos mais pobres às mudanças climáticas.
Transparência
As novas regras representam uma nova era de escrutínio dos compromissos climáticos dos governos e garantirão que até 2024 todos possam avaliar o que outros países estão fazendo. Isso significa que um elemento central do Acordo de Paris estará pronto e funcionando até meados da década de 2020, e agora devemos ter informações mais regulares e mais robustas sobre o estado das emissões de gases de efeito estufa e o progresso feito na implementação das NDCs.
Foram vetadas propostas que defendiam que algumas Partes não utilizariam em seus relatórios as mesmas tabelas e formatos aplicados a todos. O texto inclui referências ao apoio aos países em desenvolvimento na tarefa de utilização desses instrumentos, e mantém o prazo para a apresentação dos primeiros relatórios bienais de transparência no âmbito do Acordo de Paris até 2024.
Marcos temporais
Regras acordadas significam que todos os países devem entregar planos climáticos à ONU em ciclos de 5 anos, embora os analistas apontem para o uso da linguagem “incentiva” a usar um cronograma comum para as NDCs a partir de 2025 (com os países apresentando NDCs para 2035 em 2025, NDCs para 2040 em 2030, etc.). Este termo “incentiva” é mais fraco do que o previsto no rascunho anterior.
O que mais foi acordado
Houve um tsunami de acordos em Glasgow, mas nem todos têm qualidade. Encontre aqui uma avaliação em inglês de todos os principais acordos da COP26.
O Climate Action Tracker descobriu que os acordos de metano, carvão, florestas e transporte contêm ações adicionais que fechariam em 9% a lacuna de emissões para um caminho de 1,5C – ou 2,2 GtCO2e.
Os acordos chegam em um momento de transição que já está suficientemente em andamento para que não haja mais motivos significativos para investir em novas infraestruturas intensivas em carbono, segundo o relatório do think tank Systemiq divulgado durante a COP. Todos os principais setores são capazes de desenvolver soluções ecológicas de custo competitivo até 2030, o que significa que o fundamento econômico para qualquer infraestrutura de carbono construída hoje deve ser seriamente questionado.
Para que a ação de cada setor da economia ajude a fechar a lacuna para a meta-limite de 1,5C, os governos precisarão implantar políticas claras e os signatários desses acordos precisarão ser responsabilizados para cumprir suas promessas.
Aqui estão algumas reações coletadas por diversos assessores parceiros.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 16/11/2021
segunda-feira, 15 de novembro de 2021
Sobrevoos na Amazônia desmentem discurso de Bolsonaro na ONU
Do Greenpeace
“Enquanto Bolsonaro chegava a Nova York, sobrevoávamos a Amazônia para registrar a realidade de destruição da maior floresta tropical do mundo: desmatamento e queimadas ilegais. As imagens não mentem, já não podemos dizer o mesmo do discurso do presidente na ONU”, afirma Stela Herschmann, especialista em políticas climáticas do Observatório do Clima.
As primeiras imagens do projeto liberadas hoje mostram extensas áreas desmatadas em julho e já consumidas pelo fogo – polígonos de 1.550 a 2.450 hectares ou de 2.012 a 3.181 campos de futebol -, que estão entre os cinco maiores desmatamentos do estado do Amazonas. Também foram detectados: cicatrizes de garimpo em meio a áreas protegidas, pistas de pouso clandestinas, grandes glebas em preparo para plantio e gado pastando junto a queimadas recentes.
queimada na Amazônia
Incêndio florestal sobre área de floresta degradada, em processo de desmatamento, em Novo Aripuanã, Amazonas. A Amazônia segue encoberta pela fumaça e marcada pela devastação criminosa e sem controle. Foi o que comprovaram sobrevoos realizados pelo projeto Amazônia em Chamas, promovido pelas organizações Amazon Watch, Greenpeace Brasil e Observatório do Clima. A expedição ocorreu entre os dias 13 e 17 de setembro de 2021, nos estados de Rondônia e Amazonas.
Sob o governo Bolsonaro, o Amazonas superou Rondônia como o terceiro estado com o maior desmatamento, segundo o sistema Prodes, do Inpe. De acordo com dados do Programa Queimadas, de janeiro a meados de setembro deste ano, foram cerca de 12 mil focos de calor no Amazonas. Só em agosto, registraram-se 8.588 focos no estado, superando o recorde do mesmo mês em 2020, que, por sua vez, tinha superado o de 2019. Lábrea é a área mais crítica do país, com 2.959 focos em 2021. Porto Velho é o segundo município em quantidade de queimadas – com 2.700 focos – e a capital onde a floresta Amazônica mais queima.
“O que vimos foi a floresta encoberta pela fumaça do alto e marcada pela devastação criminosa e sem controle no chão”, conta Romulo Batista, porta-voz da Campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil, que vive e trabalha na região há 15 anos. “Colocar fogo na floresta faz parte do ciclo de desmatamento que inclui a retirada inicial das árvores mais valiosas, ajudando, inclusive, a capitalizar quem investe na grilagem de terras, as quais, de maneira geral, acabam sendo transformadas em pasto. E é crime, pois está vigente o Decreto nº 10.735, de 28 de junho, que proibiu o uso do fogo no Brasil.” Vale lembrar que na mesma data o governo Bolsonaro autorizou pela terceira vez o uso das tropas militares para combater delitos ambientais com ênfase no desmatamento ilegal, estratégia que já se demonstrou ineficaz no passado.
Ações estratégicas e coordenadas de inteligência são cada vez mais necessárias e urgentes para punir esses criminosos. “Órgãos de fiscalização como o Ibama precisam recuperar sua capacidade de atuação, com a liberdade e apoio que tinham antes, quando o Brasil se tornou referência mundial no combate ao desmatamento. Perder o sul do Amazonas, considerado o coração da Amazônia, pode nos colocar ainda mais próximos do ponto de não retorno da floresta. O momento é para agir contra o crime e não para encobri-lo”, diz Ana Paula Vargas, diretora do programa para Brasil da Amazon Watch.
Sobre a Aliança Amazônia em Chamas: parceria entre as organizações Amazon Watch, Greenpeace Brasil e Observatório do Clima para promover sobrevoos de monitoramento e divulgação de informações relativas a áreas de floresta desmatadas e/ou ameaçadas pelo desmatamento, fogo e garimpo.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/09/2021
Amazônia – Perda de cobertura vegetal em 36 anos equivale a um Chile
Especialistas alertam que a Amazônia poderá alcançar o ponto de ruptura ainda nesta década se o ritmo de destruição persistir
Entre 1985 e 2020, a Amazônia perdeu 52% de suas geleiras e 74,6 milhões de hectares de sua cobertura vegetal natural – uma área equivalente ao território do Chile. No mesmo período houve um crescimento de 656% na mineração, 130% na infraestrutura urbana e 151% na agricultura e pecuária. Estas são algumas das principais conclusões de um mapeamento inédito do MapBiomas Amazônia que será apresentado nesta quinta-feira, 30 de setembro, por meio da plataforma youtube.com/raisg às 9h do Peru, Equador e Colômbia; 10:00 da Bolívia e Venezuela; e 11:00 do Brasil. A Coleção 3.0 de Mapas Anuais de Cobertura e Uso do Solo da Amazônia incorpora todo o bioma, desde os Andes, passando pela planície amazônica e alcançando as transições com o Cerrado e o Pantanal.
O mapeamento temporal do uso e cobertura de solo do bioma mostrou que se em 1985 apenas 6% da Amazônia havia sido convertidos em áreas antrópicas, como pastagens, agricultura, mineração ou áreas urbanas, em 2020, esse percentual quase triplicou, chegando a 15% de toda a região. O processo varia consideravelmente entre os países, sendo apenas 1% para Suriname, Guiana e Guiana Francesa e, no outro extremo, 19% no Brasil. Estudos recentes sugerem que a perda de 20-25% da cobertura florestal da Amazônia pode significar o ‘ponto de inflexão’ (ponto de ruptura) para os serviços ecossistêmicos da Amazônia. Se a tendência atual verificada pela MapBiomas continuar, essa virada poderá ser alcançada ainda nesta década.
Gerada por técnicos e especialistas de cada um dos países que integram a Amazônia a partir de imagens de satélite, esta terceira coleção de dados inclui novas classes de uso, como Mineração e Infraestrutura Urbana, além de mapas e dados sobre os vetores de pressão nas florestas e outras coberturas, como concessões de mineração, blocos de petróleo, estradas e usinas hidrelétricas. O objetivo é contribuir para o conhecimento da situação atual da região amazônica de forma integral – tanto das mudanças no uso do solo em toda a Amazônia como das pressões sobre suas florestas e ecossistemas naturais.
“Reconstruir a história de nossa Amazônia olhando as mudanças ano a ano em suas coberturas naturais, identificando perdas de coberturas tão importantes como geleiras e florestas em geral, nos ajuda a construir e propor estratégias de conservação mais precisas”, destaca Beto Ricardo, coordenador geral da RAISG. “A Coleção 3.0 do MapBiomas Amazônia mostra uma antropização profunda e rápida em curso na região”, afirma Tasso Azevedo, coordenador geral da MapBiomas. “Nos atuais mapeamentos do MapBiomas em toda a América do Sul este é um padrão marcante. Os dados são inestimáveis para o entendimento da dinâmica de uso dos recursos naturais da região, além de contribuir para a modelagem climática e o cálculo das emissões e remoções de gases de efeito estufa devido às mudanças e uso do solo na região”, completa.
Amazônia - Perda de cobertura vegetal em 36 anos equivale a um Chile
SOBRE MAPBIOMAS AMAZÔNIA
MapBiomas Amazônia é uma iniciativa liderada pela Rede Amazônica de Informações Socioambientais Georreferenciadas (RAISG) com o apoio do MapBiomas. Em 2019, lançou a Primeira Coleção, abrangendo o período de 2000 a 2017; em 2020, a Segunda Coleção, que cobre 1985-2018. Agora, após intenso trabalho dos integrantes da (RAISG) e colaboração técnica da equipe da MapBiomas Brasil, a Terceira Coleção abrange os 36 anos entre 1985 e 2020: https://amazonia.mapbiomas.org
São mais de 3 décadas de história de Ocupação e Uso de solo da Amazônia em mapas anuais de 1985 a 2020 com resolução de 30 metros. As informações do mapeamento são de livre acesso e download e compatíveis para todos os países da região. A plataforma oferece a possibilidade de visualização dos mapas em nível regional, nacional e até local, identificando as áreas cobertas por florestas, campos naturais, manguezais, agricultura, rios, entre outros, permitindo conhecer a situação da cobertura vegetal, bem como tendências, na unidade que se deseja trabalhar. Permite também entender a dinâmica das mudanças de uso da terra segundo recortes fundiários, como dentro e fora de uma Terra Indígena ou Área Protegida, graças ao fato de que a plataforma oferece não só mapas, mas também estatísticas apresentadas em tabelas e gráficos dinâmicos com as mudanças de uso no período que o usuário necessita.
A ferramenta de mapeamento do uso do solo foi desenvolvida pelo MapBiomas para ser aplicada inicialmente no Brasil. Para a totalidade do bioma amazônico, foi aprimorada com a contribuição das organizações membros da RAISG para adequar os resultados e análises à geografia de cada um dos países. Em particular, foi necessário levar em consideração as variações altitudinais típicas da Amazônia andina. Atualmente, a ferramenta de mapeamento MapBiomas inclui 28 classes, que vão desde geleiras andinas a formações florestais nas planícies amazônicas.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 30/09/2021
EUA podem barrar importação de produtos oriundos do desmatamento ilegal
Por Cínthia Leone, ClimaInfo
O senador Brian Schatz e os congressistas Earl Blumenauer e Brian Fitzpatrick revelaram o Forest Act (Fostering Overseas Rule of Law and Environmentally Sound Trade), uma nova legislação bipartidária dos Estados Unidos que permitirá ao governo federal deter o desmatamento ilegal de commodities no exterior.
A lei restringe o acesso aos mercados dos EUA para commodities originárias de terras ilegalmente desmatadas, numa tentativa de usar alavancagem de mercado para reduzir o incentivo atual para sacrificar florestas em benefício do uso agrícola, madeireiro e de mineração.
“Os produtos de desmatamento ilegal estão em toda parte. Metade dos produtos nas mercearias americanas contém óleo de palma e a maior parte vem de terras desmatadas ilegalmente ao redor do mundo”, disse o senador Schatz, do Partido Democrata. “O desmatamento ilegal está ameaçando as comunidades locais e a vida selvagem e é um dos principais motores da mudança climática. Os consumidores americanos estão conduzindo esta destruição de forma inconsciente e não intencional, e nossa lei ajudará a pôr um fim a isso”.
“Os americanos não deveriam ter que se preocupar se estão contribuindo para o desmatamento ilegal toda vez que navegam pelas prateleiras de suas mercearias locais”, disse Blumenauer, também do Partido Democrata. “É hora de reprimir esta prática perigosa – que está poluindo nosso planeta, ameaçando as florestas e a vida selvagem, e ferindo comunidades grandes e pequenas”.
“O desmatamento ilegal impulsionado por commodities está causando estragos em nosso planeta ao contribuir para a emissão de gases de efeito estufa e ameaçando a biodiversidade e os habitats da vida selvagem em todo o mundo”, disse Fitzpatrick, do Partido Republicano. “Para piorar a situação, muitos americanos estão financiando inconscientemente o desmatamento ilegal quando estão comprando produtos do dia-a-dia em lojas.
“Tenho orgulho de me juntar ao senador Schatz e ao congressista Blumenauer na introdução da Lei Florestal Bipartidária. É hora de exigirmos transparência das empresas que lucram com commodities que são provenientes de desmatamento ilegal”, completou o republicano.
“O desmatamento é responsável por 10 a 15% das emissões anuais de gases de efeito estufa do mundo, sendo quase 40% de todo o desmatamento tropical é considerado desmatamento ilegal. Impulsionado principalmente pelo cultivo de gado, soja, óleo de palma e produtos de madeira, o desmatamento ilegal está frequentemente associado à corrupção, ao crime organizado e a abusos dos direitos humanos.” afirma o release oficial emitido pelo senado americano.
O que muda?
O Forest Act baseia-se na Lei Lacey, que proíbe o comércio de vida selvagem e madeira de fontes ilegais, para proteger a biodiversidade e a resiliência do ecossistema diante de um clima em mudança. Ao reduzir o desmatamento, a nova lei também reduzirá as chances de novas pandemias globais.
Especificamente o projeto de lei:
– Cria uma estrutura baseada no risco para aumentar a transparência e a apresentação de relatórios nas cadeias de fornecimento internacionais das empresas;
– Fornece assistência financeira e técnica que permite aos países, empresas e ao governo federal dos Estados Unidos coordenar soluções para reduzir o desmatamento ilegal;
– Incorpora o desmatamento nos estatutos de crimes financeiros para que os Estados Unidos possam processar aqueles que utilizam os lucros do desmatamento para financiar outras empresas criminosas ou terroristas; e
– Estabelece uma preferência de compra para o governo federal por produtos livres de desmatamento.
O projeto de lei também cria um comitê consultivo permanente para trazer a expertise das empresas e da sociedade civil para o processo. O comitê busca garantir que a implementação do programa será informada por experiências e conhecimentos desses atores.
A lei Forest é endossada por quase 40 grupos de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, e sua carta de apoio está disponível aqui .
O texto completo do projeto de lei está disponível aqui . Um resumo de uma página está disponível aqui , e um resumo seção por seção pode ser encontrado aqui .
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/10/2021
Crime contra a Humanidade: Bolsonaro é denunciado corte de Haia pelo desmatamento na Amazônia
Do Observatório do Clima
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado mais uma vez nesta terça-feira ao Tribunal Penal Internacional, a corte de Haia. Na manifestação apresentada perante a Corte, intitulada “O Planeta Vs. Bolsonaro”, ele é acusado de crimes contra a humanidade num processo movido por uma ONG de advogados da Europa, devido ao desmatamento que seu governo induziu na Amazônia.
O grupo, chamado AllRise, afirma que as ações do presidente brasileiro são “um ataque sistemático à Amazônia, suas florestas e seus defensores, e que resultam em sofrimento no mundo inteiro”, por estarem diretamente relacionadas aos impactos da mudança do clima. Segundo o AllRise, há base legal no tribunal de Haia para enquadrar o presidente brasileiro. A ONG espera criar, caso a manifestação seja acolhida, um precedente para litigar contra outros líderes globais que ajudam a fomentar a mudança do clima.
“Crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade. Jair Bolsonaro está fomentando a destruição em massa da Amazônia de olhos bem abertos e com conhecimento total das consequências. O ICC tem o claro dever de investigar os crimes ambientais de tamanha gravidade global”, afirmou Johannes Wesemann, fundador da AllRise.
Esta é a terceira vez que Bolsonaro é denunciado em Haia por motivos socioambientais. Em 2019, ele foi acusado por incitação ao genocídio de indígenas, numa ação movida pela Comissão Arns e pelo Cadhu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos). No ano passado, somou-se a essa denúncia uma outra, feita pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). A primeira denúncia está formalmente sob avaliação do tribunal desde dezembro passado — nunca uma ação contra um mandatário brasileiro havia avançado tanto em Haia.
A manifestação se apoia num estudo feito por pesquisadores da Universidade de Oxford que estima que as emissões de gases de efeito estufa em excesso, atribuíveis ao governo Bolsonaro, poderão causar milhares de mortes por fortes ondas de calor em todo o planeta neste século. O desmatamento adicional por ano no atual governo é de cerca de 4.000 km2, o que causa emissões adicionais de CO2 maiores que as da Itália ou da Espanha.
Wesemann e seus colegas dizem acreditar que essa vinculação, feita pela primeira vez numa iniciativa desse tipo, pode fazer o processo andar no tribunal – e criar jurisprudência.
O grupo é integrado por nomes de peso e com grande experiência em litígios em Haia, como a advogada francesa Maud Sarliève, especialista em direitos humanos, e o britânico Nigel Povoas, conselheiro da Rainha da Inglaterra e que tem impetrado ações contra criminosos internacionais nos últimos 15 anos. Entre os assessores científicos da iniciativa está a alemã Friederike Otto, uma das autoras principais do novo relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas).
O Observatório do Clima assinou uma carta de apoio à iniciativa europeia.
Notas:
O comunicado completo ao ICC que foi apresentado hoje, 12 de outubro de 2021 à Corte Penal Internacional de Haia, pode ser encontrado aqui.
https://drive.google.com/drive/folders/1dzrnMgpHuho2jDdAxKWHymdtyY5AD5xM
É possível baixar a queixa legal e climatológica completa em ThePlanetVS.org. A mensagem pode ser compartilhada para inspirar a ação individual contra a destruição ambiental. A campanha acontece no Facebook, Instagram, Twitter & LinkedIn e busca a atenção global. Há também uma petição aberta para assinaturas.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/10/2021
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